Eric Costa
Promotoria abre inquérito para apurar sinecuras na gestão Eric Costa
Política

Há indícios de que alguns favorecidos sequer comparecem ao local de trabalho. Prefeito de Barra do Corda pode ter lesionado o erário

A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barra do Corda instaurou inquérito civil para apurar a responsabilidade do prefeito do município, Wellrick Oliveira Costa Silva, o Eric Costa (PCdoB), em desvios de finalidade no provimento de cargos públicos e na administração de pessoal nos órgãos e serviços da prefeitura.

O procedimento foi instaurado no último dia 20, pelo promotor de Justiça Edilson Santana de Sousa, após o comunista haver realizado diversas remoções, principalmente na zona rural da cidade e em diversas unidades de ensino da rede pública municipal de Barra do Corda.

Em alguns casos, em vez de convocar candidatos habilitados no concurso público para nomeação, Eric Costa teria convocado candidatos de outras zonas administrativas, violando, malandramente, a legislação. Nem mesmo um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela administração municipal com o Ministério Público do Maranhão para dar fim às sinecuras, vem sendo cumprido pelo prefeito.

De acordo com vistorias feitas pelo Parquet, realizadas nas escolas, existem servidores que vem sendo contratados, a título temporário, ano após ano, para os mesmos cargos, em completo dano aos aprovados no concurso público convocado pelo Edital n.º 01/2012, vigente até março de 2019.

Há indícios, ainda, de que alguns sinecurados sequer comparecem ao local de trabalho onde deveriam cumprir suas funções.

Em análise da folha de pagamento dos servidores municipais, relativa ao mês de abril deste ano, foi identificado também que dezenas de pessoas favorecidas com créditos salariais não figuram entre os habilitados em nenhum dos concursos ou seletivos públicos realizados pela Prefeitura Municipal de Barra do Corda.

A suspeita é de que Eric Costa possa ter lesionado o erário e os favorecidos com as sinecuras enriquecido ilicitamente.

Justiça alcança mais um prefeito que operou com a Máfia de Anajatuba
Política

Eric Costa, de Barra do Corda, teve decretada a indisponibilidade de seus bens. Contratação da empresa de Fernando Júnior causou prejuízos aos cofres públicos

A Justiça do Maranhão alcançou o prefeito do município de Barra do Corda, Wellryk Oliveira Costa da Silva, o Eric Costa (PCdoB), mais um operador do célebre esquema de corrupção que ficou conhecido nacionalmente como Máfia de Anajatuba — primeira cidade onde foi desbaratada a organização criminosa.

Em decisões proferidas pelo juiz Antônio Elias de Queiroga Filho, que cuida da 1ª vara da Comarca do município, o comunista teve decretada a indisponibilidade de seus bens por causar prejuízo aos cofres públicos.

Segundo o Ministério Público, autor de duas ações de improbidade administrativa contra Eric Costa, o prejuízo foi causado na contratação da empresa de A.J.F. Júnior Batista Vieira, a Altis Comunicação, de propriedade do empresário Antonio José Fernando Júnior Batista Vieira, também dono do Instituto de Pesquisas Escutec, apontado pela Polícia Federal e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) como um dos cabeças da Orcrim que protagonizou o início do quadro “Cadê o dinheiro que tava aqui?”, do Fantástico, na Rede Globo.

Ausência de documentação

Nas ações, o MP-MA aponta que Eric Costa firmou pelo menos dois contratos irregulares com a empresa de Fernando Júnior, em fevereiro de 2013, para a realização das festividades de Carnaval daquele ano no município. Em ambos os contratos, foi constatado a falta de documentação necessária para a realização dos acordos.

Para o Parquet, essa irregularidade facilitou a prática de atos que causaram prejuízos ao Erário, uma vez que “acarretou a prestação de bens/serviços por preço superior ao de mercando, frustrando a licitude do processo licitatório, permitindo, assim, o enriquecimento ilícito de terceiros”.

