Prefeitura de São Luís
Palácio derruba na Justiça repasse de R$ 1 bilhão para Prefeitura de São Luís
Política

Governo divulgou o não repasse da verba como um livramento de um prejuízo aos cofres públicos. Flávio Dino e Edivaldo Júnior são aliados

O Palácio dos Leões comemorou, nesta semana, um fato pra lá de inusitado. Na última terça-feira 17, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) conseguiu derrubar no Tribunal de Justiça do Maranhão a obrigação de repassar mais de R$ 1 bilhão para a Prefeitura Municipal de São Luís, proveniente da receita de ICMS da cota-parte recolhida pelas empresas amparadas pelo Programa de Incentivo às Atividades Industriais e Tecnológicas no Estado do Maranhão (ProMaranhão).

Como se sabe, a prefeitura da capital tem como mandatário o prefeito reeleito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), que tem como aliado o chefe do Poder Executivo estadual, Flávio Dino (PCdoB).

Apesar da camaradagem entre ambos, o governo estadual divulgou a notícia como uma vitória. Para o Palácio, o não repasse da verba foi recebido como um livramento de um prejuízo aos cofres públicos. “A PGE conseguiu uma importante vitória na Justiça que evitou um prejuízo potencial de mais de R$ 1 bilhão à economia do Estado”, comemorou.

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O repasse havia sido determinando pelo juiz da 2ª vara da Fazenda Pública de São Luís, Carlos Henrique Rodrigues Veloso, em concessão de tutela antecipada à Executivo municipal. Contudo, a Procuradoria interpôs um pedido de suspensão de tutela, sustentando lesão à ordem econômica e jurídica e o impacto financeiro negativo aos cofres estaduais que poderia chegar a R$ 1,385 bilhões em razão da possibilidade de efeito multiplicador da decisão da Fazenda Pública da capital.

O pedido feito pela PGE-MA para barrar o repasse à prefeitura de São Luís foi deferido pelo próprio presidente do TJ-MA, desembargador Cleones Cunha.

Prefeitura omite nomes dos 20 bares e restaurantes autuados por falta de higiene
Maranhão

Localizados na Avenida Litorânea, estabelecimentos tiveram materiais de cozinha e consumo apreendidos, mas população não teve o direito de saber quais são eles

A Prefeitura de São Luís omitiu os nomes dos 20 bares, restaurantes e outros estabelecimentos que preparam e comercializam alimentos e bebidas da Avenida Litorânea, no Calhau, autuados pela Vigilância Sanitária Municipal (Visa) nessa sexta-feira 15, por condições sanitárias e higiênicas inadequadas, comercialização de produtos impróprios para o consumo, condições insalubres, utensílios impróprios para o uso, presença de isentos, transgressão de normas legais e regulamentares à proteção da saúde e outras.

Curiosamente, a omissão dos nomes dos estabelecimentos autuados por falta de higiene – que prejudica e coloca em risco o consumidor e acaba ainda comprometendo todos os bares e restaurantes que estão em situação adequada – foi feita no mesmo material em que a coordenadora da Visa, Zilmar Pontes, explica que o objetivo da operação é de prevenir riscos de contaminação para a população.

"Temos recebido muitas reclamações sobre falta de higiene nos estabelecimentos da orla marítima, e como estamos em período de férias e logo será carnaval certamente a frequência nestes locais aumenta. Por isso, é fundamental intensificar a fiscalização", afirmou ela.

Por conta da omissão, com base na Lei de Acesso à Informação e no Código de Defesa do Consumidor, o Atual7 procurou a Vigilância Sanitária, e aguarda o relatório completo da operação, com o detalhamento de todos os bares e restaurantes inspecionados e o que foi encontrado em cada um deles.

Ao todo, segundo as únicas informações divulgadas pela Prefeitura de São Luís, do total de 30 estabelecimentos inspecionados, apenas cinco receberam licença sanitária e 10 foram notificados por falta de licença. Neles os fiscais encontraram diversas irregularidades que podem colocar em risco a saúde da população, como utensílios enferrujados, panelas inapropriadas para uso, alimentos acondicionados indevidamente e produtos vencidos.

