A ex-prefeita Dídima Coêlho (MDB) jogou para o atual gestor de Vitória do Mearim, Nato da Nordestina (PL), a responsabilidade pela perda de R$ 14 milhões em verba federal que deveria ser recebida em 2021 pelo município, para aplicação na rede pública de ensino.
A manifestação foi apresentada no bojo de uma ação ajuizada pela PGM (Procuradoria-Geral do Município) contra a emedebista na Justiça, para obrigá-la a exibir documentos constantes no comparativo da receita prevista com a receita realizada e balanço anual consolidado do exercício financeiro de 2019, apontado como de apresentação obrigatória para o recebimento dos recursos.
O dinheiro é relativo ao complemento do chamado VAAT (Valor Anual Total por Aluno), uma das três modalidades da complementação da União ao novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Segundo a defesa da ex-prefeita argumenta, não há qualquer previsão legal que obrigue a gestão municipal anterior de apresentar os documentos solicitados pela PGM, mas ainda assim apresentados por Dídima na manifestação.
Diz ainda que não é verdade que houve erro na alimentação do sistema contábil do município de Vitória do Mearim em 2019, e que os prazos para atualização começaram e findaram apenas este ano, havendo deixado de ser obedecidos pela atual gestão, sob Nato da Nordestina.
“Infelizmente a atual gestão de Vitória do Mearim não faz jus ao legado de compromisso com a coisa pública. Após agir com desleixo e deixar transcorrer, in albis, todos os prazos possíveis, utiliza do judiciário para espalhar inverdades e tentar criar uma falsa vantagem política, buscando debilmente atribuir a ex-prefeita a responsabilidade por algo que não lhe cabe”, diz trecho da peça.