Aumento da Tarifa do Ônibus
Sem detalhar negociação, Braide anuncia fim de greve e adia discussão sobre aumento da tarifa de ônibus
Cotidiano

Prefeitura acertou repassar R$ 12 milhões para empresários até o final de 2021. Sem previsão de novo corte no orçamento para manter subsídio, preço da passagem dos coletivos deve receber reajuste a partir de janeiro de 2022

Sem prestar contas à população de São Luís sobre a negociação à portas fechadas ocorrida no Palácio de La Ravardière, o prefeito Eduardo Braide (Podemos) anunciou o encerramento da greve dos rodoviários e retorno imediato dos coletivos às ruas nesta segunda-feira (1º). Segundo gestor municipal, sem aumento no preço da tarifa de ônibus.

O fechamento do acordo sem a divulgação de detalhes ocorreu em meio à ameaça, ainda que de difícil efetivação, de abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara Municipal e Assembleia Legislativa do Maranhão para apurar indícios de irregularidades nos contratos de concessão pública fechados pelo Palácio de La Ravardière com os barões do transporte público da capital.

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão também promete investigar o caso.

O retorno dos ônibus às ruas ocorre após 11 dias ininterruptos da frota 100% a paralisada nas garagens das empresas. Proporcionalmente, foi a maior greve do setor da história de São Luís, superando a de 2014, quando a falta de ônibus também atingiu 100% da frota, mas apenas por oito dias consecutivos.

Apesar da ausência de transparência de Braide sobre quais foram os acordos e condições para por fim ao movimento grevista, o ATUAL7 apurou que a prefeitura de São Luís se comprometeu a subsidiar em R$ 12 milhões o transporte público até o final do ano, divididos em três parcelas de R$ 4 milhões, de modo a garantir 5% de reajuste no salário dos trabalhadores rodoviários e outros benefícios para a classe.

Ainda não há confirmação de onde sairá o dinheiro, que começará a ser pago na próxima quarta-feira (3). Do total, quase 75% deverá cair diretamente na conta das empresas e o restante será desembolsado por meio do chamado cartão cidadão, outro socorro financeiro aos barões do setor, mas mascarado como garantia de passagem gratuita para pessoas que perderam o emprego durante a pandemia da Covid-19.

Paliativa, a solução encontrada por Eduardo Braide apenas adia para o ano que vem a discussão sobre o aumento da tarifa dos ônibus em São Luís. Isso porque não há previsão para novo corte no orçamento geral do município no sentido de manter esse subsídio a partir de 2022. O prognóstico é de em janeiro do próximo ano ocorra o aumento no preço da passagens dos coletivos, conforme pretendido pelos empresários do setor.

Sem citar fonte de recursos, Braide anuncia auxílio financeiro para socorrer empresários dos ônibus
Política

Relação feita pelo prefeito de São Luís com a crise econômica provocada pela pandemia da Covid-19 indica que o dinheiro deve sair da saúde municipal

Sem detalhar valores e de onde virão os recursos de custeamento, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos), anunciou nesta segunda-feira (25) a criação de um auxílio emergencial para evitar o aumento da tarifa de ônibus na capital.

Embora, segundo o gestor municipal, o programa tenha como objetivo garantir o repasse de recursos para pessoas que ficaram desempregadas em decorrência da crise financeira e econômica provocada pela pandemia da Covid-19, o destino final do dinheiro público será o bolso dos barões do transporte público.

A proposta foi apresentada por Braide em entrevista à TV Mirante, como solução paliativa para por fim à greve dos rodoviários em São Luís, que já dura cinco dias.

“A ideia é a Prefeitura de São Luís garantir passagens para essas pessoas, num primeiro momento, que perderam o seu emprego por conta da pandemia. E, assim, a gente ajuda os dois lados: ajuda o trabalhador que está precisando sair de casa para uma entrevista, entregar um currículo, ou até mesmo assinar o seu contrato de trabalho, garantindo uma passagem paga pela prefeitura e, de outro lado ajudar o sistema de transporte público que vai ter essa intenção de recursos”, declarou.

Apesar de garantir que, neste momento, não haverá aumento no valor da passagem dos ônibus, Braide normalizou a possibilidade de reajuste.

“Primeiro é preciso entender que o aumento de tarifa é contratual. Mas a gente tem quem buscar e entender o momento”, disse, já se antecipando ao iminente aumento do valor da passagem.

Apesar de, em seu destino final, atender aos interesses dos empresários do transporte público, a proposta da gestão municipal, apresentada na entrevista como novidade por Eduardo Braide, já foi rejeitada pelo sistema em audiência de conciliação ocorrida no último sábado (23), no TRT (Tribunal Regional do Trabalho) do Maranhão.

Uma reunião entre os setores envolvidos com a greve, marcada para esta segunda-feira (25), porém, pode provocar uma reviravolta e a proposta ser aceita.

Embora o prefeito de São Luís não tenha detalhado a fonte de recursos para o auxílio emergencial, pela relação feita pelo próprio Braide com a pandemia, o dinheiro deve sair da saúde municipal.

Yglésio contrapõe discurso populista sobre reajuste da passagem de ônibus
Política

Até o momento, pré-candidato do Pros tem sido o único postulante à prefeitura de São Luís a apresentar propostas e a não usar de demagogia ao discutir o tema

Pré-candidato a prefeito de São Luís, o deputado estadual Yglésio Moyses (Pros) elevou o debate sobre o reajuste da passagem de ônibus na capital e, sob enfoque propositivo, contrapôs o discurso populista que vem sendo adotado por todos os demais postulantes ao Palácio de La Ravardière.

Em discurso na Assembleia Legislativa, na sessão dessa segunda-feira 17, Yglésio rebateu adversários no pleito por agirem com demagogia tarifária nas redes sociais, ao sugerirem e até prometem o congelamento ou a redução do preço da passagem de ônibus.

