Eric Costa
Promotoria de Barra do Corda volta a acionar Eric Costa
Política

Prefeito e mais seis pessoas são alvos de ação por ato de improbidade por irregularidades numa licitação de R$ 2,4 milhões para serviços gráficos

Irregularidades numa licitação e num contrato para prestação de serviços gráficos motivaram uma nova Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pela 1.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barra do Corda contra o prefeito da cidade, Wellryk Oliveira Costa da Silva, o Eric Costa (PCdoB). A manifestação ministerial foi formulada pelo promotor de justiça Guaracy Martins Figueiredo, no mês passado.

Além de Eric Costa, também são alvos da ação Wilson Antônio Nunes Mouzinho (contador e pregoeiro do município), Oilson de Araújo Lima (ordenador de Receita e Despesa), Francisco de Assis Fonseca Filho (integrante da comissão de apoio ao pregoeiro), João Caetano de Sousa (integrante da comissão), José Arnaldo Leão Neto (integrante da comissão) e o empresário Richardson Lima Cruz. A empresa dele, R.L.Cruz Gráfica Epp, conhecida no mercado como Gráfica e Editora Center, que tem endereço registrado em Imperatriz, também é alvo da ação.

A investigação teve início com uma representação, protocolada por vereadores de Barra do Corda, que apontou lacunas e equívocos no procedimento licitatório e no contrato firmado entre o Município e a empresa Gráfica e Editora Center, para a prestação de serviços gráficos no valor estimado de R$ 2.417.518,00.

Após solicitação de informações, a prefeitura de Barra encaminhou ao MP maranhense os documentos do procedimento licitatório e do contrato, nos quais foram atestados diversos vícios, depois de análise da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça.

Dentre as irregularidades verificadas, constam ausência de autorização para a realização da licitação emitida pela autoridade competente, falta de saldo da dotação orçamentária, ausência de responsável pela elaboração e aprovação do termo de referência, inexistência de aviso contendo o resumo do edital publicado em jornal de grande circulação regional e nacional e falta de pesquisa de preços de mercado.

Além disso, não foi apresentada a publicação resumida do instrumento de contrato na imprensa oficial.

Esta é a terceira vez que o prefeito de Barra do Corda é acionado pelo Ministério Público do Maranhão na Justiça, apenas nos últimos 30 dias. As outras duas foram por omissão de informações sobre o aluguel de um imóvel de um vereador do município e por participação num suposto esquema de ilegalidades num procedimento licitatório e na contratação de uma empresa de prestação de serviços funerários. Ele é alvo ainda de dois novos inquéritos, também abertos em outubro, sobre supostos funcionários fantasmas na administração pública municipal.

Pedidos

Em razão das apontadas irregularidades no licitação e no contrato para prestação de serviços gráficos, o Ministério Público requer a condenação do prefeito Eric Costa e de todos os demais envolvidos por improbidade administrativa, o que implica em punições como a indisponibilidade dos bens; perda da função pública; ressarcimento integral do dano; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos e pagamento de multa civil até o dobro do dano ou de até 100 vezes a remuneração recebida pelo agente público quando no exercício do cargo.

As penalidades incluem, ainda, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

MP abre novo inquérito sobre funcionários fantasmas na gestão de Eric Costa
Política

Servidores lotados na Saúde do município de Barra do Corda estariam recebendo salários sem precisar trabalhar. Promotoria já apura mesmo esquema na Educação

O Ministério Público do Maranhão instaurou um novo Inquérito Civil para apurar o suposto esquema de funcionários fantasmas na gestão do prefeito Wellrick Oliveira Costa Silva, o Eric Costa (PCdoB), na Prefeitura Municipal de Barra do Corda. O procedimento foi aberto pelo promotor Guaracy Martins Figueiredo, da 2.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barra do Corda, no último dia 24.

De acordo com a Portaria n.º 013/2018, aberta a partir da Notícia de Fato n.º 35/2018, há indícios de que servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde estariam recebendo salários sem a devida contrapartida laboral.

Por meio do inquérito, o Parquet pretende coletar informações, depoimentos e certidões, além de realizar inspeções, perícias e demais diligências necessárias para apurar os fatos.

