A Promotoria de Justiça de Cândido Mendes ofereceu, no último dia 12, denúncia contra Edna Maria Cunha de Andrade e Ney Moreira Costa pelo homicídio do ex-secretário de Saúde do município, Rolmerson Robson. O crime ocorreu em 21 de fevereiro de 2014, na estrada que liga o povoado Águas Belas, em Cândido Mendes, ao município de Governador Nunes Freire. Edna de Andrade era esposa da vítima.

As investigações realizadas em conjunto pelo Núcleo de Investigação do Ministério Público do Maranhão, Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (CAEI) e Polícia Civil apontaram que a versão apresentada por Edna de Andrade e Ney Costa, de que Rolmerson Robson teria sido vítima de uma emboscada, era falsa. Os disparos foram feitos a curta distância e pelas costas. No momento do crime, Ney Costa estava no banco de trás do carro dirigido por Rolmerson Robson, que tinha a esposa a seu lado.

De acordo com a Denúncia, há uma única perfuração visível no lado de fora do veículo, o que para os promotores de justiça Francisco Jansen Lopes Sales, Marco Antonio Alves de Oliveira e Hagamenon de Jesus Azevedo, que assinam o documento, configura “uma desesperada tentativa de forjar a cena do crime”.

Investigações

Edna de Andrade teria oferecido R$ 100 mil, além de um carro, para que Ney Moreira Costa executasse o ex-secretário, tendo recebido uma contraproposta de R$ 150 mil mais um carro. O motivo seria a descoberta, por Rolmerson Robson, de um caso extraconjugal entre a esposa e o prefeito de Cândido Mendes, José Ribamar Leite de Araújo, conhecido como “Mazinho”.

Rolmerson Robson teria ameaçado delatar à Justiça atos de corrupção em que estariam envolvidos o gestor municipal e sua esposa, que era advogada do prefeito. Além disso, com a morte do marido, Edna de Andrade recebeu mais de R$ 668 mil de um seguro de vida de seu esposo, do qual era beneficiária.

Quando da prisão temporária de Ney Costa, em 16 de fevereiro de 2019, foi encontrado com o acusado um carro pertencente a uma empresa de Edna de Andrade. As investigações, segundo o MP-MA, não encontraram a participação de Mazinho no crime.

Além dos dados colhidos dos laudos do exame cadavérico, de vistoria do veículo e da reprodução simulada dos fatos, feita por Ney Moreira Costa, o depoimento de um detento que dividiu a cela com ele no Complexo Penitenciário de Pedrinhas trouxe novas informações. Na cadeia, o denunciado teria se vangloriado várias vezes do crime cometido, com riqueza de detalhes.

De acordo com o depoimento, na oportunidade do acerto para o crime, Edna de Andrade estaria acompanhada de um homem não identificado que analisou o perfil físico de Ney Moreira e a arma adequada para o homicídio, de forma que pudesse ficar oculta em suas roupas. Na ocasião, foi fornecido um revólver calibre 38 com 10 munições.

O momento exato do crime também teria sido acertado entre os denunciados. Edna de Andrade faria a vítima se aproximar, em atitude de carinho, deixando a cabeça de Rolmerson Robson ao alcance do executor para o primeiro tiro. Após o assassinato, Ney Costa estaria tentando simular um ataque, atirando contra o veículo, quando percebeu a aproximação de um motociclista, se desfazendo da arma do crime. Com a aproximação de pessoas, a esposa da vítima teria simulado gritos de desespero.

Após a prisão temporária, a família de Ney Costa teria ficado revoltada, de acordo com interceptações telefônicas realizadas. Para eles, a prisão era uma injustiça, pois “Edna estaria livre e solta, sendo não só a mentora intelectual do crime como também colaboradora material do suporte”, descrevem os membros do Ministério Público. A advogada foi presa temporariamente em 26 de fevereiro deste ano.

