Núbia Dutra
Núbia entra com pedido de interdição judicial de Domingos Dutra
Política

Prefeito de Paço do Lumiar está afastado do cargo após sofrer um AVC. Vice foi empossada no comando interino do município desde o início de agosto

A ex-super secretária de Planejamento e Articulação Governamental de Paço do Lumiar, Neusilene Núbia Feitosa Dutra, tenta a interdição judicial do marido e ex-prefeito do município, Domingos Dutra (PCdoB), que segue internado um quase um mês num hospital particular da capital após sofrer um AVC (Acidade Vascular Cerebral).

O pedido de curatela foi feito na última segunda-feira 19, e tramita na 2ª Promotoria de Paço do Lumiar. Caberá à promotora Raquel Pires de Castro se manifestar sobre a solicitação, e à Justiça estadual decidir sobre a questão.

Se concedida a curatela, já que ao curador cabe ter reconhecida idoneidade, a depende dos limites eventualmente estabelecidos pelo juízo, Núbia Dutra poderá ter poderes sobre questões de natureza patrimonial e negocial do marido, incluídos aí os pactos antenupciais e o regime de bens.

Por conta da falta de comando no município, ocasionada pelo problema de saúde sofrido por Domingos Dutra, no último dia 1ª, a Câmara de Vereadores deu posse à vice-prefeita Maria Paula Azevedo Desterro (SD), a Paula da Pindoba, no cargo de prefeita de Paço do Lumiar.

Núbia e Bruna Aranha foram exoneradas por Dutra internado na UTI, mostram portarias
Política

Vice tomou posse como prefeita sob alegação de que município estava sem comando. Caso pode ser caracterizado como crime de falsidade de documento público

Mesmo internado na UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) de um hospital particular na capital, após sofrer um AVC (Acidente Vascular Cerebral), o prefeito Domingos Dutra (PCdoB) assinou pelo menos duas portarias nessa quinta-feira 1º, segundo consulta do ATUAL7 ao Diário Oficial do Município.

De acordo com os documentos, a pedido, foram exoneradas do cargo Bruna Teles Maciel Aranha, presidente da CPL (Comissão Permanente de Licitação) da Secretaria Municipal de Planejamento e Articulação Governamental do município; e Neusilene Núbia Feitosa Dutra, titular da pasta e também primeira-dama de Paço do Lumiar.

Ocorre que, pelo quadro clínico de Domingos Dutra, sem previsão de alta médica, ele não se encontra capaz de assinar qualquer documento da prefeitura.

Dito isto, a publicação das portarias indicando terem sido assinadas por ele pode caracterizar crime de falsidade de documento público.

Por o comunista ainda estar internado da UTI, inclusive, por recomendação da promotora Gabriela Brandão da Costa Tavernard, da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, também ontem, tomou posse interinamente no cargo de prefeita, a vice-prefeita Maria Paula Azevedo Desterro (SD).

Segundo a ata da reunião ocorrida na sede da 1ª Promotoria de Justiça, que definiu a ascensão imediatada da vice ao controle do município, a prefeitura de Paço do Lumiar estaria sem comando desde o último dia 23, por conta do AVC sofrido por Dutra, daí a orientação para a posse de Paula da Pindoba, como é conhecida na cidade a agricultora familiar.

O ATUAL7 solicitou do Ministério Público e da prefeitura um posicionamento sobre o assunto, e aguarda retorno.

Promotoria volta a mirar Dutra e Núbia por irregularidades em licitação
Cotidiano

Contratos foram assinados pelas pastas da Educação, Saúde e Desenvolvimento Social. Outras nove pessoas e uma empresa também foram acionadas por improbidade

A 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar ingressou, no último dia 14, com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Domingos Dutra (PCdoB), secretários e ex-secretários municipais, servidores da administração municipal e uma empresa envolvida em contratos firmados com a gestão comunista após um processo licitatório considerado ilegal.

Além do prefeito, figuram na ação a ex-secretária municipal de Administração e Finanças, Neusilene Núbia Feitosa Dutra; o ex-secretário municipal de Educação, Fábio Rondon Pereira Campos; o titular da pasta de Desenvolvimento Social, Nauber Braga Meneses; e os ex-secretários municipais de Saúde, Raimundo Nonato Martins Cutrim e Sílvia Maria Costa Amorim

Também foram acionados os servidores Leciana da Conceição Figueirêdo Pinto, Ana Cláudia Passos de Sousa Belfort e Marcus Vinícius Pereira Bastos, além da empresa L & V Comercial Ltda, a São José de Ribamar Varejista, e o empresário Francisco Eduardo Noronha Lobato.

