Vieira e Bezerra Ltda
Promotoria investiga contratação da Vieira Bezerra pela gestão de Teresa Murad
Cotidiano

Empresa é apontada por força-tarefa da Operação Attalea como de fachada e integrante de organização criminosa que roubou recursos da prefeitura de Anajatuba

A 1ª Promotoria de Justiça de Coroatá converteu uma notícia de fato em procedimento investigatório criminal para apurar a contratação da empresa Vieira Bezerra Ltda (atual F.C.B Produções e Eventos Ltda) pela gestão da ex-prefeita do município, Teresa Murad. Há suspeitas de irregularidades.

Apontada como de fachada e integrante de organização criminosa pela força-tarefa composta pela Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Maranhão (MP-MA) e Controladoria-Geral da União (CGU), a empresa tem como proprietário o empresário Fabiano de Carvalho Bezerra.

Em outubro de 2015, ele foi preso pela Operação Attalea, acusado de roubar recursos público da Prefeitura Municipal de Anajatuba, na gestão do então prefeito Hélder Aragão.

Quando celebraram contratos com a empresa de Fabiano Bezerra, ambos eram filiados ao MDB.

Apesar da notícia de fato haver sido aberta desde 2016, a conversão para procedimento investigatório criminal ocorreu somente no mês passado, por determinação da promotora de Justiça Aline Silva Albuquerque.

Embora a investigação esteja tramitando sob sigilo, publicação no Diário Eletrônico do MP-MA informa que Tereza Murad será notificada a respeito da instauração do PIC, para que preste informações ao Parquet no prazo de 10 dias, a contar da data da notificação.

Outro lado

O ATUAL7 tenta contato com Teresa Murad e Fabiano Bezerra, para que se posicionem a respeito das investigações. O espaço está aberto para manifestações.

Joaquim Figueiredo mantém desbloqueio de bens de Eric Costa
Política

Presidente do TJ-MA inadmitiu recurso do MP contra decisão da Quinta Câmara Cível da Corte. Caso envolve o empresário Fabiano de Carvalho Bezerra

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Joaquim Figueiredo, manteve o desbloqueio de bens do prefeito de Barra do Corda, Eric Costa (PCdoB), num caso de R$ 412 mil envolvendo o célebre empresário Fabiano de Carvalho Bezerra, além da não menos famosa Vieira e Bezerra Ltda (atual F.C.B Produções e Eventos Ltda), com nome fantasia de F&F Produções e Eventos.

A decisão é do último dia 20, ao inadmitir recurso especial cível interposto pelo Ministério Público visando a reforma da decisão proferida no ano passado pela Quinta Câmara Cível da Corte estadual, por unanimidade, pela rejeição dos embargos de declaração interpostos pelo Parquet contra a determinação pelo desbloqueio dos bens do comunista.

Para os magistrados da Corte estadual, a concessão de tutela antecipada é medida extrema que deve ser negada em razão de, no entendimento deles, não haver ficar sido demonstrado que o prefeito de Barra do Corda praticou ato de improbidade administrativa, fazendo-se necessária a instrução probatória para melhor esclarecimento dos fatos narrados da representação.

Como mostrou o ATUAL7, Eric Costa teve decretada, liminarmente, a indisponibilidade dos bens em abril de 2017, no bojo de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pela Promotoria de Justiça de Barra do Corda.

Segundo as investigações, no início do primeiro mandato de prefeito, ele utilizou os recursos de um convênio firmado com a Secretaria de Cultura do Maranhão, objetivando a realização das festividades de Carnaval do município, para direcionar o contrato à empresa de Fabiano Bezerra, por meio de uma serie de irregularidades, causando prejuízo ao erário.

O empresário e a empresa de eventos são conhecidos da Polícia Federal (PF) e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) por fazerem parte da organização criminosa que assaltou os cofres públicos de Anajatuba, segundo a Operação Attalea, protagonizando o início do quadro “Cadê o dinheiro que tava aqui?”, do Fantástico, Rede Globo.

Ambos também estão entre acionados pelo MP-MA na ação civil pública contra Eric Costa.

MP abre 12 inquéritos para investigar elo entre Máfia de Anajatuba e Zito Rolim
Política

Investigações apontam que Orcrim atuou em pelo menos 70 municípios do Maranhão. Cabeça e laranja do esquema eram fantasmas no gabinete de Eduardo Braide

O Ministério Público do Maranhão instaurou pelo menos que 12 inquéritos civis públicos para apurar o possível assalto aos cofres públicos do município de Codó, pela célebre Máfia de Anajatuba, durante a gestão do ex-prefeito da cidade, Zito Rolim (PV). A informação do Blog do Acélio Trindade.

As investigações estão ao cuidado da promotora de Justiça Linda Luz Matos Carvalho, e foram iniciadas ao longo das últimas semanas.

Operada por meio das empresas de fachada Vieira e Bezerra Ltda – Epp (atual F. C. B. Produções e Eventos) e A4 Produções e Entretenimento Ltda, a organização criminosa teria recebido soma ainda não divulgada para realizar as festividades de Carnaval, São João e de aniversário de Codó, a partir de 2009.

Todos os inquéritos abertos pelo Parquet visam apurar diversos contratos entre a administração de Zito Rolim com duas empresas, por inexibilidade ou dispensa de licitação — mesma forma de atuação da Orcrim em Anajatuba, até ser desbaratada em operação conjunta do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) e da Polícia Federal.

