A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) do Maranhão converteu uma Notícia de Fato em Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar a conduta do prefeito de São João Batista, João Cândido Dominici, em possíveis irregularidades no Pregão Presencial n.º 043/2017, para prestação de serviços terceirizados de apoio administrativo em caráter complementar.

O PIC foi instaurado no dia 1º de agosto, aos cuidados da promotora de Justiça Geraulides Mendonça de Castro, da Assessoria Especial de Investigação da PGJ. O prazo para a conclusão do procedimento é de 90 dias.

Fechado em R$ 2,2 milhões, o pregão foi vencido pela Gerenciar Limpeza e Apoio Administrativo Ltda - EPP, que tem sede registrada no município de Nazaria, no Piauí. Os sócio-proprietários são José de Carvalho Ribeiro e Susi Carvalho Costa.

Do montante fechado, a empresa já recebeu pouco mais de R$ 1,1 milhão. No Portal da Transparência do município, inclusive, é informado que a contratação foi feita por dispensa.

Um Inquérito Civil, aberto a partir de um parecer emitido pela Assessoria Técnica da PGJ, apontando irregularidades do mesmo processo licitatório, já havia sido aberto pelo promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo, titular da Promotoria de Justiça de São João Batista, em março deste ano.

A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) pretende gastar mais de R$ 652 mil na eventual aquisição de material de consumo, do tipo gráfico. O valor é referente a revistas, livros, livretos, calendários, bloco de anotações, cartilhas, cadernos, agenda, relatórios, informativo e, estranhamente, até mouse pad.

As informações constam nos extratos de atas de registro de preço disponibilizada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão, na última quarta-feira 14. O ATUAL7 procurou a assessoria de comunicação da PGJ-MA, e aguarda retorno. O órgão é chefiado pelo promotor Luiz Gonzaga Coelho Martins.

Segundo o documento, a contratação é resultante de um pregão eletrônico que teve como vencedoras as empresas Globalprint Editora Gráfica Ltda - EPP, RB Comunicação Visual Eireli - ME e Cidade Mais Soluções Editoriais Produtos e Serviços Especiais Eireli - ME. A assinatura é do diretor-geral da Procuradoria, Emmanuel José Peres Netto Guterres Soares. A vigência é de 12 meses.

Em tempos de sustentabilidade e apesar da crise econômica e financeira que atinge duramente todo o país, dentre os itens previstos em uma das atas há até mesmo calendários de mesa e de parede. A previsão de aquisição do primeiro material é de 3 mil unidades, e pelo menos metade dessa quantidade do segundo item.

Há, ainda, dois mil blocos de anotações, além de, para quem precisar escrever um pouco mais, três mil cadernos de anotações e pelo menos 23 mil cartilhas, divididas em 10 tipos.

As atas, segundo o extrato divulgado, correspondem a aquisição de material gráfico. Contudo, a PGJ do Maranhão incluiu a aquisição de mouse pad no mesmo processo. Serão pelo menos 1,5 mil unidades do acessório de informática.