Zé Gomes
Desembargador manda Câmara voltar Zé Gomes ao cargo de prefeito de Buriticupu
Política

Decisão de Jaime Ferreira de Araújo suspendeu os efeitos da decisão de primeira instância. Ele havia sido condenado à perda do cargo por improbidade administrativa

O desembargador Jaime Ferreira de Araújo, do Tribunal de Justiça do Maranhão, mandou que a Câmara de Vereadores de Buriticupu retorne José Gomes Rodrigues, o Zé Gomes (PRB), imediatamente, ao cargo de prefeito do município.

A decisão, divulgada inicialmente pelo blog do Domingos Costa, foi proferida nesta terça-feira 3, pouco mais de uma semana após Jaime Araújo haver negado liminar, por duas vezes, com o mesmo pedido.

Zé Gomes está fora do comando de Buriticupu desde o dia 16, quando assumiu a prefeitura o vice-prefeito Ivanildo Santos dos Santos, o Grande (PDT), por determinação do juiz titular da 1ª Vara da Comarca do município, Raphael Leite Guedes.

Com base numa investigação do Ministério Público, e entendendo que o processo já deveria transitar em julgado porque Zé Gomes não teria apresentado defesa em tempo hábil, o magistrado de primeira instância decidiu pela perda do cargo e a suspensão dos direitos políticos do gestor, pelo período de oito anos, por improbidade administrativa.

A perda do cargo se deu por, segundo o MP-MA, irregularidades em licitações para contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos para diversas secretarias da gestão municipal.

A sentença do juiz Raphael Leite Guedes, agora suspendida pelo desembargador Jaime Ferreira de Araújo, que entendeu que o prazo para apresentação de defesa ainda não havia se esgotado, atingia também a empresa F. Z. Construções e Serviços Eireli-ME, e seu proprietário Francisco Zerbini Dourado Gomes.

Zé Gomes apela a Joaquim Figueiredo contra perda do cargo
Política

Ex-prefeito tenta persuadir presidente do TJ que condenação por improbidade tem provocado prejuízos à ordem pública e administrativa em Buriticupu

Ainda não conformado que terá de conviver fora da Prefeitura de Buriticupu, por ter sido condenado à perda do cargo e ter seus direitos políticos suspendidos por oito anos, o ex-gestor do município, José Gomes Rodrigues, o Zé Gomes (PRB), resolveu apelar para o desembargador Joaquim Figueiredo, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão.

No último domingo 25, ele entrou com novo recurso, agora apresentado diretamente ao presidente do TJ-MA, contra a sentença proferida pelo juiz Raphael Leite Guedes, já transitada em julgado, que o condenou por improbidade administrativa com base numa investigação do Ministério Público, encabeçada pelo promotor Gustavo de Oliveira Bueno, sobre uma licitação irregular para contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos para diversas pastas do município.

Segundo tenta convencer a Joaquim Figueiredo, sua extirpação do comando dos cofres do Poder Executivo municipal tem provocado prejuízos à ordem pública e administrativa de Buriticupu.

A alegação, contudo, desconsidera que o município não se encontra sob caos ou sem comando. Por determinação da própria Justiça, desde o último dia 16, a prefeitura está sob a gestão do vice Ivanildo Santos dos Santos, o Grande (PDT), empossado no cargo de prefeito pela Câmara de Vereadores.

É a terceira vez que Zé Gomes tenta derrubar a sentença que o apeou da prefeitura de Buriticupu. Nas outras duas, ele teve os recursos negados pelo desembargador Jaime Ferreira de Araújo, ambos na semana passada.

Além de Zé Gomes, na sentença proferida pelo juiz Raphael Leite Guedes, também foi condenada a empresa F. Z. Construções e Serviços Eireli-ME, e seu proprietário Francisco Zerbini Dourado Gomes. Entre as punições está a de ressarcimento integral ao dano provocado aos cofres públicos, no total de R$ 99.518,89.

Desembargador volta a negar recurso e mantém perda do cargo de Zé Gomes
Política

Investigação do Ministério Público apontou prática de improbidade do prefeito de Buriticupu num esquema de locação de veículos

O desembargador Jaime Ferreira de Araújo, do Tribunal de Justiça do Maranhão, voltou a negar recurso ao prefeito de Buriticupu, José Gomes Rodrigues, o Zé Gomes (PRB), contra decisão do juiz Raphael Leite Guedes, titular da 1ª Vara da Comarca do município, que determinou a perda do cargo e a suspensão dos direitos políticos do gestor, pelo período de oito anos.

