O contrato suspeito assinado com dispensa de licitação, em março passado, entre a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e a empresa Pública Consultoria, Contabilidade e Projetos Ltda pode ter sido superfaturado e executado por uma terceira empresa, a Escala Produções, que tem como proprietário o empresário José Raimundo Pinheiro, mais conhecido como Zeca Pinheiro.

É o que aponta cópia de e-mails e de documentos trocados entre Pinheiro, sua esposa e sócia Simone Lopes, e a sócia da Pública, a empresária Daniela Roberta Duarte da Cunha, que responde no STF denúncia protocolada pela Corregedoria Geral da Polícia Federal por desvio de verba do erário.

De acordo com os documentos, após garfar R$ 3.802.949,36 (três milhões, oitocentos e dois mil, novecentos e quarenta e nove reais e trinta e seis centavos) para realização de serviços em obras de engenharia pactuadas com FNDE e BNDES, a empresa de Daniela Cunha subcontratou a a agência Escala Produções, pertencente à Zeca Pinheiro e sua esposa, para executar serviços de assessoria de imprensa e serviços gráficos, por R$ 240 mil.

Um dos serviços gráficos executados pela Escala, mas repassado ao Governo do Maranhão como de realização da Pública, diz respeito ao programa "Escola Digna", que visa construir escolas de alvenaria em todo o estado para substituir estrutura de taipa, barro e palha mantida pelos prefeitos nos municípios maranhenses.

Apresentado pelo governador Flávio Dino no dia 21 de maio, o programa teve todas as suas cartilhas produzidas pela Escala, sem o conhecimento do comunista, e entregues ao governo como trabalho produzido pela empresa de Daniela Cunha.

Procurado pelo Atual7, Zeca Pinheiro não sou informar qual a relação do serviço gráfico com o objeto do contrato assinado por Daniela Cunha com a Seduc, que é de "monitoramento e fiscalização" em obras de engenharia pactuadas com o governo federal. Como representante legal da Pública no Maranhão, Pinheiro não quis repassar o contato de Daniela, alegando que poderia responder por ela, mas não soube informar qual outro serviço foi executado pela Pública à Seduc. Ele alegou ainda que o contrato entre a Escala Produções e a Pública Consultoria, Contabilidade e Projetos Ltda foi modificado e assinado por um valor bem menor - o que aumenta ainda mais as suspeitas de superfaturamento na dispensa de licitação da Seduc.

Também procurada para comentar sobre a subcontratação ou se há outra prestação de serviço da empresa de Daniela Cunha, além da apresentação das cartilhas produzidas pela empresa de Zeca Pinheiro, a secretária de Educação Áurea Prazeres não foi localizada para comentar a reportagem.

Engenharia + serviços gráficos = publicidade

No início do mês, o Atual7 já havia publicado sobre a suspeita de desvio de dinheiro dos cofres públicos por meio do contrato entre a Seduc e a Pública, por a empresa já ter recebido o total de R$ 1.262.688,94 (um milhão, duzentos e sessenta e dois mil, seiscentos e oitenta e oito reais e noventa e quatro centavos) por serviços de publicidade e propaganda, mesmo sendo uma empresa que só presta serviços de engenharia.

Procurado pela reportagem, o secretário de Transparência e Controle, Rodrigo Lago, empregado em pasta criada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) para combater a corrupção com a verba do Executivo estadual, não quis se manifestar sobre a suspeito de escamoteio de dinheiro público.

Levantamento feito pelo Atual7 no Portal da Transparência do Governo do Maranhão traz um dado no mínimo curioso - pra não dizer característico de desvio de dinheiro público.

Contratada pelo governo Flávio Dino, por dispensa de licitação, para realização de fiscalização e monitoramento das obras pactuadas com o FNDE e BNDES, em atendimento às demandas do setor de engenharia da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a empresa Pública Consultoria, Contabilidade e Projetos Ltda recebeu, no dia 2 de junho passado, o total de R$ 1.262.688,94 (um milhão, duzentos e sessenta e dois mil, seiscentos e oitenta e oito reais e noventa e quatro centavos) por serviços de publicidade e propaganda.