Denúncia

Edna Maria Cunha de Andrade e Ney Moreira Costa foram denunciados por homicídio qualificado

em concurso de pessoas. A pena prevista pelo Código Penal é de reclusão de doze a trinta anos. Além disso, o Ministério Público requereu a prisão preventiva dos denunciados, visto que haveria um plano para que Ney Costa fugisse da prisão e diante do fato da grande influência política e econômica de Edna de Andrade, que poderia causar temor a testemunhas. Há informações, inclusive, que a advogada seria pré-candidata à prefeitura de Cândido Mendes.

O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou, na semana passada, pedido liminar de habeas corpus feito pela defesa da advogada Edna Maria Andrade, ex-procuradora do município de Cândido Mendes.

Ela está presa temporariamente na Sala de Estado Maior da Unidade Prisional Feminina em Pedrinhas desde o mês passado, após deflagração de operação conjunta do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da Polícia Civil do Maranhão, suspeita de ser mandante do assassinato do próprio marido, Rolmerson Robson, à época secretário de Saúde do município.

No pedido, dentre outras coisas, a defesa de Edna Andrade alegou que, no início deste mês, ela se acidentou gravemente na cela em que se encontra presa, que a deixou em estado de imobilidade e dependência para qualquer movimento, e que isso justificaria o relaxamento da detenção ou a sua substituição por prisão domiciliar.

Além de Edna Maria, o próprio prefeito de Cândido Mendes, Mazinho Leite (PP), é investigado no caso, também como possível mandante do assassinado de Rolmerson Robson.

Como mostrou o ATUAL7 no início desta semana, por medo de ser preso, durante depoimento à força-tarefa do Ministério Público, ele tentou um habeas corpus preventivo no STJ, mas também teve o pedido negado por Jorge Mussi.

Também está preso temporariamente, desde a segunda quinzena de janeiro deste ano, por suspeitas de ser o autor dos disparos contra Rolmerson Robson a suposto mando de Mazinho Leite e Edna Andrade, Ney Moreira Castro. Ele está preso na Unidade Prisional de Ressocialização de São Luís (UPSL) 6, antigo Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pedrinhas.

Ação conjunta deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e pela Polícia Civil do Maranhão, na manhã desta terça-feira 26, cumpriu um mandado de prisão temporária contra a advogada Edna Maria Cunha de Andrade.

Segundo o Ministério Público, a decisão é do desembargador José Luís Almeida, do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Edna Andrade é suspeita de ser a mandante do assassinato de Rolmerson Robson, ex-secretário municipal de Saúde de Cândido Mendes. Ela era casada com ele, à época com assassinato.

Conforme revelou o ATUAL7 no ano passado, as investigações apuram também o envolvimento do próprio prefeito de Cândido Mendes, Mazinho Leite, no crime. Há suspeitas de descoberta de um possível caso extraconjugal.

O assassinato

Rolmerson Robson foi assassinado a tiros, na manhã do dia 21 de fevereiro de 2014, na estrada que liga a sede do município de Cândido Mendes ao povoado Águas Belas.

Em janeiro deste ano, Nei Moreira Costa, apontado nas investigações como o executor do crime, foi preso temporariamente. Sua prisão foi prorrogada.

As investigações sobre o crime foram deflagradas pelo Núcleo de Investigação do Ministério Público do Maranhão, com a participação do Gaeco e da Polícia Civil maranhense.

A iluminação pública precária de dois povoados de Cândido Mendes motivou o Ministério Público do Maranhão a requerer, em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, a indisponibilidade dos bens e quebra de sigilos bancário e fiscal dos envolvidos nas irregularidades até o limite de R$ 148.320,00. O valor refere-se ao contrato firmado pelo município com a ICB Services.

Além do município e da empresa, a lista de requeridos inclui o prefeito José Ribamar Leite de Araújo, o Mazinho Leite; a advogado apontada pelo Parquet como assessora jurídica da prefeitura, Edna Maria Andrade; e o advogado Igor Lima Castelo Branco, responsável pela empresa. A informação é da assessoria do MP.

Abaixo-assinado

Ajuizada em 18 de junho, a ação foi formulada pelo promotor de Justiça Marcio Antonio Alves de Oliveira, a partir de um abaixo-assinado encaminhado pelos moradores dos povoados de Barão de Tromaí e São José dos Portugueses ao MP/MA, em 23 de agosto do ano passado.

