A desembargadora Sônia Amaral, responsável pela Operação Tríade no Tribunal de Justiça do Maranhão, manteve o bloqueio nas contas bancárias da Plano Construtora (antiga WR Comércio e Construção) no bojo da investigação que apura a prática dos crimes de organização criminosa, fraude em procedimento licitatório, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro.

A empreiteira foi alvo do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público do Estado em maio, em ação que contou com auxílio da PRF (Polícia Rodoviária Federal) no Maranhão. Segundo a investigação, material compartilhado pela Polícia Federal aponta o envolvimento da Plano Construtora em suposto esquema suspeito de desviar mais de R$ 55,2 milhões dos cofres públicos do município de Santa Inês, sob a gestão do prefeito Felipe dos Pneus (PP).

Em decisão na última quinta-feira (17), Amaral determinou que a empresa seja intimada para comprovar nos autos as alegações apresentadas contra a medida, segundo a defesa, a fim de assegurar a continuidade da atividade empresarial e atender a função social da empreiteira, que nega os crimes apontados.

Segundo os advogados, a decisão que autorizou o bloqueio cautelar das contas da construtora provocou a paralisação da vida econômica-financeira da empresa, de seus representantes e de todos os funcionários que dependem da renda que recebem pela prestação de serviços à firma.

O bloqueio determinado pela desembargadora foi no valor global ao suposto prejuízo causado ao erário, exatos R$ 55.297.376,80. Contudo, até o momento, foram encontrados e tornados indisponíveis nas contas da Plano Construtora apenas R$ 1.030.153,78.

A empresa alegou ainda que a folha de pagamentos dos funcionários gera uma despesa mensal de pouco mais de R$ 219 mil, e que existe em aberto valor acima de R$ 882 mil referente a impostos, fornecedores e outros custos. Uma relação de contas a pagar e certidões de imóveis da própria construtora e do sócio-proprietário Welker Rolim, além de lista de funcionários com respectiva remuneração, notas fiscais e boletos de produtos e serviços adquiridos pela empreiteira foram anexados no pedido de desbloqueio das contas.

Sônia Amaral, porém, considerou como genérica a documentação apresentada, e determinou a comprovação do valor exato necessário ao pagamento das despesas em aberto; e do vínculo dos funcionários indicados pela defesa da Plano Construtora, incluindo o valor dos salários em aberto, de cada. Também deve ser comprovado que os valores bloqueados nas contas da empresa não são oriundos dos fatos investigados pelo Gaeco; e que o valor total referente aos automóveis e imóveis bloqueados, conforme alega a defesa, ultrapassaria o valor do suposto prejuízo aos cofres públicos de Santa Inês.

O prazo para comprovação das alegações é de 10 dias.

Além da Plano Construtora, também foram alvos de busca e apreensão e tiveram os bens bloqueados, no mesmo valor global de mais de R$ 55,2 milhões, empresário Welker Rolim, que também nega os crimes apontados, o prefeito Felipe dos Pneus, que chegou a ser afastado temporariamente do cargo, e mais de dez outras pessoas físicas e jurídicas.

Nas contas bancárias de Rolim, foram encontrados pela Justiça R$ 50.834,21. Embora também inferior ao suposto prejuízo causado ao erário, o valor é um pouco acima dos R$ 33.214,58 encontrados nas contas do gestor municipal, apontado pelo como propineiro e líder da suposta organização criminosa.

O acesso público à movimentação processual da investigação relacionada à Operação Tríade ocorre por decisão da desembargadora Sônia Amaral. Conforme mostrou o ATUAL7, o prefeito Felipe dos Pneus buscou a manutenção do sigilo dos autos após a deflagração da ação ostensiva, mas o pedido foi negado pela magistrada.

De acordo com o Ministério Público, o nome da operação é uma referência às organizações criminosas tradicionais chinesas que, ao longo da história, se envolveram em uma variedade de crimes, desde fraude, extorsão e lavagem de dinheiro até tráfico e prostituição. Na contemporaneidade, as tríades chinesas estão menos envolvidas com a atividade criminosa tradicional e estão se tornando associadas a crimes de colarinho branco.

