Tag: Marcelo Oka
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Marcelo Oka rejeita recurso contra decisão que livrou Flávio Dino de acusação de uso político da PGE-MA
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Advogado Thales de Andrade argumentou que órgão estaria sendo utilizado como instrumento de perseguição a veículos de imprensa por críticas ao governo. Juiz da Vara de Interesses Difusos julgou o caso improcedente
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Sem julgar mérito, Justiça extingue ação que acusava Roseana Sarney de enriquecimento ilícito
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Processo apurou se ex-governadora do Maranhão aumentou a verba de publicidade institucional para realizar pagamentos irregulares aos veículos de imprensa em que é sócia, a TV e Rádio Mirante
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Quase oito anos depois, Justiça diz que indicação de Washington Oliveira para TCE-MA foi legal e constitucional
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Marcelo Oka, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, entendeu que escolha de conselheiro pela Alema deve ser resolvida exclusivamente no âmbito da Casa Legislativa, sob pena de ofensa à separação dos Poderes