Dr. Erik
Presidente do TJ derruba decisão contra nepotismo e mantém mulher de Dr. Erik no cargo
Cotidiano

Juíza da 1º Vara de Balsas havia determinado afastamento de Viviane Coelho da pasta de Desenvolvimento Social na gestão do marido-prefeito

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Joaquim Figueiredo, proferiu decisão na semana passada em que suspende os efeitos da liminar proferida pela juíza Elaile Silva Carvalho, da 1º Vara da Comarca de Balsas, determinando o afastamento de Viviane Martins Coelho e Silva, primeira-dama do município, do cargo de secretária de Desenvolvimento Social, Trabalho e Emprego na gestão do marido-prefeito, Erik Augusto Costa e Silva, o Dr. Erik (PDT).

Segundo o chefe do Poder Judiciário maranhense, Viviane Coelho ocupa na administração municipal “um cargo político por essência”, não alcançado pela Súmula Vinculante 13 do STF (Supremo Tribunal Federal), que trata de casos de nepotismo, malandragem vetada pela Constituição.

Argumenta, também, que a mulher de Dr. Erik possui qualificação técnica para ser indicada para o cargo pelo marido-prefeito, “em razão dos relevantes serviços prestados à sociedade local, bem como o agraciamento com títulos honoríficos de cidadã balsense, a mesma conheça a execução da política de seguridade social não contributiva”.

A permanência de Viviane Coelho na gestão do marido em Balsas foi possível após o município recorrer ao TJ-MA contra a decisão da juíza de primeira instância, que no mês passado deu o prazo de cinco dias para que o prefeito afastasse do cargo todos os servidores ou empregados ocupantes de cargos em comissão ou de outra natureza que não se submeteram a concurso público e possuam vinculação de parentesco por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau, com Dr. Erik.

Também não poderiam ter parentesco, até o terceiro grau, com o vice-prefeito Celso Henrique (PT), vereadores, secretários municipais, dirigentes de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações vinculadas à prefeitura de Balsas, na administração direta, indireta e fundacional, sob pena de multa diária fixada em R$ 1 mil, em desfavor do município, além de eventual responsabilização cível e criminal do prefeito de Balsas.

Antes de recorrer para que a sua mulher permanecesse no cargo em sua gestão, Dr. Erik já havia exonerado de sua gestão ao menos oito esposas de membros do primeiro e segundo e escalão, por recomendação do Ministério Público, por se enquadrarem todas em prática de nepotismo.

Manutenção de prédios públicos em Balsas vai custar R$ 3 milhões
Política

Contratada é a empresa Dmais Construções. Vigência é de apenas seis meses

A Prefeitura Municipal de Balsas, comandada pelo médico Erik Augusto Costa e Silva, o Dr. Erik (PDT), vai gastar exatos R$ 3.054.000,00 na manutenção e reparo dos prédios públicos da cidade.

O contrato foi celebrado em junho último, com a empresa Dmais Construções, localizada numa sala comercial no bairro do São Francisco, em São Luís. A vigência vai até o dia 31 de dezembro deste ano.

Segundo dados da Junta Comercial do Maranhão (Jucema), atualmente, a empresa tem como sócios Solange Maria Brito Guedes e Marcelino Roxo Neto.

Pelo contrato, a Dmais Construções se compromete a realizar os serviços de manutenção e reparo nos prédios públicos somente sob demanda.

Ainda segundo o documento, a justificativa apresentada pela prefeitura para o dispêndio é que as edificações “estão para servir todos os anseios da população nas diversas faixas etárias”, e que a conservação deste imóveis “proporciona acesso a qualidade dos serviços desenvolvidos com mais qualidade e dignidade a todos os munícipes, assim como melhor ambiente de trabalho para os servidores”.

Gasto com agenciamento de viagem em Balsas pode ultrapassar R$ 590 mil
Política

Previsão é de mais de 9,7 mil viagens entre o município, São Luís, Imperatriz e Brasília

A Prefeitura Municipal de Balsas prevê gastos de mais de R$ 590 mil na contratação de serviços de agenciamento de viagem. A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), na última terça-feira 13, em extratos de duas atas de registro de preços. O município é administrado pelo médico Erik Augusto Costa e Silva, o Dr. Erik (PDT).

De acordo com o documento, o valor é corresponde ao fornecimento de passagem terrestre, assim como, serviços conexos, compreendendo a reserva, emissão, remarcação, marcação, endosso e entrega de bilhetes mediante requisição, pelo período de 12 meses.

Pelo valor de quase R$ 338 mil, a empresa K Ahuad Miranda Transporte deverá fornecer até 2.250 viagens de Balsas para Imperatriz, e outras 2.250 de retorno, de Imperatriz para Balsas; e mais outras 520 viagens, divididas entre Balsas para Brasília e Brasília para Balsas.

Ainda segundo a mesma ata, a outra empresa que venceu o pregão presencial foi a M de Lourdes Rodrigues Amorim - ME. Ela deve levar próximo R$ 254 mil da administração pedetista, por 2.350 viagens de Balsas para a capital do Maranhão e a mesma quantidade de São Luís para o município.

Serão mais de 9,7 mil viagens, entre idas e voltas, em apenas um ano.

As atas foram assinadas pelo secretário municipal de Finanças, Planejamento e Gestão Tributaria, Luiz Pedro Silva dos Santos, e Kecília Ahuad Miranda, pela primeira empresa, e Maria de Lourdes Rodrigues, pela segunda.

Prefeitura de Balsas contrata empresa criada há três meses por R$ 2,6 milhões
Política

Contrato com a Ecolimp Limpeza Urbana foi feito com dispensa de licitação. Empresa funciona numa sala

A Prefeitura Municipal de Balsas, administrada pelo médico Erik Augusto Costa e Silva, o Dr. Erik (PDT), contratou a recém-criada Ecolimp Limpeza Urbana Ltda - ME, por R$ 2.625.776,85 (dois milhões seiscentos e vinte e cinco mil setecentos e setenta e seis reais e oitenta e cinco centavos. O contrato foi firmado no último dia 18, por dispensa de licitação, o que torna o processo suspeito.

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Segundo dados da Receita Federal consultados pelo ATUAL7, a Ecolimp foi criada no dia 28 de setembro de 2016 e funciona numa sala, localizada na Avenida Governador Luiz Rocha, número 477, no bairro de Santo Amaro, no próprio município.

A empresa tem como sócios Natália Rodrigues Sonvesso e Idelfonso Saraiva de Sousa. No mesmo prédio onde a Ecolimp tem sede funciona, ainda, outra empresa de Natália Sonvesso, a CCC Empreendimentos e Incorporadora - Eireli, também numa sala.

Pelo contrato emergencial com a prefeitura de Balsas, a empresa recém criada por Natália e Idelfonso deve prestar serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos domésticos e da rede municipal de saúde (lixo hospitalar) da cidade, pelo período de 90 dias.