Restos a Pagar
Restos a pagar inscritos para 2019 ultrapassam R$ 551 milhões
Economia

Volume corresponde a despesas do exercício financeiro de 2018 que não foram pagas pelo governo Flávio Dino no mesmo ano

Sem conseguir quitar todas as despesas contraídas no ano passado, o governo de Flávio Dino (PCdoB) empurrou para 2019 mais de R$ 551 milhões em restos a pagar. O valor só foi tornado público neste mês, após intempestividade de cerca de 90 dias na atualização do Portal da Transparência pelo Governo do Maranhão.

O volume, um pouco menor do que o registrado nos últimos três anos, corresponde às despesas de 2018 não pagas no mesmo ano e que foram lançadas para o exercício financeiro atual.

Ao assumir o Palácio dos Leões, em 2015, segundo dados atuais do Portal da Transparência, Dino herdou de sua antecessora, Roseana Sarney (MDB), o estoque de restos a pagar de quase R$ 310 milhões.

Em 2016, quando a própria gestão comunista passou a ser responsável pelas despesas contratadas e não pagas no mesmo ano, o volume subiu para R$ 643 milhões. Valor um pouco maior do que o do ano posterior, 2017, segundo o Portal da Transparência, pouco mais de R$ 624,6 milhões.

O maior volume registrado em restos a pagar no período foi o de 2018, acima de R$ 801 milhões – reatualizado recentemente, mas não totalmente, após o ATUAL7 revelar o escamoteio de R$ 16,3 milhões no estoque.

Para este ano, o Fundo Estadual de Saúde (FES)/Unidade Central é quem registrou o maior valor em aberto.

Após, aparecem em destaque com despesas empenhadas, mas não pagas até o fim do exercício as secretarias estaduais da Infraestrutura; Educação; Segurança Pública; e Administração Penitenciária.

Governo escamoteia R$ 16,3 milhões de restos a pagar de 2018
Política

STC e Seplan silenciam sobre subtração de valor do Portal da Transparência. Carga é feita com dados extraídos do sistema que faz a gestão da execução orçamentária e financeira do Estado

O governo Flávio Dino, do PCdoB, escamoteou mais de R$ 16,3 milhões de restos a pagar – termo técnico para designar despesas contratadas pelo governo e não pagas no exercício anterior – incluídos no exercício financeiro de 2018.

Até o início desde mês, o valor divulgado no Portal da Transparência era de R$ 808.528.892,81. Poucos dias depois, porém, ao serem finalmente inseridos dados de arrecadação e despesas deste ano, o valor dos restos a pagar de 2018 caiu para R$ 792.187.461,66.

Exatos R$ 16.341.431,15 foram subtraídos.

O Portal da Transparência, segundo informa no próprio site o Governo do Maranhão, recebe a carga de dados diretamente da aplicação que faz a gestão da execução orçamentária e financeira dos programas e ações dos órgãos integrantes do Executivo, atualmente o Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (Sigef).

Além do escamoteio no valor dos restos a pagar, o Portal da Transparência também teve os dados de receitas e gastos de 2019 ocultados, mas já retornados ao ar, nesta segunda-feira 8.

Outro lado

Procuradas pelo ATUAL7 desde a última quarta-feira 4 para explicar o sumiço do valor, as secretarias estaduais de Transparência e Controle (STC), que cuida do Portal da Transparência, e de Planejamento e Orçamento (Seplan), que faz a gestão do Tesouro do Estado, não retornaram o contato.

O espaço segue aberto para manifestação.