Uma investigação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público do Maranhão sobre supostos desvios de dinheiro público em Santa Inês apura se o empresário Welker Carlos Rolim repassou dinheiro a um comércio atacadista de materiais de construção como pagamento de propina para a compra de um imóvel adquirido pelo prefeito do município, Luís Felipe Oliveira de Carvalho, o Felipe dos Pneus (PP).

De acordo com a apuração, a intermediária teria sido a Irmãos Silva Sales, empresa do município maranhense de Santa Luzia, com filial em Santa Inês. O valor de R$ 50 mil foi transferido pela WR Comércio e Construção (atualmente registrada como Plano Construtora), uma das empreiteiras do grupo empresarial de Rolim.

A descoberta da transferência foi feita pela Polícia Federal, no bojo da Operação Free Rider, deflagrada em abril de 2022, contra fraudes em licitações com o dinheiro da saúde e pagamentos de propinas –até em contratos de carros-pipa– ao prefeito de Santa Inês. Os autos foram compartilhados com o Gaeco, que abriu procedimento investigatório criminal para apurar o caso e, em maio deste ano, deflagrou a Operação Tríade.

De acordo com as investigações, o dinheiro foi transferido para a Irmãos Silva Sales no mesmo dia em que a gestão municipal efetuou um pagamento de quase R$ 82 mil para a WR Comércio e Construção.

A movimentação financeira, ainda segundo a apuração, teria sido confirmada por meio de interceptação telefônica, que capturou um diálogo em que Felipe dos Pneus informa dados bancários da beneficiária e, logo em seguida, recebe um comprovante de transferência da empreiteira de Welker Rolim para a loja de materiais de construção.

No período da intercepção, a WR Comércio possuía um contrato com a prefeitura no montante global de R$ 4,2 milhões.

O dinheiro da suposta propina, aponta a investigação, teria sido aplicado por Felipe dos Pneus na compra do imóvel em Santa Inês, negociado em R$ 1,8 milhão. O imóvel teria ainda passado por uma reforma de custo também milionário.

Tanto a empreiteira quanto o empresário foram alvos de busca e apreensão pelo Gaeco, além de bloqueio e indisponibilidade de bens e valores. A investigação apura a existência de suposta organização criminosa especializada em fraude em licitação, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro. A apuração aponta desvios de R$ 55 milhões.

No local onde funciona a WR Comércio, localizada no Lote Verdes Mares, bairro Araçagy, Raposa, não havia moradores no momento da ação ostensiva, o que obrigou a PRF (Polícia Rodoviária Federal), que auxiliou na operação, a arrobar o portão da empresa.

Uma movimentação capturada pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) revelou ainda outro depósito da construtora de Welker Rolim, no mesmo valor de R$ 50 mil, dessa vez para a Azmom Participações, apontada como empresa de fachada administrada financeiramente, de forma oculta, pelo próprio Felipe dos Pneus.

Para o Gaeco, o valor também seria referente a pagamento de propina ao prefeito de Santa Inês.

Nas duas operações, Free Rider e Tríade, Felipe dos Pneus chegou a ser afastado do cargo, mas conseguiu retornar à função. Apontado como líder da suposta organização criminosa, ele foi procurado pela reportagem em solicitações feitas por e-mail ao próprio gabinete do gestor municipal e ao departamento de comunicação da prefeitura, mas não retornou o contato.

Ao ATUAL7, a defesa de Welker Rolim disse que o valor transferido pela WR Comércio para a empresa Irmãos Silva Sales se refere à materiais de construção adquiridos pela própria empreiteira para execução de obras de reforma em escolas públicas, praça, Mercado do Peixe municipal e no prédio da prefeitura.

“Assim, tais materiais pagos junto ao Depósito de Material de Construção, não tem nenhuma relação ao gestor do município de Santa Inês, mas sim ao cumprimento de pagamento do fornecedor da empresa WR Comércio e Construção acerca dos itens utilizados nas reformas mencionadas”, diz nota assinada pelo advogado Pedro Alexandre Barradas Silva.