“Ao contrário do que foi propaganda por pessoas extremamente irresponsáveis, inclusive cobrando a redução de ICMS que já existe desde 2015, queremos fazer uma discussão séria sobre essa questão”, declarou.

Após análise criteriosa a respeito os problemas da mobilidade urbana da cidade, Yglésio Moyses propôs a criação de um fundo municipal de transporte, a ser financiado pelo ISS (Imposto sobre Serviços) que seria recolhido das empresas de aplicativos como Uber e 99, que operam na cidade sem pagar tributos. Esses recursos, segundo ele, seriam revestidos em melhoria do sistema de transporte público da capital.

O pré-candidato a prefeito pelo Pros lembrou também que, embora não deva haver leniência na cobrança do concessionário pela qualidade do serviço, os demais postulantes ao cargo devem ser transparentes e parar de esconder do eleitor que, se o reajuste da tarifa não corresponder às cláusulas de equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão pública, haverá impacto no subsídio dos cofres públicos e, consequentemente, essa conta será repassada para a população em geral, inclusive para quem não utiliza o transporte coletivo de passageiros. Também cobrou que parem de apenas apontar culpados.

“Não serve a ninguém deixar as empresas de transporte quebradas, porque vai desempregar pai e mãe de família, vai reduzir geração de renda, vai dificultar para todos. Precisamos ter esse entendimento. Vão ficar com essa palhaçada na rede social ou apontar como fazer resolver esse problema? Precisamos discutir as coisas na seriedade. A população não aguenta mais mentiras”, ressaltou.

Prefeitura anuncia aumento de passagem de ônibus em último ano de Edivaldo
Cotidiano

Comunicado da SMTT diz que valor da tarifa nas linhas não integradas passa de R$ 2,95 para R$ 3,20, e nas linhas integradas passa de R$ 3,40 para R$ 3,70

A Prefeitura de São Luís anunciou, nesta sexta-feira 14, o aumento e valor das novas tarifas de ônibus que passarão a vigorar a partir das 0h deste domingo, 16 de fevereiro, ano eleitoral e último da gestão Edivaldo Holanda Júnior (PDT), à frente do Palácio de La Ravardière desde 2013.

O reajuste da tarifa acontece, curiosamente, mesmo após o pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão haver suspendido, em definitivo, decisão proferida em agravo de instrumento ajuizado pelo consórcio VIA SL, das empresas Transporte Urbano São Miguel de Uberlândia Ltda. e Rei de França, que poderia resultar justamente em aumento no valor das passagens de coletivos na capital.

Segundo a SMTT (Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte), o valor da nova tarifa nas linhas não integradas passa de R$ 2,95 para R$ 3,20, e nas linhas integradas passa de R$ 3,40 para R$ 3,70.

Informou, também, que as recargas realizadas antes do reajuste tarifário nos Cartões Estudantis, de Vale Transporte e do Bilhete Único terão validade até o dia 16 de março.

No comunicado, a prefeitura justifica o reajuste como necessário para a “manutenção do equilíbrio do sistema que opera o serviço de transporte coletivo de São Luís”.

O sistema de transporte urbano de São Luís é composto por 174 linhas, sendo 149 integradas e 25 não integradas, que atendem cerca de 550 mil usuários, por dia. Desde o início da gestão Edivaldo, segundo números da prefeitura, mais de 700 veículos novos foram inseridos em circulação no sistema de transporte da capital.

Tarifa de ônibus em São Luís fica mais cara a partir deste sábado
Maranhão

As linhas integradas passam a custar R$ 3,40 e as não integradas R$ 2,95. Prefeitura diz que, mesmo com reajuste, preço continua sendo um dos mais baratos dentre as capitais

A partir das 0h deste sábado 26, o preço da passagem de ônibus do sistema de transporte urbano de São Luís será reajustado. A tarifa das linhas integradas em São Luís passa para R$ 3,40 e a das não integradas para R$ 2,95.

Segundo a prefeitura da capital, apesar do aumento, o preço continua sendo um dos mais baixos dentre as capitais brasileiras, e o segundo mais barato do Nordeste. O reajuste tarifário atende às regras do edital de licitação.

“O reajuste concedido ficou abaixo do que solicitavam os consórcios que operam o serviço de transporte urbano na capital e foram aplicados com base em regras contratuais que levam em consideração os custos de mão de obra, preço dos combustíveis e outros insumos e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor”, disse o secretário municipal de Trânsito e Transportes, Canindé Barros.

Ainda segundo a prefeitura, atualmente, o sistema de transporte urbano de São Luís possui 171 linhas, sendo 144 integradas e 27 não integradas. A frota circulante é de 837 veículos e atende uma média diária de 500 mil passageiros.

Desde 2016, diz a administração municipal, quando foi concluída a licitação do transporte público de São Luís, 638 ônibus novos foram inseridos no sistema de transporte urbano da capital, sendo 275 climatizados e 21 articulados.

Edivaldo e Canindé aumentam passagem de ônibus em até R$ 0,50
Política

Nova tarifa começa a valer a partir da meia-noite desta segunda-feira 22. Contrato abre espaço para segundo aumento ainda em 2018

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), e o secretário municipal de Trânsito e Transporte, Canindé Barros (PTC), não conseguiram mais evitar o cumprimento do contrato celebrado entre o Executivo municipal e os empresários do transporte público da cidade, em 2016, e anunciaram o aumento da passagem de ônibus na capital.

Segundo divulgado, neste sábado 20, pela própria prefeitura, o valor da passagem das linhas integradas passa de R$ 2,90 para R$ 3,10; e o das não integradas — atualmente de R$ 2,20 e R$ 2,50 — passa a ter preço único de R$ 2,70. Ou seja, um aumento de até R$ 0,50 para a linha de menor rota.

