Fact Checking
Checamos: licitação de Flávio Dino para gastos com comida é de R$ 46,6 milhões
Política

Roseana errou no valor, apontando ser de apenas R$ 45 milhões. Levantamento descobriu ainda que governador faltou com a verdade sobre a vigência. Prazo é de apenas 12 meses e não cinco anos

A candidata ao governo do Maranhão pela quinta vez, Roseana Sarney (MDB), errou o valor ao revelar para o eleitorado que o governador Flávio Dino (PCdoB), já próximo do término do seu mandato, abriu uma licitação para gastos de R$ 45 milhões com comida. A revelação foi feita durante o terceiro bloco do debate na TV Mirante entre os postulantes ao Palácio dos Leões, realizado na noite dessa terça-feira 2.

O ATUAL7 checou a declaração de Roseana, junto ao site da Comissão Central Permanente de Licitação (CCL) do Governo do Maranhão. A informação da licitação é verdadeira, mas a previsão de gastos é bem maior: exatos R$ 46.666.419,25 (quarenta e seis milhões, seiscentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e dezenove reais e vinte e cinco centavos).

Publicado no caderno Terceiros do Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 10 de julho último, o processo n.º 0047924/2018 - CCL, referente a registro de preços para a contratação de empresa para prestação de serviços de buffet para eventos, foi aberto para a aquisição de até 1.819.018 produtos alimentícios distribuídos em 15 itens, e contempla lanches como refrigerantes, coquetéis, chás, achocolatados, sucos, sorvetes, doces, gelatinas, frutas da estação, tábuas de frios, patês, bolos, crepes, coquetel de frutas, tortas, café com leite, mini-pizzas, canapés, quiches, tarteletes, mousses dentre outras iguarias.

Há ainda refeições de 3 categorias, cujo algumas das guarnições tem custo estimado aos cofres públicos de até R$ R$ 63,75, por cabeça — baixe o documento.

Apesar de, ao ser confrontando com a revelação da licitação por Roseana, Flávio Dino haver tentado diminuir o impacto da informação repassada ao eleitorado maranhense, a realização do pregão presencial, do tipo menor preço, gerou custos para o Palácio dos Leões, e foi efetivado não para ter seu resultado guardado no fundo de uma gaveta, mas de fato visando a aquisição futura da comida.

Além disso, Dino ainda faltou com a verdade sobre a vigência da ata de registro de preços.

Ao responder Roseana, o comunista afirmou que a validade da ata era de cinco anos. Contudo, segundo o próprio documento informa, a vigência é apenas de 12 meses. Ainda que haja a previsão de prorrogação da ata, a continuidade da contratação não é obrigatória, mas facultativa.

Checamos: Sarney Filho é alvo de fake news em site de adjunto da Secap
Política

Marco Aurélio de Oliveira é proprietário do Maranhão da Gente. Nomenclatura no sistema da SJ/DF foi utilizada para desinformar eleitores sobre o candidato ao Senado pelo PV

O deputado federal Sarney Filho (PV), candidato ao Senado apontado pela Ibope e RealTime BigData como eleito em uma das duas vagas a que o Maranhão tem direito neste pleito, virou alvo de fake news, as chamadas notícias falsas, criada com a intenção clara de desequilibrar a corrida eleitoral.

Após usar o tempo de rádio e televisão para orientar o eleitor a pesquisar sobre a vida dos políticos na internet e votar para o Senado Federal em quem é ficha limpa e que não seja réu em casos envolvendo corrupção, o parlamentar foi transformado em réu, no sentido de pessoa que efetivamente responde a uma denúncia já aceita pela Justiça, em notícia publicada originalmente no blog do jornalista Raimundo Garrone, e replicada em diversos sites editorialmente ligados ao Palácio dos Leões.

Um desses sites é o Maranhão da Gente, que já teve como proprietária a ex-assessora especial do governador Flávio Dino, Aline Louise, mas que atualmente está registrado no nome do secretário-adjunto de Marketing da Secretaria de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos, Marco Aurélio Pereira de Oliveira — figura conhecida nas redes sociais por, durante a campanha eleitoral anterior para o governo estadual, utilizar um perfil apócrifo no Twitter para vilipendiar adversários do governador Flávio Dino (PCdoB) e promover o comunista.

A confirmação de que a notícia sobre Sarney Filho trata-se de desonestidade intelectual foi feita pelo ATUAL7 em checagem no site da Seção Judiciária do Distrito Federal no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região, utilizado pelo autor e replicadores da fake news como fonte de informação. Num dos sites, registrado como Marrapá, foi inserido até mesmo uma nova desinformação, e bronca, que não consta na publicação de Garrone: de que o autor da ação popular seria o Ministério Público Federal (MPF).

Segundo a notícia falsa, Sarney Filho seria réu, no sentido apontado numa das fake news como “velho político profissional corrupto”, numa ação popular pela simples razão do sistema processual da SJ/DF assim o indicar nas partes do processo. Apenas esse trecho, segundo todas as publicações, foi utilizado como fonte para a desinformação.

Ocorre que o próprio sistema processual da Justiça Federal do Distrito Federal, na mesma consulta à ação popular em questão, mostra na abas Movimentação, Publicações e Inteiro Teor trechos de descrições, despachos, ato ordinário e decisão que certificam que a licitação questionada sequer ocorreu, e ainda que o pedido liminar sequer foi apreciado.

Como houve perda do objeto da ação em razão da revogação do pregão, segundo informa a Advocacia-Geral da União (AGU) em manifestação em que pede a extinção da ação popular, embora o processo ainda não tenha sido encerrado, Sarney Filho figura na ação popular apenas como requerido, já que não chegou a ser denunciado e por isso não pode figurar como réu no sentido de quem já teve a ação aceita como procedente, e que por isso irá suportar os efeitos oriundos de eventual sentença.