A Prefeitura de São Luís afirma que os materiais irregularidades foram todos apreendidos, e que aos 20 bares e restaurantes autuados [e que tiveram os nomes omitidos à população], foi estabelecido um prazo para correção das irregularidades. O prazo também não foi informado.

Asfalto aberto por chuvica revela que prefeitura não fiscaliza obras da Caema
Maranhão

Esta é a terceira vez que obra de terceirizada desmorona pouco depois de entregue. Semosp tem entre as suas atribuições o acompanhamento de pavimentação e reparos em vias urbanas

Uma chuvica que caiu na madrugada do dia 1º de janeiro revelou um dado alarmante sobre a parceria entre o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e o governador Flávio Dino (PCdoB): as obras feitas pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) na infraestrutura viária de capital não estão sendo fiscalizadas pela Prefeitura de São Luís.

É o que se pode perceber sobre o que ocorreu no dia 1º de janeiro na Rua 1, do bairro Cohajap, que teve o asfalto cedido em vários pontos de quase toda a extensão da via após um pequeno chuvisco, formando crateras que chegaram a engolir um carro de passeio e um ônibus. Embora o secretário de Governo, Lula Fylho, tenha utilizado o Twitter para tentar eximir a prefeitura da responsabilidade sobre o prejuízo causado aos cofres públicos e a população pela má qualidade da obra, informações na página da própria Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp) de São Luís, comandada pelo arquiteto Antônio Araújo, afirmam o contrário.

Na Areinha, ônibus também caiu em buraco do asfalto que cedeu
Biné Morais/O Estado Obra da ARTEC/ Caema Na Areinha, ônibus também caiu em buraco do asfalto que cedeu 15 dias após ser recuperado

Além da execução própria de obras e serviços na cidade, a Semosp tem entre suas atribuições a obrigação de fiscalizar o estado de conservação e as intervenções de manutenção efetuadas em vias urbanas, estradas vicinais e municipais, por meio de uma superintendência criada e mantida com verba pública exclusivamente para isso. Neste caso, embora o asfalto que cedeu no Cohajap tenha sido colocado pela Construtora ARTEC, prestadora de serviços da Caema, foi a falta de acompanhamento por parte da prefeitura quem ocasionou o desmanche da obra.

Longe de ser um fato isolado, esta é a terceira vez que uma intervenção efetuada em via urbana pela mesma prestadora de serviços da Caema desmorona poucas dias depois de entregue, confirmando a inercia do poder público municipal em fiscalizar as obras de pavimentação e reparos executadas pela terceirizada do órgão estadual.

Caminhão de coleta ficou preso em buraco no asfalto
Divulgação Obra da ARTEC/Caema Caminhão de coleta ficou preso em buraco no asfalto que cedeu poucos dias depois de colocado

Em setembro de 2015, o asfalto da Rua 48, na Areinha, e da Rua Zoé Cerveira, no bairro Ivar Saldanha, cedeu em trechos que passaram haviam passado por obras. Um ônibus e um caminhão passaram pelas duas ruas respectivamente quando o pavimento não resistiu e os veículos ficaram presos. Em ambos os casos, a Construtora ARTEC foi a responsável pelas obras realizadas a serviço da Caema.

Na primeira ocorrência, o asfalto cedeu 15 dias após ser recuperado. Um ônibus da linha Areinha – Bairro de Fátima ficou com as rodas do lado direito presas na vala que se abriu. Também na Rua 48 da Areinha, um operário morreu em julho na obra de ampliação do sistema de esgotamento sanitário. A vítima trabalhava na instalação de dutos quando o asfalto cedeu e o soterrou. Outros operários chegaram a utilizar uma retroescavadeira para removê-lo dos escombros, mas ele não resistiu e morreu no local. O homem era funcionário da mesma ARTEC.

