O Ministério Público do Maranhão investiga a autorização dada pela Câmara Municipal de Governador Nunes Freire à gestão do prefeito Josimar da Serraria (PSB) para a retirada de um empréstimo bancário de até R$ 30 milhões em ano pré-eleitoral.

A apuração é conduzida pelo promotor Francisco Hélio Porto Carvalho, como notícia de fato –investigação preliminar, para decidir se converte em inquérito civil ou se adota outras providências. A aprovação relâmpago do empréstimo, sem transparência, foi noticiada pelo ATUAL7.

Em despacho, Carvalho determinou a expedição de ofício à prefeitura para que encaminhe ao órgão, no prazo de cinco dias, cópia do projeto de lei relacionado ao empréstimo, bem como os documentos que subsidiaram a elaboração do texto, incluindo plano de aplicação dos recursos e estudo de capacidade de endividamento do município.

Na solicitação ao Legislativo de Governador Nunes Freire, o chefe do Executivo argumentou genericamente que a operação de crédito tem como objetivo a execução de pavimentação de vias, aquisição de máquinas e veículos, revitalização turística, construção de quadras poliesportivas e aquisição de bens móveis e imóveis ao município.

Contudo, não há detalhamento sobre o destino que poderá ser dado ao dinheiro, pois sequer há projetos específicos para uso do recurso a ser solicitado à CEF (Caixa Econômica Federal).

“Baseado em que aprovar um projeto desse? R$ 30 milhões que vão endividar o município. Ninguém nem sabe onde esse recurso vai ser alocado, assim como os R$ 2 milhões para construção de nossas estradas vicinais, que até hoje ninguém sabe para onde foi o dinheiro, porque a gente não tem estrada, só tem buraco. É inadmissível que esta Casa aprove um projeto desse teor”, criticou a vereadora Fernanda Melo.

Apertada, a votação do empréstimo chegou a ficar empatada em cinco a cinco, mas o presidente da Câmara, vereador Valderly Silva, aliado de Josimar da Serraria, desempatou pela aprovação do empréstimo.

“Prefeito nem toca [no dinheiro]. Quem vai receber são as empresas que forem elencadas no projeto”, defendeu em discurso na tribuna, durante a discussão da matéria.

Silva também deve encaminhar à Promotoria de Governador Nunes Freire, no prazo de cinco dias, cópia do projeto de lei aprovado pela Câmara, bem como os documentos que subsidiaram a proposta.