Fernando Júnior
Justiça alcança mais um prefeito que operou com a Máfia de Anajatuba
Política

Eric Costa, de Barra do Corda, teve decretada a indisponibilidade de seus bens. Contratação da empresa de Fernando Júnior causou prejuízos aos cofres públicos

A Justiça do Maranhão alcançou o prefeito do município de Barra do Corda, Wellryk Oliveira Costa da Silva, o Eric Costa (PCdoB), mais um operador do célebre esquema de corrupção que ficou conhecido nacionalmente como Máfia de Anajatuba — primeira cidade onde foi desbaratada a organização criminosa.

Em decisões proferidas pelo juiz Antônio Elias de Queiroga Filho, que cuida da 1ª vara da Comarca do município, o comunista teve decretada a indisponibilidade de seus bens por causar prejuízo aos cofres públicos.

Segundo o Ministério Público, autor de duas ações de improbidade administrativa contra Eric Costa, o prejuízo foi causado na contratação da empresa de A.J.F. Júnior Batista Vieira, a Altis Comunicação, de propriedade do empresário Antonio José Fernando Júnior Batista Vieira, também dono do Instituto de Pesquisas Escutec, apontado pela Polícia Federal e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) como um dos cabeças da Orcrim que protagonizou o início do quadro “Cadê o dinheiro que tava aqui?”, do Fantástico, na Rede Globo.

Ausência de documentação

Nas ações, o MP-MA aponta que Eric Costa firmou pelo menos dois contratos irregulares com a empresa de Fernando Júnior, em fevereiro de 2013, para a realização das festividades de Carnaval daquele ano no município. Em ambos os contratos, foi constatado a falta de documentação necessária para a realização dos acordos.

Para o Parquet, essa irregularidade facilitou a prática de atos que causaram prejuízos ao Erário, uma vez que “acarretou a prestação de bens/serviços por preço superior ao de mercando, frustrando a licitude do processo licitatório, permitindo, assim, o enriquecimento ilícito de terceiros”.

Ao decidir sobre o pedidos, Antônio Queiroga Filho também ressaltou a gravidade das acusações que pesam contra o prefeito de Barra do Corda. Para o magistrado, a ausência de farta documentação necessária ao processo licitatório leva à conclusão de que várias etapas foram simplesmente ignoradas. Na visão do juiz, o intuito foi o de “escamotear a própria finalidade da competição entre eventuais concorrentes”.

O servidor Oilson de Araújo Lima, coordenador de Receitas e Despesas da Prefeitura Municipal de Barra do Corda, também teve decretada a indisponibilidade de seus bens.

Suspeita de lobby no TJ-MA para evitar prisão de máfia e até de ex-presidente da AL
Política

Guarita seria para proteger o prefeito Helder Aragão, o ex-deputado Carlos Braide e os empresários Fabiano Bezerra e Fernando Júnior

O Ministério Público do Maranhão trava batalha no Judiciário Maranhense, desde o dia 22 de julho deste ano, para dar prosseguimento às investigações do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), iniciada em setembro de 2014, que deve ter por fim no enjaulamento de uma organização criminosa que fraudava licitações e desviava recursos públicos do município de Anajatuba.

O empresário Fernando Júnior, dono da Escutec; entre pesquisas eleitorais e a forte acusão de afano de dinheiro público
Arquivo Pessoal Entre o lobby e as grades O empresário Fernando Júnior, dono da Escutec; entre pesquisas eleitorais e a forte acusão de afano de dinheiro público

De acordo com a denuncia protocolada e autuada no Tribunal de Justiça do Maranhão sob o número 0005006-13.2015.8.10.0000, que teve por base o Procedimento Investigatório Criminal n.º 003/2014-Gaeco, o total de 27 pessoas fazem parte da máfia que escamoteou pouco mais de 13.9 milhões de reais por meio de operações com empresas fantasmas.

Passados quase dois meses do pedido de prisão do bando, porém, declaração de suspeição de toda a Primeira Câmara Criminal do TJ-MA, composta pelos desembargadores Raimundo Melo, Bayma Araújo e João Santana, por motivo de foro íntimo, levanta fortes suspeitas de lobby na Colenda Corte para evitar o julgamento do caso de roubo de dinheiro público, com o intuito de livrar da prisão pelo menos quatro figurões apontados nos autos do processo como cabeças da máfia, a saber: o próprio prefeito da cidade, Helder Aragão (PMDB); o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Antônio Carlos Braide; o proprietário das empresas fantasmas, Fabiano Bezerra; e o empresário Fernando Júnior, dono do Instituto Escutec.

Mesmo diante de farta documentação probante, Melo, Bayma e Santana, numa daquelas não raras coincidências da vida que só ocorre na Justiça do Maranhão, julgaram-se suspeitos de julgar os pleitos requeridos pela Procuradoria de Justiça, mesmo havendo o primeiro togado oferecido denúncia contra pelo menos 15 dos envolvidos da máfia por crime de corrupção passiva, organização criminosa, fraude em processo licitatório, lavagem de dinheiro, entre outros delitos.

O fato mais curioso na suspeita de guarita para Helder Aragão, Carlos Braide, Fabiano Bezerra e Fernando Júnior é que, segundo comenta-se dentro e fora do Palácio da Justiça Clóvis Bevilacqua, o desembargador Raimundo Melo, que acompanhou de perto, por até 14 meses, todo o trabalho realizado pelos promotores de Justiça, julgou-se suspeito logo após receber uma visita do prefeito Helder Aragão, acompanhada de uma ligação de um senador da República e de uma reunião de portas fechadas com o desembargador Bayma Araújo, que, repetindo a fala do senador, também teria lhe pedido para que analisasse com cautela os pedidos de prisão feitos pelo Ministério Público para a organização criminosa. Além deste primeiro, há ainda comentários de diálogo semelhante ocorrido entre Bayma Araújo e João Santana, segundo e terceiro a também se declararem suspeitos.