Os novos valores tarifários dos coletivos  entram em vigor a partir de meia-noite desta segunda-feira 22, como forma de recompor o equilíbrio econômico-financeiro do sistema.

Segundo aumento

Conforme revelado pelo ATUAL7 desde maio do ano passado, o primeiro reajuste no preço das passagens de ônibus na capital deveria ter ocorrido ainda naquele ano. Contudo, em razão de promessa feita nas eleições de 2016, de que não teria aumento da tarifa em 2017, Edivaldo e Canindé conseguiram articular o adiamento.

Agora, como os empresários do setor pressionaram pelo cumprimento do acordo, mas conseguiram fazer valer apenas a reposição das perdas inflacionárias do ano passado (aumentos de combustível e salário dos rodoviários, e renovação da frota), o reajuste para 2018 não foi contemplado, e por isso ainda pode acontecer outro reacerto de contas.

Pelo contrato, esse segundo aumento pode ocorrer a partir setembro próximo.

Todavia, como estamos novamente em ano eleitoral, a expectativa é de que, para não se indispor mais ainda com a população ludovicense e gerar novo desgaste ao governador Flávio Dino (PCdoB), seu padrinho político e postulante à reeleição, o prefeito de São Luís consiga novamente adiar o eventual segundo reajuste para somente depois das eleições.

Paralisação do transporte coletivo em São Luís atingirá 765 mil usuários
Maranhão

Mais de 350 ônibus devem ficar recolhidos nas garagens nesta segunda-feira 5. Passagem aumentará entre julho e setembro

A paralisação dos ônibus em São Luís, na próxima segunda-feira 5, afetará cerca de 765 mil usuários que dependem diariamente do transporte público coletivo na capital. O número corresponde ao divulgado pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), quando do lançamento do aplicativo para celular Meu Ônibus.

A greve dos motoristas, cobradores e fiscais de ônibus foi confirmada pelo Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários do Estado do Maranhão (STTREMA), no meio desta semana.

Ontem 1º, a desembargadora Márcia Andréa Farias da Silva, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 16ª Região, determinou que pelo menos 60% da frota circule durante a greve. Pelo mesmo levantamento divulgado pela SMTT, se a determinação for obedecida e apenas 40% da frota por mantida recolhida nas garagens, mais de 350 ônibus devem deixar de circular nesse dia.

Contudo, como vem ocorrendo em todas as greves, há a possibilidade de que os motoristas que já estiverem circulando quando do início da greve também paralisem as atividades.

Os rodoviários cruzam os braços pelo aumento de 13% nos salários, contra a proposta dos empresários de apenas 2,5%. A categoria também reivindica a fixação do tíquete-alimentação em R$ 650,00 e a manutenção de outras cláusulas que compõe a convenção coletiva de trabalho.

Até agora, não há prazo para o fim da paralisação.

Aumento da passagem

Entre o final de julho e setembro próximo, a preço da tarifa cobrada atualmente deve sofrer novo reajuste.

Segundo previsto no contrato de licitação do transporte público de São Luís, assinado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), o titular da SMTT, Canindé Barros, e os representantes dos consórcios vencedores, o desequilíbrio causado no sistema com a recomposição exigida pelos rodoviários pode ser utilizada pelos empresários do setor para pedir o aumento da passagem. Ainda segundo o documento, o prefeito é obrigado a ceder a esse reajuste, anualmente.

Pelos cálculos de fórmula anexada ao próprio contrato, o novo preço da passagem dos ônibus de linha entregada, que são os de tarifa mais cara, ficará em torno de R$ 3,40.

Prefeitura insinua adiamento, mas admite aumento da passagem dos ônibus
Política

Município confirmou que contratos de licitação assinados com consórcios obrigam Edivaldo a reajustar a tarifa anualmente

A Prefeitura Municipal de São Luís admitiu, nessa terça-feira 30, que é inevitável o aumento da passagem do transporte coletivo da capital. A iminência do reajuste foi antecipada pelo ATUAL7 no início desta semana, após motoristas, cobradores e fiscais de ônibus provocados pelo sindicado da categoria haverem iniciado reuniões sobre a deflagração de greve geral. O estado de greve, inclusive, já foi iniciado, tendo sido acertado o início de paralisação dos ônibus para a próxima segunda-feira 5.

Embora tenha insinuado que não haverá reajuste de imediato e tentado descolar a greve dos ônibus como apontamento para o aumento das passagens, a prefeitura não conseguiu negar a reportagem: anualmente, entre o final de julho e início de setembro, o preço das tarifas dos ônibus deverá obrigatoriamente ser reajustado para brecar o desequilibro financeiro do sistema — leia-se prejuízo dos empresários do setor.

Isso ocorre porque, conforme mostrou o ATUAL7 e confirmou a prefeitura, o contrato de licitação do transporte público abocanhado por consórcios representados pelas mesmas empresas que sempre operaram as linhas de São Luís completará 12 meses. Pelo que prevê o documento, a cada vez que completar esse decurso o prefeito deverá liberar o aumento da passagem.

O Poder Judiciário maranhense também confirma a iminência do reajuste.

Em decisão proferida em janeiro deste ano, o juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas Martins, esclareceu que, somente naquele período, não poderia ser permitida a recomposição da tarifa de transporte coletivo com base no reajuste de salários e do ticket alimentação dos rodoviários. Posteriormente, a sentença foi confirmada pela desembargadora Ângela Salazar, sob a mesma justificativa. Em sua decisão, a magistrada também destacou que o fato previsível, isto é, o atendimento anual das reivindicações dos motoristas, cobradores e fiscais de ônibus poderia ser utilizado para justificar o desequilíbrio financeiro somente quando de acordo com a data base de assinatura dos contratos entre a prefeitura e os empresários.

