O pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão deve decidir, na sessão desta quarta-feira 25, em julgamento de habeas corpus, se mantém ou não investigação da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) contra o advogado Marconi Dias Lopes Neto. O caso corre sob segredo de Justiça, tendo a liminar já sido indeferida no mês passado pelo relator, desembargador João Santana.

Instaurado pelo Ministério Público em 2017, o procedimento investigatório criminal apura supostas fraudes em processos licitatórios para prestação de serviços jurídicos, vencidos pelo escritório Lopes & Advogados Associados (antes denominado Marconi Lopes Advocacia e Consultoria Ltda), nos municípios de Altamira do Maranhão, Palmeirândia, Bacabeira, Monção, Paulo Ramos, Santa Luzia, Zé Doca e Pindaré-Mirim.

As investigações originaram-se de representação do MDB (antigo PMDB) contra o ex-presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado), conselheiro Edmar Serra Cutrim, no âmbito do STJ (Superior Tribunal de Justiça), em outubro de 2014. Contudo, concluída a investigação, nada restou provado contra Edmar Cutrim, sendo remetido os autos, por determinação do ministro Felix Fischer, à PGJ do Maranhão, para apurar eventual conduta ilícito do escritório de Marconi Lopes.

Ainda em 2017, João Santana autorizou a instauração do procedimento investigatório criminal, à época sob tramite na 1ª Câmara Criminal do TJ do Maranhão. Um ano depois, o desembargador concedeu pedido liminar, determinando o sobrestamento da pulverização da investigação às promotorias de Justiça do interior, especificamente sobre os fatos relacionados às prefeituras de Altamira do Maranhão e Pindaré Mirim. Na mesma época, houve a redistribuição do caso para o plenário da Corte.

Para tentar trancar a apuração, a defesa de Marconi Lopes alega que já ultrapassaram seis anos, considerada a instauração junto ao STJ, e três anos junto ao Tribunal de Justiça, sem conclusão do procedimento investigatório criminal, o que estaria afrontando o “princípio da dignidade da pessoa humana, o devido processo legal, a razoável duração do processo, dentre outros direitos constitucionalmente garantidos”. Alega, ainda, “inexistência de indícios mínimos de autoria a configurar a justa causa da propositura” de ação penal contra o advogado.

O ex-prefeito Paço do Lumiar, advogado Marconi Lopes, declarou ao ATUAL7 que são inverídicas as publicações contra ele por suposto tráfico de influência no Tribunal de Contas do Estado (TCE), e rechaçou a informação de que, por conta dessa hipotética forte atuação junto aos conselheiros da Corte, ele teria hegemonia nas decisões do tribunal sobre prestação de contas de gestores.

As declarações dizem respeito à derrota de seu escritório, Lopes Advogados Associados, no julgamento pela irregularidade das contas do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) do município de Nova Olinda, de responsabilidade do então prefeito da cidade, Hemetério Weba Filho (PV), atualmente exercendo o mandato de deputado estadual pelo PV.

Abaixo, a íntegra da manifestação de Marconi:

“Tenho a informar que jamais cometi qualquer ilegalidade concernente à minha conduta como profissional. Razão pela qual são inverídicas as publicações realizadas por blogs no passado, as quais não possuíam prova ou indício que maculassem minha conduta.

Por fim, não há hegemonia alguma, até porque essa não é a primeira vez que não alcanço o resultado desejável ao meu cliente. O que é comum a atividade do advogado. Esse caso é um exemplo disso.

Atuo sempre dentro das prerrogativas que a lei me garante, honrando sempre o mandato e a confiança que me foi outorgado pelo cliente, como todo advogado o deve fazer. Sendo que os êxitos são fruto de muito trabalho, dedicação e constante especialização na área de atuação”.

O julgamento pela irregularidade das contas do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) do município de Nova Olinda, de responsabilidade do então prefeito Hemetério Weba Filho (PV), aponta para o fim da hegemonia do ex-prefeito e ex-supersecretário de Infraestrutura, Urbanismo e Meio Ambiente de Paço do Lumiar, Marconi Dias Lopes Neto, no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Atualmente exercendo o mandato de deputado estadual, Weba foi defendido pelo escritório Lopes Advogados Associados, pertencente a Marconi Lopes. Em passado recente, o patrono chegou a ser reconhecido em todo o estado como um dos maiores especialistas na área, diante da facilidade com que influenciava os conselheiros e revertia julgamentos desfavoráveis a gestores municipais no tribunal — alguns classificavam as vitórias como tráfico de influência.

Por pura coincidência, inclusive, logo após as vitórias que obtinha no TCE-MA, segundo denúncia de blogs, ele conquistava por meio de seu escritório todas as licitações feitas pelas administrações municipais que havia defendido.

A sorte e o poder de persuasão, porém, parecem não andar mais ao lado de Marconi Lopes.

No julgamento das contas de Hemetério Weba, ocorrido há pouco mais de uma semana, os conselheiros do TCE maranhense não entraram no discurso da idoneidade de documentação apresentada pela defesa que, glosada pelo tribunal, deverá agora ser objeto de investigação, devido à forte suspeita de fraude.

Todas as contradições das contas de Weba foram demonstradas claramente pelo relator da matéria, conselheiro substituto Antonio Blecaute, que, acolhendo parecer do Ministério Público de Contas (MPC), decidiu pela manutenção da decisão que reprova as contas, imputando ainda débito e multa ao ex-gestor.

Mais ainda: em razão da possível fraude na prestação de contas, os autos foram encaminhados ao Ministério Público do Maranhão, para apuração da autoria intelectual do suposto ilícito.

O que vai ser decidido pelo Parquet em relação a improbidade administrativa de Hemetério Weba e ao crime de fraude, caso seja confirmada a denúncia, demonstrará se Marconi Lopes perdeu também por lá a sorte e o poder de persuasão em favor de seus clientes.

Procurado pelo ATUAL7, ele informou que estava “no meio de uma reunião”, e que retornará o contato em outra ocasião.