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A Justiça suspendeu e anulou pelo menos dois procedimentos licitatórios realizados pela Prefeitura Municipal de Olho D’água das Cunhãs para a locação de veículos sem condutores e a aquisição de peças e contratação de serviços automotivos.
A determinação foi proferida pelo juiz Galtieri Mendes de Arruda, no último dia 7, como resultado de intervenção do Ministério Público (MP) do Maranhão.
O magistrado acolheu as solicitações da Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela antecipada, ajuizada pela promotora Gabriele Gadelha Barboza de Almeida, titular da Promotoria de Justiça da comarca, após o descumprimento de uma Recomendação anterior.
O município é administrado pelo prefeito Rodrigo Araujo de Oliveira (PDT). Ele é presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional dos Lagos Maranhenses (Conlagos), para o biênio 2017/2018 — e foi um dos beneficiados com convênio irregular pelo Palácio dos Leões.
Em caso de descumprimento das determinações da Justiça, a multa diária a ser paga é de R$ 10 mil, pessoalmente por Rodrigo Oliveira e pelo presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), José Rogério Leite de Castro.
Ainda de acordo com a decisão, a Prefeitura de Olho D’água das Cunhãs tem o prazo de 15 dias para anexar aos autos toda a documentação dos pregões presenciais n.º 012/2017, referente à locação de veículos; e n.º 14/2017, referente à aquisição de peças e contratação de serviços. Também devem ser especificadas as fases em que estão os procedimentos licitatórios e os atos já praticados.
Irregularidades
Na Ação, o Ministério Público enfatizou que ambos os pregões não descrevem claramente os objetos da licitação.
O Pregão n.º 012/2017, por exemplo, não informa dados como ano de fabricação, cilindrada, modelo e potência dos veículos, além da referência para o valor da locação. No caso do Pregão n.º 14/2017, não estão especificadas quais peças e serviços seriam contratados.
Outra irregularidade é o fato de que a taxa de R$ 100 para a retirada dos editais supera o valor do custo efetivo da reprodução do documento, contrariando a legislação.
Para o MP-MA, considerando o preço médio de mercado por cópia xerox, seria necessário que cada edital tivesse 400 folhas. “O comportamento do Poder Público e a maneira como foram disponibilizados os editais impedem a análise objetiva da natureza das licitações”.
Foi constatado, ainda, que nos avisos de licitação dos dois pregões presenciais não há informações sobre a divulgação dos editais e anexos no Portal da Transparência do Município.
No atual cenário político nacional dado o número de escândalos envolvendo parlamentares e políticos em geral, confiar em lisura de licitação é o mesmo que acreditar na existência de papai Noel, a licitação da prefeitura de São Luís é um exemplo, houve um pseudoprocesso licitatório para a escolha da empresa que forneceria a merenda escolar, já foi publicado o resultado e até hoje a empresa "vencedora" não assumiu a cantina das escolas, a SP continua como se nunca houvesse tido o certame, inclusive já pesquisei na web a cerca da "nova" empresa e não gostei do que encontrei, mais uma vez Edivaldo confirma através de ações que ele é um político nato, sabe fazer a coisa com os dinossauros fazem tão bem, talvez daqui a quatro anos quando ele sair entre um prefeito que melhore pelo menos a qualidade da merenda. Obrigada Edivaldo!