O Governo no Maranhão realizou um aditamento a um contrato sem licitação para locação de duas aeronaves tipo jato executivo e turboélice para deslocamento do governador Flávio Dino (PCdoB), do vice-governador Carlos Brandão (PRB) e de integrantes do primeiro escalão do Palácio dos Leões, exclusivamente no exercício de suas atividades.

Sob a alegação de situação emergencial, a contratação direta foi fechada no final de julho último entre a Segov (Secretaria de Estado do Governo), sob a gestão de Diego Galdino, e a empresa Solar Táxi Aéreo Ltda, de Fortaleza (CE), ao custo estimado de R$ 3,6 milhões aos cofres públicos. Em razão da dispensa de licitação, a vigência é de 180 dias.

De acordo com a documentação referente ao aditivo, houve alteração apenas na cláusula referente ao objeto contratual.

No original, havia descrito tratar-se de prestação de serviços continuados de fretamento de aeronaves, o que levou a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) a indeferir o requerimento de registro de operação de uma das aeronaves. No aditivo, acrescentou-se o negócio jurídico acordado, de locação.

Segundo parecer jurídico assinado pela advogada Bruna Mendonça de Abreu Silva, da Assessoria Especial da Segov, que autorizou a contratação direta da Solar Táxi Aéreo, a dispensa de licitação por emergência decorre da não renovação do contrato que vinha sendo mantido desde 2017 pelo governo Dino com a Heringer Táxi Aéreo Ltda, localizada no município maranhense de Imperatriz.

No documento é dito que houve “execução ineficiente do serviços” por parte da Heringer, “ocasionando, inclusive, aplicação de penalidade de advertência escrita, apurada nos autos, e, no último caso, a aplicação de penalidade de advertência acumulada, com multa de 1% do valor do contrato”. “Assim, a aplicação das já citadas penalidades no intervalo de um ano, pelos mesmos descumprimentos contratuais, demonstra cabalmente que o contrato não atende interesse público, uma vez que os serviços estão sendo executados de forma insatisfatória”, argumenta no parecer a assessora especial da Segov.

Curiosamente, apesar da alegada insuficiência dos serviços prestados pela primeira contratada para locação de aeronaves, documentos analisados pelo ATUAL7 no Sacop (Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratação Pública) do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão mostram que a solicitação que resultou na contratação emergencial da Solar Táxi Aéreo foi feita por Diego Galdino apenas quando o contrato com a Heringer estava prestes a terminar, faltando pouco mais de uma semana para o fim da vigência.

Ainda no memorando, Galdino alega ser necessária a dispensa de licitação por um processo licitatório para atender esta demanda ainda não ter sido concluído.

Contudo, em nova consulta do ATUAL7 ao Sacop do TCE-MA, e à página de licitação da Segov, não foi encontrado qualquer licitação aberta em 2019 para a contratação de prestação de serviços continuados de locação de aeronaves.

Procurado, via e-mail, para explicar a contratação emergencial, o Governo do Maranhão não retornou o contato.

Pressionado pela baixa popularidade em razão de repetir os mesmos desperdícios de dinheiro público feitos pelo regime anterior, o governo Flávio Dino resolveu adiar a realização de processo licitatório para contratação de serviços continuados de fretamento de aeronave, tipo jato executivo e turbo hélice, pelo critério de quilômetro voado e hora voo.

De acordo com o edital, a despesa máxima para este ano com o aluguel dos aviões está estimada em exatos R$ 7.732.800,00 (sete milhões setecentos e trinta e dois mil e oitocentos reais). A licitação seria realizada na manhã desta sexta-feira 24, mas foi adiada para data ainda indefinida, para análises de pedidos de impugnação e esclarecimentos.

Para efeito de comparação, a previsão de gastos com esse tipo de serviço em 2017 chega a ser quase o triplo do valor registrado em 2015, quando o Executivo desembolsou R$ 2.570.465,09 (dois milhões, quinhentos e setenta mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e nove centavos); e mais de R$ 400 mil maior do que o efetivamento gasto no ano passado, quando R$ 7.323.694,96 (sete milhões, trezentos e vinte e três mil, seiscentos e noventa e quatro reais e noventa e seis centavos) saíram dos cofres públicos para garantir o transporte aéreo de Flávio Dino e seus subordinados — além de dar carona para deputados estaduais e uma mulher de um, atualmente, ex-secretário.

