Dídima Coêlho
Sem transparência: 22 prefeitos no Maranhão terminam 2017 na marginalidade
Política

Gestores descumpriram legislação e esconderam os gastos públicos durante todos os 12 meses do ano

Dos 217 prefeitos maranhenses, pelo menos 22 fecham o ano em completa marginalidade em relação aos critérios definidos pelas leis de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de Transparência, ocultando da população a execução orçamentária e financeira dos respectivos municípios, durante todos os 12 meses de 2017.

O levantamento foi feito pelo ATUAL7 nesta sexta-feira 29, junto ao sistema de avaliação dos jurisdicionados feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Na teoria, os municípios que não cumprem a LRF e a Lei da Transparência estão proibidos de receber transferências voluntárias — como as por meio de celebração de convênios — em nível estadual e federal; e de realizar operações de crédito. Em caso de descumprimento, tanto o convenente como o beneficiário podem ser enquadrados em improbidade administração, passível de afastamento do cargo ou até mesmo a cassação de mandato.

A denúncia cabe ao Ministério Público, que também falta com transparência ao não divulgar o acompanhamento sobre quem está ou não de acordo com a legislação, nem quais medidas já foram tomadas contra quem não cumpre o que determina a lei.

Abaixo, a relação dos 22 prefeitos e prefeitas que, de acordo com o TCE-MA, terminam o ano sem transparência com os gastos públicos durante todo o ano de 2017:

Dídima Coêlho confessa crimes contra o erário em nota contra vice-prefeita
Política

Prefeita de Vitória do Mearim acabou revelando que ela e Elzir Lindoso, em conjunto com os maridos de ambas, praticamente tomaram de assalto os cofres do município

A briga política entre a prefeita de Vitória do Mearim, Dídima Coêlho (PMDB), e a vice-prefeita do município, Elzir Lindoso (PSC), acabou trazendo a público o cometimento de diversos crimes da dupla contra o erário, e pode terminar na cassação do mandato de ambas ou até mesmo em cadeia.

Em nota publicada no perfil oficial da prefeitura na rede social Facebook, replicada em diversos blogs do Maranhão, Dídima tenta se defender de supostas críticas feitas pela vice, com quem está rompida e pôs para fora do comando da Secretaria Municipal de Ação Social. Contudo, em vez de defender-se, a prefeita acabou confessando que ambas, com o auxílio de seus maridos, praticamente tomaram de assalto os cofres públicos do município. O ATUAL7 entrou em contato com a prefeitura a respeito das revelações, e aguarda retorno.

Segundo Dídima Coêlho, em acerto com seu marido, Almir Coêlho, ela empregou diversos cargos em comissão na prefeitura por indicação de Elzir e do esposo desta, Pastor Pedro. Mais: além dos empregos, contratos também foram firmados pela prefeitura, na região do Coque, com indicados pela vice e pelo Pastor Pedro.

“Quais compromissos não foram cumpridos pela prefeita Dídima Coêlho e seu marido, já que os cargos em comissão e os contratos da região de Coque, foram, todos, preenchidos por indicação da vice prefeita Elzir e seu esposo o Pastor Pedro?”, indagou a prefeita, entregando a irregularidade.

Na tentativa de virar o jogo, Dídima Coêlho revelou ainda que o filho de Elzir Lindoso foi nomeado como Coordenador de Saúde Bucal, onde permaneceu mesmo não cumprindo com a obrigação funcional. Sem informar se levou o caso ao Ministério Público, a prefeita também afirma que o filho de Elzir entregou a sinecura, mas solicitou continuar a receber os mesmos vencimentos mesmo fora do cargo.

“Quais compromissos assumidos não foram cumpridos, se Elzir foi nomeada Secretária de Ação Social, o filho nomeado Coordenador de Saúde Bucal, para não coordenar absolutamente nada, e este, depois que pediu para sair do cargo, encaminhou para a Prefeita Dídima, via ZAP, proposta para que fosse depositado em sua conta, todos os meses, o salário que recebia, sem mais exercer qualquer atividade?”, questionou, entregando outro crime contra o erário, inclusive de prevaricação.

Ainda em meio a questionamentos para se defender das críticas de sua vice, Dídima Coêlho seguiu entregando o cometimento de crimes. Segundo ela, também por indicação da vice e de seu marido, a prefeitura de Vitória do Mearim pendurou no município irmãos e sobrinhos de Elzir Lindoso.

“Quais compromissos assumidos não foram cumpridos, se Elzir e o Pastor Pedro indicaram e a Prefeita contratou irmãos e sobrinhos da Vice-Prefeita por indicação desta”, pergunta, em nova revelação.

