Domingos Dutra
MPF denuncia quatro ex-deputados do Maranhão por farra das passagens
Política

Clóvis Fecury, Domingos Dutra, Sétimo Waquim e Pinto Itamaraty foram denunciados criminalmente à 12ª Vara Federal de Brasília

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, nessa terça-feira 8, 72 ex-deputados federais por peculato (subtração ou desvio de dinheiro público, para proveito próprio ou alheio, por funcionário público no exercício da função) em razão do uso irregular da cota de passagens aéreas.

Na lista dos denunciados, pelo menos quatros são do Maranhão: Clóvis Fecury (DEM), Domingos Dutra (PCdoB), Sétimo Waquim (PMDB) e Pinto Itamaraty (PSDB) — que aparece na denúncia com seu desconhecido nome de batismo, José Eleonildo Soares. Todos foram denunciados criminalmente à 12ª Vara Federal de Brasília — baixe a relação completa dos políticos denunciados.

Segundo o MPF, do total de R$ 8,36 milhões gastos no esquema de venda ilegal de créditos em agências de turismo, somente o quarteto maranhense teve participação em mais de R$ 621 mil.

Foram 221 passagens áreas para Fecury, ao custo total de R$ 154.216,43; outras 184 para Dutra, consumindo R$ 93.811,22 dos cofres públicos; mais 335 para Waquim, por R$ 193.813,15; e 388 para Itamaraty, onerando em R$ 179.370,52 o erário público.

O caso foi revelado em 2009 numa série de reportagens do site Congresso em Foco, e ficou conhecido como “farra das passagens” porque senadores, deputados e ministros de governo usavam cotas de bilhetes aéreos para viajar pelo mundo a passeio ou para cedê-las a eleitores e terceiros.

As investigações do MPF continuam em relação a cerca de 50 ex-deputados, incluindo outros maranhenses.

Paço: Promotoria investiga contratação de instituto por R$ 11,3 milhões
Política

Contrato foi assinado por dispensa de licitação. Instituto Bem Brasil substituiu a Coopmar

A promotora de Justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, abriu investigação para apurar possíveis irregularidades na contratação do Instituto Interamericano de Desenvolvimento Humano – Bem Brasil pelo Município, administrado pelo prefeito Domingos Dutra (PCdoB).

O inquérito civil foi instaurado no início neste mês, após conversão de notícia de fato. De imediato, o Parquet determinou a realização de diligências.

Segundo levantamento feito pelo ATUAL7, o contrato foi celebrado por quatro secretarias municipais, por dispensa de licitação, na penúltima semana de fevereiro deste ano. O custo total aos cofres públicos foi de R$ 5.420.871,31 (cinco milhões, quatrocentos e vinte mil, oitocentos e setenta e um reais e trinta e um centavos), com vigência de 90 dias.

Dentre as contratantes está a pasta de Administração e Finanças, comandada por Neusilene Núbia Dutra, esposa do prefeito da cidade. As outras três são a de Educação, Desenvolvimento Social e Saúde.

Na segunda quinzena de maio, todos os contratos foram aditados, novamente por 90 dias. O valor, porém, subiu para R$ 5.907.022,13 (cinco milhões, novecentos e sete mil, vinte e dois reais e treze centavos). Com o aditivo, a fatura do Instituto Bem Brasil em Paço do Lumiar chega ao total de R$ 11.327.893,44 (onze milhões, trezentos e vinte e sete mil, oitocentos e noventa e três reais e quarenta e quatro centavos), em apenas seis meses.

A justificava para a contração emergencial, segundo a prefeitura, se deu pelo fim da vigência do contrato firmado entre a gestão passada e a Cooperativa Maranhense de Trabalho (Coopmar) — alvo de operação conjunta da Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), Polícia Civil e do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), no final de 2016, por desvios de R$ 170 milhões.

No contrato assinado entre o Instituto Bem Brasil e as secretarias municipais de Paço do Lumiar, a terceirizada se comprometeu a fornecer mão-de-obra para ocupação de vagas de auxiliar de serviços-gerais, agente de portaria diurno e agente de portaria noturno, em caráter emergencial de execução, praticamente mesmo tipo de prestação de serviços que era exercida pela Coopmar.

Exatamente por essa coincidência, inclusive na contratação por dispensa de licitação, que a promotora Gabriela Tavernard resolveu iniciar as investigações contra a gestão municipal.

Juiz julga improcedente e extingue AIJE contra Domingos Dutra
Política

Prefeito de Paço do Lumiar foi acusado de haver se beneficiado eleitoralmente em processo de concessão de títulos de terra pelo Iterma

O juiz Flávio Roberto Ribeiro, responsável pela 93ª Zona Eleitoral, julgou improcedente e extinguiu, nessa quinta-feira 13, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) impetrada pela coligação “De novo trabalhando pelo povo”, do candidato derrotado à reeleição, Josemar Sobreiro (PSDB), contra o prefeito eleito de Paço do Luminar e sua vice, respectivamente, Domingos Dutra (PCdoB) e Maria Paula (SD), por abuso de poder político.