Diversos procedimentos iniciais já foram adorados, dentre eles a requisição, ao prefeito de Barra do Corda, da folha de ponto dos servidores apontados na denúncia como funcionários fantasmas, bem como cópia de eventuais processos administrativos ou judiciais contra estes servidores. Todos eles, inclusive, já foram convocados a prestar esclarecimentos sobre o caso, na Promotoria da cidade.

Em razão da investigação ser também contra o gestor municipal, a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), que possui uma assessoria especial para investigar políticos com foro privilegiado, foi informada sobre a instauração do inquérito.

Além deste procedimento sobre supostos funcionários fantasmas na pasta da saúde, Eric Costa já é alvo de outra investigação sobre servidores estarem recebendo salários sem prestar serviço, na área da educação.

Promotoria volta a pedir a perda da função pública de Eric Costa
Política

Prefeito de Barra do Corda recusou-se a fornecer dados sobre contrato de imóvel pertencente a vereador do município

A 1ª Promotoria de Justiça de Barra do Corda, do Ministério Público do Maranhão, voltou a pedir a perda da função pública do prefeito do município, Wellryk Oliveira Costa da Silva, o Eric Costa (PCdoB). Ele é acusado de omitir informações sobre o aluguel de um imóvel do vereador Raimundo Nonato Souza Lima, o Raimundo da Rodoviária (PP), em nome de outra pessoa.

A Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa foi ajuizada no último dia 10, pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca da cidade, Guaracy Martins Figueiredo, a partir de representação dos vereadores Marinilda Barbalho, Francisco Oliveira, Doracy Silva e Maria das Graças Sousa.

Também neste mês, Eric Costa já havia sido alvo de outra ação, com pedido da perda da função pública, por suposto esquema com uma funerária.

Omissão

De acordo com a assessoria do MP maranhense, em setembro de 2015, o órgão solicitou a Eric Costa que encaminhasse a cópia do contrato de locação do imóvel, localizado no térreo da casa do vereador Raimundo da Rodoviária. Não atendido, o pedido foi reiterado em de maio de 2016, sendo novamente ignorado.

Na manifestação ministerial, Guaracy Figueiredo esclarece que a omissão do prefeito afronta o princípio da legalidade da administração pública, já que, no exercício do cargo, o gestor municipal não atendeu à requisição do Parquet.

“O prefeito, até a presente data, não forneceu cópia dos documentos requisitados, nem forneceu nenhuma explicação quanto ao fato, nem quanto à impossibilidade de cumprimento da requisição”, diz trecho da ação.

Pedidos

Além da perda da função pública, o MP/MA requer a condenação do prefeito Eric Costa ao ressarcimento integral do dano; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos e pagamento de multa civil até o dobro do dano.

As penalidades incluem, ainda, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Máfia do Caixão: MP mira em Eric Costa por suposto esquema com funerária
Política

Promotoria requer a indisponibilidade de bens e a perda da função pública do prefeito de Barra do Corda. Irregularidade pode chegar a R$ 215 mil

O prefeito de Barra do Corda, Wellryk Oliveira Costa da Silva, o Eric Costa (PCdoB), virou alvo, desde o último dia 8, de uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa. Ele é suspeito de participação de um suposto esquema de ilegalidades em procedimento licitatório e na contratação de empresa de prestação de serviços funerários.

A manifestação foi formulada pelo promotor de Justiça Guaracy Martins Figueiredo, da 1.ª Promotoria de Justiça da Comarca da cidade, após a descoberta de diversas irregularidades na licitação e contratação da empresa L.P.S. Da Silva Funerária - ME, conhecida no mercado como Funerária São Bento.

Também são alvos o pregoeiro João Caetano de Sousa; os integrantes da comissão de apoio ao pregoeiro, Emanuela de Lucena Lemos, Francisco de Assis Fonseca Filho e o contador Wilson Antônio Nunes Mouzinho; o coordenador de receita e despesa Oilson de Araújo Lima; e o proprietário da funerária, Luís Pedro Santos da Silva.

Irregularidades

De acordo co a assessoria do Ministério Público, nos anos de 2013, 2014 e 2015, a gestão do prefeito Eric Costa em Barra do Corda firmou contratos com a empresa Funerária São Bento para a prestação de serviços fúnebres com o fornecimento de urna mortuária, traslado e serviços complementares, com valores estimados em R$ 215 mil.