Já na Rua Zoé Cerveira, um caminhão de lixo passava pela via quando o asfalto cedeu. A obra de recuperação asfáltica havia sido concluída há menos de uma semana da ocorrência.

Irresponsabilidade da prefeitura

Pré-candidata a Prefeitura de São Luís, a deputada federal Eliziane Gama também usou o Twitter para protestar sobre o ocorrido no primeiro dia do ano.

Apesar de ter conhecimento de que a execução do asfaltamento na Rua 01 do Cohajap pertence a terceirizada da Caema, Gama ressaltou a "irresponsabilidade da prefeitura de São Luís colocando em risco a vida de pessoas" por deixar de fiscalizar as obras feitas pela ARTEC a mando do órgão subordinado ao governador Flávio Dino.

Política

Declaração foi feita em vídeo. Senador Randolfe Rodrigues, principal opositor nacional aos Sarney, também aparece declarando apoio à parlamentar

A ex-senadora e candidata a presidente da República em 2014, Marina Silva, e o senador pelo estado do Amapá, Randolfe Rodrigues, ambos dirigentes nacionais do Rede, gravaram vídeo em apoio à candidatura da deputada federal Eliziane Gama a Prefeitura de São Luís.

A parlamentar é líder absoluta de intenções de votos em todas as pesquisas, e caminha para vencer a eleição com folga no ano que vem.

No vídeo, gravado na sede nacional do Rede, em Brasília, a ex-senadora declara ter uma admiração muita grande pelo trabalho de Gama e garante que antes do fim de 2015 estará na capital do Maranhão para um ato político em prol da eleição de Eliziane Gama para prefeita. A presença de Randolfe Rodrigues no vídeo derruba a estratégia da mídia anilhada ao candidato adversário, que embora tenha o PMDB dos Sarney no comando da Secretaria Municipal de Saúde, tenta fazer crer que a líder nas pesquisas é apoiada pelo Clã.

Confira o vídeo que dá a largada 'oficial' de Eliziane à Prefeitura de São Luís:

Comunicação da Prefeitura de São Luís tem rombo de quase R$ 8 milhões
Política

Apesar do déficit, prestadores de serviços acusam o secretário Batista Matos de três meses de atraso nos repasses

As contas da Comunicação da Prefeitura de São Luís em 2015 devem fechar no vermelho. De janeiro a outubro deste ano, a pasta comandada pelo secretário Batista Matos já abriu um rombo orçamentário de quase 8 milhões de reais na administração Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

O levantamento foi feito pelo Atual7 em dados abertos do Portal da Transparência do município - colocado no ar após intervenção do Ministério Público do Maranhão -, que apontam a diferença entre o que Batista tinha como orçado para este ano, que é de pouco mais de 23,4 milhões de reais, e o que já está empenhado para pagamento, que é de mais de 31,2 milhões de reais.

Ainda não há confirmação, mas denúncias feitas há duas semanas pelo jornalista Cunha Santos apontam para o destino desse dinheiro - ou pelo menos boa parte dele.

De acordo com Cunha, o secretário Batista Matos encabeça um esquema de repasses de pixulecos para setores anilhados da imprensa e pessoas que nunca prestaram qualquer tipo de serviço para a Comunicação. Os repasses teriam relação com a pré-candidatura do secretário municipal de Comunicação a vereador em 2016, pelo PCdoB.

Mais grave ainda que os mensalinhos: nestes últimos três meses, apesar da agência Enter Propaganda e Marketing, pertencente ao publicitário Evilson Almeida, ter embolsado mais de 3,4 milhões de reais da Comunicação da Prefeitura de São Luís, há uma reclamação geral - de quem presta serviços e de quem não presta serviços - de atrasos de pagamento pela Central de Notícias, pertencente ao radialista Humberto Fernandes. Em um esquema de teia semelhante ao que ocorre no tráfico de drogas, onde existe o traficante, o atravessador e o viciado, os pixulecos vêm sendo operados por meio da agência Enter Propaganda, que repassa a verba para a Central de Notícias e esta para os participantes do esquema.