Ao decidir sobre o pedidos, Antônio Queiroga Filho também ressaltou a gravidade das acusações que pesam contra o prefeito de Barra do Corda. Para o magistrado, a ausência de farta documentação necessária ao processo licitatório leva à conclusão de que várias etapas foram simplesmente ignoradas. Na visão do juiz, o intuito foi o de “escamotear a própria finalidade da competição entre eventuais concorrentes”.

O servidor Oilson de Araújo Lima, coordenador de Receitas e Despesas da Prefeitura Municipal de Barra do Corda, também teve decretada a indisponibilidade de seus bens.

Eric Costa descumpre Lei da Transparência e dificulta acesso a gastos públicos
Política

Descumprimento da legislação prevê que Prefeitura de Barra do Corda não receba repasses do Estado e da União

A marginalidade do prefeito de Barra do Corda, Eric Costa (PCdoB), em relação a pelo menos duas leis federais pode deixar o município fora dos repasses do Estado e da União.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei da Transparência, a prefeitura deveria estar divulgando, em tempo real, obrigatoriamente, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira no município, em meios eletrônicos de acesso público.

Contudo, apesar de já estar em seu segundo mandato, o comunista segue entre os gestores flagrados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público do Maranhão descumprimento as regras de transparência fiscal em portais na internet.

Quem acessa o Portal da Transparência do Executivo municipal em busca de despesas, por exemplo, encontra apenas avisos de licitação. A parte que levaria aos contratos públicos até existe na página, porém está inativa.

Pela legislação, a Prefeitura de Barra do Corda está proibida de receber transparências voluntárias via convênio do governo federal e estadual, o que prejudica a população da cidade, até que administração de Eric Costa saia da ilegalidade.

A competência para fiscalização e determinação do cumprimento da exigência legal cabe ao TCE-MA, atualmente sob a presidência do conselheiro Caldas Furtado; e o acompanhamento ao MP-MA, sob comando do promotor Luiz Gonzaga Coelho.

Ao tribunal cabe, ainda, o julgamento pela ilegalidade e irregularidade da gestão fiscal do município. Já ao MP-MA, cabe Recomendação, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou mesmo uma Ação Civil Pública (ACP), por ato de improbidade administrativa de Eric Costa. Neste último caso, além da suspensão dos repasses de transferências voluntárias ao município, o prefeito de Barra do Corda poderá ser punido até mesmo com a cassação de seu mandato.

Prefeitos de Imperatriz e Barra do Corda defendem aumento de ICMS
Política

Para Madeira e Eric, aumento do imposto é importante e beneficia a parcela mais carente da população

O atual prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB), e o reeleito de Barra do Corda, Eric Costa (PCdoB), saíram em defesa do aumento do ICMS sobre várias faixas de consumo em todo o estado, aprovado por deputados da base governista na Assembleia Legislativa, em troca de R$ 1 milhão em emendas, para cada parlamentar que votou a favor, em sessão conturbada nessa quinta-feira 15.

Para o tucano, “O ICMS é uma importante contribuição para os municípios”. Já para o comunista, “o ajuste fiscal socorre e beneficia, principalmente, a parcela mais carente da população”.

Ambos argumentam que, com o dinheiro oriundo do aumento da arrecadação, o governo poderá investir com mais tranquilidade em setores que melhorem a qualidade de vida das pessoas.

As declarações de apoio de Madeira e Eric foram divulgadas pelo próprio Palácio dos Leões, que tenta amenizar, com as defesas feitas pelos prefeitos aliados ao governo, a crise instalada por Flávio Dino (PCdoB) ao jogar de presente de Natal para o bolso do contribuinte maranhense o novo aumento na conta de energia elétrica residencial, e nos preços dos combustíveis, cigarros, telefonia e TV por assinatura.