Para efeito de maior esclarecimento, o ATUAL7 levantou no sistema processual do Ministério Público do Maranhão e do Tribunal de Justiça do Maranhão a ação popular n.º 0829280-34.2017.8.10.0001, mesmo tipo de ato processual do que Sarney Filho é alvo, em que o governador Flávio Dino também é demandado como réu.

No caso, se opositores quisessem agir na mesma desonestidade intelectual, o mesmo tipo de desinformação também poderia ser utilizada contra o comunista, utilizando o processo que corre na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, por suposta violação à probidade administrativa.

A fake news, porém, também seria derrubada após checagem do ATUAL7 ou outro site de jornalismo profissional, inclusive utilizando como base principal o fato de que, assim como Sarney Filho, Flávio Dino possui em suas certidões apresentadas à Justiça Eleitoral, para efeito de registro de candidatura, a informação de nada consta.

Combate às fake news é o desafio das eleições de 2018 no Maranhão
Política

TRE/MA terá Comitê de Segurança e Inteligência para combater notícias falsas. O ATUAL7 checou a informação de que Flávio Dino seria o governador mais eficiente do país

Inibir a divulgação de notícias falsas é uma das principais preocupações da Justiça Eleitoral no pleito deste ano. O diretor-geral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, Flávio Vinicius Araújo Costa, deu detalhes em entrevista à TV Assembleia na semana passada sobre o trabalho que deve ser desempenhado pela Corte para coibir a publicação de fake news.

De acordo com Flávio Costa, o TRE/MA já definiu todos os procedimentos a serem adotados e, inclusive, conta com auxílio do jornalismo profissional. Também está sendo montado um Comitê de Segurança e Inteligência dentro do tribunal.

“Considerando a dupla função da Justiça Eleitoral, qual seja, a de organizar e julgar as eleições, asseguro que já estamos preparados. Atuaremos em parceria com diversos órgãos, entre os quais, o Ministério Público Estadual, Federal e Eleitoral, e principalmente, com a boa imprensa”, disse.

A recente divulgação do resultado de um acompanhamento feito G1, da Globo, sobre as promessas dos chefes do Executivo ao longo dos últimos três anos e meio, por exemplo, movimentou as redes sociais, sites, blogs, impressos, emissoras de rádio e TV nos últimos dias. A avaliação em 37 promessas de campanha do governador do Maranhão foi exaustivamente compartilhada até pelo próprio Flávio Dino (PCdoB). Muito se especulou sobre a veracidade das informações.

Diante disso, o ATUAL7 analisou o resultado divulgado pelo G1. Outras checagens em informações disseminadas pelos políticos serão feitas ao longo da época eleitoral, na sessão de verificação de fatos e dados Fact Checking, lançada nesta quinta-feira 19.

Nós checamos

Segundo Flávio Dino, o resultado do G1 aponta que ele seria o governador mais eficiente do país, pois teria cumprido o total de 95% de suas promessas de campanha apresentadas à população no pleito passado, o que não condiz com a verdade.

Conforme consulta do ATUAL7 ao sistema DivulgaCand (Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Flávio Dino apresentou o total de 65 propostas de campanha eleitoral em 2014, e não apenas 37. Foi o departamento de jornalismo do G1 que, desde o início do acompanhamento, resolveu levantar e separar apenas o que, para o veículo, poderia ser claramente cobrado e medido, mas sem fazer comparação entre um governador e outro, já que a quantidade de metas aferidas não foi única para todos.

Além disso, o G1, em nenhum dos trechos de seu acompanhamento ou reportagem a respeito, apontou Dino como o governador que mais cumpriu promessas de campanha - e muito menos que ele tenha sido eleito o mais eficiente do país, como desinformou O Imparcial. Foi o próprio governador quem criou a fake news sobre a falsa maior eficiência do país.

O comunista, inclusive, promoveu outra fake news, usado como base a própria informação falsa que criou e disseminou pessoalmente nas redes sociais e até em artigo, publicado no último final de semana no Jornal Pequeno.

Explica-se:

Das 37 promessas de campanha analisadas G1, de acordo com o próprio site, Flávio Dino cumpriu totalmente apenas 24, ou seja, 64,86%. Outras 11 ele cumpriu em parte e duas não foram cumpridas.

Nas disseminações que vem fazendo sobre o resultado do G1, porém, o governador do Maranhão vem afirmando que é o mais eficiente do país por ter cumprido 95% de suas propostas, o que é incorreto, até mesmo se somada as promessas totalmente cumpridas com as parcialmente cumpridas.

Ou seja, houve uma nova falsa informação, dentro da anterior. Ambas criadas e disseminas como verdade pelo próprio comunista.

Dino, inclusive, chegou a promover uma solenidade bancada com dinheiro público, quando da divulgação do primeiro resultado do levantamento. Foi quando ele iniciou a disseminação da fake news para autopromoção.

Outro lado

O ATUAL7 entrou em contato com a Secretaria de Comunicação e Assuntos Políticos e com o próprio gabinete do governador do Maranhão, por e-mail, solicitando um posicionamento sobre o assunto.

Foi questionado a Flávio Dino se ele disseminou a fake news por equivoco ou intencionalmente; se, caso por equivoco, quando ele pretendia se corrigir; qual base de cálculo ele usou para afirmar que cumpriu 95% promessas de campanha; e qual seria o comportamento dele na pré-campanha eleitoral, caso a falsa informação tivesse sido disseminada por algum de seus adversários políticos.

A solicitação de nota foi encaminhada desde a segunda-feira 16, mas até o momento não houve resposta.