Para apurar as licitações e a contratação da empresa, o órgão requisitou documentos e informações a prefeitura. Após o recebimento da documentação, foram apuradas várias irregularidades nas licitações que deram origem aos contratos, dentre as quais: ausência de autorização da autoridade competente para a realização da licitação; falta de informação do saldo da dotação orçamentária; ausência de pesquisa de preços de mercado; inexistência da minuta do edital; e inexistência de certidão negativa de dívida ativa do domicílio ou sede do licitante.

“Observamos que na tramitação dos processos licitatórios, alguns preceitos foram ignorados em desobediência ao princípio da legalidade pelo qual todo ato administrativo deve ser realizado estritamente em acordo com a legislação pertinente”, ressalta o Parquet na ação.

Pedidos

Dentre os pedidos feitos pelo MP/MA aos envolvidos no suposto esquema estão: a indisponibilidade de bens; o ressarcimento integral dos danos; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por oito anos; pagamento de multa civil no valor de duas vezes o valor dos danos perpetrados ou de até 100 vezes o valor da remuneração recebida pelo agente público; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Promotoria abre inquérito para apurar sinecuras na gestão Eric Costa
Política

Há indícios de que alguns favorecidos sequer comparecem ao local de trabalho. Prefeito de Barra do Corda pode ter lesionado o erário

A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barra do Corda instaurou inquérito civil para apurar a responsabilidade do prefeito do município, Wellrick Oliveira Costa Silva, o Eric Costa (PCdoB), em desvios de finalidade no provimento de cargos públicos e na administração de pessoal nos órgãos e serviços da prefeitura.

O procedimento foi instaurado no último dia 20, pelo promotor de Justiça Edilson Santana de Sousa, após o comunista haver realizado diversas remoções, principalmente na zona rural da cidade e em diversas unidades de ensino da rede pública municipal de Barra do Corda.

Em alguns casos, em vez de convocar candidatos habilitados no concurso público para nomeação, Eric Costa teria convocado candidatos de outras zonas administrativas, violando, malandramente, a legislação. Nem mesmo um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela administração municipal com o Ministério Público do Maranhão para dar fim às sinecuras, vem sendo cumprido pelo prefeito.

De acordo com vistorias feitas pelo Parquet, realizadas nas escolas, existem servidores que vem sendo contratados, a título temporário, ano após ano, para os mesmos cargos, em completo dano aos aprovados no concurso público convocado pelo Edital n.º 01/2012, vigente até março de 2019.

Há indícios, ainda, de que alguns sinecurados sequer comparecem ao local de trabalho onde deveriam cumprir suas funções.

Em análise da folha de pagamento dos servidores municipais, relativa ao mês de abril deste ano, foi identificado também que dezenas de pessoas favorecidas com créditos salariais não figuram entre os habilitados em nenhum dos concursos ou seletivos públicos realizados pela Prefeitura Municipal de Barra do Corda.

A suspeita é de que Eric Costa possa ter lesionado o erário e os favorecidos com as sinecuras enriquecido ilicitamente.

Justiça alcança mais um prefeito que operou com a Máfia de Anajatuba
Política

Eric Costa, de Barra do Corda, teve decretada a indisponibilidade de seus bens. Contratação da empresa de Fernando Júnior causou prejuízos aos cofres públicos

A Justiça do Maranhão alcançou o prefeito do município de Barra do Corda, Wellryk Oliveira Costa da Silva, o Eric Costa (PCdoB), mais um operador do célebre esquema de corrupção que ficou conhecido nacionalmente como Máfia de Anajatuba — primeira cidade onde foi desbaratada a organização criminosa.

Em decisões proferidas pelo juiz Antônio Elias de Queiroga Filho, que cuida da 1ª vara da Comarca do município, o comunista teve decretada a indisponibilidade de seus bens por causar prejuízo aos cofres públicos.

Segundo o Ministério Público, autor de duas ações de improbidade administrativa contra Eric Costa, o prejuízo foi causado na contratação da empresa de A.J.F. Júnior Batista Vieira, a Altis Comunicação, de propriedade do empresário Antonio José Fernando Júnior Batista Vieira, também dono do Instituto de Pesquisas Escutec, apontado pela Polícia Federal e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) como um dos cabeças da Orcrim que protagonizou o início do quadro “Cadê o dinheiro que tava aqui?”, do Fantástico, na Rede Globo.