“(...) reconhecendo a inexigibilidade de qualquer reajuste ou recomposição tarifária antes do período de 12 meses a contar da data base, nos termos do contrato, determino aos réus que se abstenham de utilizarem o reajuste/recomposição da tarifa de transporte coletivo como solução do dissídio coletivo com os trabalhadores”, diz trecho da sentença de Douglas Martins.

Como entre o final de julho e início de setembro próximo a data base já estará em vigor, o aumento dos preços dos combustíveis, a troca de peças dos coletivos e o reajuste de salários e ticket alimentação dos rodoviários serão utilizados por Edivaldo Júnior para cumprir a cláusula do contrato de licitação e, como gosta de tucanizar o secretário Canindé Barros, “garantir a reposição inflacionária dos empresários”.

Pelos cálculos da fórmula acordada entre a prefeitura e os consórcios do transporte público da capital, o novo preço da passagem dos ônibus integrados, que são os mais altos, ficará em torno de R$ 3,40.

Motoristas e cobradores decidem entrar em greve em São Luís
Maranhão

Paralisação, segundo categoria, pode começar em 72 horas e seguir por tempo indeterminado

Motoristas e cobradores de ônibus em São Luís decidiram entrar em estado de greve, em reunião ocorrida na manhã desta segunda-feira 29. Pelo acerto, a categoria deve cumprir o prazo de 72 horas determinado pela Justiça, para somente então efetivar a paralisação dos serviços na capital.

Um outra reunião está marcada para acontecer no final da tarde de hoje, quando será deliberado outros pontos da greve, como o percentual da frota que irá deixar de circular e o período de paralisação.

A categoria reivindica 13% de ajuste salarial, ticket alimentação de R$ 650,00 e a manutenção de outras cláusulas que compõe a convenção coletiva de trabalho. Nos bastidores, porém, como mostrou o ATUAL7 mais cedo, o movimento paredista será utilizado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) para justificar o novo aumento da passagem dos ônibus.

Neste sentido, há uma trama para brecar a greve em uma nova rodada de negociação da categoria com os empresários do setor, antes que ocorra a deflagração. A ideia é que, acabando com a eventual paralisação dos ônibus, Edivaldo passar com facilidade para a população o reajuste na tarifa dos coletivos.

Pelo apurado, a passagem mais cara subirá para R$ 3,40.

Prefeitura prepara anúncio de aumento da passagem de ônibus em São Luís
Política

Reajuste está previsto para acontecer anualmente, em data definida no contrato de licitação do transporte público

A Prefeitura Municipal de São Luís deu início aos preparativos para o anúncio de aumento da passagem de ônibus na capital. O reajuste está previsto no contrato de licitação do transporte público da cidade, assinado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), o secretário municipal de Trânsito e Transporte, Canindé Barros, e os representantes dos consórcios vencedores do certame, no ano passado.

Pelo documento, a tarifa do transporte público coletivo poderá sofrer reajuste por ordem do pedetista, em valor ainda a ser calculado, como forma de recompor o equilíbrio econômico-financeiro do sistema. O dia escolhido entre as partes para que isso ocorra está expresso do próprio documento: a cada 12 meses, considerando-se como data base a data de assinatura do contrato — isto é, a cada dia 22 de julho, para a Viação Primor; e dia 1º de setembro para os consórcios Upaon-Açu, Taguatur-Ratrans-Consórcio Central e Via SL.

Embora à primeira vista a data para o aumento aparente estar distante, o anúncio do novo aumento já começou a ser desenhado.

Desde a metade da semana passada, rodoviários e o sindicato dos motoristas, cobradores e fiscais do transporte coletivo de São Luís disseminam em grupos de WhatsApp e redes sociais uma possível paralisação da categoria, sob a alegação de garantia do reajuste salarial, aumento do valor do ticket alimentação, dentre outros itens.

Já conhecido por quem precisa e anda de ônibus, esse tipo de movimentação ocorre sempre que um aumento na passagem está prestes a ocorrer da gestão de Edivaldo. Foi assim em 2013, quando a ida de estudantes às ruas e a intervenção da promotora Lítia Cavalcanti atrapalharam o que seria o primeiro aumento; novamente em 2014, quando a passagem mais cara subiu para R$ 2,40; outra vez em 2015, quando o pedetista aumentou para R$ 2,80 e foi obrigado a baixar R$ 0,20 após nova pressão de estudantes; e também em 2016, em pleno ano eleitoral, quando elevou sem cerimônia a tarifa para R$ 2,90.

No início de 2017, inclusive, essa estratégia da categoria ameaçar e deflagrar greve para justificar o aumento da tarifa só não deu certo porque a prefeitura, após pressão da população e do deputado estadual Wellington do Curso (PP), pediu socorro ao juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas Martins. Na própria decisão, porém, o magistrado destacou que, somente naquele período, fora do acordado no contrato de licitação do transporte público para haver aumento, é que os consórcios e o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo (SET) não poderiam pedir para Edivaldo reajustar a tarifa dos ônibus. Passado esse período, porém, o prefeito poderia ceder ao que acertou com os empresários e promover a recomposição tarifária dos coletivos.

“(...) reconhecendo a inexigibilidade de qualquer reajuste ou recomposição tarifária antes do período de 12 meses a contar da data base, nos termos do contrato, determino aos réus que se abstenham de utilizarem o reajuste/recomposição da tarifa de transporte coletivo como solução do dissídio coletivo com os trabalhadores”, diz trecho da sentença.

Pelo que foi apurado até agora, como a recomposição tarifária tem de ser de acordo com a fórmula descrita no contrato, e se até lá o diesel não aumentar novamente, o reajuste deve ficar em torno de R$ 3,40.