Nos dois primeiros anos do regime comunista no Maranhão, toda essa verba pública, que somada chega ao valor de R$ 9.894.160,05 (nove milhões, oitocentos e noventa e quatro mil, cento e sessenta reais e cinco centavos), foi paga para a Heringer Táxi Aéreo, do casal Aloísio Pedro Heringer e Eurídice Carneiro Heringer.

A empresa, que tem sede em Imperatriz, já fez campanha eleitoral para Flávio Dino e foi pivô da queda do ex-ministro Carlos Lupi, por corrupção.

O dinheiro gasto pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), com o aluguel de aviões de uma de suas doadoras de campanha, o total de R$ 9.424.751,55 (nove milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil, setecentos e cinquenta e um reais e cinquenta e cinco centavos), daria para comprar 121 ambulâncias para serem distribuídas para os municípios do Maranhão, onde o Estado mantém hospitais regionais ou Unidades de Pronta Atendimento (UPAs).

O valor corresponde ao dispêndio do Palácio dos Leões com a empresa Heringer Táxi Aéreo Ltda, de Imperatriz, em apenas dois anos, para uso pessoal do governador, vice-governador e membros do primeiro escalão do governo — além de parentes destes e de servir de carona para deputados estaduais que queiram passear nas aeronaves.

Com o mesmo valor, se a prioridade do governo fosse outra, de fazer a diferença para melhorar a vida das pessoas, como na época da campanha eleitoral, daria também para adquirir 195 viaturas policiais, construir 224 quadras poliesportivas, beneficiar quem tem sede e a água não chega com 19.379 caminhões-pipa ou ser utilizado para o fornecimento de até 4.504.504 pratos de merenda escolar.

O levantamento foi feito pelo ATUAL7 com base na plataforma De Real para Realidade, do Estadão, que permite ao leitor ter a exata dimensão de quanto vale o dinheiro desviado dos cofres públicos em casos de corrupção. A ferramenta converte automaticamente valores informados em denúncias ou suspeitas de desvios em bens ou investimentos públicos.

Apesar da Heringer Táxi Aéreo ser camarada de Flávio Dino (PCdoB), já que aparece como uma de suas doadoras de campanha nas eleições de 2010, não há informação — acredita-se — de que o dinheiro esteja sendo desviado, mas desperdiçado. Em tese, o desperdício de dinheiro público em gastos supérfluos não caracteriza ilegalidade, porém, o uso da verba pelo Palácio com os aviões vai na contramão do discurso de mudança e de um Maranhão melhor e para todos os maranhenses pregado pelo governo comunista.

O deputado estadual Levi Pontes (SD) defendeu, nessa terça-feira 27, em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, o uso do helicóptero do Grupo Tático Aéreo (GTA) da Polícia Militar do Maranhão para viagem da professora Symone Pacheco, esposa do secretário estadual de Saúde, Marcos Pacheco. No último dia 3, Symone foi flagrada desembargando da aeronave em Santa Inês em companhia do esposo, que alegou em nota que uso do helicóptero do GTA teve “caráter excepcional”, mas não se pronunciou sobre a presença da mulher.

“Eu não vejo que o fato de a esposa de um secretário de Estado um dia ter a companhia do seu marido num helicóptero venha caracterizar algo que fira um princípio da Administração Pública. Eu não vejo nenhuma aberração a senhora Symone Pacheco acompanhar o seu marido em uma única viagem que ela fez ao seu lado”, defendeu Pontes.

Ocorre que, segundo defendia o próprio governador Flávio Dino quando fora do poder, o helicóptero usado pelo casal Pacheco foi adquirido pelo governo anterior exclusivamente para reforço no combate à criminalidade - como escolta e vigilância de presos, operações de erradicação de plantio de maconha, repressão a assaltos em agências bancárias, apoio em combate a rebeliões no sistema prisional - e para no transporte e salvamento de pacientes.

Como Symone Pacheco, segundo o deputado Levi Pontes, "não tem e nunca teve nenhum vínculo com a Secretaria de Estado da Saúde", a companheira de Marcos Pacheco viajou no helicóptero do GTA utilizando unicamente a prerrogativa fora da lei de ser mulher do secretário, o que, em tese, caracteriza uso pessoal da aeronave para passeio.

Pela legislação, autoridades que usam bens públicos em “obra ou serviço particular” podem ser punidos com a perda da função e suspensão de direitos políticos, conforme a Lei de Improbidade Administrativa. Além disso, uma lei estadual de 1993 proíbe “a utilização de veículos oficiais em caráter pessoal” no Maranhão. A lei, porém, não deixa claro se a restrição pode ser aplicada aos helicópteros da polícia.

