Pegadores: Carlos Lula pode responder por prevaricação e omissão
Política

Pegadores: Carlos Lula pode responder por prevaricação e omissão

Secretário de Saúde tomou conhecimento da Orcrim desde setembro de 2015 e não denunciou esquema. Mais de R$ 18 milhões foram desviados da saúde pública estadual

O secretário estadual de Saúde, Carlos Lula, pode responder criminalmente por prevaricação e omissão, por não haver denunciado aos órgãos competentes a existência da chamada “Folha Complementar”, apelido dado pela organização criminosa que assaltou R$ 18 milhões dos cofres da saúde do Maranhão.

De acordo com diálogos interceptados pela Polícia Federal, Lula tomou conhecimento da subtração de recursos públicos por meio de pagamentos extras de salário, por fora do contracheque — cerca de R$ 400 mil por mês — desde setembro de 2015, quando deixou o cargo de adjunto da Casa Civil para assumir a subsecretaria da SES, no lugar de Rosângela Curado.

Advogado e portanto conhecedor das leis, cabia a Lula, que durante esse tempo pulou para a chefia direta da SES acumulando ainda a presidência da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), abrir um procedimento administrativo interno sobre o caso, para apurar — mais do que já havia tomado conhecimento diretamente por um dos integrantes da quadrilha — o funcionamento de todo o esquema.

Além disso, cabia exclusivamente a Lula levar o conhecimento do caso para a Secretaria de Transparência e Controle (STC), comandada pelo também advogado Rodrigo Lago; para o Ministério Público do Maranhão, comandado pelo promotor Luiz Gonzaga Almeida; e ainda ao Ministério Público Federal (MPF), Controladoria-Geral da União (CGU) e Polícia Federal (PF) — estes três últimos responsáveis, por investigação própria, já que Lula não denunciou, pelo desbaratamento da quadrilha.

Se não denunciou, Lula prevaricou e omitiu a existência da orcrim que tomou de assalto os cofres da SES, inclusive deixando de dar essa informação até para a própria PF, durante todas essas cinco fases da Operação Sermão aos Peixes.

Talvez, se, em vez de silenciado e protegido os apadrinhados, tivesse denunciado o caso desde setembro de 2015, quando tomou conhecimento da existência da organização criminosa, parte subtraída da saúde estadual maranhense já poderia ter sido recurada, o desvio de dinheiro público poderia ter sido menor e Governo do Maranhão não precisaria mentir em nota oficial, cometendo improbidade administrativa, ao declarar que somente agora soube dos desvios e que está a disposição da Justiça para colaborar com o caso.

Apenas gogó, pois nunca esteve. E nem nunca estará.

O que explica também que, conforme aponta a Polícia Federal, os pagamentos extras da tal “Folha Complementar” cessaram com a entrada de Lula no lugar de Curado não porque o advogado impôs moralidade na saúde pública, mas porque o contrato com o ICN (Cidadania e Natureza) foi reincidido após a instituição ser alvo da primeira etapa da Operação Sermão aos Peixes, passando outros institutos, o Bem Viver – Associação Tocantina para o Desenvolvimento da Saúde e, posteriormente, o Idac (Instituto de Desenvolvimento e Apoio a Cidadania), também alvos de operação da PF, a ser o caixa que alimentava “namoradas, esposas e amantes” de agentes públicos, que recebiam dinheiro pública da saúde como funcionárias fantasmas.

Se quer colaborar com as investigações, basta Lula começar a entregar para a Justiça a lista de funcionários que recebiam por fora. Se o governo Flávio Dino quer ser transparente, basta usar as redes sociais e tornar pública essa mesma lista. Vão fazer?



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