Pelo valor do contrato, assinado em março e com vigência de apenas 90 dias, outros R$ 2.540.260,36 (dois milhões, quinhentos e quarenta mil, duzentos e sessenta reais e trinta e seis centavos) ainda devem cair nos próximos dias na conta da empresa.

Com sede em Teresina, no Piauí, de acordo com cadastro na Receita Federal, a Pública Consultoria, Contabilidade e Projetos pertence aos sócios Igo Santos Barros e Daniela Roberta Duarte da Cunha, que responde a denúncia protocolada pela Corregedoria Geral da Polícia Federal em que é acusada de desvio de verba.

Segundo o Ministério Público Federal, Daniela é laranja do senador Ciro Nogueira e do presidente do Denatran, Júlio Arcoverde, lideranças do PP nacional, partido do vice-presidente da Câmara Federal, deputado Waldir Maranhão, aliado de primeira hora do governador Flávio Dino. Por foro do senador, o caso está sendo acompanhado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O Atual7 entrou em contato com o secretário de Transparência e Controle, Rodrigo Lago, e questionou sobre a inserção de dados no portal orçamentário. De acordo com Lago, as informações referentes às despesas realizadas por todos os órgãos e entidades do Estado são alimentadas diretamente pelo Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafem). "Portal se alimenta do Siafem. Software extrai do Siafem e lança no Portal", disse.

Questionado sobre pagamentos estarem sendo realizados por serviços diferentes aos do objeto do contrato, o secretário não quis se manifestar. Ele também não respondeu se tinha conhecimento que a sócia da Pública enfrenta problemas com a PF por escamoteio de dinheiro público.

A reportagem ainda tentou contato com o secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves - responsável pelo treinamento dado aos servidores que operam o novo Siafem 2015 -, e com a secretária de Educação, Áurea Prazeres, mas não obteve êxito até a publicação desta matéria.

O novo governo do Maranhão, eleito sob esperança fundada em aparências, não conseguiu se diferenciar da gestão anterior e desembolsou dos cofres públicos, em menos de três meses, o total de R$ 2.179.380,86 no pagamento de diárias a servidores do Executivo estadual.

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc), comandada pela professora Áurea Prazeres, é a campeã nos gastos do dinheiro do contribuinte maranhense. Ao todo, foram consumidos o total de R$ 568.919,00 apenas em viagens dentro do estado, e mais R$ 37.738,00 em viagens no país, mas fora do estado.

Os dados dos gastos do governo Flávio Dino nos meses de janeiro, fevereiro e nos 22 dias do mês de março com pagamento de diárias são do próprio Portal da Transparência.

As outras unidades do estado que lideram os gastos com diárias, dentro do estado, são a Polícia Civil, com R$ 289.728,00; o Viva Cidadão, órgão onde o vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), emplacou o sogro, com R$ 250.354,00; o Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial (Inmeq), com R$ 165.532,43; e a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), que fecha o top five da lista com R$ 85.789,00.

A demora na atualização do site orçamentário, porém, torna os valores divulgados pelo secretário de Transparência e Controle, Rodrigo Lago, defasados. Gastos de uma viagem feita aos Estados Unidos pelo secretário adjunto de Educação, Milton Campelo, e de uma técnica da Seduc, por exemplo, ainda não foram incluídos no portal, embora a dupla já tenha retornado ao Maranhão há mais de três semanas.

Segundo o Decreto 28.862, de 14 de fevereiro de 2013, que altera o Decreto nº 22.985, de 20 de março de 2007, todos os servidores que efetuem deslocamentos por motivo de trabalho têm o direito a diárias e passagens. A diária é a verba que paga despesas como alimentação, estadia e deslocamento no local da viagem.