A coligação do Professor Josemar, como é conhecido o ex-prefeito do município, alegou na ação, dentre outros supostos crimes eleitorais, que Dutra havia se beneficiado eleitoralmente por meio de ação do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), relacionada à concessão de títulos de terra em alguns bairros de Paço, por meio do Instituto de Terras do Maranhão (Iterma).

Em mídia anexada aos autos, a coligação mostrou que Dutra tentou induzir a população do município a acreditar que o benefício teria sido concedido em razão de sua aproximação com Dino, e que, caso chegasse a receber apoio eleitoral dos moradores de Paço, outras localidades da cidade, como Vila São José I e II e Vila Cafeteira, também seriam beneficiadas com concessão de terras pelo Palácio dos Leões.

Na sentença, porém, o magistrado acolheu os argumentos da defesa de Dutra, julgando improcedente a AIJE e extinguindo o processo.

“ACOLHO A QUESTÃO DE ORDEM arguida pelos representados, (...) em que JULGO IMPROCEDENTE A AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do novo CPC”, despachou.

Com a decisão, Domingos Dutra e Maria Paula permanecem nos cargos de prefeito e vice-prefeita de Paço do Lumiar.

PRE-MA opina contra cassação de Domingos Dutra em Paço do Lumiar
Política

Comunista e sua vice são acusados de abuso de poder e econômico nas eleições de 2016

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) do Maranhão, 93ª Zona Eleitoral, emitiu parecer contra a cassação de Domingos Dutra (PCdoB) e Maria Paula Desterro (SD), respectivamente prefeito e vice do município de Paço do Lumiar. Eles são acusados de abuso de poder e econômico nas eleições de 2016, quando consagraram-se vitoriosos nas urnas.

Para a PRE/MA, a fragilidade das provas impede a caracterização das condutas atribuídas aos investigados.

No parecer apresentado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, subscrito pela promotora eleitoral Raquel Pires de Castro no último dia 30, é pedido que a Corte julgue improcedentes os recursos contra a expedição de diploma interpostos pelos candidatos derrotados no pleito municipal, Gilberto Arôso (PRB) e Josemar Sobreiro (PSDB).

Segundo a promotora, não ficou comprovada a alegada prática de abuso de poder econômico e político. Ela considerou, também, que as referências destacados pelas testemunhas “não tem condão de caracterizar abuso de poder político”, ou seja, não há evidências de causa que sejam cabais para sustentar ou manter o pedido das ações.

Ainda de acordo com o parecer, o comunista, na ocasião em que teria supostamente se beneficiado distribuição de títulos de terra e do uso da máquina administrativa do Palácio dos Leões, não possuía qualquer cargo na administração pública, o que afastaria, de imediato, a argumentação de inelegibilidade por abuso de poder político, e consequentemente, o ato impetrado.

A decisão sobre a cassação do prefeito e da vice de Paço do Lumiar está agora aos cuidados do juiz eleitoral Flávio Roberto Ribeiro Soares.

Nepotismo: MP recomenda que Domingos Dutra exonere parentes da prefeitura
Política

Comunista colocou a própria esposa, Núbia Dutra, no comando de uma super secretaria em Paço do Lumiar

O Ministério Público do Maranhão recomendou ao prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), que exonere todos os parentes que estejam nomeados no Executivo em atos que caracterizem nepotismo.

A Recomendação foi expedida pela promotora de Justiça do município, Gabriela Brandão da Costa Tavernard, desde o dia 25 de janeiro último, e publicada no Diário Eletrônico do MP-MA na quarta-feira 1º. Cópias do documento foram enviadas para a Câmara Municipal de Paço do Lumiar e ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Probidade
Administrativa – CAOP/PROAD.

Conforme noticiado pelo ATUAL7 sobre a recente decisão do ministro Luiz Fux, já transitada em julgado, o Parquet defende que a prática malandra de empregar parentes sem qualificação técnica no primeiro escalão da administração pública é vedada pela Súmula Vinculante nº. 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).

Dutra, até onde se sabe, nomeou a própria esposa, a advogada e candidata derrotada a vereadora da cidade, Núbia Dutra (SD), para comandar a super secretaria de Administração, Finanças, Fazenda e Articulação Governamental, logo nos primeiros dias em que assumiu o controle de Paço.

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Além da exoneração dos familiares, no documento enviado ao comunista pela promotora Gabriela Tavernard, o MP-MA solicita, ainda, que Domingos Dutra se abstenha de nomear a esposa ou outros familiares na prefeitura. Nenhum deles também, segundo a Recomendação, deve ser contratado pelo prefeito.