A mesma Central de Notícias, aliás, já opera também na Comunicação do governo Flávio Dino, embora não tenha participado de nenhuma das conturbadas licitações de 53 milhões de reais do Executivo estadual com marketing, publicidade e consultoria de imagem do comunista.

Citeluz já garfou R$ 131,9 milhões em São Luís em contratos suspeitos de direcionamento
Política

Caso continue negando informações a respeito da contratação da empresa, Edivaldo pode responder por improbidade e crime de responsabilidade

A empresa Citeluz Serviços de Iluminação Pública S/A, que pertence ao grupo Citelum, com sede em Paris, na França, e opera na Prefeitura de São Luís há exatos 13 anos apesar da prestação de serviços precária, já garfou o total de R$ 131.936.845,32 do Poder Executivo municipal em contratos sob suspeitas de direcionamento.

Com a chave do cofre desde 2003, quando entrou pela primeira vez na prefeitura por meio de um contrato emergencial de R$ 46.832.329,02 assinado pelo ex-prefeito Tadeu Palácio apenas dois anos após chegar ao Brasil, a empresa é alvo de investigações e de condenações em Manaus (AM), Olinda (PE), Fortaleza (CE), Eunápolis (SP) e até no Distrito Federal. Por uma das irregularidades com o dinheiro público, no final de outubro de 2014, o ex-diretor de operações da Citeluz, César Augusto Ribeiro Teixeira, chegou a ser condenado pela 5ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, ao pagamento de multa e à suspensão dos direitos políticos por três anos, além da proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou de crédito pelo mesmo período.

Documento mostra que o vereador Fábio Câmara tenta acesso a informações públicas sobre os contratos da Citeluz desde o início de janeiro
Atual7 Sem transparência Documento mostra que o vereador Fábio Câmara tenta acesso a informações públicas sobre os contratos da Citeluz desde o início de janeiro

Na capital do Maranhão, a movimentação da Citeluz é investigada pelo vereador Fábio Câmara (PMDB), que, após ter respostas negadas pela Prefeitura de São Luís a ofícios protocolados desde o mês de janeiro deste ano, teve requerimento aprovado pelo Legislativo municipal, solicitando informações dos contratos firmados com entre a empresa e o chefe do Palácio de La Ravardière.

De acordo com Câmara, há forte suspeita de direcionamento no processo de licitação que manteve a contratação da empresa que controla a terceirização de iluminação pública em São Luís. O acesso privilegiado ao fechamento do contrato, segundo o parlamentar, teria sido feito no próprio edital da licitação, por meio de exigências técnicas que somente a empresa que já atua na gestão de malha de iluminação pública de São Luís pudesse atender.

Em outubro de 2012, o processo de licitação de R$ 85.104.516,30 vencido pela Citeluz chegou a ser suspendido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, após a empresa Endicon Engenharia de Instalações e Construções Ltda, que perdeu o certame, ingressar com uma representação no tribunal diante da suposta existência de irregularidades na fixação dos critérios de avaliação e pontuação do processo licitatório para operação, ampliação, eficientização, telegestão e realce do Parque de Iluminação Pública de São Luís.

Para garantir a permanência da chave do cofre da prefeitura no bolso, a Citeluz entrou então com um mandado de segurança do Tribunal de Justiça do Maranhão, alegando que a decisão do TCE-MA pela suspensão da licitação teria sido um "ato acoimado de ilegal e abusivo". Na velocidade da luz, o mandado de segurança foi deferido pela desembargadora Nelma Sarney.

Informações públicas

Pela Lei n.º 12.527/2011, a chamada Lei de Acesso à Informação, que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas, a Prefeitura de São Luís deve agir obrigatoriamente com total transparência e apresentar, imediatamente, as informações solicitadas pelo vereador Fábio Câmara. Caso não seja possível conceder o acesso imediato pela complexidade dos documentos solicitados, o Executivo municipal tem o prazo máximo de 20 dias para dar uma resposta a respeito do assunto.

