Arquimedes Bacelar
Sem transparência: 22 prefeitos no Maranhão terminam 2017 na marginalidade
Política

Gestores descumpriram legislação e esconderam os gastos públicos durante todos os 12 meses do ano

Dos 217 prefeitos maranhenses, pelo menos 22 fecham o ano em completa marginalidade em relação aos critérios definidos pelas leis de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de Transparência, ocultando da população a execução orçamentária e financeira dos respectivos municípios, durante todos os 12 meses de 2017.

O levantamento foi feito pelo ATUAL7 nesta sexta-feira 29, junto ao sistema de avaliação dos jurisdicionados feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Na teoria, os municípios que não cumprem a LRF e a Lei da Transparência estão proibidos de receber transferências voluntárias — como as por meio de celebração de convênios — em nível estadual e federal; e de realizar operações de crédito. Em caso de descumprimento, tanto o convenente como o beneficiário podem ser enquadrados em improbidade administração, passível de afastamento do cargo ou até mesmo a cassação de mandato.

A denúncia cabe ao Ministério Público, que também falta com transparência ao não divulgar o acompanhamento sobre quem está ou não de acordo com a legislação, nem quais medidas já foram tomadas contra quem não cumpre o que determina a lei.

Abaixo, a relação dos 22 prefeitos e prefeitas que, de acordo com o TCE-MA, terminam o ano sem transparência com os gastos públicos durante todo o ano de 2017:

Arquimedes Bacelar inicia gestão atrasando salários dos servidores
Política

Prefeito de Afonso Cunha chegou a posar para foto encenando a realização do pagamento

No município de Afonso Cunha, o novo mandatário da cidade, o empreiteiro nepotista Arquimedes Bacelar, iniciou a gestão atrasando o salário do funcionalismo público. A informação é do blog Observatório dos Cocais, assinado pelo jovem Homero Lima.

O dinheiro deveria ter caído na conta dos servidores desde o último dia 5, data-limite para o pagamento de remuneração dos servidores do município. Contudo, apesar da promoção pessoal que fazendo para se promover o como gestor exemplar, Bacelar tem agindo como velhas raposas da política maranhense e dado as costas para os servidores municipais, sequer emitindo qualquer manifestação sobre quando pretender pagar os salários.

Midiático, o prefeito de Afonso Cunha chegou a posar para fotos, na terça-feira passada, dia 7, como mostra a imagem de destaque acima, garantindo que o registro seria do momento exato da liberação das senhas para o pagamento dos vencimentos dos servidores. O pagamento, porém, até hoje não caiu, e o prefeito ainda viajou para São Luís.

Por se tratar de dinheiro público e como o salário do funcionalismo trata-se de verba de natureza alimentar, indispensável à sobrevivência dos servidores públicos, cabe ao Ministério Público do Maranhão entrar no caso, por meio de Ação Civil Pública, por Ato de Improbidade Administrativa e Obrigação de Fazer — que gera até mesmo cassação de mandato.

O ATUAL7 tentou contato com Arquimedes Bacelar, por meio de sua chefia de Comunicação, a fim de identificar o motivo do atraso nos salários do servidores, mas não houve retorno até a publicação desta matéria.

Nepotismo: Arquimedes Bacelar coloca a irmã no comando da Saúde
Política

Prática malandra é vedada pela Súmula Vinculante 13, do STF. Analídia Bacelar é formada em Ciências Políticas

No município de Afonso Cunha, administrado desde o dia 1º de janeiro pelo empreiteiro Arquimedes Américo Bacelar (PTB), a Saúde vai ser comandada pela irmã do prefeito, a cientista política Analídia Bacelar, que não possui qualquer conhecimento técnico na área.

A prática — também malandramente implantada em Paço do Lumiar, por Domingos Dutra (PCdoB), e em Chapadinha, por Magno Bacelar (PV) — é vedada pela Súmula Vinculante número 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), por caracterizar nepotismo, tendo como último entendimento fixado o do julgamento do ministro Luiz Fux, em fevereiro de 2016.

O anúncio da entrega da saúde municipal para a irmã foi anunciada por Arquimedes na terça-feira 2, em reunião fechada com o novo secretariado da cidade.

Procurado pelo ATUAL7 sobre a indicação de Analídia para o controle da pasta, o secretário municipal de Comunicação, Samuel Bastos, informou que o setor só responde por questões relacionadas à administração dos secretários, e que o perfil individual de cada um é manifestado apenas pelos próprios. Bastos, contudo, não forneceu qualquer contato da secretária.

“Estou em Coelho Neto e ela em Afonso Cunha. Só retornarei para lá amanhã. Também não tenho autorização para repassar [o contato]”, declarou.

Pela prática nepotista e violação aos princípios administrativos da moralidade e da impessoalidade, assim como Dutra e Magno, Arquimedes Bacelar também deve ser alvo de uma ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público do Maranhão.

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