Sem prestar contas à população de São Luís sobre a negociação à portas fechadas ocorrida no Palácio de La Ravardière, o prefeito Eduardo Braide (Podemos) anunciou o encerramento da greve dos rodoviários e retorno imediato dos coletivos às ruas nesta segunda-feira (1º). Segundo gestor municipal, sem aumento no preço da tarifa de ônibus.

O fechamento do acordo sem a divulgação de detalhes ocorreu em meio à ameaça, ainda que de difícil efetivação, de abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara Municipal e Assembleia Legislativa do Maranhão para apurar indícios de irregularidades nos contratos de concessão pública fechados pelo Palácio de La Ravardière com os barões do transporte público da capital.

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão também promete investigar o caso.

O retorno dos ônibus às ruas ocorre após 11 dias ininterruptos da frota 100% a paralisada nas garagens das empresas. Proporcionalmente, foi a maior greve do setor da história de São Luís, superando a de 2014, quando a falta de ônibus também atingiu 100% da frota, mas apenas por oito dias consecutivos.

Apesar da ausência de transparência de Braide sobre quais foram os acordos e condições para por fim ao movimento grevista, o ATUAL7 apurou que a prefeitura de São Luís se comprometeu a subsidiar em R$ 12 milhões o transporte público até o final do ano, divididos em três parcelas de R$ 4 milhões, de modo a garantir 5% de reajuste no salário dos trabalhadores rodoviários e outros benefícios para a classe.

Ainda não há confirmação de onde sairá o dinheiro, que começará a ser pago na próxima quarta-feira (3). Do total, quase 75% deverá cair diretamente na conta das empresas e o restante será desembolsado por meio do chamado cartão cidadão, outro socorro financeiro aos barões do setor, mas mascarado como garantia de passagem gratuita para pessoas que perderam o emprego durante a pandemia da Covid-19.

Paliativa, a solução encontrada por Eduardo Braide apenas adia para o ano que vem a discussão sobre o aumento da tarifa dos ônibus em São Luís. Isso porque não há previsão para novo corte no orçamento geral do município no sentido de manter esse subsídio a partir de 2022. O prognóstico é de em janeiro do próximo ano ocorra o aumento no preço da passagens dos coletivos, conforme pretendido pelos empresários do setor.

A greve dos rodoviários em São Luís chega ao 12ª dia sem nenhuma previsão de fim.

Apesar dos prejuízos causados para o setor do comércio e para as mais de 700 mil pessoas que dependem do transporte público na cidade, o prefeito Eduardo Braide (Podemos) segue omisso, sem apresentar qualquer alternativa para a falta de ônibus nas ruas nem prestar informações diárias à população sobre o que está sendo feito pelo poder público municipal para solucionar o problema.

Nas redes sociais, desde 21 de novembro, primeiro dia da greve dos rodoviários, o prefeito de São Luís publicou apenas duas vezes a respeito do assunto. Uma no dia 24, para dizer que estaria ao vivo na TV Mirante, outra, no dia 25, para divulgar o que falou na entrevista à emissora, que não haverá aumento na tarifa dos ônibus.

De lá para cá, o próprio gestor parece ter entrado em greve.

Não muito diferente de Braide, com 31 vereadores, a Câmara Municipal de São Luís também não tem demonstrado disposição para por fim à greve, além de evitado abrir uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar indícios de irregularidades nos contratos com o empresariado que gerencia o transporte público da capital.

Com 100% da frota paralisada desde o primeiro dia do movimento paredista, em termos proporcionais, é a maior greve do setor da história de São Luís, superando a de 2014, quando a falta de ônibus também atingiu 100% da frota, mas apenas por oito dias consecutivos.

Em termos de período de paralisação da categoria, já é a terceira. Em 2014, o movimento durou 16 dias, e em 2012, 17 dias.

Ambas terminaram com aumento no valor da passagem dos ônibus, e a de 2014 ainda pôs fim à chamada “domingueira”, desconto de 50% na tarifa aos domingos que era concedido aos usuários do transporte público de São Luís.

Auditores do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão iniciaram nesta sexta-feira (29) os trabalhos para a abertura de investigação, na modalidade levantamento, nos contratos do sistema de transporte urbano do município de São Luís.

A fiscalização tem como objetivo verificar se a execução dos contratos no âmbito do sistema de transporte está dentro das normas previstas, particularmente nos aspectos ligados ao equilíbrio econômico e financeiro.

Outros pontos que serão avaliados pelos auditores da tribunal estão vinculados aos princípios jurídicos da economicidade, da legalidade e da legitimidade.

A atuação da corte de Contas maranhense acontece no momento em que o sistema de transporte de São Luís se encontra paralisado há mais de uma em razão de greve dos rodoviários , gerando transtornos aos usuários e prejuízos a todos os setores econômicos.

Os contratos do sistema de transporte decorrem de concessões públicas que são exploradas pelas empresas, o que permite ao TCE-MA o exercício de funções inerentes ao controle externo com a finalidade de assegurar a adequada prestação de serviços.

Um dos dispositivos legais que garantem a atuação do Tribunal de Contas é a Lei n° 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a participação, a proteção e a defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos da administração pública.

O secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, informa que a fiscalização contribuirá para a detecção de eventuais falhas na execução dos contratos, permitindo ao órgão de controle externo solicitar que a Prefeitura de São Luís demande das empresas a realização dos ajustes necessários, resultando em melhor prestação de serviços aos usuários. “Nosso foco é o estrito cumprimento das normas estabelecidas nos contratos de concessão dos serviços. As empresas que apresentarem eventuais irregularidades serão identificadas para que a Prefeitura de São Luís solicite às mesmas a imediata correção das falhas. Os contratos devem ser cumpridos em sua integralidade, como determina a legislação, tendo como foco a boa prestação de serviços ao usuário. O TCE maranhense atuará com rigor na defesa do interesse dos cidadãos”, afirma.

As empresas que não cumprirem as determinações do Tribunal de Contas do Estado estarão sujeitas às sanções previstas na legislação, entre elas a declaração de inidoneidade, o que impede que elas possam celebrar outros contratos com a administração pública.

A declaração de inidoneidade, que é a pena mais grave que pode ser aplicada a uma empresa no âmbito dos tribunais de contas, é extensiva aos proprietários e sócios das empresas.