Até mesmo “viagens internacionais”, “carrões” e um contrato com uma escola pertencente à vice-prefeita existe no acordo entre Dídima e Elzir, revelado somente agora, após a briga política das duas.

Cabe ao Ministério Público do Maranhão, se já não estiver instaurado, abrir um procedimento para apurar o caso.

Justiça manda Dídima Coêlho realizar concurso público em Vitória do Mearim
Política

Prazo para cumprimento da decisão é de 180 dias. Multa diária de R$ 5 mil deve ser paga pela peedebista em caso de descumprimento

A prefeita de Vitória do Mearim, Dídima Maria Corrêa Coêlho (PMDB), foi obrigada pela Justiça a realizar concurso público no município, para substituir todos servidores contratados irregularmente. A decisão foi proferida pelo juiz Milvan Gedeon Gomes, que cuida da Comarca de Vitória do Mearim, em atendimento a uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa e obrigação de fazer proposta pelo promotor de Justiça Gustavo de Oliveira Bueno, do Ministério Público do Maranhão, no dia 9 de fevereiro.

A determinação, em caráter liminar, é do dia 31 de março último. Dídima tem o prazo para de 180 dias para cumprir a decisão.

Segundo divulgado pelo Parquet, o magistrado deu prazo de 60 dias para que a peemedebista encaminhe cópia do procedimento licitatório para contratação de empresa para a realização do certame. No caso de descumprimento de qualquer dos itens da decisão, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil a ser paga diretamente pela chefe do Executivo municipal.

A Ação Civil Pública proposta pelo promotor de Gustavo Bueno tem por objetivo substituir todos os cargos contratados sem concurso público, com exceção dos previstos em lei. Na ação, o promotor de justiça enfatizou que as contratações temporárias, sem concurso, “compõem uma realidade que tem se perpetuado na administração de Vitória do Mearim”.

Consta ainda na documentação que, em 2016, havia 480 funcionários contratados nos quadros da Prefeitura Municipal de Vitória do Mearim, exercendo várias funções. Na época da proposição da Ação, ainda existiam 180 contratados na administração municipal.

Para o promotor, muitos prefeitos “confundem os conceitos de atividade temporária e permanente, bem como a excepcionalidade do serviço, como forma de burlar o concurso público e buscar de todas as formas agraciar os eleitores mais próximos”.

Empresa de fachada leva quase R$ 400 mil em Vitória do Mearim
Política

Contrato foi feita com dispensa de licitação. Palladium Construtora tem endereço registrado numa pequena residência no Coroadinho, em São Luís

No município de Vitória do Mearim, administrado pela prefeita Dídima Coelho (PMDB), a prefeitura contratou uma empresa de fachada para executar os serviços de limpeza pública urbana na cidade. A informação é do Blog do Antônio Martins.

De acordo com a reportagem, apesar de ter levado um contrato com dispensa de licitação no valor de quase R$ 400 mil, a Palladium Construtora Ltda - Epp funciona numa pequena casa localizada no bairro do Coroadinho, periferia de São Luís, como mostra a imagem em destaque.

Um dos sócios da empresa, segundo dados consultados junto à Receita Federal do Brasil, é o candidato derrotado em 2012 a prefeito no município de Serrano do Maranhão, Jerry Adriano Cadete Pereira. Ele é do PCdoB, partido do governador Flávio Dino.

Segundo vizinhos da residência onde a empresa tem endereço registrado, não há conhecimento de que a Palladium Construtora possua pessoal ou maquinários para realizar os serviços contratados por Dídima Coelho.

Prefeitura de Vitória do Mearim realiza 1º Encontro de Gestores Escolares
Política

Objetivo é melhorar os índices educacionais que ainda são considerados muito baixos no município

A prefeitura de Vitória do Mearim realizou o 1º Encontro de Gestores Escolares do ano. Sob comando da prefeita Dídima Coêlho, o evento teve como objetivo apresentar aos gestores o Plano de Educação que será trabalhado em 2017.

A ideia é que por meio da execução do Plano seja possível melhorar os índices educacionais que ainda são considerados muito baixos no município.

didima-coelho-vitoria-do-mearim-projeto-educacao-2

Na ocasião, a prefeita ressaltou que todas as metas traçadas para este ano no campo educacional deverão ser alcançadas.

Além da prefeita, participaram da abertura do evento, a vice-prefeita de Vitória do Mearim, Elzir Lidoso (PSC); o secretário de Educação do município, Raimundo Franco; e demais secretários.