A menos de duas semanas para ser encerrada, a gestão de Luizinho Barros (PCdoB) na Prefeitura de São Bento foi acordada, na manhã desta sexta-feira 18, pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas), do Ministério Público do Maranhão, e agentes da Polícia Civil.

Batizada de Cooperação Zero, a operação apura a suspeita de desvio de recursos públicos dos cofres do município, por meio de suposto esquema criminoso que envolveria a Diversa Cooperativa de Trabalho e Serviços Múltiplos.

Ao todo, foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão em São Bento e na capital São Luís. Os alvos foram o prédio da prefeitura e nove secretarias municipais, incluindo saúde e educação, além de em endereços da Diversa Cooperativa.

Foram apreendidos documentos, computadores, HDs externos, notas fiscais, notas de empenho e folhas de pagamento, que serão analisados pelo Gaeco e do LAB-LD (Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro), também do MP do Maranhão.

Apoiado pelo governador Flávio Dino e pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto, ambos também do PCdoB, Luizinho Barros foi derrotado nas eleições municipais de 2020, quando concorreu à reeleição, por Dinho Penha (PL).

A Procuradoria da República no Maranhão busca, por meio de denúncia aceita pela Justiça Federal desde 2015, a condenação do prefeito de São Bento, Luis Gonzaga Barros, o Luizinho Barros (PCdoB), por desvio de verbas. O caso corre na 2ª Vara Criminal de São Luís, aos cuidados do juiz federal José Magno Linhares Moraes.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o dinheiro, destinado para o setor da educação do município, teria sido afanado dos cofres públicos durante gestão anterior do comunista, em conluio com outros dois réus: Maria da Conceição Viana Moniz e Rubemar de Jesus Rodrigues Sousa, ambos titulares da Secretaria de Educação de São Bento, entre os anos de 2005 a 2007 e 2008, respectivamente.

O inquérito policial que resultou na ação penal foi instaurado a partir de requisição da Controladoria-Geral da União (CGU), que constatou diversos ilícitos quanto à gestão de recursos públicos federais repassados à administração de Luizinho Barros.

O prejuízo causado aos cofres públicos, por meio do desvio de verbas recebidas do Ministério da Educação (MEC), segundo a CGU, ultrapassa o valor de R$ 819 mil. O dinheiro, de acordo com as investigações, foi surrupiado por meio de dispensa ilícita de licitação e inobservância das regras atinentes à realização de despesas públicas.

Nos autos, Luizinho Barros e demais réus sustentam incompetência absoluta do juízo federal de primeira instância para processar e julgar a ação penal, em razão do comunista, atualmente, estar exercendo o mandato de chefe do Executivo municipal. Neste sentido, pedem que os autos sejam encaminhados para o Tribunal Regional Federal da 1º Região, em razão de alegada prerrogativa de foro.

Em manifestação subscrita no final do ano passado pelo procurador da República Juraci Guimarães, que é o autor da denúncia, porém, o MPF sustenta que a tese não merece amparo, com base na decisão recente do STF (Supremo Tribunal Federal) de que o foro por prerrogativa de função abrange somente crimes cometidos durante o mandato e em razão deste. Apesar de Luizinho Barros estar no mandato de prefeito novamente, a ação penal é referente ao desvio de recursos públicos durante a gestão de 2005/2008.

Se condenado, o prefeito de São Bento pode chegar até doze anos de prisão, em regime inicialmente fechado. A mesma pena está sujeita aos demais envolvidos.

Outro lado

O ATUAL7 tenta contato com Luizinho Barros e os outros réus, para que se posicionem a respeito das acusações. O espaço segue aberto para manifestação.

Dos 217 prefeitos maranhenses, pelo menos 22 fecham o ano em completa marginalidade em relação aos critérios definidos pelas leis de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de Transparência, ocultando da população a execução orçamentária e financeira dos respectivos municípios, durante todos os 12 meses de 2017.

O levantamento foi feito pelo ATUAL7 nesta sexta-feira 29, junto ao sistema de avaliação dos jurisdicionados feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Na teoria, os municípios que não cumprem a LRF e a Lei da Transparência estão proibidos de receber transferências voluntárias — como as por meio de celebração de convênios — em nível estadual e federal; e de realizar operações de crédito. Em caso de descumprimento, tanto o convenente como o beneficiário podem ser enquadrados em improbidade administração, passível de afastamento do cargo ou até mesmo a cassação de mandato.

