Eleito em 2020 com forte apoio aberto do Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de São Luís, à começar da então presidente da entidade, professora Elisabeth Castelo Branco, o prefeito Eduardo Braide (sem partido) apertou ainda mais o cerco contra professores da rede pública de ensino da capital que aderiram ao movimento paredista convocado pelo mesmo Sindeducação, agora sob presidência da professora Sheila Bordalo.

Após ganhar no Tribunal de Justiça do Maranhão a decretação de ilegalidade da greve, a gestão municipal logrou nesta segunda-feira (25) nova decisão liminar da desembargadora Francisca Galiza, das Segundas Câmaras Cíveis Reunidas da corte, autorização descontar no salário as faltas dos professores que participarem do movimento grevista, que já dura uma semana.

Na decisão, a magistrada também autorizou a contratação de professores temporários pela prefeitura da capital para dar continuidade às aulas já iniciadas, enquanto durar a paralisação.

“Uma vez não configurada a situação excepcional reconhecida pelo Excelso Tribunal, é possível o lançamento das faltas no período da paralisação, se assim definir o requerente”, destacou Galiza no despacho.

Como houve apenas autorização, não determinação, cabe apenas a Braide decidir se desconta ou não no salário dos professores grevistas os dias relativos à paralisação. Se levado em conta a participação em manifestações já realizadas pelo Sindeducação, cerca de três mil docentes aderiram à greve, e mobilização tende a aumentar.

Os professores da rede pública de ensino de São Luís buscam atualização do Piso Nacional do Magistério para docentes do nível médio, de 33,24%, e da repercussão em toda tabela salarial –com 36,56% de reajuste para todos com nível superior.

A proposta da prefeitura é de apenas 10,06%.

Professores da rede pública de ensino de São Luís entraram em greve na manhã desta segunda-feira (18) em protesto contra o que classificam como descaso com a educação municipal e ataques à categoria pela gestão de Eduardo Braide (sem partido).

Organizado pelo Sindeducação (Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de São Luís), um protesto está marcado para acontecer na praça Deodoro, Centro da capital, a partir das 8 horas.

Apesar do movimento paredista encurralar apenas Braide, parte do estado de abandono da educação pública do município é herança maldita deixada pelo ex-prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PSD), que tem aproveitado do silêncio do sucessor sobre o caos recebido para entrar na disputa pelo Palácio dos Leões nas eleições de outubro.

Segundo a presidente da Sindeducação, Sheila Bordalo, somente metade nas unidades escolares da rede de ensino público da cidade foram reformadas, as aulas iniciaram sem transporte na zona rural, a alimentação escolar carece de qualidade e os alunos, até hoje, não receberam os chips e tablets prometidos pela prefeitura.

“O 14º salário, progressões e precatórios do Fundef são direitos previstos por lei. Braide não diz que envio projeto de lei atualizando a tabela para somente 889 profissionais da rede. Hoje, somos mais de 8 mil”, diz em vídeo que trata da campanha salarial deste ano dos professores.

Em repúdio a uma propaganda da gestão municipal custeada pelos cofres públicos, que acusa o sindicato de mentir para a população, ela acusa a prefeitura de tentar desmoralizar os profissionais e suas reivindicações. “Mas a realidade é a maior aliada da categoria”, defende.

O ataque também foi respondido pela professora Ana Paula Martins, secretária de Comunicação do Sindeducação.

“O prefeito anda dizendo por aí que nós estamos faltando com a verdade, que estamos mentindo sobre nossa pauta de reivindicação. Mas por que o prefeito não fala sobre os recursos do Fundeb?! Porque é através desse recursos que estamos reivindicando reajuste para toda a nossa categoria. Não é verdade que ele mandou um projeto de lei [para a Câmara de Vereadores] que contempla todos os professores e professoras”, argumentou em publicação sobre a assembleia geral que decidiu pela deflagração da greve.

Enquanto o sindicado defende a atualização da tabela salarial para toda a categoria de 36,56%, Braide tem insistido no reajuste de apenas 5%, dificultando a negociação com os professores.

Além da propaganda com ataques ao Sindeducação, Eduardo Braide também apelou ao Poder Judiciário para tentar barrar a greve. Na semana passada, atendendo pedido da PGM (Procuradoria-Geral do Município), a desembargador Maria Francisca Galiza, das Segundas Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão, decretou a ilegalidade do movimento e determinou multa por descumprimento da decisão de 50 mil, por dia.

Apesar da ordem judicial pela suspensão da greve, o sindicato manteve o movimento paredista.

De acordo com a professora Luciana Mesquita, além dos problemas relatados por Sheila Bordalo, os docentes estão tendo de tirar do próprio bolso para manter o ensino e nem todas as escolas voltaram ao ensino presencial.

“Nas escolas que estão funcionando de forma remota, os professores estão bancando as aulas, pois os míseros 70 reais de ‘auxílio conectividade’ foram cortados. Professores que retornaram presencialmente não têm material pedagógico para trabalhar, por exemplo, principal para quadro”, postou em uma rede social.

O caos na educação pública da capital levou o Eduardo Braide a sofrer um revés no Judiciário maranhense, no início deste mês.

À pedido do Ministério Público, o juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determinou ao município matricular estudantes na rede municipal de ensino, no prazo de 72 horas, dando preferência às mais próximas e de modo a evitar prejuízo à vida escolar dos alunos.

De acordo com a assessoria do Tribunal de Justiça, no bojo do processo consta uma tabela com os nomes de diversos alunos que necessitam de vagas nas escolas públicas municipais.

“Inconcebível existir estudantes que ainda não tenham conseguido se matricular ou rematricular nas escolas municipais mais próximas de suas residências, seja pela obrigação pactuada e homologada por sentença judicial, seja pelas normas acima apontadas”, enfatizou o magistrado na decisão.