Novo Portal da Transparência de Brandão segue omitindo auditorias, agenda e destino de emendas
Política

Novo Portal da Transparência de Brandão segue omitindo auditorias, agenda e destino de emendas

Apagão de dados impossibilita ao cidadão fiscalizar a prestação de serviços, eventual conflito de interesses e possíveis desvios de recursos públicos e moeda de troca do governo com deputados da Assembleia Legislativa maranhense. Opacidade já existia sob Flávio Dino

O governador Carlos Brandão (PSB) lançou nesta segunda-feira (20) o novo Portal da Transparência do Executivo estadual, site que disponibiliza dados referentes às receitas e despesas da gestão por iniciativa própria, para que os cidadãos possam exercer o direito constitucional de acessá-los sem necessidade de solicitação prévia.

Apresentada como mais moderna, completa e de fácil acesso, a nova página foi desenvolvida pela STC (Secretaria de Estado da Transparência e Controle), pasta responsável por auxiliar o mandatário na defesa do patrimônio público e na prevenção e combate à corrupção no âmbito da Administração Pública direta ou indireta.

Apesar do formato diferenciado do site, na contramão do discurso oficial e em drible à LAI (Lei de Acesso à Informação), não houve qualquer inovação na entrega final do conteúdo, que segue subtraindo informações que deveriam ser públicas.

Dados como relatórios de auditorias concluídas pela própria STC, agenda do governador e de integrantes do Executivo estadual e a destinação de recursos decorrentes de emendas parlamentares, por exemplo, seguem sendo omitidos no novo Portal da Transparência, o que dificulta o controle social sobre a gestão e o uso do dinheiro público.

Sem essas informações, não e possível fiscalizar se os serviços públicos custeados pelos cofres estaduais estão sendo prestados de forma eficiente e dentro da legalidade; se há eventual conflito de interesses no exercício do cargo público pelo atual inquilino do Palácio dos Leões e seu entorno; e se as transferências voluntárias estão sendo utilizadas como forma de possíveis desvios de recursos públicos e moeda de troca pelo governo para manter sua coalizão partidária dentro da Assembleia Legislativa estadual.

O ATUAL7 tentou ouvir Carlos Brandão após a solenidade a respeito da continuidade da transparência opaca, mas o mandatário não quis conceder entrevista e evadiu-se pela porta dos fundos do auditório do Palácio Henrique de La Roque.

O governador foi reeleito em outubro de 2022, após derrotar outros oito candidatos, defendendo a transparência da coisa pública e o combate à corrupção.

Segundo Raul Cancian Mochel, secretário da Transparência e Controle do governo Brandão, a gestão estadual já está trabalhando para disponibilizar ao cidadão informações relativas às emendas parlamentares.

“Foi publicado um decreto que regulamenta a operacionalização do Portal da Transparência, e, nesse decreto, tem todas as informações que serão disponibilizadas, inclusive com a periodicidade dessas informações. Lá consta que o portal vai passar a disponibilizar as emendas parlamentares. É uma questão de tempo da gente começar a organizar, fazer as reuniões com os secretários que foram envolvidos com essa informação, para que a gente consiga, a partir daí, disponibilizar tudo aquilo que é previsto em lei no Portal da Transparência”, garantiu.

O decreto citado por Mochel foi baixado pelo governador Carlos Brandão desde o dia 6 de março, sob número 38.139. Apesar de ter entrado em vigor na mesma data, com a publicação da norma no Diário Oficial do Estado, não há previsão para o cumprimento das determinações.

Há apenas a expectativa de que, segundo o titular da STC, “provavelmente” ainda em 2023, essas informações já estejam disponibilizadas para fácil acesso público.

Como mostrou o ATUAL7 por diversas vezes, o apagão de dados no Portal da Transparência do Governo do Maranhão não é obra do novo mandatário do Estado.

Desde o Palácio dos Leões sob Flávio Dino (PSB), hoje senador licenciado da República e ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Lula (PT), relatórios de auditorias produzidos pela STC, a agenda do governador e de integrantes do Poder Executivo e o destino dos recursos dados às emendas parlamentares já não eram disponibilizados em transparência ativa ao cidadão.

Procurado ao longo dos últimos oito anos para justificar a omissão, assim como o sucessor, Dino também não respondeu a respeito do assunto.



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