O prazo para a exoneração dos familiares e, por conseguinte, envio à Promotoria de Paço do Lumiar cópias das exonerações e rescisões contratuais é de 10 dias, a contar da data de recebimento da Recomendação.

Caso a instrução do MP-MA não seja cumprida, Dutra poderá ser, então, alvo de uma Ação Civil Pública (ACP), por ato de improbidade administrativa. A punição para quem é enquadrado nesse tipo de ilícito vai de cassação do mandato ao pagamento de multa.

Domingos Dutra já havia praticado nepotismo no governo Flávio Dino
Política

Prefeito de Paço do Lumiar teve o filho sinecurado no Iterma, em nepotismo cruzado com a irmã do presidente do instituto

O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, do PCdoB do Maranhão, é uma dessas vozes que costumam se erguer para apontar erros de outros políticos, principalmente os ocupantes do Poder Executivo, melhor ainda se for um Sarney.

Mas agora Dutra está do outro lado.

No primeiro dia em que tomou o controle dos cofres públicos de Paço, o comunista anunciou a nomeação da própria esposa, Núbia Dutra, para o comando da super secretaria de Administração, Finanças, Fazenda e Articulação Governamental, praticada vedada pela súmula do STF que trata de nepotismo. Núbia já havia recebido resposta da população local ao sequer ficar na suplência de vereador da cidade, cargo que disputou nas eleições municipais de 2016.

O histórico nepotista de Dutra, porém, não começou em Paço.

No primeiro ano do governo do também comunista Flávio Dino, o agora chefe do Executivo municipal foi anunciado para o cargo de secretário-chefe de Representação Institucional no Distrito Federal (Rebras).

Contudo, após conhecer a estrutura do gabinete onde bateria ponto e apresentar um plano de trabalho para o governador, algo deu errado e Dutra viu o seu filho, Domingos Francisco Dutra Neto, ser exonerado de uma sinecura no Instituto de Terras do Maranhão (Iterma). O cargo era ocupado em nepotismo cruzado com o presidente do instituto, Mauro Jorge, que teve a irmã, Liz Ângela Gonçalves de Melo, nomeada na Rebras.

Insatisfeito, Dutra renunciou a indicação.

Agindo como nos velhos tempos de pregador da moralidade com a coisa pública, à época da revelação apenas a sinecura da irmã de Mauro Jorge na Rebras, o agora prefeito de Paço declarou ao jornal Folha de S. Paulo que, “sob o ponto de vista político”, sentia um “incômodo” com a nomeações de parentes de aliados no governo comunista.

“Do ponto de vista jurídico, é evidente que não caracteriza nepotismo. Sob o ponto de vista político, não deixa de ser um certo incômodo, porque afinal de contas a gente vinha se debatendo com o grupo Sarney”, confessou, antes de ser revelado que o seu filho havia sido empregado no Iterma em nepotismo cruzado e antes de deixar de sentir qualquer “incômodo” ao nomear a própria mulher para uma super pasta em sua administração.

Hipernepotismo: Dutra ignora STF e nomeia a mulher como super secretaria
Política

Núbia Dutra vai ocupar a pasta de Administração, Finanças, Fazenda e Articulação Governamental

O prefeito eleito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), deve ser alvo de uma ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público do Maranhão para por fim ao uso da máquina pública para empregar parentes em sua gestão, que mal começou — ou começou mal? — no último domingo 1º.

Conforme divulgado pelo comunista nessa segunda-feira 2, ele empossou a própria mulher, a candidata a vereadora derrota Núbia Dutra (SD), como super secretária municipal de Administração, Finanças, Fazenda e Articulação Governamental.

A pratica é vedada pelo Supremo Tribunal Federal, que em sua Súmula Vinculante número 13 esclarece que a nomeação de parentes sem qualificação técnica para cargos políticos, isto é, de primeiro escalão, como é o caso de Núbia Dutra, caracteriza prática de nepotismo. A explicação foi data em fevereiro de 2016 pelo ministro Luiz Fux, ao julgar um caso do município de Campina do Monte Alegre, em São Paulo, com repercussão geral para todo o país.

Além de ferir a Súmula Vinculante nº. 13 e violar o interesse público, a nomeação da mulher do prefeito eleito de Paço do Lumiar para a super pasta é contrária ao princípio republicano e afronta ainda aos princípios administrativos da moralidade e da impessoalidade, da Constituição Federal.

Tanto Domingos Dutra quanto Núbia Dutra são advogados.

Odebrecht

No mesmo evento em que empossou a esposa como super secretária, Dutra avisou que pretende fazer um auditoria interna no contrato celebrado pelo antigo gestor municipal com a empresa Odebrecht Ambiental.