Desde que apresente justificativa para o adiamento, a Prefeitura de São Luís pode ter esse prazo prorrogado por mais 10 dias.

Passado todo o período legal para a cessão das informações públicas, caso a solicitação do parlamentar continue a não ser atendida pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), a Prefeitura de São Luís pode ser acionada na Justiça, ficando ainda Edivaldo Júnior sujeito a responder na Justiça por improbidade administrativa e crime de responsabilidade, passível da pena de perda do cargo, com inabilitação, até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.

Oligarquia do PDT assume oficialmente o controle dos cofres da Prefeitura de São Luís
Política

Partido está na Prefeitura de São Luís desde 1989. Preponderância Weverton Rocha no Executivo municipal aumenta com a filiação de Edivaldo Júnior

Na eleição do ano passado, muito se falou em fim da oligarquia, que um mesmo grupo político controlava o estado há quase 50 anos, que a população precisava se libertar do cabresto controlado por esse nefasto regime político. Com o discurso de que era salutar para a democracia a alternância do poder, capitaneado em grande parte pelo comunista Flávio Dino, conquistou-se então o eleitorado maranhense e, principalmente, o da capital.

Convidado de honra, governador do Maranhão é um dos que aprova a oficialização da oligarquia partidária na Prefeitura de São Luís
Divulgação/PDT Patrono das oligarquias municipais Convidado de honra, governador do Maranhão aprova a oficialização da oligarquia partidária na Prefeitura de São Luís.

De fato, é importante e necessário para a democracia que exista alternância de poder. No entanto, a questão é que, em São Luís, existe uma oligarquia partidária, conhecida pela alcunha de PDT, que controla o Poder Executivo municipal há quase três décadas e que, em caso de reeleição do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, que ingressou nessa oligarquia na manhã desta sexta-feira 28, a população de São Luís ficará por mais quatro anos sob a preponderância do PDT na capital.

E pior, sobre o controle do chefe do PDT no Maranhão, o famigerado deputado black bloc Weverton Rocha.

Desde 1989, com a eleição de Jackson Lago, o PDT sempre esteve presente em todas as gestões de São Luís, transformando o Palácio de La Ravardière, sede da prefeitura, em uma espécie de sede extra oficial do partido, seja por meio do abocanhar de pastas rentáveis, cargos de segundo e terceiro escalão, além de boquinhas em serviços prestados ou de comissão, seja por meio do direcionamento de contratos públicos para empresários aliados.

Agora, com Edivaldo Holanda Júnior fazendo parte do partido liderado por Weverton Rocha, a oligarquia partidária do homem que sumiu com o dinheiro do Costa Rodrigues não apenas aparelhará o Executivo municipal, como terá também o total controle sobre os cofres públicos.

Assim, quando se fala em oligarquia, a população de São Luís pode se vangloriar de ter derrubado do poder o último oligarca do país, nas eleições de 2014, mas deve também se lembrar que, em São Luís, ainda existe e agora tem mais força a mais antiga oligarquia de uma capital brasileira. E se os problemas de São Luís em educação, saúde, segurança pública, saneamento, transporte e mobilidade urbana sempre perduraram com o PDT apenas fazendo parte da administração, como não será se, agora na cadeira de chefe, você der mais 4 anos pra eles?

CGU dá nota zero para a transparência da gestão Edivaldo Holanda Júnior
Política

De acordo com a e Escala Brasil Transparente, a Prefeitura de São Luís foi avaliada como a pior em transparência pública do país

Levantamento divulgado nessa sexta-feira (15) pela Controladoria Geral da União (CGU), para lembrar os três anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI), apontou que a transparência pública na gestão da Prefeitura de São Luís, durante os três anos de administração do petecista Edivaldo Holanda Júnior, é a pior do país.