Ao analisar o processo licitatório do pregão presencial n° 010/2017, o Ministério Público do Maranhão apontou uma série de irregularidades. O pregão, que tinha como objeto a contratação de empresa para fornecimento de pneus, câmaras de ar e protetores levou à assinatura de três contratos com as secretarias municipais de Educação (R$ 186,6 mil), de Desenvolvimento Social (R$ 60.824,00) e de Saúde (R$ 157.644,00).

Entre os problemas apontados pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) está a falta de estudo técnico com os quantitativos a serem adquiridos pelas secretarias e a periodicidade do atendimento. O termo de referência utilizado não traz informações como o quantitativo de veículos, a especificação de seus portes ou a previsão de rodagem de cada um. Há referência apenas a respeito da quantidade de pneus, câmaras de ar e protetores para máquinas pesadas.

Curiosamente, consta do processo um memorando da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento com as indicações de quantitativos necessários, mas a pasta não assinou contrato para o fornecimento dos produtos.

Também foi verificado que foram emitidos dois editais com a mesma numeração 010/2017, assinados por pregoeiros distintos. O primeiro, de 2 de janeiro, foi assinado por Márcio Gheysan da Silva Sousa. O segundo, assinado por Leciana da Conceição Figueiredo Pinto, é datado de 13 de março de 2017, revogando a primeira portaria. No entanto, nenhum dos dois agentes tinham competência para assinar editais.

Há problemas, ainda, com a publicidade do certame. Não consta do processo a publicação de cópias do edital e do seu aviso no endereço eletrônico da Prefeitura de Paço do Lumiar ou do Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, a íntegra do processo licitatório e os comprovantes de pagamento deveriam estar publicados na internet, de acordo com a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011).

Também foi questionada a escolha da modalidade pregão presencial para a realização da licitação sem qualquer justificativa. De acordo com o TCU, é obrigatória a adoção de pregão eletrônico pela administração pública, salvo por absoluta impossibilidade.

Assinaturas

O Termo de Adjudicação do procedimento contém o nome da pregoeira Leciana Pinto, mas não está assinado, “de modo que não é possível atestar sua autenticidade”, observa, na ação, a promotora de Justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard.

Além disso, o processo licitatório é encerrado com um parecer emitido pelo então Controlador Geral do Município, em 20 de junho de 2017. Não consta, no entanto, parecer jurídico conclusivo sobre a licitação. Nos contratos não constaram as indicações de representantes da administração para acompanhar e fiscalizar a sua execução.

Questões relativas a assinaturas também reforçam os indícios de que o processo licitatório foi montado. O nome de Sâmila Emanuelle Diniz Siqueira, que exerceu o cargo comissionado de coordenadora na Secretaria Municipal de Planejamento e Articulação, por exemplo, consta no Termo de Referência e em outros despachos do processo administrativo. A assinatura disposta, no entanto, é de Ana Cláudia Sousa Belfort.

Ouvida pelo MPMA, Sâmila Siqueira afirmou ter trabalhado na Prefeitura de Paço do Lumiar até março de 2017, quando pediu exoneração e mudou-se para o estado do Ceará. Posteriormente, ela teria recebido mensagens de Núbia Dutra para que comparecesse à Secretaria e assinasse documentos que seriam entregues à Promotoria de Justiça. A ex-servidora negou-se a assinar os documentos, mesmo diante da pressão da ex-secretária e da proposta para que a documentação fosse encaminhada por e-mail.

Sâmila Siqueira negou ter elaborado o termo de referência que embasou o pregão presencial n° 010/2017 e os outros documentos existentes no processo de licitação em que consta o seu nome, com exceção de um, o qual ela afirma ter assinado sem saber exatamente do que se tratava. De acordo com a ex-servidora, ela era praticamente coagida a assinar documentos, sob pena de exoneração.

Ana Cláudia Belfort afirmou à 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar que trabalhou na Secretaria Municipal de Administração, elaborando folha de pagamentos e preparando portarias de nomeação e exoneração de servidores, nunca tendo trabalhado na Comissão Permanente de Licitação (CPL), não ter conhecimento sobre licitação e nem ter elaborado termos de referência.