Ausência de documentação

Nas ações, o MP-MA aponta que Eric Costa firmou pelo menos dois contratos irregulares com a empresa de Fernando Júnior, em fevereiro de 2013, para a realização das festividades de Carnaval daquele ano no município. Em ambos os contratos, foi constatado a falta de documentação necessária para a realização dos acordos.

Para o Parquet, essa irregularidade facilitou a prática de atos que causaram prejuízos ao Erário, uma vez que “acarretou a prestação de bens/serviços por preço superior ao de mercando, frustrando a licitude do processo licitatório, permitindo, assim, o enriquecimento ilícito de terceiros”.

Ao decidir sobre o pedidos, Antônio Queiroga Filho também ressaltou a gravidade das acusações que pesam contra o prefeito de Barra do Corda. Para o magistrado, a ausência de farta documentação necessária ao processo licitatório leva à conclusão de que várias etapas foram simplesmente ignoradas. Na visão do juiz, o intuito foi o de “escamotear a própria finalidade da competição entre eventuais concorrentes”.

O servidor Oilson de Araújo Lima, coordenador de Receitas e Despesas da Prefeitura Municipal de Barra do Corda, também teve decretada a indisponibilidade de seus bens.

Eric Costa descumpre Lei da Transparência e dificulta acesso a gastos públicos
Política

Descumprimento da legislação prevê que Prefeitura de Barra do Corda não receba repasses do Estado e da União

A marginalidade do prefeito de Barra do Corda, Eric Costa (PCdoB), em relação a pelo menos duas leis federais pode deixar o município fora dos repasses do Estado e da União.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei da Transparência, a prefeitura deveria estar divulgando, em tempo real, obrigatoriamente, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira no município, em meios eletrônicos de acesso público.

Contudo, apesar de já estar em seu segundo mandato, o comunista segue entre os gestores flagrados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público do Maranhão descumprimento as regras de transparência fiscal em portais na internet.

Quem acessa o Portal da Transparência do Executivo municipal em busca de despesas, por exemplo, encontra apenas avisos de licitação. A parte que levaria aos contratos públicos até existe na página, porém está inativa.

Pela legislação, a Prefeitura de Barra do Corda está proibida de receber transparências voluntárias via convênio do governo federal e estadual, o que prejudica a população da cidade, até que administração de Eric Costa saia da ilegalidade.

A competência para fiscalização e determinação do cumprimento da exigência legal cabe ao TCE-MA, atualmente sob a presidência do conselheiro Caldas Furtado; e o acompanhamento ao MP-MA, sob comando do promotor Luiz Gonzaga Coelho.

Ao tribunal cabe, ainda, o julgamento pela ilegalidade e irregularidade da gestão fiscal do município. Já ao MP-MA, cabe Recomendação, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou mesmo uma Ação Civil Pública (ACP), por ato de improbidade administrativa de Eric Costa. Neste último caso, além da suspensão dos repasses de transferências voluntárias ao município, o prefeito de Barra do Corda poderá ser punido até mesmo com a cassação de seu mandato.

Prefeitos de Imperatriz e Barra do Corda defendem aumento de ICMS
Política

Para Madeira e Eric, aumento do imposto é importante e beneficia a parcela mais carente da população

O atual prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB), e o reeleito de Barra do Corda, Eric Costa (PCdoB), saíram em defesa do aumento do ICMS sobre várias faixas de consumo em todo o estado, aprovado por deputados da base governista na Assembleia Legislativa, em troca de R$ 1 milhão em emendas, para cada parlamentar que votou a favor, em sessão conturbada nessa quinta-feira 15.

Para o tucano, “O ICMS é uma importante contribuição para os municípios”. Já para o comunista, “o ajuste fiscal socorre e beneficia, principalmente, a parcela mais carente da população”.

Ambos argumentam que, com o dinheiro oriundo do aumento da arrecadação, o governo poderá investir com mais tranquilidade em setores que melhorem a qualidade de vida das pessoas.