O Ministério Público constatou a precariedade da iluminação nos dois locais e verificou, ainda, irregularidades no procedimento licitatório realizado, em 2017, para contratação deste serviço.

Também foi observado que a advogada Edna Maria Andrade possui forte influência na administração municipal. Ela é apontada como principal beneficiária de diversos contratos com a gestão Mazinho, sendo considerada prefeita de fato. O Ministério Público também constatou que ela atua de forma velada, por meio de empresas de fachada e em nome de laranjas.

A advogada já é alvo de outra ação civil pública pelo MP/MA, juntamente com o prefeito de Candido Mendes, por nepotismo. Eles são suspeitos de manter parentes em um cargo inexistente na estrutura da administração pública municipal.

Inconsistências

A sede da ICB Services é localizada em São Luís e não em Cândido Mendes. O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) verificou que a sede informada é somente uma área de matagal.

Segundo um funcionário da empresa, a manutenção da rede de iluminação é de responsabilidade do prefeito e da advogada Edna Maria Andrade. O funcionário encaminha a lista de materiais necessários à advogada e os materiais são entregues a ele.

Em abril deste ano, em reunião com o MP/MA, representantes da gestão Mazinho Leite informaram que a precariedade dos serviços de iluminação nos dois povoados eram decorrentes do fato de o funcionário da prefeitura diretamente responsável pelos serviços estar acidentado.

Pedidos

Além da indisponibilidade dos bens, o MP/MA requer a condenação dos réus ao ressarcimento integral do valor de R$ 148.320,00; à perda da função pública e à suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos.

Outras penalidades requeridas são o pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

O Ministério Público também solicita a condenação dos réus ao pagamento conjunto de danos morais de R$ 200 mil, a serem transferidos ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, no final do mês passado, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, de obrigação de fazer, com pedido de antecipação de tutela, contra o prefeito de Cândido Mendes, José Ribamar Araújo, o Mazinho Leite; e a advogada Edna Maria Andrade, apontada pelo Parquet como assessora jurídica do município.

Na manifestação, o promotor de Justiça Marcio Antonio Alves de Oliveira requer a exoneração, em até dez dias, de sete parentes da advogada e do prefeito, que teriam sido contratados sem concurso público, configurando a prática de nepotismo, prática vetada pela Súmula Vinculante n.º 13, do Supremo Tribunal Federal (STF)

Além do nepotismo, o MP/MA questiona na ação a contratação de servidores sem concessão de benefícios trabalhistas como férias remuneradas, gratificação natalina e adicional por horas extras.

“No município de Cândido Mendes, foram identificados numerosos casos de nepotismo, uma vez que, por possuir poder irrestrito para a contratação de pessoal, a administração vem privilegiando seus parentes e correligionários, em notório detrimento dos princípios da impessoalidade, legalidade e moralidade”, relata o promotor.

Nepotismo

Segundo o Ministério Público, a advogada Edna Andrade trabalha na administração municipal desde o exercício de 2013, primeiro ano da primeira gestão de Mazinho Leite, como assessora jurídica de Cândido Mendes, e mantém cinco parentes — sendo duas irmãs, um sobrinho e duas tias — no cargo de assessor comunitário, que sequer existe na estrutura do município.

Além de desnecessários, diz o órgão, tais cargos oneram a folha de pagamento da prefeitura, em razão do vínculo familiar com a advogada.

Mazinho, ainda de acordo com o MP/MA, também teria emplacado a cunhada no mesmo cargo, de assessor comunitário.

Pedidos

Se condenados, o prefeito e a advogada estarão obrigados à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

O MP/MA também requer à Justiça a condenação de Mazinho Leite e Edna Andrade ao pagamento conjunto de danos morais de R$ 200 mil. O valor deve ser transferido ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.

Outro lado

Ao ATUAL7, a advogada Edna Andrade disse que aguarda a notificação da Justiça para somente então se manifestar a respeito da ação.

“Aguardaremos a notificação oriunda do Poder Judiciário, pois não houve oportunidade de manifestação perante o Ministério Público, como deve(ria) ser praxe. Desconheço o conteúdo das ações”, declarou.