Fransquin Tavares
Fransquin Tavares vira alvo da PGJ após denúncia de presidente da Câmara
Política

Branco do Riachão denunciou prefeito de Santana do Maranhão por omissão de realização de audiência quanto ao cumprimento das metas da LRF

O prefeito de Santana do Maranhão, Francisco Pereira Tavares, o Fransquin (PCdoB), virou alvo de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) na Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), por omitir-se de realizar audiência pública referente ao cumprimento das metas do primeiro quadrimestre de 2017, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Contrapondo o histórico de quase a totalidade das cidades maranhenses, onde o presidente da Câmara de Vereadores é aliado e protege o prefeito, a denúncia contra Fransquin foi formulada pelo chefe do Legislativo municipal de Santana do Maranhão, vereador Jaqueilson de Oliveira, o Branco do Riachão (PRP).

O procedimento foi instaurado na última sexta-feira 26, aos cuidados da promotora de Justiça Adélia Maria Sousa Rodrigues Morais, integrante da Assessoria Especial de investigação dos ilícitos praticados por agentes políticos detentores de foro por prerrogativa de função, vinculada à PGJ.

Algumas diligências, sugeridas pelo próprio Branco do Riachão na manifestação, já foram determinadas pelo Parquet.

O prazo para a conclusão das investigações, segundo a Portaria n.º 07/2018, é de 90 dias.

Sem transparência: 22 prefeitos no Maranhão terminam 2017 na marginalidade
Política

Gestores descumpriram legislação e esconderam os gastos públicos durante todos os 12 meses do ano

Dos 217 prefeitos maranhenses, pelo menos 22 fecham o ano em completa marginalidade em relação aos critérios definidos pelas leis de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de Transparência, ocultando da população a execução orçamentária e financeira dos respectivos municípios, durante todos os 12 meses de 2017.

O levantamento foi feito pelo ATUAL7 nesta sexta-feira 29, junto ao sistema de avaliação dos jurisdicionados feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Na teoria, os municípios que não cumprem a LRF e a Lei da Transparência estão proibidos de receber transferências voluntárias — como as por meio de celebração de convênios — em nível estadual e federal; e de realizar operações de crédito. Em caso de descumprimento, tanto o convenente como o beneficiário podem ser enquadrados em improbidade administração, passível de afastamento do cargo ou até mesmo a cassação de mandato.

A denúncia cabe ao Ministério Público, que também falta com transparência ao não divulgar o acompanhamento sobre quem está ou não de acordo com a legislação, nem quais medidas já foram tomadas contra quem não cumpre o que determina a lei.

Abaixo, a relação dos 22 prefeitos e prefeitas que, de acordo com o TCE-MA, terminam o ano sem transparência com os gastos públicos durante todo o ano de 2017:

Aberta investigação criminal contra prefeito de Santana do Maranhão
Política

Fransquin Tavares estaria cometendo ilícitos no repasse à Câmara de Vereadores. Prazo para conclusão das investigações é de 90 dias

A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Maranhão instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar supostos ilícitos com dinheiro público que estariam sendo praticados pelo prefeito de Santa do Maranhão, o agricultor Francisco Pereira Tavares, o Fransquin (PCdoB).

O procedimento foi aberto pela promotora de Justiça Lana Cristina Barros Pessoa, nesta sexta-feira 27. Ela é integrante da assessoria especial da PGJ de investigação dos ilícitos praticados por agentes políticos detentores de foro por prerrogativa.

De acordo com os autos, a suposta irregularidade de Fransquin Tavares tem relação com o repasse a menor realizado à Câmara Municipal de Santana do Maranhão, desde janeiro de 2017.

O prazo estabelecido para a conclusão da investigação é de 90 dias.