Seduc e Sinproesemma evitam se posicionar sobre erros em concurso para professor

Realizadora do certame, Fundação Sousândrade plagiou questões de outros concursos e divulgou a relação de candidatos aprovados para a prova de títulos com uma questão com gabarito errado

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Maranhão (Simproesemma) evitaram dar qualquer posicionamento sobre a nova e grave denúncia contra o concurso para professores da rede estadual pública de ensino, realizado pelo Governo do Maranhão no ano passado, e que deveria ter ofertado 3 mil vagas, mas acabou ofertando apenas a metade.

Segundo os candidatos, a Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal do Maranhão (FSADU), responsável pelo certame, divulgou a relação de candidatos aprovados para a prova de títulos com uma questão com gabarito errado, o que pode ter provocado a eliminação de milhares de candidatos – já que, segundo a própria Seduc, exatas 83.468 pessoas se inscreveram no concurso.

Antes dessa falha, os candidatos já haviam relatado nas redes sociais que a FSADU havia plagiado diversas questões de vários outros concursos pelo país.

Questionada pelo Atual7 sobre as denúncias, a Seduc informou que "todo o processo de realização das provas do concurso (elaboração, aplicação, correção, publicação de gabaritos e lista final dos aprovados) é de responsabilidade da Fundação Sousândrade". Como porém, é de responsabilidade da pasta fiscalizar e acompanhar a prestação de serviço das contratadas, a Seduc informou ainda que "está entrando em contato com a Fundação para apurar tais fatos". Uma nova solicitação foi feita sobre os detalhes desse contato.

Já o Simproesemma, cujo presidente é o professor e pré-candidato a vereador Júlio Pinheiro, após ser insistentemente procurado a se manifestar, informou apenas que a direção da entidade "não se pronunciou formalmente sobre o assunto por entender que essa questão é da competência da Seduc e da Fundação Sousândrade".

"O Sindicato entende que se trata de uma decisão de caráter administrativo", disse ainda.

Procurada insistentemente por e-mail e por telefone, apesar de ter tomado conhecimento das denúncias, a FSADU ficou de enviar resposta até as 12 horas desta segunda-feira 18, mas até a publicação desta matéria não enviou qualquer esclarecimento.

Se provocado pelos candidatos, o Ministério Público do Maranhão deve entrar no caso.

Política

Seduc pagou R$ 1,2 milhão para empresa de engenharia por “Publicidade e Propaganda”

Contratada por dispensa de licitação, empresa tem como sócia Daniela Cunha, apontada pela PF como sócia do senador Ciro Nogueira

Levantamento feito pelo Atual7 no Portal da Transparência do Governo do Maranhão traz um dado no mínimo curioso - pra não dizer característico de desvio de dinheiro público.

Termo de ratificação de dispensa de licitação esconde nome de Daniele Cunha na assinatura do contrato — Diário Oficial MA **Transparência?** Termo de ratificação de dispensa de licitação esconde nome de Daniela Cunha na assinatura do contrato

Contratada pelo governo Flávio Dino, por dispensa de licitação, para realização de fiscalização e monitoramento das obras pactuadas com o FNDE e BNDES, em atendimento às demandas do setor de engenharia da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a empresa Pública Consultoria, Contabilidade e Projetos Ltda recebeu, no dia 2 de junho passado, o total de R$ 1.262.688,94 (um milhão, duzentos e sessenta e dois mil, seiscentos e oitenta e oito reais e noventa e quatro centavos) por serviços de publicidade e propaganda.

Pelo valor do contrato, assinado em março e com vigência de apenas 90 dias, outros R$ 2.540.260,36 (dois milhões, quinhentos e quarenta mil, duzentos e sessenta reais e trinta e seis centavos) ainda devem cair nos próximos dias na conta da empresa.

Com sede em Teresina, no Piauí, de acordo com cadastro na Receita Federal, a Pública Consultoria, Contabilidade e Projetos pertence aos sócios Igo Santos Barros e Daniela Roberta Duarte da Cunha, que responde a denúncia protocolada pela Corregedoria Geral da Polícia Federal em que é acusada de desvio de verba.