Fantasmas

Conforme revelado em série de reportagens do ATUAL7, tanto a Vieira e Bezerra quanto a A4 Produções e Entretenimento tinham como real proprietário o empresário Fabiano de Carvalho Bezerra, então funcionário-fantasma do gabinete do deputado estadual Eduardo Braide (PMN). O parlamentar, inclusive, é alvo de investigação sobre o emprego irregular a Fabiano e outros membros da quadrilha, e por suposta lavagem de dinheiro e apropriação indevida de recursos públicos, possivelmente oriundo do esquema, segundo a PF.

Braide nega as suspeitas, e conseguiu na Justiça a censura a algumas publicações a respeito das investigações.

O proprietário do Instituto de Pesquisas Escutec, Antonio José Fernando Júnior Batista Vieira, também é apontado como integrante da organização criminosa, tendo sido preso no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, por decisão da Justiça estadual. Ele teve ainda decretado a indisponibilidade de seus bens. A participação de Fernando Júnior no esquema, segundo as investigações, teria sido por meio da empresa A.J.F. Júnior Batista Vieira, a Altis Comunicação, de sua propriedade, que atua nos mesmos moldes das empresas de fachada de Fabiano Bezerra.

Todos, inclusive o instituto e as empresas, também são alvos da PF na mesma investigação sobre Braide.

Esquema operou em 70 cidades

Além de Anajatuba e Codó, outras 68 cidades maranhenses também teria sido operados pela Máfia de Anajatuba, de acordo com as investigações da Polícia Federal. Algumas outras delas, como Bom Jardim, Barra do Corda, CaxiasOlho d’Água das Cunhãs, Timbiras, Parnarama, Trizidela do Vale, Tuntum, Itapecuru-Mirim, Alcântara e Mirinzal já estão também sob investigação do MP maranhense.

Mais de R$ 60 milhões teriam sido subtraído dos cofres públicos em apenas 30 desses municípios. Diversos outros empresários, prefeitos, ex-prefeitos e até deputados federais também são suspeitos de operar por meio da quadrilha.

 

Justiça determina afastamento de prefeito de Anajatuba por desvio verbas
Política

Com o afastamento de Helder Aragão, assume o cargo o vice-prefeito do município, Sydnei Costa Pereira

Uma decisão liminar da juíza Mirella Cezar Freitas determinou o afastamento imediato, por 180 dias, do prefeito de Anajatuba, Helder Lopes Aragão (PMDB) por suposto ato de improbidade administrativa. A decisão é resultado de uma Ação Civil Pública interposta pela Promotoria da Comarca de Anajatuba, onde o representante ministerial alega a existência de inúmeras irregularidades e ilegalidades na realização de processos licitatórios no município maranhense, que teriam resultado no desvio verbas públicas.

Também são citados por envolvimento no suposto esquema de desvio de verbas o secretário municipal de Administração e Finanças, Edinilson dos Santos Dutra; da secretária municipal de Educação Álida Maria Mendes Santos Sousa; do secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Leonardo Mendes Aragão; do secretário municipal de Saúde Felipe Costa Aragão; e os vereadores Marcelo Santos Bogéa e Domingos Albino Beserra Sampaio. Juntamente com o prefeito, eles teriam praticado atos de improbidade administrativa, causando danos ao erário e promovendo o enriquecimento ilícito.

A juíza, com base na ação, destaca que o Ministério Público instaurou processo administrativo com base em representação trazida pelo então vice-prefeito Sydnei Costa Pereira (PSL). As manifestações permitiram a instauração de procedimento investigatório criminal conduzido pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco). As investigações tiveram apoio da Polícia Federal, Controladoria Geral da União e do Tribunal de Contas da União.

Esquema

Consta na decisão a existência de empresas que seriam de “fachada”, dentre elas, as empresas A4 Entretenimento, M.R. Comércio e Serviços, Vieira e Bezerra Ltda e a Construtora Construir. Segundo a Ação Civil Pública, não foram obedecidos dispositivos legais para realização das licitações, conforme determina as leis 8.666/1993 e 10.520/2002. Durante os procedimentos investigatórios foram identificadas supostas irregularidades em diversas modalidades licitatórias realizadas pelo Executivo municipal.

Ainda segundo o representante do Ministério Público, para atingir o fim criminoso o grupo teria montado dois núcleos de atuação. O primeiro chamado núcleo empresarial, responsável pela criação e operação das “empresas de fachada” composta por “sócios-laranjas”. Já o segundo seria montado o núcleo político, constituído pelos agentes públicos demandados na ação. Uma das empresas vencedoras teria sido criada 17 dias antes de vencer a concorrência pública para administrar uma verba de 865 mil reais.

Mirella Freitas determina que o vice-prefeito Sydnei Costa Pereira (PSL) assuma o cargo de prefeito. Para isso manda que o presidente da Câmara de Vereadores de Anajatuba proceda com a convocação e lavratura do termo de posse e exercício provisório, comprovando o atendimento da medida no prazo de cinco dias.

Quanto ao pedido de indisponibilidade e sequestro de bens a juíza negou o pedido do Ministério Público, alegando que o mesmo não indicou, na Ação Civil Pública, o valor relativo ao suposto prejuízo que pretensamente deverá ser recomposto ao erário.