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O Palácio dos Leões comemorou, nesta semana, um fato pra lá de inusitado. Na última terça-feira 17, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) conseguiu derrubar no Tribunal de Justiça do Maranhão a obrigação de repassar mais de R$ 1 bilhão para a Prefeitura Municipal de São Luís, proveniente da receita de ICMS da cota-parte recolhida pelas empresas amparadas pelo Programa de Incentivo às Atividades Industriais e Tecnológicas no Estado do Maranhão (ProMaranhão).

Como se sabe, a prefeitura da capital tem como mandatário o prefeito reeleito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), que tem como aliado o chefe do Poder Executivo estadual, Flávio Dino (PCdoB).

Apesar da camaradagem entre ambos, o governo estadual divulgou a notícia como uma vitória. Para o Palácio, o não repasse da verba foi recebido como um livramento de um prejuízo aos cofres públicos. “A PGE conseguiu uma importante vitória na Justiça que evitou um prejuízo potencial de mais de R$ 1 bilhão à economia do Estado”, comemorou.

O repasse havia sido determinando pelo juiz da 2ª vara da Fazenda Pública de São Luís, Carlos Henrique Rodrigues Veloso, em concessão de tutela antecipada à Executivo municipal. Contudo, a Procuradoria interpôs um pedido de suspensão de tutela, sustentando lesão à ordem econômica e jurídica e o impacto financeiro negativo aos cofres estaduais que poderia chegar a R$ 1,385 bilhões em razão da possibilidade de efeito multiplicador da decisão da Fazenda Pública da capital.

O pedido feito pela PGE-MA para barrar o repasse à prefeitura de São Luís foi deferido pelo próprio presidente do TJ-MA, desembargador Cleones Cunha.