Segundo o Ministério Público Federal, Daniela é laranja do senador Ciro Nogueira e do presidente do Denatran, Júlio Arcoverde, lideranças do PP nacional, partido do vice-presidente da Câmara Federal, deputado Waldir Maranhão, aliado de primeira hora do governador Flávio Dino. Por foro do senador, o caso está sendo acompanhado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O Atual7 entrou em contato com o secretário de Transparência e Controle, Rodrigo Lago, e questionou sobre a inserção de dados no portal orçamentário. De acordo com Lago, as informações referentes às despesas realizadas por todos os órgãos e entidades do Estado são alimentadas diretamente pelo Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafem). "Portal se alimenta do Siafem. Software extrai do Siafem e lança no Portal", disse.

Questionado sobre pagamentos estarem sendo realizados por serviços diferentes aos do objeto do contrato, o secretário não quis se manifestar. Ele também não respondeu se tinha conhecimento que a sócia da Pública enfrenta problemas com a PF por escamoteio de dinheiro público.

A reportagem ainda tentou contato com o secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves - responsável pelo treinamento dado aos servidores que operam o novo Siafem 2015 -, e com a secretária de Educação, Áurea Prazeres, mas não obteve êxito até a publicação desta matéria.

Embora a finalidade da contratação seja de serviços de engenharia, empresa de Daniele Cunha recebeu mais de R$ 1 milhão por "publicidade e propaganda" — Portal da Transparência MA **Suspeita de desvio** Embora a finalidade da contratação seja de serviços de engenharia, empresa de Daniela Cunha recebeu mais de R$ 1 milhão por "publicidade e propaganda"

Política

Governo Flávio Dino é suspeito de desviar R$ 2 milhões em pagamentos à “Digitadores”

Filtro instalado do Portal da Transparência usou de artifício para inserir o pagamento por despesas e serviços inexistentes à Seduc

O governo Flávio Dino, do PCdoB, é suspeito de ter desviado pouco mais de R$ 2 milhões por meio de pagamentos a despesas e prestação de serviços inexistentes na Secretaria de Estado da Educação (Seduc), durante o mês de março deste ano.

Portal da Transparência **Fraude** Filtro instalado no Portal da Transparência colocou empresas de segurança privada como recebedoras de R$ 2 milhões por serviços de digitação

Levantamento feito pelo Atual7 no Portal da Transparência descobriu que um filtro instalado na geração dos arquivos extraídos do sistema financeiro estadual acrescentou o total de R$ 2.096.925,15 (dois milhões, noventa e seis mil, novecentos e vinte e cinco reais e quinze centavos) nos R$ 2.130.015,98 (dois milhões, cento e trinta mil, quinze reais e noventa e oito centavos) retirados dos cofres públicos para o pagamento pela prestação de serviços de "Digitadores".

O repasse milionário não teria qualquer problema, não fosse o fato dos serviços de digitação, de acordo com pesquisa avançada no portal orçamentário, terem sido realizados por empresas de segurança privada.

Uma das prestadoras de serviços de "Segurança Ostensiva", mas que foi inserida no Portal da Transparência como prestadora de serviços de "Digitação", é a Potencial Segurança e Vigilância, que faz a guarda da Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Maranhão, embora tenha contrato para fazer a vigilâncias das escolas da rede pública estadual. Grave, o desvio de finalidade foi denunciado pelo Atual7 no início da semana, e ganhou repercussão nacional nesta sexta-feira (12), no Estadão.

Além da Potencial, as outras seis empresas que foram envolvidas na fraude são a: New Serv Segurança Privada, Masv Maranhense Segurança e Vigilância, Atlântica Segurança Técnica, Cefor Segurança Privada, ColtBrasil Segurança Privada, S H Vigilância e Segurança. Apesar do governo informar o pagamento milionário por serviços de digitação, nenhuma delas informa à Receita Federal que possui entre suas atividades a prestação desse tipo de serviço.