Apesar da correta medida de fiscalização das contas públicas, no período eleitoral, a promessa feita era de que, se eleito fosse, tão logo sentasse na cadeira de prefeito, ele rescindiria o contrato com a Odebrecht.

Ainda não há informações sobre o que levou o comunista a mudar seu posicionamento em relação aos serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto prestados pela empresa ao município.

Wellington pedirá a Luis Fernando e Dutra anulação de contrato com a Odebrecht
Política

Parlamentar realizou audiências públicas em São José e Ribamar e Paço do Lumiar. População dos dois municípios reclamou sobre a prestação de serviços pela empresa

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) deve encaminhar por meio da Assembleia Legislativa do Maranhão, logo no início dos trabalhos legislativos deste ano, ofício aos prefeitos eleitos de São José de Ribamar, Luís Fernando Silva (PSDB), e Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), para que anulem o contrato celebrado entre as gestores anteriores dos respectivos municípios com a empresa Odebrecht Ambiental, para o fornecimento e tratamento da água e esgoto nas duas cidades.

A informação foi divulgada pela assessoria do parlamentar nesta segunda-feira 2, ao relembrar que Wellington já havia feito a solicitação da tribuna da Casa, após colher informações, durante a realização de audiências públicas, de que a empresa estaria prestando serviços de péssima qualidade e cobrando preços exorbitantes nas tarifas.

“Nós realizamos duas audiências públicas, ainda em 2015. A primeira aconteceu em Paço do Lumiar e contou, inclusive, com a participação do prefeito eleito, Domingos Dutra. Já na segundo discutimos a mesma problemática, só que no CAIC, em São José de Ribamar. Ouvimos a população dos dois municípios. Ainda assim, infelizmente, os antigos gestores não se posicionaram quanto à essa solicitação. Esperamos agora que os novos prefeitos analisem a possibilidade de rescindir esse contrato”, afirmou o progressista.

Farra das Passagens: Janot pede e STF arquiva investigação contra Waldir Maranhão
Política

Outros 11 maranhenses ainda seguem como investigados por peculato. Eles são acusados de utilizar indevidamente cota de passagens aéreas da Câmara

A pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou toda a investigação criminal sigilosa que corria contra o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA) e mais outros 11 parlamentares relativa à suspeita de comercializar créditos da cota de passagens aéreas, escândalo que ficou conhecido como a farra das passagens, uma apuração que começou há dez anos. A informação é do Congresso em Foco, que revelou o escândalo em 2009.

Além de Maranhão, também foram inocentados e ficaram ficaram livres da acusação por peculato os deputados Afonso Hamm (PP-RS), Aníbal Gomes (PMDB-CE) e Dilceu Sperafico (PP-PR), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Darcísio Perondi (PMDB-RS), José Airton Cirilo (PT-CE), Júlio Delgado (PSB-MG), Nelson Marquezelli (PTB-SP), Sérgio Moraes (PTB-RS), Valadares Filho (PSB-SE) e Zé Geraldo (PT-PA).

Os únicos punidos no episódio até agora foram servidores de gabinetes da Câmara dos Deputados, que acabaram exonerados. Em parecer sigiloso, redigido em três páginas e meia, o procurador-geral diz não ter encontrado indícios de que os parlamentares soubessem do esquema de desvio de recursos. Com base na recomendação, o ministro Teori Zavascki determinou, em março deste ano, o arquivamento do inquérito. Mas só agora a decisão veio à tona.

Contudo, se Waldir Maranhão e esses outros 11 deputados têm motivos para respirar aliviados, outros 443 ex-parlamentares correm o risco de ter de se explicar à Justiça. Dentre eles 11 maranhenses; todos denunciados por peculato pelo procurador Elton Ghersel, da Procuradoria da República na 1ª Região.

São eles: o vice-governador, Carlos Brandão (PSDB); o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Gastão Vieira (PROS); e os prefeitos de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB), e de Santa Inês, Ribamar Alves (PSB); os prefeitos eleitos de Barreirinhas, Albérico Filho (PMDB); e de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB); o secretário de Estado do Trabalho e Economia Solidária, Julião Amim (PDT), e os ex-deputados federais Clóvis Fecury (DEM), Remi Trinta (PP), Sétimo Waquim (PMDB), Nice Lobão (DEM) e Pedro Novais (PMDB).

Elton Ghersel entendeu que há indícios de que esses ex-congressistas utilizaram a verba pública para viagens de turismo ou cederam seus créditos para terceiros, em atividades que não diziam respeito ao exercício do mandato, apropriando-se indevidamente de dinheiro público. Se o Tribunal Regional Federal da 1ª Região aceitar a denúncia, eles responderão a processo como réus.