Segundo o índice, chamado de Escala Brasil Transparente, apenas Ceará e São Paulo tiraram nota dez. Outros nove estados mais o Distrito Federal conseguiram uma nota superior a 8. Seis têm pontuação entre 5,56 e 7,78. Entre as capitais, São Paulo foi a única a tirar nota 10. Curitiba tem pontuação 9,31 e Brasília 8,89. Na outra ponta estão Macapá, Porto Velho e São Luís, únicas do levantamento que tiraram nota zero, após análise dos critérios de “regulamentação da lei” e “efetiva existência e atuação de serviço de informação”.

Ao todo, foram avaliados 492 municípios, incluindo as 26 capitais e o Distrito Federal. O restante são cidades de até 50 mil habitantes, cuja seleção foi aleatória. Todos os estados também foram avaliados.

No caso do Maranhão, a nota não foi zero, mas também não deixou de ser vergonhosa: entre as 27 unidades da federação, a transparência do governo Flávio Dino, do PCdoB, tirou a nota 2,2, jogando o estado na posição de 3º Estado menos transparente do Brasil.

Durante o lançamento da Escala Brasil Transparente, o ministro da CGU, Valdir Simão, destacou que o levantamento não será usado para reter os repasses voluntários de verbas federais para os municípios. Mas ressaltou que outros órgãos, como o Ministério Público, poderão usar esses dados para tentar responsabilizar os gestores locais.

— A CGU não é o órgão de fiscalização dos municípios, estados e demais poderes em relação ao cumprimento da lei. Esse retrato certamente pode ser usado pelo Ministério Público e também pelos Tribunais de Contas para avaliar o cumprimento da lei. Importante dizer que a lei está vigendo. Então o cumprimento da lei é obrigatório. O não cumprimento pode caracterizar, em determinadas situações, atos de improbidade. Então os gestores públicos estão submetidos ao regramento que têm de cumprir. Não será a CGU o agente de fiscalização de controle, mas sim o Ministério Público e os Tribunais de Contas — afirmou o ministro.

Em menos de três anos, Edivaldo Júnior já torrou mais de R$ 29 milhões com publicidade
Política

Dinheiro daria para asfaltar quase 300 ruas e avenidas de São Luís. Empresa que levou maior parte da verba ganhará a licitação do Estado

Nos dois anos e quatro meses da administração Edivaldo Holanda Júnior, do PTC, a Prefeitura de São Luís já torrou o total de R$ 29.321.550,57 (vinte e nove milhões, trezentos e vinte e um mil, quinhentos e cinquenta reais, e cinquenta e sete centavos) com publicidade e propaganda.

Com base nos cálculos feitos pelo programa "Mais Asfalto" do governo Flávio Dino, a verba daria para asfaltar quase 300 ruas e avenidas da esburacada capital do Maranhão, todas com recapeamento completo, e não somente tapa-buracos.

Além de veiculações na TV, rádio e jornais, o dinheiro que escorre por meio das contas das empresas Enter Propaganda e Marketing, com sede em São Luís, e a Leiaute Propaganda, com sede na Bahia, tem saído dos cofres públicos principalmente para calar blogs e, ultimamente, para impulsionar o perfil pessoal do prefeito Edivaldo Júnior na rede social Facebook, que saltou de pouco mais de 5 mil para quase 70 mil seguidores em menos de dois meses.

Ao todos, a Enter já embolsou o total de R$ 12.297.369,18 (doze milhões, duzentos e noventa e sete mil, trezentos e sessenta e nove reis, e dezoito centavos). Já a Leiaute Propaganda levou uma bolada ainda maior: o total de R$ 17.024.181,39 (dezessete milhões, vinte e quatro mil, cento e oitenta e um reais, e trinta e nove centavos). Ambas fizeram campanha para Edivaldo Holanda Júnior em 2012 e para Dino em 2014.

Licitação pra quê?

Marcada para abrir em julho próximo, a licitação de R$ 58,2 milhões que o governo estadual pretende abrir para gastos com publicidade e propaganda já tem carta marcada. Das duas empresas que levarão a bolada, uma delas é a Leiaute, com quem o governador comunista voltou a almoçar com um dos proprietários, nesta quinta-feira (30), no restaurante Ferreiro Grill, na Lagoa da Jansen, em São Luís.

