Gaeco descobre contratação de empresas de fachada por Mazinho Leite
Política

Gaeco descobre contratação de empresas de fachada por Mazinho Leite

Endereço da ICB Services, que presta serviços de iluminação pública para prefeitura de Cândido Mendes, é apenas uma área de matagal

A iluminação pública precária de dois povoados de Cândido Mendes motivou o Ministério Público do Maranhão a requerer, em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, a indisponibilidade dos bens e quebra de sigilos bancário e fiscal dos envolvidos nas irregularidades até o limite de R$ 148.320,00. O valor refere-se ao contrato firmado pelo município com a ICB Services.

Além do município e da empresa, a lista de requeridos inclui o prefeito José Ribamar Leite de Araújo, o Mazinho Leite; a advogado apontada pelo Parquet como assessora jurídica da prefeitura, Edna Maria Andrade; e o advogado Igor Lima Castelo Branco, responsável pela empresa. A informação é da assessoria do MP.

Abaixo-assinado

Ajuizada em 18 de junho, a ação foi formulada pelo promotor de Justiça Marcio Antonio Alves de Oliveira, a partir de um abaixo-assinado encaminhado pelos moradores dos povoados de Barão de Tromaí e São José dos Portugueses ao MP/MA, em 23 de agosto do ano passado.

O Ministério Público constatou a precariedade da iluminação nos dois locais e verificou, ainda, irregularidades no procedimento licitatório realizado, em 2017, para contratação deste serviço.

Também foi observado que a advogada Edna Maria Andrade possui forte influência na administração municipal. Ela é apontada como principal beneficiária de diversos contratos com a gestão Mazinho, sendo considerada prefeita de fato. O Ministério Público também constatou que ela atua de forma velada, por meio de empresas de fachada e em nome de laranjas.

A advogada já é alvo de outra ação civil pública pelo MP/MA, juntamente com o prefeito de Candido Mendes, por nepotismo. Eles são suspeitos de manter parentes em um cargo inexistente na estrutura da administração pública municipal.

Inconsistências

A sede da ICB Services é localizada em São Luís e não em Cândido Mendes. O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) verificou que a sede informada é somente uma área de matagal.

Segundo um funcionário da empresa, a manutenção da rede de iluminação é de responsabilidade do prefeito e da advogada Edna Maria Andrade. O funcionário encaminha a lista de materiais necessários à advogada e os materiais são entregues a ele.

Em abril deste ano, em reunião com o MP/MA, representantes da gestão Mazinho Leite informaram que a precariedade dos serviços de iluminação nos dois povoados eram decorrentes do fato de o funcionário da prefeitura diretamente responsável pelos serviços estar acidentado.

Pedidos

Além da indisponibilidade dos bens, o MP/MA requer a condenação dos réus ao ressarcimento integral do valor de R$ 148.320,00; à perda da função pública e à suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos.

Outras penalidades requeridas são o pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

O Ministério Público também solicita a condenação dos réus ao pagamento conjunto de danos morais de R$ 200 mil, a serem transferidos ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.



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