A CGU (Controladoria Geral da União) abriu inscrições nesta segunda-feira (24) para o curso “O Controle Social do Orçamento Público Municipal”. A formação, que estará disponível para todo o Brasil, foi desenvolvida pela unidade regional da CGU no Maranhão, com o objetivo de preparar toda a sociedade civil para acompanhar o orçamento público do seu respectivo município em todas as fases que compõem o ciclo orçamentário.

A ação de qualificação conta com 20h de certificação, é gratuita e tem como público-alvo agentes públicos municipais, sociedade civil e estudantes, além de servidores públicos de qualquer esfera e Poder, bem como cidadãos em geral.

A capacitação será realizada através da plataforma Moodle, disponível na Escola Virtual.Gov, sendo necessário fazer cadastro prévio.

Para o responsável pelo conteúdo do curso, o auditor federal de Finanças e Controle da CGU-R/MA, Welliton Silva, “o curso é de suma importância para a sociedade, pois visa dotar o cidadão de conhecimentos e habilidades para intervir nas fases de elaboração, discussão, execução e controle do orçamento público no âmbito municipal. Será mais uma ferramenta de cidadania ativa e de fortalecimento da democracia, à disposição da sociedade brasileira para o exercício do controle social”.

Segundo a CGU, a capacitação é dividida em sete módulos, mais o de encerramento:

1. As leis orçamentárias e participação social;

2. As leis que asseguram o controle social do orçamento público no Brasil;

3. Orçamento público;

4. O ciclo orçamentário;

5. A participação social nas diversas fases do ciclo orçamentário;

6. Mecanismos de transparência públicas;

7 . Detectei problemas na execução do orçamento público. O que fazer?

Ao finalizar o curso, o aluno estará preparado para acompanhar a elaboração de leis como o PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual), e ainda terá capacidade de monitorar a execução financeira das despesas governamentais.

Com as ferramentas apresentadas será possível verificar, por exemplo, se o gasto público é realizado de forma correta, e em caso de irregularidades, o aluno poderá se manifestar, formulando denúncias, reclamações ou até mesmo solicitando providências por parte do gestor municipal.