Edivaldo mentiu! Edital de licitação prevê aumento da passagem dos ônibus
Política

Documento mostra que aumento da tarifa pode ocorrer a partir de janeiro do próximo ano, quando terminar o prazo para as empresas se adequarem ao novo sistema

O prefeito e candidato a reeleição de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), mentiu para a população da cidade, em pleno horário eleitoral gratuito. Há cerca de quatro semanas, o pedetista tem aparecido em programa de rádio e TV garantido que, com o lançamento da licitação de transporte público, que determina a entrada de novos ônibus na frota, a passagem dos coletivos não sofrerá aumento.

Contudo, bem diferente do afirmado por Edivaldo, o edital da própria licitação e o contrato de concessão mostram o contrário. A passagem dos ônibus ainda pode aumentar, sim. E isso pode ocorrer no início do ano que vem, em janeiro, prazo final para as empresas se adequarem ao novo sistema.

De acordo com o edital, em seu item 5.4, que trata sobre a Tarifa Pública e Receita Tarifária, a prefeitura de São Luís — representado pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte do Município de São Luís (SMTT), como Poder Concedente, fica obrigada a modificar a Tarifa Pública, de modo a manter o equilíbrio econômico-financeiro da Concessão. A confirmação pode ser feita diretamente no site da própria prefeitura, no link do edital.

Trecho do contrato de concessão mostra que, caso os empresários se queixem de colapso financeiro novamente, a passagem pode aumentar
Prefeitura de São Luís Alguém duvida? Trecho do contrato de concessão mostra que, caso os empresários se queixem de colapso financeiro novamente, a passagem pode aumentar

Já no contrato de concessão, em seu item 4.2, que trata sobre a Remuneração da Concessionária, a Tarifa Pública — que é o valor pago pelos usuários do sistema coletivo de transporte público - a ser cobrada já é especificada como “inicial”, deixando claro que haverá um reajuste “após o início da operação e exploração dos serviços pela Concessionária”.

Também no contrato de concessão, em seu item 7.2 f, que trata dos deveres e direitos da concessionária - e que também pode ser baixado direto do site da prefeitura, é revelado que a Concessionária tem o direito de aumentar o valor da passagem, caso haja configuração de déficit de cobertura da Tarifa de Remuneração pela Receita Tarifária, que se prolongue por mais de 30 dias. Para isso que isso ocorra, diz o documento, a prefeitura precisa adotar medidas garantidoras do equilíbrio econômico-financeiro da Concessão.

O perigo mora exatamente nesse trecho.

Em três anos e meio de gestão, foi exatamente por falta de adoção de medidas garantidoras do equilíbrio econômico-financeiro da Concessão públicos que Edivaldo Holanda Júnior cedeu a pressão dos empresários do setor de transporte e aumentou a passagem dos ônibus por quatro vezes. O maior exemplo dessa má administração ocorreu recentemente, quando a passagem pulou de 2,60 para 2,90. O aumento ocorreu porquê os empresários alegaram desequilíbrio econômico-financeiro com a implantação do Bilhete Único. Sem pulso, Edivaldo cedeu a pressão dos empresários.

Como mentiu em pleno horário eleitoral para conquistar os votos do eleitores de São Luís, mesmo sabendo que o próprio edital, bem como o próprio contrato de concessão da licitação dos transporte prevê, de forma clara, o aumento da tarifa dos coletivos, Edivaldo cometeu estelionato eleitoral.

Novos ônibus x ônibus novos

Outro declaração dada por Edivaldo Holanda Júnior que não tem base na verdade diz respeito aos novos ônibus que chegaram à capital após a implantação da licitação.

Isso mesmo, novos ônibus e não ônibus novos.

De acordo com o edital da licitação, as empresas não são obrigadas a colocar veículos “novinhos em folha” para circular. Pelo item 1.3.1.2.1, que trata sobre o objeto da concessão, os empresários do setor agora tem liberdade legal, respaldados pela licitação, de colocar nas ruas ônibus e micro-ônibus usados, com idade entre 12 a até cinco anos, para rodar — e não ônibus “zerados”, que é como Edivaldo Júnior tem vendido para a população de São Luís em sua propaganda de rádio, TV e nas redes sociais.

Vale lembrar ainda que, para justificar o primeiro aumento da passagem dos ônibus — na verdade houve um antes, em 2013, mas foi derrubado na Justiça —, Edivaldo prometeu entregar 500 novos ônibus até janeiro de 2015. A promessa foi feita após acordo firmado com o Ministério Público e o Tribunal Regional do Trabalho. Contudo, com três anos e meio a frente dos cofres do município, o pedetista entregou apenas 374 veículos.

O caso também caracteriza estelionato eleitoral.

Notícia sobre aumento da passagem de ônibus em São Luís é verdadeira
Política

Informação foi publicada pelo ATUAL7 e confirmada pela própria prefeitura. Edivaldo promoveu quatro aumentos em quatro anos

A notícia sobre o aumento de passagem do ônibus em São Luís, que chegou a circular nas redes sociais nos últimos dias como manchete do jornal O Estado, é totalmente verdadeira. Com o título “Passagem de ônibus em São Luís vai subir para R$ 3,10 a partir deste domingo”, a publicação foi feita, originalmente, pelo ATUAL7, no dia 24 de fevereiro deste ano.

Em matéria de capa, O Estado chama a atenção da população para o aumento da passagem dos ônibus de São Luís
O Estado Maranhão Tarifas mais caras Em matéria de capa, O Estado chama a atenção da população para o aumento da passagem dos ônibus de São Luís

Na época, após a publicação, outros dois blogs locais, de Gilberto Léda e John Cutrim, chegaram a repercutir e a confirmar a notícia, inclusive com fatos novos. Contudo, diante da pressão de estudantes que ameaçaram ir às ruas, a prefeitura acabou protelando o aumento para o outro mês.

