A Prefeitura de São Luís obteve na Justiça, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), decisão favorável à população com relação à greve dos trabalhadores rodoviários, caso os rodoviários confirmem a paralisação prevista para esta segunda-feira 23, motivada por questões trabalhistas entre os rodoviários e as empresas do setor de transporte.

Com a decisão, fica assegurada a circulação de pelo menos 60% da frota na capital. A multa será de R$ 10 mil por hora para a empresa ou consórcio que descumprir a decisão.

A determinação foi proferida pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), desembargador James Magno Araújo Farias. No documento, ele reforça que o sistema de transporte constitui serviço de suma importância para a população. “O movimento grevista somente pode ser exercido de forma legítima, quando envolve atividade de natureza essencial, se for garantida a prestação dos serviços indispensáveis com o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade”, afirma a decisão.

A Ação de Tutela Cautelar Antecedente ajuizada pela prefeitura já havia requerido a manutenção do serviço, argumentando o caráter essencial do serviço de transporte público e, entre outros fatores, o fato de que, no caso da paralisação, os sindicatos não informaram o percentual dos trabalhadores que deverão permanecer em atividade.