De acordo com a servidora, com a saída de Sâmila Siqueira da administração municipal, Núbia Dutra teria lhe passado alguns documentos para serem assinados, garantindo que estava tudo certo com eles. Ana Cláudia Belfort também afirmou que os servidores não podiam negar o cumprimento de ordens da então secretária, sob pena de exoneração.

Quanto ao termo de referência questionado, Ana Cláudia Belfort confirmou que a assinatura é sua, mas negou que tenha elaborado o documento. Ela afirma ter assinado o documento com data retroativa e que não teve acesso ao conteúdo pois lhe foi entregue apenas a última página. As rubricas existentes no restante do termo de referência, de acordo com a servidora, não são suas.

Ana Cláudia Belfort explicou, ainda, que vários dos documentos têm datas do período em que Sâmila Siqueira ainda era servidora do Município de Paço do Lumiar. Se esses documentos tivessem sido elaborados de fato nas datas consignadas, não haveria nenhum impedimento para que Sâmila Siqueira os assinasse.

Sobre a portaria n° 65/2017, assinada pelo prefeito Domingos Dutra, que a designava como substituta de Sâmila Siqueira, Ana Cláudia Belfort afirmou que o documento foi fabricado posteriormente. As duas ex-servidoras apresentaram cópias da portaria n° 65/2017 original, na qual não consta tal designação.

Os documentos de solicitação de cotações de preços, datados de 17 de janeiro de 2017, também têm problemas com assinaturas. Embora conste o nome de Simone da Silva Melo, são assinados pelo servidor Marcus Vinícius Pereira Bastos, ocupante do cargo comissionado de encarregado de patrimônio.

Questionado pelo Ministério Público, Marcus Vinícius Bastos negou ter trabalhado na CPL ou na elaboração de termos de referência e outros documentos relacionados à licitação. O servidor afirmou acreditar ter assinado os documentos depois da saída de Simone Melo da Prefeitura, mesmo sem a conhecer ou sequer saber o setor em que ela trabalhava.

Rapidez

Chama a atenção, também, a celeridade de todo o processo. O memorando da secretária de Planejamento aos secretários sobre o quantitativo de pneus, câmaras e protetores necessários é datado de 6 de janeiro de 2017 e foi respondido por todos os secretários em 9 de janeiro, mesma data em que o processo foi autuado e foi solicitada a elaboração do termo de referência. O documento teria sido elaborado no mesmo dia.

Em 17 de janeiro foram feitas as solicitações das cotações às empresas, apresentadas por todas no dia 20, com exceção da vencedora da licitação, que apresentou seus preços um dia antes. Também em 20 de janeiro as propostas foram encaminhadas à Secretaria de Planejamento. Três dias depois foi solicitada a dotação orçamentária, apresentada no mesmo dia.

Em 24 de janeiro o processo foi remetido à CPL e, na mesma data, encaminhado à Procuradoria Geral do Município, que elaborou seu parecer ainda no dia 24. Ainda na mesma data foi solicitada a abertura do processo licitatório, autorizada no dia seguinte por Núbia Dutra.

Após adiamentos, a sessão do pregão foi realizada em 4 de abril, foi adjudicado no dia seguinte e homologado em 6 de abril, sem parecer jurídico.

“As inconsistências do termo de referência, aliada à falta de parâmetros que justifiquem o quantitativo contratado e a necessidade do contratante, bem assim a fraude operada no processo licitatório, a partir da fabricação de documentos essenciais extemporaneamente, indicam direcionamento e favorecimento da empresa licitante sagrada vencedora”, analisa Gabriela Tavernard.

Pedidos

Na Ação, o Ministério Público do Maranhão requereu a condenação de Domingos Dutra, Neusilene Núbia Feitosa Dutra, Fábio Rondon Pereira Campos, Nauber Braga Meneses, Raimundo Nonato Martins Cutrim, Sílvia Maria Costa Amorim, Leciana da Conceição Figueirêdo Pinto, Ana Cláudia, Marcus Vinícius Pereira Bastos, Francisco Eduardo Noronha Lobato e da empresa L & V Comercial Ltda. por improbidade administrativa.

Entre as penalidades previstas estão o ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar ou receber benefícios ou incentivos fiscais do Poder Público, pelo prazo de cinco anos.