Isentados por assessores

Em seu parecer pelo arquivamento das apurações, Janot ressaltou que nenhuma requisição de passagens foi assinada pelos deputados e que os servidores ouvidos isentaram os parlamentares ao dizer que eles ignoravam que as agências de turismo eram usadas para emitir bilhetes ou fazer empréstimo de passagens.

“Mesmo que tenha havido comercialização de passagens, não há elementos que autorizem a conclusão de que os parlamentares investigados tivessem conhecimento disto”, escreveu Janot. Segundo ele, as normas para uso da cota eram vagas e não faziam “restrições quanto aos destinatários das passagens”. “Ocorre que práticas como as objeto desta investigação eram usuais e disseminadas na Câmara dos Deputados, contando com o beneplácito da Mesa”, acrescentou.

Por isso, argumentou, os parlamentares não devem ser punidos criminalmente. Essa realidade, segundo o procurador, só mudou após a Câmara mudar as regras sobre o uso da cota aérea e impor “limites concretos” aos gastos, ao proibir, por exemplo, que deputados utilizem o recurso para viagens de turismo.

Censura moral e cível

“Condutas como anuir com cessão e empréstimo de passagens com outros gabinetes e conceder passagens a terceiros para tratamento de saúde ou em atividades relacionadas ao mandato são passíveis de censura apenas no plano moral e cível”, ressaltou Janot.

Em abril de 2009, cinco procuradores recomendaram ao então presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB), que a Casa seguisse princípios constitucionais para o uso das passagens aéreas. Em outras palavras: dinheiro público só pode ser usado para trabalho e os atos da administração só podem ser feitos se houver autorização legal escrita.

“Ao agente do Estado só é lícito agir quando expressamente autorizado por lei ou ato normativo que o valha”, escreveram os procuradores Anna Carolina Maia, Bruno Caiado de Acioli, Carlos Henrique Lima, Daniela Batista Ribeiro e Paulo José Rocha em ofício à Câmara. “O silêncio da lei ou da norma que rege a matéria deve ser interpretado como vedação à prática das condutas não autorizadas expressamente”, acrescentaram.

No entendimento deles, mesmo as regras antigas da Câmara impediam o uso irrestrito das passagens: “Não há no Ato da Mesa nº 42/2000 qualquer autorização para utilização da referida Cota para emissão de bilhetes aéreos em nome de terceiros que não o parlamentar”.

Comércio ilegal

O inquérito foi aberto em 2006 após a Polícia Legislativa da Câmara receber uma denúncia de que o agente Pedro Damião Pinto Rabelo, da agência Morena Turismo, comercializava créditos de passagens. Por causa do foro dos parlamentares, o caso foi remetido à Procuradoria-Geral da República e à Polícia Federal. Depois que a farra das passagens veio à tona, a Câmara abriu uma sindicância interna que responsabilizou apenas servidores. As informações, porém, foram incluídas no inquérito que corria desde 2006 na PGR.

Conforme as investigações, Damião comprava dos gabinetes dos parlamentares créditos de passagens aéreas com deságio de 15% a 25% e vendia para terceiros fora do Congresso. Outros operadores também atuavam-no esquema.

A sindicância levantou indícios contra 39 parlamentares e seus servidores. No entanto, as análises da PGR ficaram restritas aos 20 políticos que ainda eram deputados. Atualmente, só 12 exercem mandato na Câmara. Foram esses os casos arquivados por Janot. Em relação a dois deputados, havia um inquérito à parte cujo parecer foi feito com base na primeira apuração. O inquérito sobre outros seis ex-deputados deve seguir agora em outros tribunais pelo país, já que eles não têm foro privilegiado mais.

Os fantasmas assombram Domingos Dutra
Política

Maracutaias do comunista na Câmara Federal foram escancaradas pela imprensa nacional e denunciadas à polícia e à Justiça

Candidato a prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB) quer sumir com os fantasmas que lotaram seu gabinete quando ele foi deputado federal. Em queda nas pesquisas, o comunista voltou a se desesperar com os assombrosos fatos que o colocaram na imprensa nacional. Dois deles foram à Justiça Estadual – antes, na Polícia – e entregaram as maracutaias do candidato que quer a todo custo levar as mesmas práticas nada republicanas para Paço do Lumiar.

Os fantasmas assombram Dutra

Denúncias

Regiane Abreu em depoimento à Justiça estadual contou que trabalhou para Núbia Dutra, esposa do candidato, por três meses e, após ser demitida, descobriu que era funcionária fantasma da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Rondinele Santos da Silva também contou tudo o que sabia à Justiça. Ele foi nomeado no gabinete do comunista sem saber de nada. À época, chegou a dizer que nunca havia trabalhado com Dutra ou com a esposa. Mas, na Justiça, a versão de Rondinele mudou completamente, após ser desamparado pela casal Dutra.