A denúncia cabe ao Ministério Público, que também falta com transparência ao não divulgar o acompanhamento sobre quem está ou não de acordo com a legislação, nem quais medidas já foram tomadas contra quem não cumpre o que determina a lei.

Abaixo, a relação dos 22 prefeitos e prefeitas que, de acordo com o TCE-MA, terminam o ano sem transparência com os gastos públicos durante todo o ano de 2017:

O juiz Marcelo Moraes Rego de Souza, titular da Comarca de São Bento, proferiu sentença nesta semana em que condena o prefeito do município, Luiz Gonzaga Barros, o Luizinho (PCdoB), à perda do cargo, por improbidade administrativa. Ele é acusado de escamotear exatos R$ 1.877.500,00 dos cofres públicos da cidade.

De acordo com o magistrado, Luizinho deixou de prestar contas relativas a pelo menos quatro convênios celebrados entre a Prefeitura Municipal de São Bento e Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde — baixe a decisão.

“Resta incontrastável que o promovido, ao deixar de prestar as contas referentes aos convênios (...), incorreu em ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública. (…) Ressalto que a parte ré não comprovou nem que já prestou as contas relativas aos repasses supramencionados, nem que estas foram aprovadas pelos órgãos competentes”, despacha o juiz.

Marcelo de Souza entendeu como cabível a condenação de Luizinho Barros à perda da função pública, uma vez que o prefeito está no exercício de novo mandato eletivo como prefeito de São Bento.

“Por todo o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente a pretensão condenatória deduzida na inicial e, por consequência, condeno o requerido (…) considerando a extensão do dano causado à coletividade, a gradação da improbidade praticada, sua repercussão no erário”, escreveu o juiz.

Ainda de acordo com a sentença, o prefeito de São Bento está proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que seja por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. Luizinho foi condenado também ao ressarcimento integral do dano, equivalente ao valor repassado à prefeitura de São Bento pelo Tesouro Estadual, por meio dos referidos convênios.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu, nessa quarta-feira 3, medida cautelar suspendendo a licitação da Prefeitura Municipal de São Bento, na modalidade Tomada de Preços n.º 007/2017, para a contração de empresa especializada na prestação de serviços de elaboração de projetos de engenharia.

A prefeitura é comandada pelo célebre Luis Gonzaga Barros, o Luizinho Barros (PCdoB), flagrado pela Controladoria-Geral da União (CGU) em auditorias que apontam para surrupio de dinheiro público.

Pela decisão, que contou com parecer favorável do Ministério Público de Contas (MPC), o comunista fica também impedido, até o julgamento do mérito, de realizar quaisquer medidas administrativas decorrentes do certame.

A medica cautelar atende a denúncia formulada por um interessado na licitação, que apresentou dificuldades em obter o edital da Tomada de Preços. Apesar das várias tentativas realizadas, o licitante só teria tido acesso ao edital via e-mail, a poucas horas antes da realização do certame, inviabilizando assim sua participação.

Luizinho Barros e a presidente da Comissão Permanente de Licitação do município tem o prazo de 15 dias para que se pronunciem sobre os fatos versados nos autos da denúncia.

Outro lado

Procurado pelo ATUAL7, o prefeito de São Bento não foi localizado para comentar decisão.

O ex-prefeito de São Bento, Luiz Gonzaga Barros (PCdoB), deve ser expulso do partido e ficar fora das eleições de outubro deste ano. Luizinho, como é mais conhecido, foi preso pela Polícia Federal, nessa terça-feira 15, no bojo da Operação Vínculos. Pré-candidato a prefeito do partido no município, ele é acusado de integrar uma quadrilha especializada em fraudar a concessão de benefícios de pensão por morte.

Diferente do que ocorreu com o suplente de deputado Fernando Furtado (PCdoB), que recebeu a complacência no partido mesmo após proferir discurso de ódio contra índios e gays no município de São João do Caru, Luizinho Barros não pode simplesmente lançar nota pedindo desculpas e ter a prisão temporária — que pode ser transformada em preventiva — abafada pela legenda. Muito mais que um discurso racista e homofóbico, segundo o delegado federal Dhiego Job, o ex-prefeito de São Bento teve sua participação na associação criminosa comprovada pelas investigações, bem como a de escritórios de contabilidade, de um cartório e de um escritório de advocacia. Pelas contas de Job, o prejuízo causado aos cofres públicos pelo comunista e outros oito comparsas chega a R$ 1,5 milhão — e poderia aumentar para R$ 12 milhões caso a quadrilha não fosse barrada pela PF.

