A ex-prefeita Dídima Coêlho (MDB) jogou para o atual gestor de Vitória do Mearim, Nato da Nordestina (PL), a responsabilidade pela perda de R$ 14 milhões em verba federal que deveria ser recebida em 2021 pelo município, para aplicação na rede pública de ensino.

A manifestação foi apresentada no bojo de uma ação ajuizada pela PGM (Procuradoria-Geral do Município) contra a emedebista na Justiça, para obrigá-la a exibir documentos constantes no comparativo da receita prevista com a receita realizada e balanço anual consolidado do exercício financeiro de 2019, apontado como de apresentação obrigatória para o recebimento dos recursos.

O dinheiro é relativo ao complemento do chamado VAAT (Valor Anual Total por Aluno), uma das três modalidades da complementação da União ao novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Segundo a defesa da ex-prefeita argumenta, não há qualquer previsão legal que obrigue a gestão municipal anterior de apresentar os documentos solicitados pela PGM, mas ainda assim apresentados por Dídima na manifestação.

Diz ainda que não é verdade que houve erro na alimentação do sistema contábil do município de Vitória do Mearim em 2019, e que os prazos para atualização começaram e findaram apenas este ano, havendo deixado de ser obedecidos pela atual gestão, sob Nato da Nordestina.

“Infelizmente a atual gestão de Vitória do Mearim não faz jus ao legado de compromisso com a coisa pública. Após agir com desleixo e deixar transcorrer, in albis, todos os prazos possíveis, utiliza do judiciário para espalhar inverdades e tentar criar uma falsa vantagem política, buscando debilmente atribuir a ex-prefeita a responsabilidade por algo que não lhe cabe”, diz trecho da peça.

A malversação de recursos públicos pela gestão Dídima Coêlho (MDB) em Vitória do Mearim levou a atual gestão municipal, sob Nato da Nordestina (PL), a ter negado o direito ao recebimento de verba federal a ser aplicada na rede pública de ensino do município.

O montante negado, em torno de R$ 14 milhões, é relativo ao complemento do chamado VAAT (Valor Anual Total por Aluno), uma das três modalidades da complementação da União ao novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

A informação consta em ação ajuizada pela PGM (Procuradoria-Geral do Município) contra a ex-prefeita na Justiça, para que ela seja compelida a exibir documentos constantes no comparativo da receita prevista com a receita realizada e balanço anual consolidado do exercício financeiro de 2019, de apresentação obrigatória para o recebimento dos recursos, desde a transição até o momento, não disponibilizados por Dídima Coelho à atual gestão do município.

O ATUAL7 não conseguiu o contato da ex-gestora. O espaço está aberto para manifestação.

Em setembro, a juíza de Vitória do Mearim, Urbanete de Angiolis Silva, deferiu o pedido liminar determinando que Dídima exiba em juízo a documentação solicitada, sob pena de imputação de multa pessoal e diária no importe de R$ 10 mil, limitada ao valor que a municipalidade pretende receber da complementação do VAAT.

Desde que justificadamente, a emedebista, que é esposa do promotor de Justiça aposentado Almir Coêlho Sobrinho, pode também demonstrar não possuir os documentos ou não ser o caso de exibição.

O promotor de Justiça Carlos Henrique Menezes, da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) do Maranhão, decidiu prorrogar por mais 90 dias o procedimento investigatório criminal que apura se a prefeita de Vitória do Mearim, Dídima Coêlho (MDB), praticou peculato (desvio de recursos públicos feito por funcionário público, para proveito pessoal ou alheio). Ela é esposa do promotor de Justiça aposentado Almir Coêlho Sobrinho.

O procedimento foi instaurado em agosto deste ano, sob apuração da Assessoria Especial de Investigação, subordinada ao órgão máximo do Ministério Público e exclusiva para apurar atos ilícitos praticados por agentes políticos detentores de foro por prerrogativa de função.

Procurada pelo ATUAL7, por e-mail encaminhado ao seu gabinete, Dídima Coêlho não retornou o contato.

A gestora já teve acesso aos autos, por meio do advogado Vítor Alessandro Veiga Salazar, e oitivas marcada para o início deste mês. O ATUAL7 não conseguiu confirmar se houve a tomada do depoimento.