O próprio matutino, inclusive, apesar de ter se afobado em dizer que a notícia era falsa e até, estranhamente, entrar em contato com a prefeitura para pedir desculpas, chegou a noticiar o aumento da passagem de ônibus nessa data, dia 24 de março deste ano, em reportagem com direito a chamada de capa “Passagem 11,8% mais cara. Prepare o bolso”.

‘Medalhista’

A viralização da notícia de que a passagem iria aumentar novamente no domingo passado tem razão de ser.

Conforme publicado pelo ATUAL7 há cerca de duas semanas, se o aumento descontrolado da passagem dos ônibus fosse uma das modalidades das Olimpíadas, o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), seria medalhista ouro. Neste caso, a população, já acostumada com a falta de pulso de Edivaldo, acabou acreditando que ia ser assaltada pelo prefeito novamente.

Eleito em 2012 sob a promessa de mudança, o pedetista não manteve as rédeas da própria administração e, em meio a dificuldades para acalmar os empresários do setor, não segurou o valor da passagem e repassou pelo menos um aumento por ano aos usuários. O primeiro foi em fevereiro de 2013, outro em junho de 2014, mais um em março de 2015 e novamente em março de 2016.

Ao todo, foram quatro aumentos da tarifa, sendo apenas um a não ter sido efetivado em razão da ida de milhares de estudantes às ruas, no início da administração de Edivaldo, e à ação rápida da promotora de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti, que interviu na Justiça contra o aumento ilegal. Não havendo a ação dos estudantes e da promotora, Edivaldo teria aumentado a passagem de R$ 1,98 para 2,75.

Diante do histórico descontrolado no reajuste da passagem pelo prefeito, um novo aumento a partir do ano que vem, o quinto em cinco anos se Edivaldo for reeleito em outubro próximo, não está descartado.

‘Medalhista’ em aumento, Edivaldo enfrenta fantasma da tarifa do ônibus
Política

Pedetista subiu a passagem quatro vezes em quatro anos. Apenas um aumento foi derrubado na Justiça

Se o aumento descontrolado da passagem dos ônibus fosse uma das modalidades das Olimpíadas, o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), seria medalhista ouro. Eleito em 2012 sob a promessa de mudança, o pedetista não manteve as rédeas da própria administração e, em meio a dificuldades para acalmar os empresários do setor, não segurou o valor da passagem e repassou pelo menos um aumento por ano aos usuários.

O recorde imbatível de Edivaldo começou a ser traçado logo nas primeiras semanas em que ele sentou na cadeira de prefeito de São Luís. Em fevereiro de 2013, mesmo tendo prometido em campanha o contrário, o pedetista fez a passagem saltar de R$ 1,98 para 2,75. O aumento levou milhares de estudantes às ruas, e acabou motivando a promotora de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti, a intervir. Ilegal, o aumento acabou sendo derrubado na Justiça.

Pouco mais de um ano depois, em junho de 2014, sob a alegação de que os empresários estavam em uma “situação de colapso financeiro-operacional” Edivaldo voltou a aumentar a passagem e ainda pôs fim a chamada ‘domingueira’, como era chamado o pagamento de meia-passagem durante todos os domingos. O aumento foi de R$ 0,30 em todas as linhas, deixando a mais cara em R$ 2,40. Para acalmar os usuários, Edivaldo prometeu investimentos e melhorias substanciais no sistema, como a renovação da frota com 500 novos ônibus. Contudo, uma viagem em qualquer ônibus, para qualquer bairro, mostra que a promessa até hoje não foi completamente cumprida.

Nove meses depois, em março de 2015, Edivaldo Júnior anunciou um novo aumento. Desta vez, de 16%. Sob articulação do então promotor-geral do município, Marcos Braid, que agora trabalha como advogado de sua de campanha, o pedetista conseguiu ainda no Tribunal de Justiça do Maranhão, no mesmo ano, o direito de aumentar as tarifas de transporte coletivo e de táxis da capital maranhense sem o referendo da Câmara Municipal de São Luís, isto de é, de aumentar a passagem quando bem entender, sem precisar pedir autorização da Câmara, que só concedia após diversas audiências públicas.

Na ocasião, as passagens mais altas subiram de R$ 2,40 para R$ 2,80. As mais baratas passaram de R$ 1,90 para R$ 2,20 e R$ 1,60 para R$ 1,90. Pressionado por estudantes, que foram novamente às ruas por três dias consecutivos exigir a revogação do decreto, Edivaldo recuou, mas somente em parte. Uma pequena parte, na verdade. Apenas a passagem das linhas do Sistema Integrado de Transporte (SIT), que havia sido reajustada para R$ 2,80, caiu para R$ 2,60.

Em 2016, ano eleitoral e de Olimpíadas, Edivaldo voltou a sair em disparada e cravou um novo aumento no bolso do usuário do transporte coletivo, em 11,8%. Feita via decreto, já que não precisava mais da autorização da CMSL, o aumento subiu a passagem de R$ 1,90 para R$ 2,20; de R$ 2,20 para R$ 2,50; de R$ 2,60 para R$ 2,90; e as semiurbanas de R$ 2,90 para R$ 3,10.

Curiosamente, a justificativa apresentada à população foi que, com a implantação do programa Bilhete Único, que na verdade deveria ser um benefício e cumprimento de promessa de campanha, os empresários do transporte público estavam enfrentando sérias dificuldades para arcar com os custos da manutenção dos salários dos funcionários e dos ônibus que atendem o sistema.

Flávio Dino aumenta passagem do transporte rodoviário em 15%
Política

Reajuste foi aplicado quando a população estava com a atenção voltada para o impeachment da presidente Dilma Rousseff

Menos de um mês depois de aproveitar o feriadão da Semana Santa para aumentar a passagem do Expresso Metropolitano em cartel com a Prefeitura de São Luís, o governador Flávio Dino (PCdoB) aproveitou a atenção da população para o impeachment da presidente Dilma Rousseff e promoveu um novo aumento de tarifa de ônibus, desta vez do transporte rodoviário estadual.

