Levantamento feito pelo Atual7 no Portal da Transparência do Governo do Maranhão traz um dado no mínimo curioso – pra não dizer característico de desvio de dinheiro público.
Contratada pelo governo Flávio Dino, por dispensa de licitação, para realização de fiscalização e monitoramento das obras pactuadas com o FNDE e BNDES, em atendimento às demandas do setor de engenharia da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a empresa Pública Consultoria, Contabilidade e Projetos Ltda recebeu, no dia 2 de junho passado, o total de R$ 1.262.688,94 (um milhão, duzentos e sessenta e dois mil, seiscentos e oitenta e oito reais e noventa e quatro centavos) por serviços de publicidade e propaganda.
Pelo valor do contrato, assinado em março e com vigência de apenas 90 dias, outros R$ 2.540.260,36 (dois milhões, quinhentos e quarenta mil, duzentos e sessenta reais e trinta e seis centavos) ainda devem cair nos próximos dias na conta da empresa.
Com sede em Teresina, no Piauí, de acordo com cadastro na Receita Federal, a Pública Consultoria, Contabilidade e Projetos pertence aos sócios Igo Santos Barros e Daniela Roberta Duarte da Cunha, que responde a denúncia protocolada pela Corregedoria Geral da Polícia Federal em que é acusada de desvio de verba.
Segundo o Ministério Público Federal, Daniela é laranja do senador Ciro Nogueira e do presidente do Denatran, Júlio Arcoverde, lideranças do PP nacional, partido do vice-presidente da Câmara Federal, deputado Waldir Maranhão, aliado de primeira hora do governador Flávio Dino. Por foro do senador, o caso está sendo acompanhado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O Atual7 entrou em contato com o secretário de Transparência e Controle, Rodrigo Lago, e questionou sobre a inserção de dados no portal orçamentário. De acordo com Lago, as informações referentes às despesas realizadas por todos os órgãos e entidades do Estado são alimentadas diretamente pelo Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafem). “Portal se alimenta do Siafem. Software extrai do Siafem e lança no Portal”, disse.
Questionado sobre pagamentos estarem sendo realizados por serviços diferentes aos do objeto do contrato, o secretário não quis se manifestar. Ele também não respondeu se tinha conhecimento que a sócia da Pública enfrenta problemas com a PF por escamoteio de dinheiro público.
A reportagem ainda tentou contato com o secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves – responsável pelo treinamento dado aos servidores que operam o novo Siafem 2015 -, e com a secretária de Educação, Áurea Prazeres, mas não obteve êxito até a publicação desta matéria.
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