Com a prorrogação do procedimento criminal, o prazo para a conclusão da investigação vai até o final de fevereiro de 2021.

Derrotada nas urnas por Nato da Nordestina (PL), Dídima Coêlho fica no cargo até 31 de dezembro deste ano. Após essa data, com a perda do foro, a investigação deve ser remetida à Promotoria de Justiça de Vitória do Mearim.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Vitória do Mearim ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa, no último dia 4, contra a prefeita do município, Dídima Coêlho (MDB), e a recepcionista Juliana Bruce Batalha, que recebia remuneração mensal sem comparecer ao trabalho. A manifestação é assinada pela promotora de Justiça Karina Freitas Chaves.

De acordo com a assessoria do Ministério Público, que divulgou a informação, nos períodos de abril a dezembro de 2018 e de março a abril de 2019, Juliana Batalha foi contratada como recepcionista da prefeitura pela gestão da emedebista, ganhando salário mensal de R$ 1.320,00, para uma jornada de trabalho de 44 horas semanais. Como funcionária fantasma da Prefeitura de Vitória de Mearim, ela recebeu, no total, R$ 14.520,00.

Em depoimento prestado ao MP-MA, em junho de 2019, Juliana revelou que, durante o período do contrato, nunca foi a Vitória de Mearim, já que possuía outro emprego em São Luís como gerente de vendas em uma ótica.

Também no depoimento, ela afirmou que exercia suas funções “sempre em São Luís”, às segundas-feiras, sem horário definido, na residência da prefeita Dídima Coêlho.

“Não restam dúvidas de que a requerida Juliana Bruce Batalha se locupletava ilicitamente de remuneração advinda dos cofres públicos do Município de Vitória do Mearim, posto que residia na cidade de São Luís, condição incompatível com as atribuições do cargo que supostamente exercia na administração municipal”, comentou a promotora de justiça.

Pedidos

Na Ação, a representante do MP-MA requer a indisponibilidade dos bens da prefeita e da servidora até os limites dos prejuízos aos cofres municipais.

No caso da servidora, devem ser bloqueados bens até o limite de R$ 43.560,00 (três vezes o valor dos danos ao erário). Quanto à prefeita, o limite é R$ 29.040,00 (duas vezes o valor dos prejuízos aos cofres municipais).

Além da indisponibilidade dos valores, o MP-MA requer a condenação de Dídima Coêlho e Juliana Batalha à perda das funções públicas e a suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos.

Entre as punições também estão o pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Denúncia

O MP-MA também ofereceu denúncia contra Juliana Batalha, requerendo a condenação dela às penas previstas pelo artigo 312 do Código Penal (apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio). A pena varia de dois a doze anos de reclusão, além de pagamento de multa.

Já a prefeita Dídima Coêlho, que possui foro privilegiado, somente pode ser denunciada pelo procurador-geral de justiça.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Vitória do Mearim instaurou um inquérito civil para apurar até onde vai os poderes do marido da prefeita do município, Dídima Coêlho (MDB), o promotor de Justiça aposentado Almir Coêlho Sobrinho, na administração da prefeitura local.

De acordo com o Parquet, embora não ocupe cargo na administração municipal, com a anuência de Dídima, Almir Coêlho estaria exercendo, na prática, os seus direitos políticos, representando a Prefeitura Municipal de Vitória do Mearim em diversos compromissos oficiais, frequentando o prédio-sede do Poder Executivo municipal diariamente, realizando reuniões administrativas, com ou sem a presença da mulher-prefeita, e administrando serviços municipais em geral.

O procedimento foi aberto pela promotora de Justiça Karina Freitas Chaves, no dia 25 de setembro último. O objetivo é barrar o avanço da irregularidade, se confirmada a prática de improbidade administrativa de Dídima Coêlho, em concurso com o marido.

Confissão

Em outubro do ano passado, durante um pugilato virtual contra a vice-prefeita de Vitória do Mearim, Elzir Lindoso (PSC), pelo controle da administração municipal, Dídima Coêlho acabou confessando publicamente que o marido, conforme apura o inquérito do MP/MA, realmente tem ingerência na prefeitura.