“Será comprovado a dissociação da imagem do mesmo acerca de ações ilegais no decorrer da investigação da respeitada (sic!) Gaeco do Ministério Público do Estado do Maranhão, acerca da Operação Tríade, que teve seu nome ventilado a este devido adversários políticos do gestor do município de Santa Inês”, argumenta.

Sobre o depósito de R$ 50 mil feito para a Azmom Participações, porém, não houve manifestação.

A Justiça do Maranhão requisitou à Prefeitura de Paço do Lumiar e ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) cópia integral do pagamento efetuado pela gestão municipal à Rolim & Rolim Ltda, do empresário Welker Rolim, em um contrato de 2017 celebrado entre o município e a empresa, para fornecimento de combustíveis.

O despacho solicitando as informações foi assinado pelo juiz Lewman de Moura Silva, respondendo pela 1ª Vara de Paço do Lumiar, nessa terça-feira 10.

De acordo com o Ministério Público, autor da ação de improbidade administrativa, o certame que resultou na contratação da empresa possui indícios de superfaturamento e fraude.

O valor do contrato suspeito ultrapassa R$ 3 milhões.

Além da própria Rolim & Rolim e Welker Rolim, estão entre os acionados o prefeito licenciado Domingos Dutra (PCdoB), Núbia Dutra, o ex-pregoeiro Márcio Gheysan Souza, a ex-servidora comissionada Ana Cláudia Belfort e os ex-secretários municipais Fábio Pereira Campos (Educação), Nauber Meneses (Desenvolvimento Social) e Raimundo Nonato Cutrim e Elizeu Costa (Saúde).

Na ação, o Ministério Público pede a condenação dos 10 acionados por improbidade administrativa, o que implica em punições como: perda da função pública, ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos e pagamento de multa civil até o dobro do dano. As penalidades incluem, ainda, a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Denúncia da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, apresentada no mês passado pela promotora Gabriela Tavernard, aponta que pelo menos uma das empresas do Grupo WR, que tem diversos contratos com o poder público no Maranhão, tem características de empresa de fachada.

Trata-se da Almeida Comércio e Serviços Ltda, uma das 12 empresas do conglomerado comandado pelo empresário Welker Rolim, que ostenta vida luxuosa nas redes sociais.

Além dele, consta entre os denunciados quatro agentes públicos: Núbia Dutra e Fortunato Macedo Filho, respectivamente, ex-secretários municipais de Administração e Finanças de Paço do Lumiar; e Dyego de Moraes Silva e Marianna Rebecka Guimarães Bezerra, ex-pregoeiros do município.

Segundo investigações iniciadas pelo Ministério Público de Contas do TCE (Tribunal de Contas do Estado), e concluídas pela assessoria técnica da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça), apesar de haver ganhado uma licitação de R$ 6,4 milhões na gestão de Domingos Dutra (PCdoB) para o fornecimento de 16 caminhões, 16 máquinas e uma carreta, a Almeida Comércio e Serviços não possui registrado como de sua propriedade sequer um único veículo ou maquinário locados.

Além disso, ainda de acordo com as investigações, a empresa não possui capacidade operacional e tem o endereço registrado no mesmo local em que funciona, na verdade, um posto de gasolina. As características são as mesmas de empresas de fachada, criadas apenas para emissão de notas fiscais com objetivo dar aparência de legalidade às despesas efetuadas pelo poder público.

“Tais constatações servem para reforçar a presença de conluio das partes [Welker Rolim e os agentes públicos] e o favorecimento da empresa [Almeida Comércio e Serviços], na medida em que vencedora em diversas licitações no município, que resultaram em contratações com valores vultosos”, escreveu a Gabriela Tavernard, na denúncia.

Os denunciados responderão por fraude em licitação, cuja pena é de dois a quatro anos de prisão, além do pagamento de multa.

Outro lado

O ATUAL7 encaminhou e-mail ao Grupo WR, para que se posicione a respeito da denúncia contra Welker Rolim. O empresário também foi procurado, por meio de mensagem deixada em seu perfil na rede social Facebook, único contato encontrado.

Não conseguimos o contato dos demais denunciados pelo Ministério Público.

O espaço segue aberto para manifestações.