A Secretaria de Segurança Pública e Polícia Civil do Piauí desarticulou, nessa quinta-feira 10, uma quadrilha suspeita de fraudar concursos públicos no Piauí e no Maranhão.

Por meio do Grupo de Repressão ao Crime Organizado (Greco), foram presas 28 pessoas. Outras 23 foram conduzidas coercitivamente. Entre os presos advogados, um policial civil, uma agente da Superintendência de Transportes e Trânsito (Strans) do Piauí, integrante do Corpo de Bombeiros, funcionários do Ministério Público e estudantes de medicina.

A investigação, inicialmente, apontava para fraude no concurso do Tribunal de Justiça do Piauí e na Prefeitura Municipal de Capitão de Campos (PI), mas, de acordo com a Polícia Civil, os criminosos aturam também nos concursos da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão.

O esquema descoberto pelo Greco mostra que oito integrantes são os organizadores da fraude. Segundo o delegado Kleydson Ferreira, uma parte da quadrilha fazia as provas e a outra era responsável por repassar os gabaritos aos candidatos que tivessem comprado. A Greco não deu detalhes sobre os valores que eram pagos pelos gabaritos

Um documento divulgado pela SSP-PI após a operação aponta que já foram identificados dez participantes da fraude no concurso do TRE-MA.

A polícia, contudo, ainda não divulgou detalhes e o número de envolvidos na fraude no concurso para professor do Estado, da Seduc.

Em reunião realizada na tarde dessa segunda-feira 22, na sede das Promotorias de Justiça da Capital, o Ministério Público do Maranhão entregou uma Recomendação ao Governo do Maranhão para que sejam reaplicadas, em até 30 dias, as provas do concurso público para os cargos de professores de diversas áreas, realizado em 2015.

O MP-MA, identificou 25 questões com fortes indícios de plágio nas provas elaboradas pela Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal do Maranhão (FSADU).

A reunião desta segunda foi a terceira realizada pelo MP-MA com a presença de representantes do Executivo Estadual e da Fundação Sousândrade. No encontro, o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia Rocha, apresentou o posicionamento oficial do governo de que não haveria motivação jurídica para a anulação das provas ou mesmo das questões denunciadas. O posicionamento foi ratificado pelos secretários Marcelo Tavares (chefe da Casa Civil), Rodrigo Lago (Transparência e Controle) e Lilian Régia Gonçalves Guimarães (Gestão e Previdência), também presentes.

O secretário Rodrigo Lago também afirmou que o Estado ainda não realizou uma análise técnica sobre as questões e que, se confirmado plágio, poderá acionar a Fundação Sousândrade. O secretário considerou que a reaplicação das provas traria prejuízos ao calendário escolar e aos próprios candidatos.

Os secretários se comprometeram a levar o documento ao conhecimento do governador Flávio Dino (PCdoB). A Recomendação prevê prazo de 48 horas para que o Estado do Maranhão se manifeste sobre o seu cumprimento.

Recomendação

Na Recomendação, assinada pelos promotores de justiça Paulo Silvestre Avelar Silva (4ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação de São Luís) e João Leonardo Sousa Pires Leal (29ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa), o Ministério Público afirma que as irregularidades comprometeram a lisura do concurso, em razão da "falta de observância dos princípios constitucionais que devem nortear a ação da administração pública".

Para os promotores, "o expressivo número de questões reproduzidas coloca em patamares diferentes candidatos que tiveram acesso às referidas questões e aqueles que não utilizam do meio eletrônico em seus estudos, realidade ainda de alguns residentes de municípios do nosso estado, cujo acesso à rede mundial de informações ainda é precário".

Ao final da reunião, o promotor Paulo Avelar afirmou entender a diferença de posicionamentos jurídicos, ressaltando que o Ministério Público tem total interesse no sucesso do concurso, que é resultado de um acordo firmado entre as duas instituições. Ele pediu, no entanto, que os representantes do Poder Executivo fossem além da fundamentação jurídica e "analisassem a questão pelo aspecto da moralidade".

O que era pra ser o maior avanço na rede pública estadual de ensino começa a se transformar no maior engodo promovido por um governo eleito com a promessa de mudança e de libertação de velhas práticas politiqueiras.

