Diversa Cooperativa de Trabalho e Serviços Múltiplos
Gestão Luizinho Barros, em São Bento, chega ao fim alvo de operação do Gaeco
Política

Operação Cooperação Zero cumpriu 13 mandados de busca e apreensão. Suposto esquema criminoso envolveria a Diversa Cooperativa

A menos de duas semanas para ser encerrada, a gestão de Luizinho Barros (PCdoB) na Prefeitura de São Bento foi acordada, na manhã desta sexta-feira 18, pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas), do Ministério Público do Maranhão, e agentes da Polícia Civil.

Batizada de Cooperação Zero, a operação apura a suspeita de desvio de recursos públicos dos cofres do município, por meio de suposto esquema criminoso que envolveria a Diversa Cooperativa de Trabalho e Serviços Múltiplos.

Ao todo, foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão em São Bento e na capital São Luís. Os alvos foram o prédio da prefeitura e nove secretarias municipais, incluindo saúde e educação, além de em endereços da Diversa Cooperativa.

Foram apreendidos documentos, computadores, HDs externos, notas fiscais, notas de empenho e folhas de pagamento, que serão analisados pelo Gaeco e do LAB-LD (Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro), também do MP do Maranhão.

Apoiado pelo governador Flávio Dino e pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto, ambos também do PCdoB, Luizinho Barros foi derrotado nas eleições municipais de 2020, quando concorreu à reeleição, por Dinho Penha (PL).

MP tenta brecar esquema de R$ 14,7 milhões de Ruivo e cooperativa
Política

Diversa Cooperativa de Trabalho e Serviços Múltiplos foi contratada para fornecimento de funcionários para a prefeitura de Cantanhede, burlando a exigência de concurso público

A Promotoria de Justiça da Comarca de Cantanhede ingressou, no último dia 8, com uma ação civil pública requerendo, em regime de urgência, a suspensão do contrato firmado entre a prefeitura do município e a Diversa Cooperativa de Trabalho e Serviços Múltiplos para fornecimento de funcionários para a administração municipal, burlando a exigência de concurso público.

Ao valor global de R$ 14.724.279,60 - pagos em R$ 1.227.023,30 por mês -, o contrato foi fechado pela gestão do prefeito Marco Antonio Rodrigues de Sousa, o Ruivo (PSD), e tem irregularidades desde o processo licitatório. De acordo com o Ministério Público do Maranhão, o processo foi iniciado em 14 de fevereiro do ano passado, mas a autorização para a sua realização é datada de dez dias depois, “o que indica que o processo licitatório foi objeto de montagem, reforçado pelo contexto que a Cooperativa requerida foi a única licitante”, observa o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr.

Também não há documento delegando ao secretário de Administração e Finanças a autorização para a realização do processo licitatório e nem empenho para liquidação e pagamento do contrato. A natureza do serviço, em que há vínculo de emprego e subordinação dos profissionais com a cooperativa, já seria suficiente para impedir a contratação da Diversa Cooperativa.

Além do Ministério Público do Maranhão, o Ministério Público do Trabalho (MPT) também ingressou com ação e conseguiu liminar determinando à Diversa Cooperativa que se abstenha de intermediar ou fornecer mão de obra a terceiros em desobediência à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e aos princípios e lei que regem o cooperativismo.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão também acolheu medida cautelar para determinar que a gestão Ruivo suspenda quaisquer pagamentos firmados com a Diversa Cooperativa e se abstenha de realizar novas contratações com a entidade. O TCE/MA reconheceu o caráter inidôneo da cooperativa, a ilegalidade da contratação, os indícios de irregularidades na licitação e a lesividade do contrato.

Além da liminar para a suspensão do contrato, o Ministério Público do Maranhão requer, ao final do processo, que a Justiça determine a rescisão definitiva do contrato entre a prefeitura de Cantanhede e a Diversa Cooperativa de Trabalho e Serviços Múltiplos.