As declarações de apoio de Madeira e Eric foram divulgadas pelo próprio Palácio dos Leões, que tenta amenizar, com as defesas feitas pelos prefeitos aliados ao governo, a crise instalada por Flávio Dino (PCdoB) ao jogar de presente de Natal para o bolso do contribuinte maranhense o novo aumento na conta de energia elétrica residencial, e nos preços dos combustíveis, cigarros, telefonia e TV por assinatura.

Médico e enfermeira fazem campanha dentro de hospital em Barra do Corda
Política

Unidade pertence ao Município. Eric Costa pode ter o registro de candidatura cassado pela Justiça Eleitoral

No município de Barra do Corda, um médico e uma enfermeira se deixaram fotografar nas dependências do Hospital Geral Acrísio Figueira, mais conhecido como Lobão, segurando um cartaz com o número 65, do PCdoB, partido do atual prefeito da cidade, Eric Costa, que tentará a reeleição. A informação é do Blog do Adonias Soares.

Embora possam alegar que houve apenas uma manifestação individual, o local é uma unidade pública de saúde, e a campanha eleitoral é proibida nesse tipo de espaço.

Numa possível análise mais rigorosa do Ministério Público Eleitoral e da Justiça Eleitoral, os dois podem perder o emprego, serem multados e ainda podem, sendo funcionários públicos do município, responder crime eleitoral por propaganda eleitoral antecipada.

Caso fique caracterizado a prática de crime, uma investigação do MPE pode apontar ainda se houve ou não anuência de Eric Costa para o cometimento da suposta infração à legislação eleitoral. Havendo a ligação política entre as partes, o comunista pode ter o registro da candidatura cassado.

Barra do Corda: contrato de quase R$ 3 milhões é publicado após vigência vencida
Política

Contrato com a Construtora Carvalho Gomes se encerrou desde setembro de 2015, mas só foi publicado no D.O. em fevereiro deste ano

A Prefeitura de Barra do Corda publicou, quase seis meses após o fim da vigência, o extrato de um contrato assinado com uma empresa para a construção de um complexo educacional com onze salas de aula no município, desobedecendo o artigo 61 da Lei federal n.º 8.666, a chamada Lei de Licitações. O documento foi assinado no dia 25 de março do ano passado com a Construtora Carvalho Gomes Ltda, ao valor de R$ R$ 2.990.137,42 (dois milhões, novecentos e noventa mil, cento e trinta e sete reais e quarenta e dois centavos), mas foi publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão somente no dia 1º de fevereiro deste ano, apesar de seu encerramento ter sido desde o dia 25 de setembro de 2015.

Extrato do contrato publicado pela Prefeitura de Barra do Corda quase seis meses depois de vencido
Diário Oficial MA Improbidade Extrato do contrato publicado pela Prefeitura de Barra do Corda quase seis meses depois de vencido

De acordo com o parágrafo único do artigo 61 da Lei de Licitações, “a publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela administração até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, qualquer que seja o seu valor, ainda que sem ônus (…)”.

Além do atropelado à Lei de Licitações, que pode acarretar em uma ação de improbidade administrativa pelo Ministério Público estadual, a publicação do extrato quase seis meses depois de encerrado foi feita de maneira irregular. Desde o dia 21 de novembro do ano passado, entrou em vigor uma Instrução Normativa editada pelo secretário de Estado de Transparência e Controle, Rodrigo Lago, para regulamentar a forma de publicação de resenhas de contratações na imprensa oficial pelo Poder Executivo.

Pela Instrução Normativa STC/MA nº 002, aprovada pelo Conselho Superior de Controle Interno da STC, o extrato do contrato assinado entre a Prefeitura de Barra do Corda e a Construtora Carvalho Gomes incorreu em pelo menos 15 irregularidades, sendo as mais gritantes as ausências do número e ano do processo administrativo que originou a contratação, do nome e CPF do responsável pela contratante e pela contratada, e da modalidade da licitação.

Segundo o artigo 7º do documento, devido a essas irregularidades, o caso deverá ser incluído em Matriz de Risco nas Auditorias de Acompanhamento e de Exercício da STC.

O município de Barra do Corda é comandado pelo jovem Eric Costa, que deixou o PSC quase na mesma época em que o contrato com a Construtora Carvalho Gomes se encerrou, para se filiar ao PCdoB, partido do governador Flávio Dino.