Segundo ela, em acerto com Almir Coêlho, foram loteados diversos contratos e empregos de cargos em comissão na gestão municipal por indicação de Elzir e do esposo desta, Pastor Pedro.

“Quais compromissos não foram cumpridos pela prefeita Dídima Coêlho e seu marido, já que os cargos em comissão e os contratos da região de Coque, foram, todos, preenchidos por indicação da vice prefeita Elzir e seu esposo o Pastor Pedro?”, indagou a prefeita, entregando a irregularidade.

Dos 217 prefeitos maranhenses, pelo menos 22 fecham o ano em completa marginalidade em relação aos critérios definidos pelas leis de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de Transparência, ocultando da população a execução orçamentária e financeira dos respectivos municípios, durante todos os 12 meses de 2017.

O levantamento foi feito pelo ATUAL7 nesta sexta-feira 29, junto ao sistema de avaliação dos jurisdicionados feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Na teoria, os municípios que não cumprem a LRF e a Lei da Transparência estão proibidos de receber transferências voluntárias — como as por meio de celebração de convênios — em nível estadual e federal; e de realizar operações de crédito. Em caso de descumprimento, tanto o convenente como o beneficiário podem ser enquadrados em improbidade administração, passível de afastamento do cargo ou até mesmo a cassação de mandato.

A denúncia cabe ao Ministério Público, que também falta com transparência ao não divulgar o acompanhamento sobre quem está ou não de acordo com a legislação, nem quais medidas já foram tomadas contra quem não cumpre o que determina a lei.

Abaixo, a relação dos 22 prefeitos e prefeitas que, de acordo com o TCE-MA, terminam o ano sem transparência com os gastos públicos durante todo o ano de 2017:

A briga política entre a prefeita de Vitória do Mearim, Dídima Coêlho (PMDB), e a vice-prefeita do município, Elzir Lindoso (PSC), acabou trazendo a público o cometimento de diversos crimes da dupla contra o erário, e pode terminar na cassação do mandato de ambas ou até mesmo em cadeia.

Em nota publicada no perfil oficial da prefeitura na rede social Facebook, replicada em diversos blogs do Maranhão, Dídima tenta se defender de supostas críticas feitas pela vice, com quem está rompida e pôs para fora do comando da Secretaria Municipal de Ação Social. Contudo, em vez de defender-se, a prefeita acabou confessando que ambas, com o auxílio de seus maridos, praticamente tomaram de assalto os cofres públicos do município. O ATUAL7 entrou em contato com a prefeitura a respeito das revelações, e aguarda retorno.

Segundo Dídima Coêlho, em acerto com seu marido, Almir Coêlho, ela empregou diversos cargos em comissão na prefeitura por indicação de Elzir e do esposo desta, Pastor Pedro. Mais: além dos empregos, contratos também foram firmados pela prefeitura, na região do Coque, com indicados pela vice e pelo Pastor Pedro.

“Quais compromissos não foram cumpridos pela prefeita Dídima Coêlho e seu marido, já que os cargos em comissão e os contratos da região de Coque, foram, todos, preenchidos por indicação da vice prefeita Elzir e seu esposo o Pastor Pedro?”, indagou a prefeita, entregando a irregularidade.

Na tentativa de virar o jogo, Dídima Coêlho revelou ainda que o filho de Elzir Lindoso foi nomeado como Coordenador de Saúde Bucal, onde permaneceu mesmo não cumprindo com a obrigação funcional. Sem informar se levou o caso ao Ministério Público, a prefeita também afirma que o filho de Elzir entregou a sinecura, mas solicitou continuar a receber os mesmos vencimentos mesmo fora do cargo.

“Quais compromissos assumidos não foram cumpridos, se Elzir foi nomeada Secretária de Ação Social, o filho nomeado Coordenador de Saúde Bucal, para não coordenar absolutamente nada, e este, depois que pediu para sair do cargo, encaminhou para a Prefeita Dídima, via ZAP, proposta para que fosse depositado em sua conta, todos os meses, o salário que recebia, sem mais exercer qualquer atividade?”, questionou, entregando outro crime contra o erário, inclusive de prevaricação.