Os fantasmas assombram Dutra

Ex-chefe-de-gabinete de Dutra, Márcia Rabelo bateu forte no ex-deputado e na sua esposa no seu depoimento à Justiça. Ela contou que o candidato do PCdoB contratou funcionários fantasmas, fornecia assessores para o escritório de advocacia de sua mulher e ainda cobrava a devolução de parte dos salários desses funcionários.

“Eu servi de capacho do casal Dutra muitas vezes e tinha funcionária do gabinete que passava dias redigindo petição para ela. A Núbia nos obrigava a devolver parte do salário. Depositei na conta de uma menina que trabalhava com ela. Tenho o recibo”, contou Márcia a justiça na época.

São por essas e tantas outras maracutaias que o povo de Paço do Lumiar quer o casal Dutra bem longe da prefeitura e dos cofres de Paço do Lumiar.

“A taca vai comer para cima do futi”, diz Edilázio sobre fiasco em evento de Dutra
Política

Apenas pessoas levadas em ônibus participaram de ato político do pré-candidato do PCdoB em Paço do Lumiar

O primeiro secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, deputado estadual Edilázio Júnior (PV), apontou fracasso da agenda política do governador Flávio Dino (PCdoB) e aliados no município de Paço do Lumiar, no último fim de semana.

O parlamentar especificou dois principais eventos, onde houve a tentativa, por parte do grupo de Dino, de avançar politicamente no município.

No primeiro caso ele lembrou de evento organizado pela cúpula estadual do PDT. O parlamentar afirmou ter recebido com estranheza a informação de que o prefeito de Paço do Lumiar, Josemar Sobreiro e o seu vice, Marconi, terem recebido o ex-ministro do Trabalho e presidente nacional do partido, Carlos Lupi, em São José de Ribamar, e não no município o qual administram.

“Para todos que foram e que leram, os jornais citavam que o Lupi ia em caravana junto do deputado Weverton Rocha para o município de Paço do Lumiar, mas não foi. O que chama atenção é de que Sobreiro, antes de ser prefeito, realizava as suas reuniões políticas em sua escola na Avenida 7, no Maiobão. Mas, ele preferiu um local fechado em São José de Ribamar porque não está preparado para ter a sua popularidade testada em Paço, tamanho é o descaso que hoje os luminenses atravessam”, disse.

Edilázio Júnior também criticou o evento político do PCdoB, que contou com a presença do governador Flávio Dino, no município, e que serviu para lançar a pré-candidatura do ex-deputado federal Domingos Dutra.

“O evento foi um verdadeiro fiasco. Todos falaram que foi um fiasco. Se a popularidade do governador for do jeito que ele está, e ele for pedir voto Maranhão afora e for recebido com o ‘carinho’ que ele foi recebido em Paço do Lumiar, eu acho melhor ficar no Palácio descansando, do que ir rodar o estado”, ironizou.

Ele desqualificou a pré-candidatura de Domingos Dutra, chamado por ele de “futi”, termo que era utilizado pelo próprio comunista para referir-se a seus adversários.

“Dutra não tem projeto algum de governo, não tem o que falar. Ele mora, como diz, há 30 anos no Maiobão. Imagina, há 30 anos. Ele foi tantas vezes deputado estadual, deputado federal e vice-prefeito da capital, sempre influente, mas não tem uma obra sequer em Paço do Lumiar. [...] A taca vai comer para cima do futi”, finalizou.

Flávio Dino insinua que ações do governo só chegarão a Paço se Dutra for prefeito
Política

Declaração do comunista, além de condicionar as ações do Executivo em troca de benefício eleitoral ao aliado, tem indícios de campanha eleitoral extemporânea

O governador Flávio Dino (PCdoB) insinuou que as ações do Poder Executivo estadual só chegarão ao município de Paço do Lumiar se o pré-candidato a prefeito do seu partido, o ex-deputado federal Domingos Dutra, for colocado na prefeitura pela população.

A ação, que lembra os tempos em que a Oligarquia Sarney é quem comandava o Estado por meio desse tipo de prática, ocorreu no sábado 27, durante o fracassado evento “Diálogos por Paço do Lumiar”, e foi gravada em vídeo, como poder ser observado ao lado.

“Eu vim pedir a vocês para colocarem nesse time, que não é o time de futebol, é no time da política, pra me ajudar a governar e me ajudar para que as ações do governo cheguem em Paço do Lumiar, em vim pedir a vocês pra colocarem na prefeitura Domingos Dutra, que é o candidato que terá nosso apoio”, afirmou.

A declaração de Flávio Dino, além de abuso de poder político em benefício eleitoral do aliado, tem indícios de campanha eleitoral extemporânea, entre outros ilícitos eleitorais.

