O Governo no Maranhão realizou um aditamento a um contrato sem licitação para locação de duas aeronaves tipo jato executivo e turboélice para deslocamento do governador Flávio Dino (PCdoB), do vice-governador Carlos Brandão (PRB) e de integrantes do primeiro escalão do Palácio dos Leões, exclusivamente no exercício de suas atividades.

Sob a alegação de situação emergencial, a contratação direta foi fechada no final de julho último entre a Segov (Secretaria de Estado do Governo), sob a gestão de Diego Galdino, e a empresa Solar Táxi Aéreo Ltda, de Fortaleza (CE), ao custo estimado de R$ 3,6 milhões aos cofres públicos. Em razão da dispensa de licitação, a vigência é de 180 dias.

De acordo com a documentação referente ao aditivo, houve alteração apenas na cláusula referente ao objeto contratual.

No original, havia descrito tratar-se de prestação de serviços continuados de fretamento de aeronaves, o que levou a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) a indeferir o requerimento de registro de operação de uma das aeronaves. No aditivo, acrescentou-se o negócio jurídico acordado, de locação.

Segundo parecer jurídico assinado pela advogada Bruna Mendonça de Abreu Silva, da Assessoria Especial da Segov, que autorizou a contratação direta da Solar Táxi Aéreo, a dispensa de licitação por emergência decorre da não renovação do contrato que vinha sendo mantido desde 2017 pelo governo Dino com a Heringer Táxi Aéreo Ltda, localizada no município maranhense de Imperatriz.

No documento é dito que houve “execução ineficiente do serviços” por parte da Heringer, “ocasionando, inclusive, aplicação de penalidade de advertência escrita, apurada nos autos, e, no último caso, a aplicação de penalidade de advertência acumulada, com multa de 1% do valor do contrato”. “Assim, a aplicação das já citadas penalidades no intervalo de um ano, pelos mesmos descumprimentos contratuais, demonstra cabalmente que o contrato não atende interesse público, uma vez que os serviços estão sendo executados de forma insatisfatória”, argumenta no parecer a assessora especial da Segov.

Curiosamente, apesar da alegada insuficiência dos serviços prestados pela primeira contratada para locação de aeronaves, documentos analisados pelo ATUAL7 no Sacop (Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratação Pública) do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão mostram que a solicitação que resultou na contratação emergencial da Solar Táxi Aéreo foi feita por Diego Galdino apenas quando o contrato com a Heringer estava prestes a terminar, faltando pouco mais de uma semana para o fim da vigência.

Ainda no memorando, Galdino alega ser necessária a dispensa de licitação por um processo licitatório para atender esta demanda ainda não ter sido concluído.

Contudo, em nova consulta do ATUAL7 ao Sacop do TCE-MA, e à página de licitação da Segov, não foi encontrado qualquer licitação aberta em 2019 para a contratação de prestação de serviços continuados de locação de aeronaves.

Procurado, via e-mail, para explicar a contratação emergencial, o Governo do Maranhão não retornou o contato.