O deputado estadual Adriano Sarney (PV) cobrou do governador Flávio Dino (PCdoB) a devida transparência pública a respeito da formulação de denúncias e ajuizamento de ações pela Secretaria de Estado da Transparência e Controle (STC) sobre auditoriais cujo alvo foi o governo anterior, de Roseana Sarney (MDB), e também da atual gestão, do próprio comunista.

A cobrança pelo cumprimento da legislação foi feita durante a sessão legislativa desta segunda-feira 25, após a Mesa Diretora e o Plenário da Casa, formados em sua maioria por deputados anilhados ao Palácio dos Leões, rejeitarem todos os requerimentos apresentados pelo parlamentar. As solicitações tinham como destinatário o titular da STC, Rodrigo Lago, requerendo informações completas de todos os processos judiciais, com cópias de todos os documentos, provocados por levantamentos da pasta.

“Esta situação comprova que a Secretaria de Transparência, de fato, não tem nada de transparente. E isto evidencia o desrespeito a um ato de todos nós, deputados, que desde o início desta legislatura na Assembleia aprovamos a Lei da Transparência, que é muito objetiva e permite que todo cidadão tenha acesso à informação, mas isso não está acontecendo neste governo. O governo se apresenta na propaganda de um jeito, mas vimos que na realidade é bem diferente”, lamentou Adriano.

Sem transparência

A falta de transparência da STC sobre a existência de auditorias realizadas contra o próprio governo comunista já havia sido revelada pelo ATUAL7 no início deste ano, após tentativa de acesso aos dados, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), haver sido negada por Lago.

Além de não fornecer as informações solicitadas, a STC ainda descumpriu a legislação ao deixar de responder a um recurso interposto pelo ATUAL7 no e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão), do Governo do Maranhão, a respeito das negativas ao pedido formulado.

O caso está sendo acompanhado pela 30ª PJE (Promotoria de Justiça Especializada), do Ministério Público do Maranhão, a quem cabe pedir o afastamento de Rodrigo Lago de suas funções e acioná-lo por improbidade administrativa.