Dutra ataca Gabriela Tavernard após esposa ser alvo de operação do Gaeco
Política

Prefeito Paço do Lumiar não comentou sobre irregularidades apontadas pelas investigações

O prefeito Domingos Dutra (PCdoB) emitiu nota, na noite desta terça-feira 7, em que ataca a promotora de Justiça Gabriela Tavernard, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, após a esposa dele, a primeira-dama e secretário municipal de Planejamento Núbia Dutra, ser alvo de operação contra supostas irregularidades no município.

A operação foi deflagrada simultaneamente em Paço do Lumiar e São Luís pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), nas primeiras horas da manhã de hoje, e contou com a participação da 1ª PJ de Paço e da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), da Polícia Civil do Maranhão.

A força-tarefa mirou também na empresa Araújo & Matos Serviços e Comércio LTDA – ME, mais conhecida como Liberty Serviços e Comércio.

Na extensa nota, porém, Domingos Dutra nada fala a respeito das irregularidades apontadas pela investigação, nem sobre a participação do Gaeco e da Seccor na operação, limitando-se apenas a demonstrar certo enfado por ter a gestão constantemente fiscalizada pelo Parquet; e para afirmar que Tavernard estaria ultrapassando os limites institucionais do Ministério Público para atingi-lo pessoalmente e à sua esposa.

Abaixo, a íntegra:

NOTA DE UTILIDADE PÚBLICA

O Prefeito de Paço do Lumiar, o DOUTOR DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO, tendo em vista as diligências realizadas na madrugada do dia de hoje sob a coordenação da 1ª PJPLU em sua residência, na residência de servidores e na sede administrativa da Prefeitura de Paço do Lumiar, vem a público esclarecer o seguinte:

Ao longo dos anos de 2017, 2018, e 2019, a 1ª PJPLU expediu aproximadamente 2.000 (dois mil) ofícios, de forma direta ou indireta, requisitando da Administração informações, documentos, cópias de processos, sobretudo, processos de licitação.

Desse montante absurdo de requisições expedidas pela 1ª PJPLU, o município de Paço do Lumiar já atendeu mais de 90% (noventa por cento) da demanda solicitada, buscando, dessa forma, demonstrar respeito à Instituição do Ministério Público.

Todavia, não obstante o imenso apreço demonstrando à Instituição Ministério Público, a Senhora Promotora de Justiça, titular da 1ª PJPLU, Gabriela Tavernard revelando evidente animosidade à pessoa Prefeito e, sobretudo, à sua esposa, Dra. Núbia Dutra, tem tomado atitudes que lhe retiram serenidade que um cargo dessa natureza exige.

Essa falta de serenidade tem se revelado no excesso do poder de fiscalizar da Senhora Promotora a Administração Municipal, nunca antes vista por qualquer órgão do Ministério Público nesse Estado do Maranhão, criando, assim, inúmeras dificuldades à gestão municipal que tem se obrigado a designar servidores e vários advogados para cuidar tão somente das requisições da 1ª PJPLU.

Não obstante todo o esforço no sentido de melhor atender à Senhora Promotora, o município de Paço do Lumiar foi surpreendido com procedimento de busca e apreensão realizado pelo GAECO, coordenado pela 1ª PJPLU, cujo procedimento entendemos inteiramente desnecessário diante do pronto atendimento às centenas de requisições levadas a efeito, o que me leva a concluir que os objetivos da Senhora Promotora vão além do cumprimento de seu dever legal e, sobretudo, do atendimento ao interesse público para alcançar a desmoralização gratuita da pessoa deste gestor e de sua esposa Núbia Dutra, buscando, dessa forma, desconstruir toda uma vida de luta reconhecida por todo o Estado do Maranhão.

Reforça essa idéia de desmoralização gratuita da minha pessoa e da Dra. Núbia o fato de o procedimento se encontrar sob o manto do segredo de justiça, onde nem os advogados designados para atuarem no caso tiveram acesso ao processo, malgrado toda a imprensa nacional ter divulgado às escancaras detalhes da ação levada a efeito, inclusive, com entrevista da Senhora Promotora, divulgando fotos do interior de minha residência e da Dra. Núbia Dutra, colocando a minha família em estado de vulnerabilidade, cuja conduta não se compatibiliza com o objeto da investigação e nem com os objetivos do Ministério Público.