Ainda em meio a questionamentos para se defender das críticas de sua vice, Dídima Coêlho seguiu entregando o cometimento de crimes. Segundo ela, também por indicação da vice e de seu marido, a prefeitura de Vitória do Mearim pendurou no município irmãos e sobrinhos de Elzir Lindoso.

“Quais compromissos assumidos não foram cumpridos, se Elzir e o Pastor Pedro indicaram e a Prefeita contratou irmãos e sobrinhos da Vice-Prefeita por indicação desta”, pergunta, em nova revelação.

Até mesmo “viagens internacionais”, “carrões” e um contrato com uma escola pertencente à vice-prefeita existe no acordo entre Dídima e Elzir, revelado somente agora, após a briga política das duas.

Cabe ao Ministério Público do Maranhão, se já não estiver instaurado, abrir um procedimento para apurar o caso.

A prefeita de Vitória do Mearim, Dídima Maria Corrêa Coêlho (PMDB), foi obrigada pela Justiça a realizar concurso público no município, para substituir todos servidores contratados irregularmente. A decisão foi proferida pelo juiz Milvan Gedeon Gomes, que cuida da Comarca de Vitória do Mearim, em atendimento a uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa e obrigação de fazer proposta pelo promotor de Justiça Gustavo de Oliveira Bueno, do Ministério Público do Maranhão, no dia 9 de fevereiro.

A determinação, em caráter liminar, é do dia 31 de março último. Dídima tem o prazo para de 180 dias para cumprir a decisão.

Segundo divulgado pelo Parquet, o magistrado deu prazo de 60 dias para que a peemedebista encaminhe cópia do procedimento licitatório para contratação de empresa para a realização do certame. No caso de descumprimento de qualquer dos itens da decisão, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil a ser paga diretamente pela chefe do Executivo municipal.

A Ação Civil Pública proposta pelo promotor de Gustavo Bueno tem por objetivo substituir todos os cargos contratados sem concurso público, com exceção dos previstos em lei. Na ação, o promotor de justiça enfatizou que as contratações temporárias, sem concurso, “compõem uma realidade que tem se perpetuado na administração de Vitória do Mearim”.

Consta ainda na documentação que, em 2016, havia 480 funcionários contratados nos quadros da Prefeitura Municipal de Vitória do Mearim, exercendo várias funções. Na época da proposição da Ação, ainda existiam 180 contratados na administração municipal.

Para o promotor, muitos prefeitos “confundem os conceitos de atividade temporária e permanente, bem como a excepcionalidade do serviço, como forma de burlar o concurso público e buscar de todas as formas agraciar os eleitores mais próximos”.

No município de Vitória do Mearim, administrado pela prefeita Dídima Coelho (PMDB), a prefeitura contratou uma empresa de fachada para executar os serviços de limpeza pública urbana na cidade. A informação é do Blog do Antônio Martins.

De acordo com a reportagem, apesar de ter levado um contrato com dispensa de licitação no valor de quase R$ 400 mil, a Palladium Construtora Ltda - Epp funciona numa pequena casa localizada no bairro do Coroadinho, periferia de São Luís, como mostra a imagem em destaque.

Um dos sócios da empresa, segundo dados consultados junto à Receita Federal do Brasil, é o candidato derrotado em 2012 a prefeito no município de Serrano do Maranhão, Jerry Adriano Cadete Pereira. Ele é do PCdoB, partido do governador Flávio Dino.

Segundo vizinhos da residência onde a empresa tem endereço registrado, não há conhecimento de que a Palladium Construtora possua pessoal ou maquinários para realizar os serviços contratados por Dídima Coelho.

A prefeitura de Vitória do Mearim realizou o 1º Encontro de Gestores Escolares do ano. Sob comando da prefeita Dídima Coêlho, o evento teve como objetivo apresentar aos gestores o Plano de Educação que será trabalhado em 2017.

A ideia é que por meio da execução do Plano seja possível melhorar os índices educacionais que ainda são considerados muito baixos no município.

Na ocasião, a prefeita ressaltou que todas as metas traçadas para este ano no campo educacional deverão ser alcançadas.

Além da prefeita, participaram da abertura do evento, a vice-prefeita de Vitória do Mearim, Elzir Lidoso (PSC); o secretário de Educação do município, Raimundo Franco; e demais secretários.