Por meio da Portaria n.º 056/2016, Dino aumentou a passagem de todas as empresas que operam no sistema de transporte rodoviário no Maranhão, em 15%, independente do tipo de serviço oferecido pelos empresários. Com isso, os 15% de aumento vale para qualquer tipo de veículo, seja o ônibus convencional, sem sanitário e sem ar-condicionado; o executivo, com sistema de som e vídeo e refrigerado; ou com poltronas tipo leito, os mais confortáveis de todos, com inclinação mínima quatro estágios, cobertores individuais e fileiras de até três assentos.

Um dado curioso aponta para nova artimanha do governador para pegar a população despercebida e aplicar o golpe: o documento que reajustou as tarifas foi assinado presidente da Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB), José Artur Cabral Marques, desde a quarta-feira passada 13, mas publicado no Diário Oficial do Maranhão somente na sexta-feira 15, quando a população estava toda voltada para a troca de votos do vice-presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP), após conversa de pé de ouvido com o comunista e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O novo preço da passagem passou a vigorar desde as zero hora dessa segunda-feira 18, quando a população ainda discutia a decisão da Câmara e e os votos da bancada maranhense.

Por mais esdruxulo que possa parecer, assim como quando aumentou a tarifa do Expresso Metropolitano, o governo Flávio Dino justifica no documento que o reajuste ocorreu visando "a devida proteção aos usuários contra abuso de poder econômico".

Abaixo, a portaria que autorizou o aumento das passagens:

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MP entra com ação contra reajustes de tarifas de ônibus feitas por Edivaldo e Dino
Política

Promotora Lítia Cavalcanti considera ilegal reajuste da passagem na capital e no Expresso Metropolitano

Não é mentira. A 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor ingressou, nesta sexta-feira, 1º de abril, com uma Ação Civil Pública contra o Município de São Luís, comandado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), e o Estado do Maranhão, chefiado pelo governador Flávio Dino (PCdoB). O MP-MA requer a suspensão do aumento de tarifas dos transportes urbanos e semiurbanos de São Luís e região metropolitana. Os reajustes, que chegam a 15,78%, começaram a vigorar em 25 de março.

Na ação, a promotora de justiça Lítia Cavalcanti ressalta que a situação dos transportes em São Luís vem sendo acompanhada pelo Ministério Público desde 2010. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), inclusive, foi firmado entre a Promotoria e a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), em 2011, com três aditivos posteriores.

O documento previa, entre outros pontos, a concessão do serviço de transporte coletivo por meio de licitação, a redução do Imposto Sobre Serviço (ISS) de 5% para 1%, a contratação de empresa especializada em identificação biométrica de passageiros e o combate aos veículos clandestinos.

O não cumprimento das cláusulas do termo levou o Ministério Público a executar judicialmente o TAC. Apesar da existência de decisão judicial determinando o cumprimento das obrigações, a Prefeitura não tomou as medidas necessárias. "O Município de São Luís não priorizou o transporte coletivo como política de governo, adotando apenas medidas cíclicas e paliativas", avalia, na ação, Lítia Cavalcanti.

Situação atual

Dados da própria SMTT, referentes a maio de 2014, apontam que 20,8% da frota circulante tinha mais de 11 anos. Outros 54,54% tinham mais de cinco anos. Dados de novembro de 2014 mostram que a idade média da frota é de 7,8 anos. Lítia Cavalcanti ressalta que a renovação da frota, que vem sendo feita, não é um favor dos empresários do setor e da administração municipal à população mas, sim, uma obrigação legal, prevista na Lei Municipal n° 3.430/96.

Apesar de uma série de problemas e sem a adoção de medidas efetivas para a reestruturação do setor, nos últimos dois anos as passagens de ônibus em São Luís tiveram um aumento de 35%. Cálculos feitos pela promotoria mostram que um trabalhador que recebe um salário mínimo por mês, chega a gastar 13,18% do seu vencimento apenas no pagamento de seu deslocamento ao local de trabalho.

"Mesmo diante da inexistência de investimentos no transporte coletivo da Capital, e com todo o cenário antes descrito, que é público e notório, o réu impôs à população de São Luís mais um aumento de passagem arbitrário, abusivo e ilegal, correspondente a 35% de reajuste, levando em consideração um período inferior a dois anos", observa a promotora.

Semiurbano

As tarifas dos ônibus que atuam no transporte entre os municípios da Região Metropolitana de São Luís foram reajustadas pela Portaria 0042/20160GAB/MOB, da Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB), em 23 de março de 2016. No entendimento da 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor, no entanto, esse aumento é ilegal pois não poderia ser feito por meio de Portaria.

A ação explica que "portarias são atos administrativos internos, emanados pelos chefes de órgãos aos seus subalternos, destinados a estabelecer regras a serem observadas internamente". Dessa forma, a portaria que estabeleceu o reajuste das passagens violaria o princípio da legalidade "devendo ter seus efeitos imediatamente suspensos, e posteriormente, ser declarado nula".

Lítia Cavalcanti ressalta, ainda, que as linhas de transporte semiurbano também violam a Constituição Federal e a Lei de Concessões, pois também não passaram pelo necessário processo licitatório.

Liminar

Com base na situação vivida, caracterizada pela promotora de justiça como de "cobrança tarifária flagrantemente abusiva, além da submissão a uma péssima qualidade dos serviços", o Ministério Público requer, como medida Liminar, a suspensão dos efeitos do Decreto n° 47.901/2016, que reajustou as tarifas do transporte coletivo de São Luís, e da Portaria n° 0042/2016-GAB/MOB, que estabeleceu o aumento nos transportes semiurbanos, no prazo de 72 horas.