Por fim, estou avaliando as providências a serem adotadas perante os órgãos de controle do Ministério Público e eventuais ações administrativas e judiciais diante de tão desproporcional e temerária conduta da Senhora Gabriela Tavernard, visando coibir ações dessa natureza a revelarem nítido cunho político com inescondível objetivo de desgastar e de desmoralizar, o que contrasta com as finalidades e objetivos buscados pelo Ministério Público.

DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO
Prefeito

Gaeco faz busca em operação contra Núbia Dutra e Liberty
Política

Investigação apura denúncias de irregularidades na contratação da empresa pela Prefeitura de Paço do Lumiar

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Maranhão, cumpriu cinco mandados de busca e apreensão, nesta terça-feira 7, em operação que mira a secretária municipal de Planejamento de Paço do Lumiar, Núbia Dutra, e a empresa Araújo & Matos Serviços e Comércio Ltda – ME, conhecida no mercado como Liberty Serviços e Comércio.

A operação aconteceu simultaneamente nas cidades de Paço do Lumiar e São Luís, e contou com a participação da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), da Polícia Civil, e da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar.

Os mandados foram expedidas pela 1ª Vara do Termo Judiciário da comarca. Foram apreendidos diversos documentos, computadores, telefones celulares e outras mídias eletrônicas.

Segundo a assessoria do MP-MA, um inquérito civil, instaurado a partir de denúncia formulada junto à Ouvidoria do órgão, apurou que a gestão do prefeito Domingos Dutra (PCdoB), marido de Núbia Dutra, cometeu irregularidades na contratação da Liberty.

As investigações apontaram que a empresa anteriormente contratada para prestar serviços gerais à prefeitura foi o Instituto Bem Brasil, e que diversos contratados continuaram trabalhando, mesmo após a rescisão do contrato. Além disso, foi constatado que parte dos salários pagos pelo administração municipal estavam abaixo do valor discriminado. Outros contratados também não receberam o pagamento.

Ainda de acordo com a investigação, os terceirizados não possuíam vínculo real com o Instituto Bem Brasil e nem com a Liberty Serviços e Comércio. Eles estavam, de fato, ligados ao controle de Núbia Dutra, à época secretária municipal de Administração e Finanças da gestão do marido.

Outro lado

Em contato com o ATUAL7, a Prefeitura de Paço do Lumiar disse que aguarda mais informações sobre a operação, junto ao Gaeco, para se posicionar oficialmente sobre o assunto. E ressaltou que Domingos Dutra não é alvo da operação.

Um e-mail foi enviado à Liberty Serviços e Comércio, para que também se posicione sobre as investigações. O espaço segue aberto.

MP pede indisponibilidade de bens de Dutra por esquema de Núbia
Política

Promotoria de Paço do Luminar encontrou irregularidades na contratação do Instituto Bem Brasil. Investigação aponta até para uso de documento fraudulento

A 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar ingressou, em 19 de fevereiro, com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito do município, Domingos Dutra (PCdoB), secretários e ex-secretários municipais, servidores da administração municipal e uma empresa envolvida em contratos supostamente ilegais com a gestão comunista.

De acordo com a assessoria do Ministério Público, que divulgou a informação, figuram na ação a ex-secretária municipal de Administração e Finanças, Neusilene Núbia Feitosa Dutra, que é mulher do prefeito; o ex-secretário municipal de Saúde, Raimundo Nonato Martins Cutrim; o ex-secretário municipal de Educação, Fábio Rondon Pereira Campos; e o titular da pasta de Desenvolvimento Social, Nauber Braga Meneses.

Também foram acionados Daniele Duarte Santos Sousa Aguiar, Anna Karina Cunha Gomes, Ana Cláudia Passos de Sousa Belfort, Antonio Mário Fonseca Gomes, Antonio Cláudio da Silva do Nascimento e o Instituto Interamericano de Desenvolvimento Humano – Bem Brasil.

Investigações

O Ministério Público do Maranhão recebeu, em abril de 2017, uma representação que apontava irregularidades na contratação do Instituto Bem Brasil, em caráter emergencial, mediante dispensa de licitação, para o fornecimento de mão de obra terceirizada à Prefeitura de Paço do Lumiar. A instauração do inquérito para apurar o caso foi mostrada pelo ATUAL7, logo depois.