Ainda assim, para evitar esse tipo de confusão com o bem público adquirido para uso exclusivo de combate ao crime e ao socorro de emergências médicas, o governador Flávio Dino chegou a fechar contrato de 5,6 milhões de reais com a empresa Heringer Táxi Aéreo para o aluguel de duas aeronaves. Apesar de não estar usufruindo das aeronaves locadas - já que ele e os secretários Simplício Araújo, Márcio Jerry, Marcos Pacheco e até a ex-assessora confessa de recebimento de pixuleco, Simone Limeira foram flagrados usado o helicóptero do GTA -, Dino deve pagar até dezembro próximo o contrato em sua forma integral.

A Heringer Táxi Aéreo, inclusive, é conhecida doadora de campanha do governador, e participou por meio de um parente do proprietário da empresa da campanha comunista de 2014.

O governador Flávio Dino (PCdoB) e seus auxiliares passaram a utilizar uma manobra no minimo antirrepublicana e que, como ocorria no governo anterior, onera de forma obscura os cofres públicos, mas garante ao governo do PCdoB uma queda postiça de despesas em relação aos gastos da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB).

Apesar de já ter assinado um contrato de 5,6 milhões de reais com a empresa Heringer Táxi Aéreo para o aluguel de duas aeronaves - desde o 31 de julho - para descolocamento do governador e secretários de Estado, Dino e seus auxiliares continuam a utilizar o helicóptero do Grupo Tático Aéreo (GTA) da Polícia Militar do Maranhão em viagens da capital a outros municípios, sob a alegação de missões oficiais.

Na manhã de sábado 17, por exemplo, o secretário de Estado de Indústria e Comércio, Simplício Araújo, foi flagrado, acompanhado de outro homem, embarcando em um helicóptero do GTA. O destino de Simplício foi a cidade de Godofredo Viana onde, segundo alegou, iria verificar "denúncias de irregularidades praticadas por empresas na região". Sobre a carona, porém, o secretário preferiu omitir-se.

Apesar da alegação de uso para missão oficial do governo, o helicóptero foi adquirido pelo governo anterior, ao custo de 14,9 milhões de reais, exclusivamente para reforço no combate à criminalidade - como escolta e vigilância de presos, operações de erradicação de plantio de maconha, repressão a assaltos em agências bancárias, apoio em combate a rebeliões no sistema prisional - e para no transporte e salvamento de pacientes. Por questão desta exclusividade, inclusive, a eleição de Flávio Dino foi embalada pela crítica ferrenha ao uso da aeronave por Roseana e auxiliares do governo peemedebista. Na época, Dino se rasgava nas redes sociais contra o uso do helicóptero do GTA em missões oficiais da governadora e secretários de Estado.

Agora, porém, com o comunista já eleito, antes de Simplício Araújo, o próprio governador Flávio Dino e os secretários Márcio Jerry, de Assuntos Políticos e Federativos - que ainda deu carona para o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB); Marcos Pacheco, de Saúde; e até a ex-assessora confessa de recebimento de pixuleco, Simone Limeira, como mostra a imagem em destaque, também avacalharam o uso do helicóptero do GTA. Um charge do jornalista Linhares Júnior, abrigada ao lado, mostra bem a diferença entre o ontem e o hoje.

Gastos manipulados

Para avacalhar ainda mais, desta vez a população, como já é de praxe, o governador pretende fazer no final do ano um paralelo dos gastos com aluguel de aeronaves entre o seu governo e o de Roseana Sarney, mas escondendo a quantidade de horas e gastos com gasolina dos voos no helicóptero do Grupo Tático Aéreo da PM-MA.

Como o contrato de 5,6 milhões de reais com a Heringer é de apenas seis meses e não foi fechado em valor global, o montante deve ser pago de forma integral, ainda que as duas aeronaves locadas sequer tenham levantado voo. A Heringer, aliás, é conhecida doadora de campanha de Flávio Dino, tendo inclusive um membro da família dos proprietários organizado um evento com evangélicos com o comunista, em Imperatriz, onde fica a sede da empresa, durante a campanha de 2014.

A Heringer Táxi Aéreo, que fez a campanha eleitoral comunista de 2010 e garfou a licitação de 13.9 milhões de reais pelo aluguel de duas aeronaves para o governo Flávio Dino, ganhou fama nacional num dos maiores casos de maracutaia do país.

