O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público do Maranhão abriu nova investigação para apurar suspeita de irregularidades envolvendo contratos firmados por municípios maranhenses com o escritório Lopes & Advogados Associados.

A investigação, ainda em fase preliminar, foi instaurada no ano passado, pouco tempo após o pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão decidir, por maioria, trancar procedimento investigatório criminal que apurava fato semelhante.

O escritório tem como sócio o advogado Marconi Dias Lopes Neto, ex-vice-prefeito de Paço do Lumiar.

Para trancar a investigação anterior, ele convenceu os desembargadores maranhenses que a apuração já durava seis anos em trâmite na PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) sem que houvesse uma conclusão sobre a presença de lastro probatório mínimo e forte que pudesse indicar autoria e materialidade de infração penal.

Segundo dados do sistema de acompanhamento de contratações públicas do TCE (Tribunal de Contas do Estado), apenas em 2021, ano que o novo procedimento investigatório foi aberto, o escritório Lopes & Advogados Associados fechou quase R$ 1,2 milhão em contratos com as prefeituras maranhenses de São Domingos do Maranhão, Loreto, Duque Bacelar e Santa Luzia.

O julgamento pela irregularidade das contas do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) do município de Nova Olinda, de responsabilidade do então prefeito Hemetério Weba Filho (PV), aponta para o fim da hegemonia do ex-prefeito e ex-supersecretário de Infraestrutura, Urbanismo e Meio Ambiente de Paço do Lumiar, Marconi Dias Lopes Neto, no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Atualmente exercendo o mandato de deputado estadual, Weba foi defendido pelo escritório Lopes Advogados Associados, pertencente a Marconi Lopes. Em passado recente, o patrono chegou a ser reconhecido em todo o estado como um dos maiores especialistas na área, diante da facilidade com que influenciava os conselheiros e revertia julgamentos desfavoráveis a gestores municipais no tribunal — alguns classificavam as vitórias como tráfico de influência.

Por pura coincidência, inclusive, logo após as vitórias que obtinha no TCE-MA, segundo denúncia de blogs, ele conquistava por meio de seu escritório todas as licitações feitas pelas administrações municipais que havia defendido.

A sorte e o poder de persuasão, porém, parecem não andar mais ao lado de Marconi Lopes.

No julgamento das contas de Hemetério Weba, ocorrido há pouco mais de uma semana, os conselheiros do TCE maranhense não entraram no discurso da idoneidade de documentação apresentada pela defesa que, glosada pelo tribunal, deverá agora ser objeto de investigação, devido à forte suspeita de fraude.

Todas as contradições das contas de Weba foram demonstradas claramente pelo relator da matéria, conselheiro substituto Antonio Blecaute, que, acolhendo parecer do Ministério Público de Contas (MPC), decidiu pela manutenção da decisão que reprova as contas, imputando ainda débito e multa ao ex-gestor.

Mais ainda: em razão da possível fraude na prestação de contas, os autos foram encaminhados ao Ministério Público do Maranhão, para apuração da autoria intelectual do suposto ilícito.

O que vai ser decidido pelo Parquet em relação a improbidade administrativa de Hemetério Weba e ao crime de fraude, caso seja confirmada a denúncia, demonstrará se Marconi Lopes perdeu também por lá a sorte e o poder de persuasão em favor de seus clientes.

Procurado pelo ATUAL7, ele informou que estava “no meio de uma reunião”, e que retornará o contato em outra ocasião.