As investigações apontaram que a contratação, realizada em 31 de março de 2017, com valor global pouco superior a R$ 5,42 milhões, teve como base no Decreto de Emergência n° 3.096, de 11 de janeiro de 2017. Esse valor corresponde aos contratos firmados junto às secretarias municipais de Administração e Finanças, Educação, Desenvolvimento Social e Saúde para contratação de auxiliares operacionais de serviços diversos e agentes de portaria diurnos e noturnos durante 90 dias.

O decreto de emergência só foi publicado e, consequentemente, passou a vigorar, em 30 de janeiro de 2017. O processo administrativo que levou à dispensa de licitação, no entanto, foi iniciado pela secretária municipal de Planejamento e Articulação Governamental, Núbia Dutra, em 20 de janeiro, antes da vigência do decreto que serviria de base.

A promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard observa que o decreto de emergência descreve a invasão e saque de inúmeros prédios públicos por vândalos, incluindo escolas municipais. No entanto, nenhum Boletim de Ocorrência ou relatório dos eventos criminosos alegados foram apresentados.

Outro problema é o fato de que os contratos foram prorrogados por mais 90 dias, por meio de termo aditivo, com acréscimo nos valores. A legislação prevê que contratos emergenciais não podem ser prorrogados.

Também é questionada na ACP a contratação de agentes de portaria noturnos. Esses profissionais exerciam, na verdade, o trabalho de vigias noturnos, cargo existente no organograma do Município e que deveria ser exercido por profissionais previamente aprovados em concurso público

Ouvido pela Promotoria, o representante legal da presidente do Instituto Bem Brasil, Antonio Mário Fonseca Gomes, afirmou que a proposta para disponibilização de 700 terceirizados partiu da própria empresa, após a divulgação pela imprensa da retirada de uma cooperativa que prestava esses serviços, com base em uma decisão judicial. Não houve, portanto, qualquer solicitação da Prefeitura de Paço do Lumiar.

A proposta inicial do Instituto Bem Brasil teria valor mensal de R$ 2 milhões. Após negociações com a então secretária de Administração, foi apresentada nova proposta, com valor de R$ 1.806.000,00 mensais. Para isso, foram retirados encargos de custeio de aviso prévio, multa rescisória e vale-transporte.

“Verifica-se que o processo administrativo n° 483/2017 não passou de mera formalidade a conferir aparência de regularidade ao processo de contratação mediante dispensa de licitação, uma vez que todos os seus termos já haviam sido discutidos direta e previamente com a então secretária municipal de Administração, Neusilene Núbia Dutra Feitosa, que resultou, inclusive, na redução dos valores da proposta inicial do Instituto Bem Brasil, com o decote dos valores dos encargos de custeio com aviso prévio, multa rescisória e vale-transporte, os mesmos itens que, posteriormente, foram incluídos na proposta para celebração dos aditivos aos contratos iniciais”, explica, na Ação, a promotora Gabriela Tavernard.

De acordo com cópias de notas fiscais fornecidas pelo próprio Instituto Bem Brasil, foram recebidos R$ 11.335.893,44 do Município de Paço do Lumiar. Documentos, como ordens de pagamento, notas de empenho e comprovantes de transferências bancárias, embora solicitados pelo Ministério Público, não foram apresentados.

Assinaturas

No Termo de Referência que embasou a dispensa de licitação, consta o nome de Sâmila Emanuelle Diniz Siqueira, que exerceu o cargo comissionado de coordenadora na Secretaria Municipal de Planejamento e Articulação. A assinatura disposta, no entanto, é de Ana Cláudia Sousa Belfort. Ouvida pelo MP-MA, Sâmila Siqueira afirmou ter trabalhado na Prefeitura de Paço do Lumiar até 31 de março de 2017, quando pediu exoneração e mudou-se para o estado do Ceará.

Por volta de maio ou junho do mesmo ano, teria recebido mensagens de Núbia Dutra para que comparecesse à secretaria e assinasse documentos que seriam entregues à Promotoria de Justiça. A ex-servidora negou-se a assinar os documentos, mesmo diante da pressão da ex-secretária e da proposta para que a documentação fosse encaminhada por e-mail.

Ana Cláudia Belfort afirmou à 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar que trabalhou na Secretaria Municipal de Administração, elaborando folha de pagamentos e preparando portarias de nomeação e exoneração de servidores, nunca tendo trabalhado na Comissão Permanente de Licitação (CPL), não ter conhecimento sobre licitação e nem ter elaborado termos de referência.