De autoria da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), o concurso público para professor de educação básica no Maranhão, que deveria ter aberto 3001 vagas conforme projeto do Poder Executivo aprovado pela Assembleia Legislativa em maio de 2015, acabou ofertando apenas a metade das vagas, mesmo tendo orçamento em caixa para lançar o total das vagas. O governador Flávio Dino (PCdoB), que havia confirmando a abertura das 3001 vagas durante o ato de solenidade de posse, silencia.

Em novembro do ano passado, exatas 83.468 pessoas se inscreveram no concurso, mas um número incerto pode ter sido prejudicado por uma grave falha da Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal do Maranhão (FSADU), realizadora do certame, que divulgou a relação de candidatos aprovados para a prova de títulos com uma questão com gabarito errado. Apesar da chuvarada de denúncias de candidatos, o governador Flávio Dino, que em entrevistas à mídia nacional tem se arvorado como promovedor de melhorias no ensino público estadual, silencia novamente.

Além da divulgação do gabarito errado, a mesma FSADU, em resposta a recursos de candidatos, tem distorcido as solicitações sobre correção de questões, sendo a maioria da questão 30, cujo resposta correta é a letra B, conforme alertado pelos candidatos nos recursos, mas criminosamente distorcida pela Fundação Sousândrade para a letra C. O governador Flávio Dino, novamente, mantem-se em silêncio absoluto.

Se não bastasse a má fé da realizadora do concurso, que aliás vem faturando milhões de milhões no governo comunista, denúncias de candidatos, já comprovadas, mostram que Fundação Sousândrade plagiou pelo menos uma dezena de questões de outros concursos realizados pelo país, fraude suficiente para o cancelamento do certame. Ainda assim, o governador Flávio Dino, que jura de pés que vem se empenhando para melhorar os indicadores sociais e promover educação pública de qualidade, nada faz, nada diz.

E para completar o engodo, a FSADU segue no silêncio do governador, e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), comandada pela professora Áurea Prazeres, fugiu de qualquer manifestação sobre as diversas denúncias contra o concurso, tática também seguida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Maranhão (Simproesemma), comandado pelo PCdoB.

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Maranhão (Simproesemma) evitaram dar qualquer posicionamento sobre a nova e grave denúncia contra o concurso para professores da rede estadual pública de ensino, realizado pelo Governo do Maranhão no ano passado, e que deveria ter ofertado 3 mil vagas, mas acabou ofertando apenas a metade.

Segundo os candidatos, a Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal do Maranhão (FSADU), responsável pelo certame, divulgou a relação de candidatos aprovados para a prova de títulos com uma questão com gabarito errado, o que pode ter provocado a eliminação de milhares de candidatos – já que, segundo a própria Seduc, exatas 83.468 pessoas se inscreveram no concurso.

Antes dessa falha, os candidatos já haviam relatado nas redes sociais que a FSADU havia plagiado diversas questões de vários outros concursos pelo país.

Questionada pelo Atual7 sobre as denúncias, a Seduc informou que "todo o processo de realização das provas do concurso (elaboração, aplicação, correção, publicação de gabaritos e lista final dos aprovados) é de responsabilidade da Fundação Sousândrade". Como porém, é de responsabilidade da pasta fiscalizar e acompanhar a prestação de serviço das contratadas, a Seduc informou ainda que "está entrando em contato com a Fundação para apurar tais fatos". Uma nova solicitação foi feita sobre os detalhes desse contato.

Já o Simproesemma, cujo presidente é o professor e pré-candidato a vereador Júlio Pinheiro, após ser insistentemente procurado a se manifestar, informou apenas que a direção da entidade "não se pronunciou formalmente sobre o assunto por entender que essa questão é da competência da Seduc e da Fundação Sousândrade".

"O Sindicato entende que se trata de uma decisão de caráter administrativo", disse ainda.

Procurada insistentemente por e-mail e por telefone, apesar de ter tomado conhecimento das denúncias, a FSADU ficou de enviar resposta até as 12 horas desta segunda-feira 18, mas até a publicação desta matéria não enviou qualquer esclarecimento.