Por essa razão, o caminho para a expulsão de Luizinho Barros do PCdoB começou a ser traçado ontem mesmo, com a decisão do titular da Secretaria de Estado de Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap), Márcio Jerry, de exonerar o ex-prefeito do cargo de Superintendente de Articulação Regional que atuava no município de São Bento, diante das graves acusações e provas que pensam contra ele. Além de chefe de Luizinho, Jerry é ainda presidente do diretório estadual do PCdoB no Maranhão.

Em nome da ideologia histórica do partido, expressada diariamente nas redes sociais, é que Jerry deve abrir o processo de expulsão do pré-candidato.

Como o prazo de filiação em novo partido para quem deseja disputar cargo eletivo este ano já terminou desde o dia 4 de abril, o novo comunista não poderá mais concorrer a prefeito em outubro, já que há mais como se filiar a outra legenda e nem mesmo recorrer da decisão do PCdoB em expulsá-lo por ‘justa causa’.

Além disso, fora das eleições, a ocupação de Luizinho Barros, quando sair da prisão, será outra. Segundo a PF, ele e os outros envolvidos foram indiciados pelos crimes de estelionato previdenciário, inserção de dados falsos, associação criminosa e falsidade ideológica, cujas penas máximas acumuladas podem chegar a 24 anos de prisão, sem prejuízo de outras infrações penais que forem identificadas após a deflagração, como lavagem de capitais e organização criminosa.

A Polícia Federal prendeu, desde as primeiras horas da manhã desta terça-feira 19, o ex-prefeito de São Bento, Luiz Gonzaga Barros, o Luizinho (PCdoB), pré-candidato a prefeito do município pelo PCdoB.

Ele é acusado de participar de um esquema criminoso de fraude em benefícios do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais). Segundo a PF, além de São Bento, a organização criminosa atuava ainda nas cidades de Palmeirândia, Pinheiro, Turilândia e São Luís. O prejuízo aos cofres públicos inicialmente identificado aproxima-se de R$ 1,5 milhão. Com a operação, a PF acredita ter evitado o escamoteio de outros R$ 12 milhões.

A operação para prender Luizinho Barros foi denominado de Vínculos, em alusão tanto ao esquema criminoso de agia na implantação de vínculos empregatícios irregulares no CNIS, quanto pelo relacionamento comprovado entre os membros da associação criminosa.

Foram cumpridas 32 mandados judiciais, sendo 9 de prisão temporária, 19 de busca e apreensão e 4 de condução coercitiva.

A operação contou com 75 policiais federais e dois servidores da área de inteligência do Ministério do Trabalho e Previdência Social, a assessoria de Pesquisa Estratégia e Gerenciamento de Riscos (APEGR).

Luizinho Barros e os outros envolvidos foram indiciados pelos crimes de estelionato previdenciário, inserção de dados falsos, associação criminosa e falsidade ideológica, cujas penas máximas acumuladas podem chegar a 24 (vinte e quatro) anos de prisão, sem prejuízo de outras infrações penais que forem identificadas após a deflagração, como lavagem de capitais e organização criminosa.

Atualmente, ele atua como Superintendente de Articulação Regional de São Bento, cargo vinculado à Secretaria de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos (Secap), apesar de acusado pela CGU (Controladoria Geral da União) de desvios de mais de R$ 26 milhões de verba federal destinada à educação, saúde, turismo, infraestrutura e até do dinheiro enviado para o desenvolvimento social e combate a fome, uma das principais bandeiras do governo comunista, por meio do “Mais IDH”.

O secretário de Comunicação e Articulação Política Márcio Jerry Barroso (PCdoB) e o deputado estadual Edilázio Júnior (PV) mantêm uma postura diferente da conhecida nas redes sociais e tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão quando o assunto é a tentativa de apoderamento dos cofres de um município.

