Welker Rolim
Esquema em Paço teve contratação de empresa de fachada de Welker Rolim
Política

Promotoria apresentou denúncia contra o empresário e quatros agentes públicos por fraude de R$ 6,4 milhões na contratação de aluguel de veículos

Denúncia da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, apresentada no mês passado pela promotora Gabriela Tavernard, aponta que pelo menos uma das empresas do Grupo WR, que tem diversos contratos com o poder público no Maranhão, tem características de empresa de fachada.

Trata-se da Almeida Comércio e Serviços Ltda, uma das 12 empresas do conglomerado comandado pelo empresário Welker Rolim, que ostenta vida luxuosa nas redes sociais.

Além dele, consta entre os denunciados quatro agentes públicos: Núbia Dutra e Fortunato Macedo Filho, respectivamente, ex-secretários municipais de Administração e Finanças de Paço do Lumiar; e Dyego de Moraes Silva e Marianna Rebecka Guimarães Bezerra, ex-pregoeiros do município.

Segundo investigações iniciadas pelo Ministério Público de Contas do TCE (Tribunal de Contas do Estado), e concluídas pela assessoria técnica da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça), apesar de haver ganhado uma licitação de R$ 6,4 milhões na gestão de Domingos Dutra (PCdoB) para o fornecimento de 16 caminhões, 16 máquinas e uma carreta, a Almeida Comércio e Serviços não possui registrado como de sua propriedade sequer um único veículo ou maquinário locados.

Além disso, ainda de acordo com as investigações, a empresa não possui capacidade operacional e tem o endereço registrado no mesmo local em que funciona, na verdade, um posto de gasolina. As características são as mesmas de empresas de fachada, criadas apenas para emissão de notas fiscais com objetivo dar aparência de legalidade às despesas efetuadas pelo poder público.

“Tais constatações servem para reforçar a presença de conluio das partes [Welker Rolim e os agentes públicos] e o favorecimento da empresa [Almeida Comércio e Serviços], na medida em que vencedora em diversas licitações no município, que resultaram em contratações com valores vultosos”, escreveu a Gabriela Tavernard, na denúncia.

Os denunciados responderão por fraude em licitação, cuja pena é de dois a quatro anos de prisão, além do pagamento de multa.

Outro lado

O ATUAL7 encaminhou e-mail ao Grupo WR, para que se posicione a respeito da denúncia contra Welker Rolim. O empresário também foi procurado, por meio de mensagem deixada em seu perfil na rede social Facebook, único contato encontrado.

Não conseguimos o contato dos demais denunciados pelo Ministério Público.

O espaço segue aberto para manifestações.

Investigação aponta superfaturamento em licitação vencida por Welker Rolim em Paço
Cotidiano

Empresário e outros nove, incluindo a Rolim & Rolim, foram acionados pelo Ministério Público. Eles são suspeitos de irregularidade em pregão para fornecimento de combustíveis ao município

Análise feita pela assessoria técnica do Ministério Público do Maranhão apontou superfaturamento em um pregão presencial de R$ 3,1 milhões vencido pela empresário Welker Rolim em Paço do Lumiar, na gestão Domingos Dutra (PCdoB) —afastado do cargo desde o início de agosto, por conta de um AVC (Acidente Vascular Cerebral).

Segundo divulgado pelo Ministério Público, apesar de ter sido elaborado em 9 janeiro de 2017, o termo de referência da licitação contém preços informados de quatro dias depois, além de ausência de comprovante de recebimento de solicitações de cotações de preços, feita também em dia posterior à elaboração do termo de referência.

Ainda de acordo com o órgão, um ano após o certame, em janeiro de 2018, uma comparação entre os preços estimados no pregão e contratados demonstrou superfaturamento e danos ao erário municipal. Para o MP-MA, isso ocorreu porque a estimativa de preços foi baseada em uma suposta cotação de preços, demonstrando que a gestão comunista não buscou contratar preços vantajosos.

Por conta das inconsistências, a promotora Gabriela Tavernard acionou Welker Rolim, Dutra e outros oito, incluindo a empresa Rolim & Rolim Ltda, mais conhecida como Posto Pirâmide, consagrada para a prestação dos serviços.

“Os dados da Agência Nacional do Petróleo sobre preços de combustíveis no mercado em janeiro de 2017 também são inferiores aos contratados pelo Município”, afirma a promotora, na ação.

O Ministério Público pede que os acionados serão condenados por improbidade administrativa, o que implica em punições como perda da função pública, ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos e pagamento de multa civil até o dobro do dano. As penalidades incluem, ainda, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Neste sentido, em caso de condenação, durante o período da eventual pena imposta, além da Rolim & Rolim, Welker não poderá continuar fechando contratos com nenhum Poder por meio de outras empresas que fazem parte do conglomerado Grupo WR.