Sediada em Imperatriz, segunda maior cidade do Maranhão, a empresa pertence aos sócios Aloísio Pedro Heringer e Eurídice Carneiro Heringer, e foi pivô na queda do presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, do Ministério do Trabalho e Emprego, em 2011, por corrupção.

Sétimo ministro a ser vassourado no primeiro ano do governo Dilma Rousseff, Lupi foi flagrado em viagem oficial ao Maranhão em um avião particular que teria sido pago pelo dono de três ONGs que possuía contratos milionários com a pasta. Em sua defesa, o pedetista afirmou que o périplo pelo interior do estado foi financiado pelo diretório estadual, em um Embraer 810 Sêneca, de prefixo PT-RMT, administrado pela Heringer.

Além de um vídeo e dezenas de fotos desmentirem o ex-ministro do Trabalho, o então presidente do diretório regional do PDT do Maranhão, o médico Igor Matos Lago - que é filho do já falecido ex-governador maranhense -, negou toda a versão dada por Lupi, o que acabou reforçando as suspeitas de que os custeios da Heringer Táxi Aéreo também foram pagas pelo empresário Adair Meira, chefão das ONGs acusadas de subtraírem dinheiro público federal.

Na época em que o escândalo ganhou as páginas nacionais, o Maranhão também foi envergonhado por um dos tripulantes de outra aeronave supostamente paga por Meira para as viagens pedetistas em sete municípios do estado se tratar do conhecido deputado federal Weverton Rocha, já enrolado em outras ações de metida de mão no pote.

Um outro fato que também chamou atenção na tramoia é que o Sêneca utilizado por Lupi estava registrado em nome do empresário José Cursino Brenha Raposo, dono do conglomerado faturante Pacific Segurança e Vigilância Ltda, Colt Brasil Segurança Privada Ltda e Exata Segurança Patrimonial Ltda, comprovando as suspeitas de que a Heringer Táxi Aéreo tem o costume fechar contratos  - como o garfado no governo comunista - sublocado aviões de terceiros.

A empresa maranhense Heringer Táxi Aéreo, sediada em Imperatriz, venceu a licitação milionária para o aluguel de duas aeronaves, pelo período de um ano a partir da contratação, para o governo Flávio Dino. Como o processo foi feito por registro de preços, o valor acabou ficando mesmo no contido no edital: 13.9 milhões de reais.

De propriedade dos sócios Aloísio Pedro Heringer e Eurídice Carneiro Heringer, a empresa é a mesma que prestou serviços de transporte e deslocamento aeroviário ao comunista na campanha eleitoral de 2010, quando Dino escondeu o uso de um helicóptero pertencente ao empresário - e conhecido nos bastidores como agiota - Dedé Macedo.

Esta não é a primeira vez que a Heringer leva uma licitação de quem já prestou serviços de campanha eleitoral.

Em 2012, a empresa de Aloísio e Eurídice Heringer saiu vencedora em uma licitação do governo do Tocantins, então comando pelo tucano Siqueira Campos, avaliada inicialmente em 22 milhões de reais, pelo fretamento de cinco aeronaves pelo período de um ano, mas que acabou ficando apenas em 6.4 milhões de reais na assinatura do contrato, após suspeitas de direcionamento levantadas pela Assembleia Legislativa daquele estado.

Voa ou não voa

Os gastos de Flávio Dino com o aluguel de duas aeronaves foi uma das maiores crises enfrentadas pelo comunista nos primeiros seis meses de governo. Após ser durante criticado pela população nas redes sociais por executar as mesmas práticas da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), Dino chegou a suspender, remarcar e, depois, remarcar novamente a realização do pregão levado pela Heringer Táxi Aéreo.

A vergonha do comunista se deu após o Atual7 relembrar que os gastos com o aluguel das duas aeronaves daria para manter 11 hospitais de 100 leitores pelo período de um ano, e que, fora do comando do Palácio dos Leões, Flávio Dino dizia que "com os vários helicópteros e aviões alugados pelo governo do Maranhão, daria para propiciar um transporte eficiente e digno para pacientes graves que atualmente sofrem em ambulâncias na estradas maranhenses. E melhorar a segurança pública em todas as regiões do Estado".

Então oposição e proposta de mudança, o governador do Maranhão acusava a oligarquia Sarney de preferir "o uso eleitoreiro, imoral e ilegal" da verba.