Sobre o documento em questão, ela afirma ter assinado por medo de ser exonerada, após ser questionada pela secretária Núbia Dutra se poderia fazê-lo. Ana Cláudia Belfort afirma, ainda, ter assinado a última folha do termo de referência (a única à qual teve acesso) em março ou abril de 2017, e não em 24 de janeiro, conforme consta no documento.

Sobre a portaria n° 65/2017 que a designava como substituta de Sâmila Siqueira, Ana Cláudia Belfort afirmou que o documento foi fabricado posteriormente. As duas ex-servidoras apresentaram cópias da portaria n° 65/2017 original, na qual não consta tal designação.

O representante da Terceiriza Locação de Mão de Obra Ltda., uma das empresas que teriam enviado cotações de preços para embasar o processo de dispensa de licitação, Fábio Roberto Souza, afirma que recebeu o pedido de cotação via telefone e não por documento. Quando lhe foi mostrada a solicitação da cotação, Fábio Souza não reconheceu a assinatura ou o carimbo que seriam seus, tratando-se de documento fraudulento.

Pedidos

Na ação, o Ministério Público do Maranhão requereu, em medida liminar, a indisponibilidade dos bens dos envolvidos, além da condenação de Domingos Francisco Dutra Filho, Neusilene Núbia Feitosa Dutra, Raimundo Nonato Martins Cutrim, Fábio Rondon Pereira Campos, Nauber Braga Meneses, Daniele Duarte Santos Sousa Aguiar, Anna Karina Cunha Gomes, Ana Cláudia Passos de Sousa Belfort, Antonio Mário Fonseca Gomes, Antonio Cláudio da Silva do Nascimento e do Instituto Interamericano de Desenvolvimento Humano – Bem Brasil por improbidade administrativa.

Entre as penalidades previstas estão o ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de cinco anos.

Outro lado

Em nota, a prefeitura de Paço do Lumiar alegou que a contratação do Instituto Bem Brasil ocorreu em razão da Coopmar, empresa que prestava serviços para o município, haver sido alvo de operação da Polícia Federal e por isso ter o seu contrato rompido pela atual gestão.

“Para que escolas, hospitais e outros espaços geridos pela administração pública municipal não ficassem desabastecidos de serviços gerais, como limpeza e vigilância, a Prefeitura de Paço Lumiar contratou, em caráter emergencial, o Instituto Bem Brasil”, argumenta.

Ainda segunda a prefeitura, a contratação do Instituto seguiu todos os parâmetros determinados pela legislação vigente.

Domingos e Núbia Dutra são acionados e podem perder função pública
Política

Motivo é a pintura de prédios públicos nas cores características das atividades políticas da mulher do prefeito de Paço do Lumiar. Ela seria postulante à Câmara Federal em 2018

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar ingressou, na semana passada, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito do município, Domingos Dutra (PCdoB) e a supersecretária municipal de Fazenda, Administração e Finanças, Núbia Dutra, mulher do gestor.

O motivo é a pintura de prédios públicos nas cores características das atividades políticas de Núbia Dutra.

De acordo com a assessoria de comunicação do Ministério Público do Maranhão, o órgão recebeu, em maio de 2017, uma representação noticiando que, desde o início da gestão de Dutra, diversos prédios da administração municipal vinham sendo pintados nas cores roxa e lilás, apesar da bandeira de Paço do Lumiar trazer as cores verde, amarela e azul. O roxo também estaria em uso no site da prefeitura, veículos oficiais, fardamento de servidores municipais, além de documentos e atos de propaganda institucional.

Entre os prédios públicos que utilizam a cor estão as secretarias municipais de Meio Ambiente e Recursos Naturais, de Fazenda e de Administração e Finanças; o Centro de Especialidade Odontológica; a Unidade Básica de Saúde da Família do Maiobão; o Centro Social Urbano (CSU) do Maiobão; o Centro de Atenção Psicossocial (CAPs); e diversas escolas.

Na investigação promovida pelo Parquet, verificou-se que a cor roxa foi utilizada por Núbia Dutra em suas últimas campanhas eleitorais, em 2012, 2014 e 2016. A atual supersecretária de Fazenda, Administração e Finanças teria a pretensão de se candidatar a deputada federal no próximo pleito, em 2018.