Ao final do processo, a Promotoria requer a confirmação da Liminar, com a consequente anulação dos documentos que levaram ao aumento das passagens.

Duarte sumiu

Enquanto isso, o diretor do diretor da Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do Maranhão, Duarte Júnior, que chegou a manobrar após pressão do deputado Wellington do Curso (PP), não deu qualquer declaração ou deflagrou qualquer operação contrária ao ato abusivo e ilegal, mesmo diante da revolta da população e das manifestações de estudantes.

E pelo visto, nem vai, já que o governador Flávio Dino, seu chefe direto, também aumentou a passagem do ônibus de forma ilegal, conforme atesta a ação do Ministério Público do Maranhão.

Wellington coloca Duarte Júnior em saia justa sobre aumento das passagens
Política

Diretor do Procon foi solicitado a informar que providências já foram tomadas contra o reajuste na capital e no Expresso Metropolitano

O deputado estadual Wellington do Curso (sem partido) colocou o diretor da Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do Maranhão, Duarte Júnior, em uma verdadeira saia justa, nesta terça-feira 29, ao cobrar informações do órgão sobre as providências já tomadas contra o aumento abusivo das tarifas do transporte público da capital, efetuado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), e do Expresso Metropolitano, aplicado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) por meio da Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB).

Motivo: não há qualquer providência – e muito provavelmente não haverá.

Ofício encaminhado pelo deputado Wellington do Curso para o diretor do Procon no Maranhão
Divulgação Na pressão Ofício encaminhado pelo deputado Wellington do Curso para o diretor do Procon no Maranhão

Desde o anúncio do aumento das passagens dos ônibus urbanos e semiurbanos, antecipado pelo Atual7 na quarta-feira 23, Duarte vem agindo de forma diferente da que vinha norteando a nova atuação do Procon-MA, e se mantido em silêncio tumular apesar das manifestações contrárias ao reajuste nas redes sociais e nas ruas.

Para Wellington, que ontem solicitou providências por parte da promotora de Defesa do Consumidor, Lítica Cavalcanti, o Procon-MA não pode se omitir diante de um cenário em que, visivelmente, os direitos do consumidor estão sendo violados.

“A nossa solicitação é pautada na defesa incondicional do consumidor maranhense e, assim, de seus direitos. (...) Por isso, solicitamos esclarecimentos sobre as providências já tomadas pelo Procon e, em caso de omissão, que algo possa vir a ser feito. O que não podemos admitir é que o consumidor tenha seus direitos, claramente, violados”, defendeu.

Manobra

Por meio das redes sociais, o diretor do Procon-MA manifestou-se agora a tarde sobre os ônibus do transporte público das linhas urbanas como das semiurbanas, mas sem qualquer comentário sobre o aumento das passagens.

Segundo Duarte, a SMTT e a MOB foram notificadas a substituírem a frota, em 24 horas, por veículos dentro dos parâmetros previstos em lei. A desobediência da decisão, segundo ele, pode cominar na aplicação de sanções previstas no Código do Direito do Consumidor (CDC) e no Decreto Federal n.º 2181/97, que variam desde a aplicação de multa a suspensão da atividade.

Ocorre que, até onde se sabe, os ônibus de responsabilidade da MOB – leia-se governo Flávio Dino – não são antigos, pois o serviço foi implantado recentemente, a pouco mais de seis meses. Com isso, a notificação informada com alarde por Duarte Júnior nas redes sociais e em grupos de WhatsApp aponta para uma possível manobra do governo estadual, para justificar que o aumento surpresa de 30 centavos na passagem não foi ilegal.

E será esta a providência que o diretor do Procon-MA informará ao deputado Wellington do Curso.

É aguardar e conferir.

Aumento da tarifa do Expresso Metropolitano cala Duarte Júnior
Política

Diferente do que ocorreu no ano passado, diretor do Procon-MA não pode agir como quando somente a Prefeitura de São Luís reajustou a passagem dos ônibus

Quatro dias após o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) assinar decreto concedendo aumento de 11,8% no preço das tarifas dos ônibus que circulam na capital, o diretor da Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do Maranhão, Duarte Júnior, não deu qualquer declaração contrária ao ato abusivo e ilegal, mesmo diante da revolta da população e das manifestações de estudantes.

E nem vai.

Diferente do que ocorreu no ano passado, quando o diretor do Procon-MA notificou a SMTT (Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte) e o SET (Sindicato das das Empresas de Transportes de Passageiros de São Luís) contra o reajuste de 16% implantado por Edivaldo, o aumento da passagem dos coletivos não ocorreu apenas no transporte público de responsabilidade da Prefeitura de São Luís. Na quarta-feira 23, o recém-implantado Expresso Metropolitano, de responsabilidade do governo Flávio Dino, também sofreu aumento da tarifa, pulando de R$ 2,80 para R$ 3,10.

Duarte Júnior, então, se recolheu e calou-se.

Nenhuma manifestação nas redes sociais, nenhuma release rápida informando sobre alguma solicitação das justificativas para os aumentos, nenhum compartilhamento sobre os direitos dos consumidores nos grupos de WhatsApp e muito menos uma ação determinando a redução dos preços em 24 horas, como ocorreu no ano passado, quando somente a prefeitura aumentou as passagens.

Visivelmente constrangido pelo patrão, até mesmo quando questionado pelo Atual7 sobre o silêncio tumular, a única declaração arrancada foi tímida. Segundo o diretor do Procon-MA, o órgão “está analisando todas as justificativas para tal aumento”, e completa: “Sem essa análise técnica, toda e qualquer ação seria precipitada”.

Como, porém, não foi informado quando a manifestação “base no ordenamento jurídico pátrio” será externada, quem acredita que Duarte Júnior irá contrariar Flávio Dino?