Assembleia Legislativa do Maranhão
Rolim & Rolim
Paço: Justiça quer informações sobre valor recebido por empresa de Welker Rolim
Política

Informação foi requisitada no bojo de uma ação do Ministério Público que aponta indícios de superfaturamento e fraude em licitação

A Justiça do Maranhão requisitou à Prefeitura de Paço do Lumiar e ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) cópia integral do pagamento efetuado pela gestão municipal à Rolim & Rolim Ltda, do empresário Welker Rolim, em um contrato de 2017 celebrado entre o município e a empresa, para fornecimento de combustíveis.

O despacho solicitando as informações foi assinado pelo juiz Lewman de Moura Silva, respondendo pela 1ª Vara de Paço do Lumiar, nessa terça-feira 10.

De acordo com o Ministério Público, autor da ação de improbidade administrativa, o certame que resultou na contratação da empresa possui indícios de superfaturamento e fraude.

O valor do contrato suspeito ultrapassa R$ 3 milhões.

Além da própria Rolim & Rolim e Welker Rolim, estão entre os acionados o prefeito licenciado Domingos Dutra (PCdoB), Núbia Dutra, o ex-pregoeiro Márcio Gheysan Souza, a ex-servidora comissionada Ana Cláudia Belfort e os ex-secretários municipais Fábio Pereira Campos (Educação), Nauber Meneses (Desenvolvimento Social) e Raimundo Nonato Cutrim e Elizeu Costa (Saúde).

Na ação, o Ministério Público pede a condenação dos 10 acionados por improbidade administrativa, o que implica em punições como: perda da função pública, ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos e pagamento de multa civil até o dobro do dano. As penalidades incluem, ainda, a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Investigação aponta superfaturamento em licitação vencida por Welker Rolim em Paço
Cotidiano

Empresário e outros nove, incluindo a Rolim & Rolim, foram acionados pelo Ministério Público. Eles são suspeitos de irregularidade em pregão para fornecimento de combustíveis ao município

Análise feita pela assessoria técnica do Ministério Público do Maranhão apontou superfaturamento em um pregão presencial de R$ 3,1 milhões vencido pela empresário Welker Rolim em Paço do Lumiar, na gestão Domingos Dutra (PCdoB) —afastado do cargo desde o início de agosto, por conta de um AVC (Acidente Vascular Cerebral).

Segundo divulgado pelo Ministério Público, apesar de ter sido elaborado em 9 janeiro de 2017, o termo de referência da licitação contém preços informados de quatro dias depois, além de ausência de comprovante de recebimento de solicitações de cotações de preços, feita também em dia posterior à elaboração do termo de referência.

Ainda de acordo com o órgão, um ano após o certame, em janeiro de 2018, uma comparação entre os preços estimados no pregão e contratados demonstrou superfaturamento e danos ao erário municipal. Para o MP-MA, isso ocorreu porque a estimativa de preços foi baseada em uma suposta cotação de preços, demonstrando que a gestão comunista não buscou contratar preços vantajosos.

Por conta das inconsistências, a promotora Gabriela Tavernard acionou Welker Rolim, Dutra e outros oito, incluindo a empresa Rolim & Rolim Ltda, mais conhecida como Posto Pirâmide, consagrada para a prestação dos serviços.

“Os dados da Agência Nacional do Petróleo sobre preços de combustíveis no mercado em janeiro de 2017 também são inferiores aos contratados pelo Município”, afirma a promotora, na ação.

O Ministério Público pede que os acionados serão condenados por improbidade administrativa, o que implica em punições como perda da função pública, ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos e pagamento de multa civil até o dobro do dano. As penalidades incluem, ainda, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Neste sentido, em caso de condenação, durante o período da eventual pena imposta, além da Rolim & Rolim, Welker não poderá continuar fechando contratos com nenhum Poder por meio de outras empresas que fazem parte do conglomerado Grupo WR.