A nova decisão foi proferida nessa sexta-feira 23, dois dias depois na primeira, mantendo no comando do município o vice Ivanildo Santos dos Santos, o Grande (PDT), já empossado no cargo de prefeito pela Câmara de Vereadores de Buriticupu, por determinação da Justiça.

Zé Gomes foi condenado por prática de ato de improbidade administrativa. Como, segundo o magistrado da primeira instância, não houve apresentação de defesa em tempo hábil, a sentença transitou em julgado. Ele está proibido, também, de operar qualquer movimentação nas contas da prefeitura de Buriticupu.

A perda do cargo se deu por, segundo o Ministério Público, irregularidades em licitações para contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos para diversas secretarias da gestão municipal.

A empresa F. Z. Construções e Serviços Eireli-ME, e seu proprietário Francisco Zerbini Dourado Gomes, envolvidos no esquema, também foram condenados no mesmo processo.

Desembargador nega recurso e mantém perda do cargo de Zé Gomes
Política

Ministério Público diz que ele praticou improbidade num esquema de locação de veículos. Por decisão da Justiça, tomou posse no cargo de prefeito de Buriticupu o vice Grande

O desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, Jaime Ferreira de Araújo, negou recurso apresentado pela defesa do prefeito de Buriticupu, José Gomes Rodrigues, o Zé Gomes (PRB), contra decisão do juiz Raphael Leite Guedes, titular da 1ª Vara da Comarca do município, que determinou a perda do cargo e a suspensão dos direitos políticos do gestor, pelo período de oito anos.

Proferida nessa quarta-feira 21, a decisão mantém no comando da prefeitura o vice-prefeito do município, Ivanildo Santos dos Santos, o Grande (PDT). Na semana passada, ele foi empossado no cargo de prefeito pela Câmara de Vereadores de Buriticupu, por determinação da Justiça.

Zé Gomes foi condenado por prática de ato de improbidade administrativa. Como, segundo o magistrado da primeira instância, não apresentou defesa em tempo hábil, a sentença transitou em julgado. Ele, também, está proibido de operar qualquer movimentação nas contas da prefeitura de Buriticupu.

A perda do cargo se deu por, segundo o Ministério Público, irregularidades em licitações para contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos para diversas secretarias da gestão municipal.

A empresa F. Z. Construções e Serviços Eireli-ME, e seu proprietário Francisco Zerbini Dourado Gomes, envolvidos no esquema, também foram condenados no mesmo processo.

Sem transparência: 22 prefeitos no Maranhão terminam 2017 na marginalidade
Política

Gestores descumpriram legislação e esconderam os gastos públicos durante todos os 12 meses do ano

Dos 217 prefeitos maranhenses, pelo menos 22 fecham o ano em completa marginalidade em relação aos critérios definidos pelas leis de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de Transparência, ocultando da população a execução orçamentária e financeira dos respectivos municípios, durante todos os 12 meses de 2017.

O levantamento foi feito pelo ATUAL7 nesta sexta-feira 29, junto ao sistema de avaliação dos jurisdicionados feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Na teoria, os municípios que não cumprem a LRF e a Lei da Transparência estão proibidos de receber transferências voluntárias — como as por meio de celebração de convênios — em nível estadual e federal; e de realizar operações de crédito. Em caso de descumprimento, tanto o convenente como o beneficiário podem ser enquadrados em improbidade administração, passível de afastamento do cargo ou até mesmo a cassação de mandato.

A denúncia cabe ao Ministério Público, que também falta com transparência ao não divulgar o acompanhamento sobre quem está ou não de acordo com a legislação, nem quais medidas já foram tomadas contra quem não cumpre o que determina a lei.

Abaixo, a relação dos 22 prefeitos e prefeitas que, de acordo com o TCE-MA, terminam o ano sem transparência com os gastos públicos durante todo o ano de 2017:

Promotoria abre investigações contra irregularidades na educação em Buriticupu
Política

Foram abertos um inquérito civil e um procedimento administrativo. Peculado, funcionários fantasmas e e uso indevido do Fundeb estão entre os levantamentos

A Promotoria de Justiça de Buriticupu abriu duas investigações para apurar supostas irregularidades na educação do município. Os levantamentos estão aos cuidados do promotor substituto José Orlando Silva Filho, e foram iniciados nessa terça-feira 19.

O município é comandado desde 2012 pelo prefeito José Gomes Rodrigues, o Zé Gomes (PRB); e a Secretaria Municipal de Educação por sua mulher, Betel Santana Rodrigues.