Médico e enfermeira fazem campanha dentro de hospital em Barra do Corda
Política

Unidade pertence ao Município. Eric Costa pode ter o registro de candidatura cassado pela Justiça Eleitoral

No município de Barra do Corda, um médico e uma enfermeira se deixaram fotografar nas dependências do Hospital Geral Acrísio Figueira, mais conhecido como Lobão, segurando um cartaz com o número 65, do PCdoB, partido do atual prefeito da cidade, Eric Costa, que tentará a reeleição. A informação é do Blog do Adonias Soares.

Embora possam alegar que houve apenas uma manifestação individual, o local é uma unidade pública de saúde, e a campanha eleitoral é proibida nesse tipo de espaço.

Numa possível análise mais rigorosa do Ministério Público Eleitoral e da Justiça Eleitoral, os dois podem perder o emprego, serem multados e ainda podem, sendo funcionários públicos do município, responder crime eleitoral por propaganda eleitoral antecipada.

Caso fique caracterizado a prática de crime, uma investigação do MPE pode apontar ainda se houve ou não anuência de Eric Costa para o cometimento da suposta infração à legislação eleitoral. Havendo a ligação política entre as partes, o comunista pode ter o registro da candidatura cassado.

Barra do Corda: contrato de quase R$ 3 milhões é publicado após vigência vencida
Política

Contrato com a Construtora Carvalho Gomes se encerrou desde setembro de 2015, mas só foi publicado no D.O. em fevereiro deste ano

A Prefeitura de Barra do Corda publicou, quase seis meses após o fim da vigência, o extrato de um contrato assinado com uma empresa para a construção de um complexo educacional com onze salas de aula no município, desobedecendo o artigo 61 da Lei federal n.º 8.666, a chamada Lei de Licitações. O documento foi assinado no dia 25 de março do ano passado com a Construtora Carvalho Gomes Ltda, ao valor de R$ R$ 2.990.137,42 (dois milhões, novecentos e noventa mil, cento e trinta e sete reais e quarenta e dois centavos), mas foi publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão somente no dia 1º de fevereiro deste ano, apesar de seu encerramento ter sido desde o dia 25 de setembro de 2015.

Extrato do contrato publicado pela Prefeitura de Barra do Corda quase seis meses depois de vencido
Diário Oficial MA Improbidade Extrato do contrato publicado pela Prefeitura de Barra do Corda quase seis meses depois de vencido

De acordo com o parágrafo único do artigo 61 da Lei de Licitações, “a publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela administração até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, qualquer que seja o seu valor, ainda que sem ônus (…)”.

Além do atropelado à Lei de Licitações, que pode acarretar em uma ação de improbidade administrativa pelo Ministério Público estadual, a publicação do extrato quase seis meses depois de encerrado foi feita de maneira irregular. Desde o dia 21 de novembro do ano passado, entrou em vigor uma Instrução Normativa editada pelo secretário de Estado de Transparência e Controle, Rodrigo Lago, para regulamentar a forma de publicação de resenhas de contratações na imprensa oficial pelo Poder Executivo.

Pela Instrução Normativa STC/MA nº 002, aprovada pelo Conselho Superior de Controle Interno da STC, o extrato do contrato assinado entre a Prefeitura de Barra do Corda e a Construtora Carvalho Gomes incorreu em pelo menos 15 irregularidades, sendo as mais gritantes as ausências do número e ano do processo administrativo que originou a contratação, do nome e CPF do responsável pela contratante e pela contratada, e da modalidade da licitação.

Segundo o artigo 7º do documento, devido a essas irregularidades, o caso deverá ser incluído em Matriz de Risco nas Auditorias de Acompanhamento e de Exercício da STC.

O município de Barra do Corda é comandado pelo jovem Eric Costa, que deixou o PSC quase na mesma época em que o contrato com a Construtora Carvalho Gomes se encerrou, para se filiar ao PCdoB, partido do governador Flávio Dino.