É o que ocorre, por exemplo, em São Bento, localizado a 300 quilômetros de São Luís, onde o secretário de Flávio Dino e o parlamentar de oposição se uniram em torno do nome do famigerado Luiz Gonzaga Barros, o Luizinho, empregado pelo Palácio dos Leões como superintendente de Articulação Regional de Viana, apesar de acusado pela CGU (Controladoria Geral da União) de desvios de mais de R$ 26 milhões de verba federal destinada à educação, saúde, turismo, infraestrutura e até do dinheiro enviado para o desenvolvimento social e combate a fome, uma das principais bandeiras do governo comunista, por meio do “Mais IDH”.

A aliança foi confirmada pelo próprio Luizinho, há cerca de uma semana, durante reunião com populares no município, onde afirmou que já está trabalhando para se livrar dos problemas enfrentados na Justiça. Segundo ele, uma “grande reunião” está sendo arquitetada por Jerry e Edilázio em São Bento para este mês de abril.

“Não é uma reunião de mil, dois mil, de cinco mil, mas uma reunião de seis, sete, 10 mil pra lá. (...) E quem vai confirmar minha candidatura nesse dia não sou eu, mas são eles, que vão confirmar a minha candidatura”, garantiu.

Além do comunista e do deputado verde, Luizinho afirmou que também conta com o apoio do deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB), também com presença confirmada na “grande reunião”.

O governador Flávio Dino, do PCdoB, pretende nomear para o cargo de superintendente de Articulação Regional de Viana o ex-prefeito de São Bento, Luiz Gonzaga Barros, o Luizinho, que durante a sua passagem pelo comando do município desviou mais de R$ 26 milhões de verba federal destinada à educação, saúde, turismo, infraestrutura e até do dinheiro enviado para o desenvolvimento social e combate a fome, uma das principais bandeiras do governo comunista, por meio do "Mais IDH".

A sinecura, agendada para se tornar oficial nesta sexta-feira (22), é subordinada à Secretaria de Articulação Política e Assuntos Federativos, chefiada por Márcio Jerry Barroso, e foi tutelada pelo ex-prefeito de Matões do Norte e atual diretor Institucional da Assembleia Legislativa do Maranhão, Rubens Pereira, o Rubão, pai do deputado federal comunista Rubens Pereira Júnior.

Ficha suja - e por isso empregado ilegalmente na AL pelo presidente Humberto Coutinho (PDT) -, Rubão tenta ressurreição política por meio da Regional de Viana, que abarca cerca de outros 20 municípios, entre eles São Bento Bento.

Relatório da Controladoria Geral da União (CGU) aponta que, durante trabalhos de fiscalização realizados em São Bento de 14 de maio de 2009 a 31 de julho do mesmo ano, o total de R$ 26.143.453,12 (vinte e seis milhões, cento e quarenta e três mil, quatrocentos e cinquenta e três reais, e doze centavos) já havia sido escamoteados dos cofres da prefeitura.

A verba federal enviada pelos ministérios da Educação, Saúde, Turismo e de Desenvolvimento Social e Combate a Fome tinha por finalidade, respectivamente, a manutenção e valorização da educação básica dos professores, apoio ao transporte escolar, distribuição de livros e materiais didáticos, apoio a alimentação escolar; assistência farmacêutica, atenção básica em saúde, implantação e melhoria do sistema público de coleto de lixo, saneamento ambiental urbano, implantação de melhorias sanitárias; apoio a projetos de infraestrutura turística; habitação de interesse social; erradicação do trabalho infantil e transferência de renda diretamente às famílias em condições de pobreza e de pobreza extrema.

Todo o dinheiro público enviado pelo Governo Federal para as ações no município teria parado no ralo ou no bolso de Luiz Gonzaga Barros e apaniguados.

Ainda segundo a Controladoria Geral da União, durante a passagem por São Bento do já quase superintendente de Articulação Regional de Viana, conhecido como o 2° colocado na lista de corrupção da CGU, entre as várias falcatruas constatadas estão a ausência de atuação do conselho do Fundeb; centenas de pagamentos sem a devida comprovação de entrega do objeto; contratos de construção de escolas, hospital e estradas não executados; Irregularidades na realização das despesas do PNATE; Impropriedades em dezenas de processos licitatórios; fraudes no Saúde da Família; pagamento do benefício a parentes do prefeito, de empresários e de membro da Comissão de Licitação; e contratação de empresa cujo sócio responsável possuía vinculação funcional com a prefeitura.

Como diria o ex-deputado Domingos Dutra, é irregularidade que engancha.