Pelo que prevê o artigo 2º, incisos II e VI, da resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral ) n.º 23.457, de 15 de dezembro de 2015, que dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições de 2016, os partidos políticos podem realizar encontros, seminários ou congressos como o “Diálogos por Paço do Lumiar”, mas em ambiente fechado e a expensas das próprias legendas.

Como o evento de Domingos Dutra foi em ambiente aberto e organizado por ele próprio, não houve cobertura da lei.

Vale lembrar ainda que, para aglomerar público, o ato político contou com a apresentação do Boi da Maioba e dos cantores César Teixeira, Carlinhos Veloz e Joãozinho Ribeiro, entre outros artistas locais, o que também é vedado pela mesma resolução do TSE.

Fracassa evento de Flávio Dino e Domingos Dutra em Paço do Lumiar
Política

Apenas pessoas que foram levadas de São Luís em ônibus fretados estavam no local

Foi um verdadeiro fracasso o evento organizado pelo governador Flávio Dino e o pré-candidato a prefeito de Paço Lumiar, Domingos Dutra, ambos do PCdoB, realizado na noite deste sábado 27, no município.

Intitulado de “Diálogos por Paço do Lumiar”, o evento reuniu apenas pessoas que foram levadas de São Luís em ônibus fretados. Ainda assim, ainda teve quem vaiasse Dino, durante o seu discurso.

O governador, aliás, apesar de ter declarado que o Palácio dos Leões não se envolveria em campanha e nem declararia apoio a candidatos nestas eleições, esteve no local acompanhado de pelo menos 12 secretários, inclusive o pedetista Julião Amim.

O vexame serviu de alerta para o comunista, que percebeu que, passado um ano de governo, a população não quer mais diálogo, mas trabalho.

Diálogos por Paço do Lumiar

Filha de Domingos Dutra ganha sinecura em pasta controlada pelo Solidariedade
Política

Karla Cristhina foi nomeada como Auxiliar Técnico de Informática na Secretaria de Indústria e Comércio

Fora do governo Flávio Dino por iniciativa própria após a farra de empregos a parentes e a ex-sócios de secretários e do próprio governador ganhar repercussão nacional, o ex-deputado federal Domingos Dutra parece não mais se incomodar com a a farra de sinecuras no governo comunista.

Depois de ganhar uma declaração pública do secretário de Articulação Política e Assuntos Federativos, Márcio Jerry Barroso, de que o PCdoB o apoiará na disputa em 2016 pela prefeitura de Paço do Lumiar, o homem de Saco das Almas adotou as mesmas práticas do fute e sinecurou a filha, Karla Cristhina Melo Feitosa, na Secretaria de Estado de Indústria e Comércio, controlada pelo seu partido, o Solidariedade.

A nomeação de Karla Cristhina saiu desde o primeiro dia deste mês, já com publicação no Diário Oficial do Estado no Maranhão um dia depois, no cargo em comissão de Auxiliar Técnico de Informática, Símbolo DAS-4.

Segundo informa a publicação oficial, a sinecura foi em atendimento a um ofício da própria pasta, datado do dia 21 de agosto último.

 

Boquinha: Domingos Dutra é o novo procurador do município de Barreirinhas
Política

Nomeação foi assinada na semana passada, única vez em que ex-deputado apareceu na cidade este ano

Apesar de passar o dia em pré-campanha em Paço do Lumiar, o ex-deputado federal Domingos Dutra, do Solidariedade, ganhou um super cargo em outro município, sem precisar sequer ir trabalhar.

Desde o início da semana passada, quando deu as caras pela primeira e única vez em Barreirinhas este ano, apenas para assinar o ato de nomeação, Dutra se tornou o novo procurador do município, comandado pelo aliado Arieldes Macario da Costa, o Leo Costa (PDT).

A boquinha é uma retribuição de Costa aos feitos do homem de Saco das Almas durante a campanha eleitoral de 2012.

Confirmada existência de nepotismo cruzado no governo Flávio Dino
Política

Irmã de Mauro Jorge foi emplacada na Representação do Maranhão do DF em troca na nomeação do filho de Domingos Dutra no Iterma

A saída do ex-deputado federal Domingos Dutra (SD) do governo Flávio Dino, divulgada com exclusividade pelo jornalista Diego Emir, na manhã desta segunda-feira (9), acabou revelando - e confirmando - a existência da prática de nepotismo cruzado no estado.

Renúncia de Dutra ao cargo indicado levou Dino a exonerar o seu filho, o que acabou revelando a boquinha nepotista
Divulgação Nepotista Renúncia de Dutra ao cargo indicado levou Dino a exonerar o seu filho, o que acabou revelando a boquinha nepotista

Explica-se: enquanto na Secretaria de Representação Institucional do Maranhão no Distrito Federal (DF), Pasta politicamente comandada por Dutra, a adjunta, Liz Ângela Gonçalves de Melo, é irmã do presidente do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), o ex-deputado estadual Mauro Jorge; no Iterma, Domingos Francisco Dutra Neto, filho de Domingos Dutra, foi abrigado no cargo de Chefe da Divisão de Ação Fundiária IV.

