Tadeu de Jesus Sousa
Sem transparência: 22 prefeitos no Maranhão terminam 2017 na marginalidade
Política

Gestores descumpriram legislação e esconderam os gastos públicos durante todos os 12 meses do ano

Dos 217 prefeitos maranhenses, pelo menos 22 fecham o ano em completa marginalidade em relação aos critérios definidos pelas leis de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de Transparência, ocultando da população a execução orçamentária e financeira dos respectivos municípios, durante todos os 12 meses de 2017.

O levantamento foi feito pelo ATUAL7 nesta sexta-feira 29, junto ao sistema de avaliação dos jurisdicionados feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Na teoria, os municípios que não cumprem a LRF e a Lei da Transparência estão proibidos de receber transferências voluntárias — como as por meio de celebração de convênios — em nível estadual e federal; e de realizar operações de crédito. Em caso de descumprimento, tanto o convenente como o beneficiário podem ser enquadrados em improbidade administração, passível de afastamento do cargo ou até mesmo a cassação de mandato.

A denúncia cabe ao Ministério Público, que também falta com transparência ao não divulgar o acompanhamento sobre quem está ou não de acordo com a legislação, nem quais medidas já foram tomadas contra quem não cumpre o que determina a lei.

Abaixo, a relação dos 22 prefeitos e prefeitas que, de acordo com o TCE-MA, terminam o ano sem transparência com os gastos públicos durante todo o ano de 2017:

MP investiga desvio de dinheiro do FMS de Magalhães de Almeida
Política

Inquérito apura destino dos R$ 2,65 milhões repassados pela SES para a gestão municipal

O Ministério Público do Maranhão abriu inquérito civil para apurar suposto desvio de dinheiro público repassado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), em 2014, para o Fundo Municipal de Saúde (FMS) da Prefeitura de Magalhães de Almeida, administrada pelo prefeito reeleito Tadeu de Jesus Batista de Sousa (PMDB).

Aberta no dia 21 de novembro deste ano pelo promotor Elano Aragão Pereira, a investigação tem por base denúncia feita à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) pelo vereador Fabyanno Carvalho Silva Araújo, o Fabyanno do Correio (PCdoB).

Segundo apurou o ATUAL7, as supostas irregularidades na aplicação da verba envolvem recursos financeiros no montante total de R$ 2,65 milhões. Parte desse dinheiro, o total de R$ 1.150.000,00 (hum milhão, cento e cinquenta mil reais), foi transferido pela SES para o FMS de Magalhães de Almeida em parcelas mensais e sucessivas, sendo a primeira no valor de R$ 345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais), a segunda no valor de R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais), e a terceira no valor de R$ 345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais), ao longo daquele ano.

O restante da verba, o total de R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais), foi transferido para o município também em três parcelas mensais e sucessivas, sendo a primeira no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), a segunda no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), e a terceira no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).

Cópias da documentação referente aos repasses e aplicação do dinheiro foram solicitadas à SES e à Secretaria Municipal de Saúde de Magalhães de Almeida. Se confirmada a prática de ato de improbidade administrativa, Tadeu poderá ser condenado à suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, indisponibilidade dos bens e ressarcimento ao erário.