Para a promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, desde o início do mandato de Domingos Dutra, quando Núbia Dutra foi nomeada supersecretária municipal, “se iniciou uma ‘difusão’ da cor roxa/lilás pelo município de Paço do Lumiar, consubstanciada na pintura dos prédios públicos, escolas, divulgação de material de propaganda institucional, inclusive através do sítio oficial da Prefeitura de Paço do Lumiar, dentre outros, em total descompasso com as cores dos símbolos oficiais do Município de Paço do Lumiar e do Estado do Maranhão”.

Na ação, o Ministério Público requer que Domingos e Núbia Dutra sejam condenados ao pagamento de R$ 50 mil em danos morais difusos. Também foi pedido que a Prefeitura de Paço do Lumiar apresente os comprovantes de pagamento dos serviços de pintura de todos os prédios públicos que estejam na cor roxa/lilás, discriminando a origem das despesas, inclusive com informações dos recursos utilizados, a respectiva execução, contratos, notas fiscais, dentre outros.

Se condenados por improbidade administrativa, o prefeito de Paço do Lumiar e a supersecretária municipal de Fazenda, Administração e Finanças estarão sujeitos ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida e à proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Contrato entre Núbia Dutra e Arquivar é alvo de investigação criminal
Política

PIC foi aberto no dia 7 de junho. Empresa fica localizada no bairro do Jardim São Cristovão, em São Luís

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar possíveis irregularidades no contrato firmado entre a secretária municipal de Administração e Finanças, Neusilene Núbia Feitosa Dutra, e a empresa AC Serviços e Suporte Técnico em Informática Ltda - ME, conhecida no mercado como Arquivar.

Segundo levantamento feito pelo ATUAL7 no Diário Oficial do Estado (DOE) e em dados abertos da Receita Federal, o contrato foi assinado no final de março deste ano, por inexibilidade de licitação, ao custo de exato de R$ 721.180,00 aos cofres públicos.  A empresa tem como franqueado Alcione Arcanjo da Conceição, e fica localizada no bairro do Jardim São Cristovão, em São Luís.

Já Núbia Dutra, como se sabe, é candidata a vereadora derrotada nas eleições de 2016 e esposa do prefeito da cidade, Domingos Dutra (PCdoB).

O PIC foi aberto no dia 7 de junho último, após conversão de notícia de fato sobre a possível irregularidade. As investigações estão ao cuidado da promotora de Justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard.

Hipernepotismo: Dutra ignora STF e nomeia a mulher como super secretaria
Política

Núbia Dutra vai ocupar a pasta de Administração, Finanças, Fazenda e Articulação Governamental

O prefeito eleito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), deve ser alvo de uma ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público do Maranhão para por fim ao uso da máquina pública para empregar parentes em sua gestão, que mal começou — ou começou mal? — no último domingo 1º.

Conforme divulgado pelo comunista nessa segunda-feira 2, ele empossou a própria mulher, a candidata a vereadora derrota Núbia Dutra (SD), como super secretária municipal de Administração, Finanças, Fazenda e Articulação Governamental.

A pratica é vedada pelo Supremo Tribunal Federal, que em sua Súmula Vinculante número 13 esclarece que a nomeação de parentes sem qualificação técnica para cargos políticos, isto é, de primeiro escalão, como é o caso de Núbia Dutra, caracteriza prática de nepotismo. A explicação foi data em fevereiro de 2016 pelo ministro Luiz Fux, ao julgar um caso do município de Campina do Monte Alegre, em São Paulo, com repercussão geral para todo o país.

Além de ferir a Súmula Vinculante nº. 13 e violar o interesse público, a nomeação da mulher do prefeito eleito de Paço do Lumiar para a super pasta é contrária ao princípio republicano e afronta ainda aos princípios administrativos da moralidade e da impessoalidade, da Constituição Federal.

Tanto Domingos Dutra quanto Núbia Dutra são advogados.

Odebrecht

No mesmo evento em que empossou a esposa como super secretária, Dutra avisou que pretende fazer um auditoria interna no contrato celebrado pelo antigo gestor municipal com a empresa Odebrecht Ambiental.

Apesar da correta medida de fiscalização das contas públicas, no período eleitoral, a promessa feita era de que, se eleito fosse, tão logo sentasse na cadeira de prefeito, ele rescindiria o contrato com a Odebrecht.

Ainda não há informações sobre o que levou o comunista a mudar seu posicionamento em relação aos serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto prestados pela empresa ao município.