Ainda não há certeza se a Enter também será beneficiada no esquema.

Prefeitura de São Luís arrasta reforma do Hospital da Criança desde 2013
Política

Gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior já consumiu toda a verba federal destinada para a obra

A reforma de ampliação do Hospital Odorico Amaral de Matos, o Hospital da Criança, no bairro da Alemanha, em São Luís, vem se arrastando desde setembro de 2013, quase dez meses depois da data de assinatura de um convênio de quase R$ 2,3 milhões assinado entre o governo federal e o Executivo municipal, ainda sob os últimos dias de gestão do ex-prefeito tucano João Castelo, para bancar a obra - que somado aos mais de R$ 12 milhões da Prefeitura de São Luís chegam perto dos R$ 15 milhões que devem cair na conta da empresa Gomes Sodré Engenharia Ltda, responsável pela reforma.

Hospital da Criança passa por reforma desde 2013, quando Edivaldo  já prometia a criação de um sistema de escoamento de águas pluviais no local
Agência de Notícias/Prefeitura de São Luís Ficou na promessa Hospital da Criança passa por reforma desde 2013, quando Edivaldo já prometia a criação de um sistema de escoamento de águas pluviais no local

Embora esteja há mais de dois anos no comando da Prefeitura de São Luís e como não pode culpar o antecessor de falta de recursos para a obra, desde que vídeos compartilhados nas redes sociais na última quarta-feira (15), e novamente nesse domingo (19), mostraram o desespero de pais por a unidade ter sido completamente tomada pelas águas da chuva, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) tem se utilizado das obras de reforma como justificativa para os alagamentos.

A alegação também é repetida pela secretária municipal de Saúde, Helena Duailibe, e outros subordinados ao prefeito Edivaldo Júnior, dando a entender à população ludovicense que as obras são recentes, e não de quase dois anos.

Levantamento feito pelo Atual7 no site oficial da Prefeitura de São Luís e no Portal da Transparência do governo federal confirma, porém, que se não houvesse demora na conclusão da reforma do hospital, que tem como prazo de entrega o dia 12 de fevereiro de 2016, alagamentos como os ocorridos na última semana, e que obrigaram a transferência urgente de 54 crianças para unidades de saúde que sequer estão preparadas para receber os pacientes, poderiam ter sido evitados.

Com previsão de construção de espaços para a realização de exames especializados de ultrassom e tomografia computadorizada, 25 enfermarias, centro cirúrgico com quatro salas de grande porte, uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) com 11 leitos, além salas de espera com 91 lugares, restando menos de 10 meses para a conclusão, a obra já consumiu todo o repasse federal e ainda assim não passa de um amontoado de buracos e vigas de concreto.

Registro da reforma no Hospital da Criança, feita no último dia 16, um dia depois do primeiro alagamento
Yuri Almeida/Atual7 Longe de ser concluída Registro da reforma no Hospital da Criança, feita no último dia 16, um dia depois do primeiro alagamento

A responsabilidade direta da falta de ação do prefeito da capital pelos alagamentos no Hospital da Criança pode ser ainda atestada em uma matéria postada ainda em outubro de 2013 na própria agência de notícias da prefeitura, que mostra que, desde aquele ano, a unidade hospitalar já passava por reforma, incluindo entre as adequações físicas a criação de um sistema de escoamento de águas pluviais, que até hoje não foi feito.

Um vídeo, postado no canal oficial da Prefeitura de São Luís no Youtube em julho do ano passado, quando a placa de reforma foi trocada por outra, aponta também como o dinheiro público que escoou nas águas da chuva deveria ter sido investido, mas não foi.