Se provocado pelos candidatos, o Ministério Público do Maranhão deve entrar no caso.

A Fundação Sousândrade (FSADU), realizadora do concurso para professores da rede pública estadual de educação, divulgou a relação de candidatos aprovados para a prova de títulos do certame com uma questão com gabarito errado. A denúncia é do blog do professor de Geografia Hilton Franco, que afirma ainda que o erro pode ter eliminado milhares de candidatos – o que deve ser observado com atenção, já que, segundo a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), exatas 83.468 pessoas se inscreveram no concurso.

Na publicação, Franco toma como base para a afirmação o grave depoimento da candidata Camila Trajano Borges e Jorge, que se inscreveu para o cargo de professora de Língua Estrangeira - Inglês. Segundo ela, a Sousândrade distorceu seu recurso sobre uma das questões do certame.

"Consultem a resposta que a FSADU dá ao recurso de vocês. No meu caso, eles distorcem até o que eu pedi. Na questão 30, peço que a correta seja a letra B e eles dizem que pedi a C", relata Camila em uma fan page da rede social Facebook 'Concurso Professor do Estado do Maranhão 2015/2016'.

Após a publicação feita pela candidata, dezenas de outros candidatos também criticaram e denunciaram o mesmo erro pela Fundação Sousândrade no concurso público promovido pelo Governo do Maranhão para recomposição do quadro de professores da Seduc.

"Essa fundação é um circo. Palhaçada. Quanto mais eles tentam acertar, mais eles erram", apontou a professora Maria Aldenora Cena.

"Também aconteceu o mesmo comigo. Eles distorceram o que pedi. Disseram que eu pedi a letra C (tendo pedido a B como correta que nem os colegas aqui). E ainda confirmaram mesmo (admitiram) que o item II está errado! Como assim??", questionou o candidato Rafael Matos.

"Gente aquela questão 30 o gabarito continua errado, não é letra C, a resposta certa é letra B, pois a afirmativa II, está incorreta, não é duas horas semanais e sim mensais, entrei com recurso, no parecer deram deferindo, só que aleguei resposta B e no parecer eles, não sei como, dizem que requere resposta letra C. Não sei como proceder agora, por essa questão fiquei fora", denunciou a candidata Elanne Marinho Sá.

Vale lembrar que a Fundação Sousândrade, neste mesmo concurso da Seduc, é acusada ainda de ter plagiado diversas questões de vários concursos pelo país. Segundo o professor Hilton Franco, quase 10 questões das provas de conhecimentos gerais foram apontadas pelos candidatos como tendo sido plagiadas da internet. Em todas, a essência das perguntas é a mesma, mudando apenas algumas palavras ou cortando alguns trechos.

Como, segundo os candidatos, a FSADU e a Seduc não sem manifestaram sobre nenhuma das duas denuncias, o Atual7 entrou em contato com a entidade e a Secretaria, e aguarda respostas aos questionamentos feitos. Também foi solicitado o posicionamento da Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA), comandado pelo professor Júlio Pinheiro, sobre os dois casos.

Abaixo, o trecho do recurso interposto pela candidata Camila Jorge, pedindo que seja considerada correta a letra B da questão 30, e a resposta dada pela Fundação Sousândrade, afirmando que a candidata pediu que a resposta correta da mesma questão fosse outra completamente diferente, a letra C:

Facam

For esse problema das questões, a Sousândrande ainda terá de realizar um novo teste com os 18.926 candidatos das áreas de Educação Física, Matemática e Química que tiveram suas provas anuladas por conta de uma pane elétrica nas dependências da Faculdade Facam, onde 2.385 candidatos realizariam suas provas no dia 20 de dezembro.

Um novo edital foi lançado remarcando a data da prova para este domingo 17 e, mesmo com esse acréscimo, o cronograma oficial do concurso, conforme foi previsto em edital, seguirá já nas datas marcadas, inclusive já tendo o Governo do Maranhão, alheio as denúncias de plágios e de gabarito errado pela FSADU, convocado os candidatos aprovados na 1ª fase do concurso, para a prova de títulos.