Ambas as nomeações dos parentes de Mauro e Dutra foram feitas pelo próprio governador do Maranhão, nos dia 19 e 21 de janeiro, respectivamente, com efeito retroativo ao 1º dia no mesmo mês.

Apesar de Flávio Dino ter exonerado o filho de Dutra horas depois que o ex-deputado encaminhou uma carta de renúncia ao cargo indicado, de acordo com a 13ª Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) e a Instrução Normativa n.º 001 da Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC), o caso se configura como nepotismo cruzado, já que Dutra Neto chegou a receber o vencimento de janeiro e o seu pai já respondia politicamente como secretário-chefe da Representação Institucional do Maranhão no DF, desde o início do novo governo.

A violação aos princípios da moralidade e impessoalidade pode levar ainda o governador comunista - autor das nomeações dos familiares dos agentes públicos na Pasta do outro como troca de favor - à cassação do mandato, à suspensão dos direitos políticos, além do pagamento de multa e proibição de contratar ou receber benefício do Poder Público, e enquadramento da Lei da Ficha Limpa.

Maranhão é destaque negativo nacional por nomeação de parentes no governo Dino
Política

Namorada e até sócio de auxiliares têm cargos; governo diz que aptidões, e não apadrinhamento político, levaram a escolhas

A farra de distribuição de cargos públicos à familiares de aliados no governo Flávio Dino ganhou destaque negativo nacional, nesta sexta-feira (30). As nomeações, reveladas pelo Atual7 desde o início do atual governo, foram publicadas pelo jornal Folha de S. Paulo, com destaque na página principal de seu site.

Nomeação de parentes de aliados feitas por Flávio Dino ganham destaque negativo
Folha de S. Paulo A grande família Nomeação de parentes de aliados feitas por Flávio Dino ganham destaque negativo

Embora a prática não configure nepotismo, a nomeação de parentes, namorada e até sócio de secretários de estado são imorais, e vem rendendo críticas da população maranhense a Dino, que condenava o ciclo de privilégios e esquemas na administração pública mantidos pelo governo da peemedebista Roseana Sarney, filha do principal adversário do comunista, o senador José Sarney (PMDB-AP).

As boquinhas dadas a Joslene e a Joslea Rodrigues, namorada e a cunhada, respectivamente, do secretário de Articulação Política, Márcio Jerry, ganharam destaque. De acordo com a Folha, a companheira de Jerry havia ganhado também uma sinecura na Câmara Federal, quando Dino exercia o mandato de deputado.

As nomeações de Ana Karla Silvestre Fernandes, mulher do ex-governador e futuro secretário de Minas e Energia, José Reinaldo Tavares (PSB), para o super cargo de corregedora-geral do Estado; e de Marcos Caminha, sócio do secretário de Transparência e Controle, Rodrigo Lago, também foram lembradas.

A reportagem da Folha revelou duas nomeações até então desconhecidas no Maranhão.

Na Secretaria de Representação Institucional do Maranhão no Distrito Federal, comandada pelo ex-petista Domingos Dutra, a adjunta carrega um sobrenome conhecido: Liz Ângela Gonçalves de Melo é irmã do presidente do instituto de terras do Estado.

Outro parente nomeado, o advogado César Pires Filho, assessor jurídico do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão, tem sangue oposicionista. Seu pai, o deputado estadual César Pires (DEM), foi líder do governo Roseana na Assembleia.

De acordo com a Folha, apesar do governo defenda as privilegiadas nomeações, Dutra admite "incômodo político".

- Do ponto de vista jurídico, é evidente que não caracteriza nepotismo. Sob o ponto de vista político, não deixa de ser um certo incômodo, porque afinal de contas a gente vinha se debatendo com o grupo Sarney - afirma o secretário de Representação Institucional no DF.

República em chamas

Em nota distribuída à imprensa quando do suposto nepotismo cruzado, o governo do Maranhão disse seguir "rigorosamente" a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal que trata de nepotismo – para o STF, não podem ser nomeados parentes de autoridades ou gestores em um mesmo órgão.

O governo Flávio Dino afirmou ainda que Joslene Rodrigues, Joslea Rodrigues e Ana Karla Fernandes são funcionárias públicas de carreira e que, assim como César Pires Filho e Liz Ângela Gonçalves de Melo, foram nomeadas por suas aptidões e não por apadrinhamento político.

Sobre o secretário Rodrigo Lago e Marcos Canário Caminha, alegou que a dupla encerrou a empresa que tinham para entrar na administração pública.

Governador do Maranhão vem nomeando parentes de aliados para cargos de alta importância na administração pública estadual
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