Quem assiste aos quase dois minutos de gravação percebe que a realidade de quem precisa dos serviços do Hospital da Criança é vergonhosamente diferente da mostrada pela propaganda institucional da gestão Edivaldo Holanda Júnior, que exibe ainda uma maquete, merecedora de quadros como o do programa Fantástico, da Rede Globo, diante do que já foi gasto e do pouco executado na reforma: Cadê o dinheiro que estava aqui?

Justiça obriga Prefeitura de São Luís a criar 160 novos leitos e reformar o Socorrão II
Maranhão

Município tem ainda 90 dias para reformular o Plano de Ação Regional de Atenção às Urgências para adaptação à nova realidade da saúde na capital

A Prefeitura de São Luís deverá criar cerca de 160 novos leitos em unidades de saúde da capital e também finalizar a reforma e adaptação do Hospital Municipal Dr. Clementino Moura, o Socorrão II, conforme acordo homologado, por sentença,  na tarde da última sexta-feira (27), pelo juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins.

O acordo judicial é resultado da ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual, no ano passado.

Pelo acordo, a prefeitura comprometeu-se a finalizar a reforma e adaptação do Hospital Socorrão II, no prazo de um ano, a contar da data de publicação da homologação  do  acordo, uma vez já contratada a empresa Engetech Construtora Ltda para reforma e ampliação daquela unidade de saúde,  com obras em andamento desde junho de 2014.

Considerando que já foram abertos 25 leitos na Unidade Mista do Coroadinho, 8 novos leitos no Hospital da Mulher e 25 no Socorrão II, o município de São Luís  criará  mais 60 leitos no próprio Hospital Clementino Moura e outros 40 em unidades  hospitalares  escolhidas a seu critério, no prazo de um  ano.

A Prefeitura de São Luís comprometeu-se, ainda, a iniciar todos os procedimentos cabíveis e necessários para que o Plano de Ação Regional de Atenção às Urgências seja revisto e reformulado para adaptação à nova realidade da saúde municipal, no prazo de 90 dias. Deverá também, no que lhe competir, apresentar alvará de autorização sanitário ao final do prazo para reforma e adaptação do Socorrão II.

O magistrado estabeleceu multa diária de R$ 2 mil, em caso de descumprimento de qualquer item do acordo.

Mesmo sem vice, Prefeitura de São Luís vai gastar R$ 773 mil com gabinete de vice-prefeito
Política

Em campanha ao Senado, socialista declarava não possuir qualquer função ou gabinete no município

Senador Roberto Rocha ainda gera despesas para a prefeitura de São Luís, mesmo fora da administração municipal
Portal da Transparência O que faz um vice-prefeito Senador Roberto Rocha ainda gera despesas para a prefeitura de São Luís, mesmo fora da administração municipal

Apesar do senador Roberto Rocha (PSB) ter declarado em campanha eleitoral que não possuía qualquer função administrativa e sequer um gabinete enquanto vice-prefeito da capital, a prefeitura de São Luís pretende pagar o total de R$ 773.426,85 em aluguel de veículos, passagens áreas e até pelo aluguel de dois imóveis onde deveriam ter funcionado o gabinete do vice-prefeito (Gavic).

O valor está empenhado, o que significa que - com exceção de R$ 51.326,47 que estão com o status de liquidado -  os serviços contratados ainda não foram executados, mas já estão com a verba pública reservada para o pagamento, mesmo sem a necessidade do município manter qualquer gasto com a antiga função ocupada por Rocha.

Na última sexta-feira (30), o Atual7 revelou que, de fevereiro de 2013 à dezembro de 2014, o total de R$ 3.946.971,53 foram empenhados para o pagamento de serviços prestados ao gabinete do ex-vice-prefeito de São Luís, sendo que, desse montante, R$ 1.375.730,77 já foram pagos. Com o novo empenho, feito em janeiro deste ano, os gastos da prefeitura de São Luís com Roberto Rocha sobem para R$ 4.720.398,38.

Para efeitos de esclarecimentos, valor empenhado é o valor que o município reserva para efetuar um pagamento planejado, uma verba que pretende gastar com prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado e, quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.