Zé Gomes
Sem transparência: 22 prefeitos no Maranhão terminam 2017 na marginalidade
Política

Gestores descumpriram legislação e esconderam os gastos públicos durante todos os 12 meses do ano

Dos 217 prefeitos maranhenses, pelo menos 22 fecham o ano em completa marginalidade em relação aos critérios definidos pelas leis de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de Transparência, ocultando da população a execução orçamentária e financeira dos respectivos municípios, durante todos os 12 meses de 2017.

O levantamento foi feito pelo ATUAL7 nesta sexta-feira 29, junto ao sistema de avaliação dos jurisdicionados feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Na teoria, os municípios que não cumprem a LRF e a Lei da Transparência estão proibidos de receber transferências voluntárias — como as por meio de celebração de convênios — em nível estadual e federal; e de realizar operações de crédito. Em caso de descumprimento, tanto o convenente como o beneficiário podem ser enquadrados em improbidade administração, passível de afastamento do cargo ou até mesmo a cassação de mandato.

A denúncia cabe ao Ministério Público, que também falta com transparência ao não divulgar o acompanhamento sobre quem está ou não de acordo com a legislação, nem quais medidas já foram tomadas contra quem não cumpre o que determina a lei.

Abaixo, a relação dos 22 prefeitos e prefeitas que, de acordo com o TCE-MA, terminam o ano sem transparência com os gastos públicos durante todo o ano de 2017:

Promotoria abre investigações contra irregularidades na educação em Buriticupu
Política

Foram abertos um inquérito civil e um procedimento administrativo. Peculado, funcionários fantasmas e e uso indevido do Fundeb estão entre os levantamentos

A Promotoria de Justiça de Buriticupu abriu duas investigações para apurar supostas irregularidades na educação do município. Os levantamentos estão aos cuidados do promotor substituto José Orlando Silva Filho, e foram iniciados nessa terça-feira 19.

O município é comandado desde 2012 pelo prefeito José Gomes Rodrigues, o Zé Gomes (PRB); e a Secretaria Municipal de Educação por sua mulher, Betel Santana Rodrigues.

Dentre os possíveis crimes objeto das investigações estão o de funcionários fantasmas, peculato, exercício irregular de cargo público, cargas horárias irregulares, inserção de dados falsos nos sistemas informatizados e bancos da administração pública municipal, e uso indevido dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Há ainda outras irregularidades, segundo o Parquet, praticadas na creche Pequeno Príncipe, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Buriticupu.

Todas estão sendo apuradas em duas frentes: um procedimento administrativo e um inquérito civil.

Prefeito de Buriticupu já contratou R$ 6,2 milhões em combustíveis e lubrificantes
Política

Levantamento é referente apenas aos últimos sete meses. Todos os contratos são celebrados com o mesmo posto

O prefeito de Buriticupu, José Gomes Rodrigues, o Zé Gomes (PRB), colocou a máquina administrativa para rodar e já fechou contratos de exatos R$ 6.269.744,98 (seis milhões, duzentos e sessenta e nove mil, setecentos e quarenta e quatro reais e noventa e oito centavos) para a aquisição de combustíveis e lubrificantes.

O levantamento foi feito pelo ATUAL7 com base em dados abertos do Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas (Sacop) do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e se refere apenas aos últimos sete meses de gestão.

De acordo com os dados, já foram 13 celebrados pelo menos treze contratos por Zé Gomes com o mesmo objeto, todos vencidos pela mesma empresa, a J. R. A. Machado e Cia Ltda - EPP, conhecida no mercado como Auto Posto El-Shaday, localizado no próprio município. No Sacop, o posto aparece estranhamente com outro nome, E. N. Soares e Cia Ltda - EPP.

Até os últimos dias de 2016, o contrato mais caro com o Auto Posto El-Shaday alcançou pouco mais de R$ 70 mil. De janeiro deste ano até o mês passado, porém, os valores foram ficando cada vez maiores, chegando a mais de R$ 2,6 milhões, apenas um deles. A vigência dos contratos termina no final deste ano.

Como o Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Buriticupu não é atualizado e o sistema do TCE-MA foi alimentado pelo Executivo municipal apenas com os contratos firmados no final do ano passado, o valor dos contratos com combustível e lubrificantes pode ser ainda maior.

Na Receita Federal, o Auto Posto El-Shaday está registrado nos nomes de José Roberto Armindo Machado e Dieles Oliveira Machado, com um capital social de R$ 160 mil.

MP quer anulação de todos os contratos feitos sem licitação por Zé Gomes
Política

Recomendação abrange os serviços de limpeza pública de Buriticupu. Prefeito em até 60 dias para realizar certame

O Ministério Público do Maranhão recomendou ao prefeito de Buriticupu, José Gomes Rodrigues, o Zé Gomes (PRB), que anule todos os contratos de limpeza pública que não tenham sido precedidos de licitação, com revisão ampla dos pagamentos efetuados e auditoria ambiental da coleta e destinação final dos resíduos sólidos executada.

A Recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Peterson Armando Azevedo Abreu, da Promotoria de Buriticupu, na terça-feira passada, dia 10. Cópias foram distribuídas à Câmara Municipal, para o conhecimento dos vereadores; ao Ministério Público de Contas (MPC); e entregue ao Executivo municipal para ser afixada no átrio do prédio da prefeitura, para conhecimento da população.

No documento, O Parquet quer, ainda, que Zé Gomes realize a abertura do processo licitatório, no prazo de 60 dias, para a contratação de serviços de limpeza pública no município, com termo de referência que atenda aos princípios e instrumentos da lei nº 12.305/2010, conhecida como lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), notadamente quanto ao atendimento da ordem de prioridade prevista no art. 9º da lei, implantação de coleta seletiva, inclusão social dos catadores e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos.

A Recomendação diz ainda que o prefeito de Buriticupu deve institucionalizar os órgãos colegiados municipais destinados ao controle social dos serviços de resíduos sólidos urbanos, como mecanismo de controle inclusive dos gastos mensais com o serviço de limpeza pública; inserir nos portais da transparência de todas as informações financeiras relacionadas à gestão de resíduos sólidos; e implantar e fiscalizar os planos de resíduos de construção civil, além de enviar à Câmara de Vereadores do município lei definindo os empreendimentos e atividades considerados grandes geradores de resíduos sólidos, cessando a coleta desses resíduos pelo serviço público municipal.

Zé Gomes tem o prazo de 10 dias para dias úteis para informar o MP-MA sobre as providências tomadas, bem como cronograma de atuação. Em caso de não atendimento à Recomendação, ele pode ser alvo de uma Ação Civil Pública (ACP), por prática de ato de improbidade administrativa.