Núbia Dutra
Domingos e Núbia Dutra são acionados e podem perder função pública
Política

Motivo é a pintura de prédios públicos nas cores características das atividades políticas da mulher do prefeito de Paço do Lumiar. Ela seria postulante à Câmara Federal em 2018

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar ingressou, na semana passada, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito do município, Domingos Dutra (PCdoB) e a supersecretária municipal de Fazenda, Administração e Finanças, Núbia Dutra, mulher do gestor.

O motivo é a pintura de prédios públicos nas cores características das atividades políticas de Núbia Dutra.

De acordo com a assessoria de comunicação do Ministério Público do Maranhão, o órgão recebeu, em maio de 2017, uma representação noticiando que, desde o início da gestão de Dutra, diversos prédios da administração municipal vinham sendo pintados nas cores roxa e lilás, apesar da bandeira de Paço do Lumiar trazer as cores verde, amarela e azul. O roxo também estaria em uso no site da prefeitura, veículos oficiais, fardamento de servidores municipais, além de documentos e atos de propaganda institucional.

Entre os prédios públicos que utilizam a cor estão as secretarias municipais de Meio Ambiente e Recursos Naturais, de Fazenda e de Administração e Finanças; o Centro de Especialidade Odontológica; a Unidade Básica de Saúde da Família do Maiobão; o Centro Social Urbano (CSU) do Maiobão; o Centro de Atenção Psicossocial (CAPs); e diversas escolas.

Na investigação promovida pelo Parquet, verificou-se que a cor roxa foi utilizada por Núbia Dutra em suas últimas campanhas eleitorais, em 2012, 2014 e 2016. A atual supersecretária de Fazenda, Administração e Finanças teria a pretensão de se candidatar a deputada federal no próximo pleito, em 2018.

Para a promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, desde o início do mandato de Domingos Dutra, quando Núbia Dutra foi nomeada supersecretária municipal, “se iniciou uma ‘difusão’ da cor roxa/lilás pelo município de Paço do Lumiar, consubstanciada na pintura dos prédios públicos, escolas, divulgação de material de propaganda institucional, inclusive através do sítio oficial da Prefeitura de Paço do Lumiar, dentre outros, em total descompasso com as cores dos símbolos oficiais do Município de Paço do Lumiar e do Estado do Maranhão”.

Na ação, o Ministério Público requer que Domingos e Núbia Dutra sejam condenados ao pagamento de R$ 50 mil em danos morais difusos. Também foi pedido que a Prefeitura de Paço do Lumiar apresente os comprovantes de pagamento dos serviços de pintura de todos os prédios públicos que estejam na cor roxa/lilás, discriminando a origem das despesas, inclusive com informações dos recursos utilizados, a respectiva execução, contratos, notas fiscais, dentre outros.

Se condenados por improbidade administrativa, o prefeito de Paço do Lumiar e a supersecretária municipal de Fazenda, Administração e Finanças estarão sujeitos ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida e à proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Contrato entre Núbia Dutra e Arquivar é alvo de investigação criminal
Política

PIC foi aberto no dia 7 de junho. Empresa fica localizada no bairro do Jardim São Cristovão, em São Luís

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar possíveis irregularidades no contrato firmado entre a secretária municipal de Administração e Finanças, Neusilene Núbia Feitosa Dutra, e a empresa AC Serviços e Suporte Técnico em Informática Ltda - ME, conhecida no mercado como Arquivar.

Segundo levantamento feito pelo ATUAL7 no Diário Oficial do Estado (DOE) e em dados abertos da Receita Federal, o contrato foi assinado no final de março deste ano, por inexibilidade de licitação, ao custo de exato de R$ 721.180,00 aos cofres públicos.  A empresa tem como franqueado Alcione Arcanjo da Conceição, e fica localizada no bairro do Jardim São Cristovão, em São Luís.

Já Núbia Dutra, como se sabe, é candidata a vereadora derrotada nas eleições de 2016 e esposa do prefeito da cidade, Domingos Dutra (PCdoB).

O PIC foi aberto no dia 7 de junho último, após conversão de notícia de fato sobre a possível irregularidade. As investigações estão ao cuidado da promotora de Justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard.

Hipernepotismo: Dutra ignora STF e nomeia a mulher como super secretaria
Política

Núbia Dutra vai ocupar a pasta de Administração, Finanças, Fazenda e Articulação Governamental

O prefeito eleito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), deve ser alvo de uma ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público do Maranhão para por fim ao uso da máquina pública para empregar parentes em sua gestão, que mal começou — ou começou mal? — no último domingo 1º.

Conforme divulgado pelo comunista nessa segunda-feira 2, ele empossou a própria mulher, a candidata a vereadora derrota Núbia Dutra (SD), como super secretária municipal de Administração, Finanças, Fazenda e Articulação Governamental.

A pratica é vedada pelo Supremo Tribunal Federal, que em sua Súmula Vinculante número 13 esclarece que a nomeação de parentes sem qualificação técnica para cargos políticos, isto é, de primeiro escalão, como é o caso de Núbia Dutra, caracteriza prática de nepotismo. A explicação foi data em fevereiro de 2016 pelo ministro Luiz Fux, ao julgar um caso do município de Campina do Monte Alegre, em São Paulo, com repercussão geral para todo o país.

Além de ferir a Súmula Vinculante nº. 13 e violar o interesse público, a nomeação da mulher do prefeito eleito de Paço do Lumiar para a super pasta é contrária ao princípio republicano e afronta ainda aos princípios administrativos da moralidade e da impessoalidade, da Constituição Federal.

Tanto Domingos Dutra quanto Núbia Dutra são advogados.

Odebrecht

No mesmo evento em que empossou a esposa como super secretária, Dutra avisou que pretende fazer um auditoria interna no contrato celebrado pelo antigo gestor municipal com a empresa Odebrecht Ambiental.

Apesar da correta medida de fiscalização das contas públicas, no período eleitoral, a promessa feita era de que, se eleito fosse, tão logo sentasse na cadeira de prefeito, ele rescindiria o contrato com a Odebrecht.

Ainda não há informações sobre o que levou o comunista a mudar seu posicionamento em relação aos serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto prestados pela empresa ao município.