Dentre os possíveis crimes objeto das investigações estão o de funcionários fantasmas, peculato, exercício irregular de cargo público, cargas horárias irregulares, inserção de dados falsos nos sistemas informatizados e bancos da administração pública municipal, e uso indevido dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Há ainda outras irregularidades, segundo o Parquet, praticadas na creche Pequeno Príncipe, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Buriticupu.

Todas estão sendo apuradas em duas frentes: um procedimento administrativo e um inquérito civil.

Prefeito de Buriticupu já contratou R$ 6,2 milhões em combustíveis e lubrificantes
Política

Levantamento é referente apenas aos últimos sete meses. Todos os contratos são celebrados com o mesmo posto

O prefeito de Buriticupu, José Gomes Rodrigues, o Zé Gomes (PRB), colocou a máquina administrativa para rodar e já fechou contratos de exatos R$ 6.269.744,98 (seis milhões, duzentos e sessenta e nove mil, setecentos e quarenta e quatro reais e noventa e oito centavos) para a aquisição de combustíveis e lubrificantes.

O levantamento foi feito pelo ATUAL7 com base em dados abertos do Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas (Sacop) do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e se refere apenas aos últimos sete meses de gestão.

De acordo com os dados, já foram 13 celebrados pelo menos treze contratos por Zé Gomes com o mesmo objeto, todos vencidos pela mesma empresa, a J. R. A. Machado e Cia Ltda - EPP, conhecida no mercado como Auto Posto El-Shaday, localizado no próprio município. No Sacop, o posto aparece estranhamente com outro nome, E. N. Soares e Cia Ltda - EPP.

Até os últimos dias de 2016, o contrato mais caro com o Auto Posto El-Shaday alcançou pouco mais de R$ 70 mil. De janeiro deste ano até o mês passado, porém, os valores foram ficando cada vez maiores, chegando a mais de R$ 2,6 milhões, apenas um deles. A vigência dos contratos termina no final deste ano.

Como o Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Buriticupu não é atualizado e o sistema do TCE-MA foi alimentado pelo Executivo municipal apenas com os contratos firmados no final do ano passado, o valor dos contratos com combustível e lubrificantes pode ser ainda maior.

Na Receita Federal, o Auto Posto El-Shaday está registrado nos nomes de José Roberto Armindo Machado e Dieles Oliveira Machado, com um capital social de R$ 160 mil.

MP quer anulação de todos os contratos feitos sem licitação por Zé Gomes
Política

Recomendação abrange os serviços de limpeza pública de Buriticupu. Prefeito em até 60 dias para realizar certame

O Ministério Público do Maranhão recomendou ao prefeito de Buriticupu, José Gomes Rodrigues, o Zé Gomes (PRB), que anule todos os contratos de limpeza pública que não tenham sido precedidos de licitação, com revisão ampla dos pagamentos efetuados e auditoria ambiental da coleta e destinação final dos resíduos sólidos executada.

A Recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Peterson Armando Azevedo Abreu, da Promotoria de Buriticupu, na terça-feira passada, dia 10. Cópias foram distribuídas à Câmara Municipal, para o conhecimento dos vereadores; ao Ministério Público de Contas (MPC); e entregue ao Executivo municipal para ser afixada no átrio do prédio da prefeitura, para conhecimento da população.

No documento, O Parquet quer, ainda, que Zé Gomes realize a abertura do processo licitatório, no prazo de 60 dias, para a contratação de serviços de limpeza pública no município, com termo de referência que atenda aos princípios e instrumentos da lei nº 12.305/2010, conhecida como lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), notadamente quanto ao atendimento da ordem de prioridade prevista no art. 9º da lei, implantação de coleta seletiva, inclusão social dos catadores e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos.

A Recomendação diz ainda que o prefeito de Buriticupu deve institucionalizar os órgãos colegiados municipais destinados ao controle social dos serviços de resíduos sólidos urbanos, como mecanismo de controle inclusive dos gastos mensais com o serviço de limpeza pública; inserir nos portais da transparência de todas as informações financeiras relacionadas à gestão de resíduos sólidos; e implantar e fiscalizar os planos de resíduos de construção civil, além de enviar à Câmara de Vereadores do município lei definindo os empreendimentos e atividades considerados grandes geradores de resíduos sólidos, cessando a coleta desses resíduos pelo serviço público municipal.

Zé Gomes tem o prazo de 10 dias para dias úteis para informar o MP-MA sobre as providências tomadas, bem como cronograma de atuação. Em caso de não atendimento à Recomendação, ele pode ser alvo de uma Ação Civil Pública (ACP), por prática de ato de improbidade administrativa.