A Primeira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) vai retomar, na tarde desta terça-feira 12, o julgamento de um recurso do MPF (Ministério Público Federal) para que seja revertida decisão do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região e a ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney (MDB), seja tornada ré em uma ação de improbidade que apura o desvio de R$ 44,2 milhões da extinta Sudam.

A sessão será para a apresentação de voto do ministro Gurgel de Faria.

No último dia 5, ele pediu vistas após a votação empatar em 2 a 2, com os votos dos ministros Napoleão Nunes Maia Filho (relator) e Sérgio Kukina, negando provimento ao agravo interno do MPF; e dos ministros Benedito Gonçalves e Regina Helena Costa, pelo provimento ao agravo interno a fim de, conhecendo-o, dar provimento ao recurso especial.

Segundo as investigações, o dinheiro da Sudam deveria ter sido utilizado na construção de uma fábrica de autopeças, em São Luís. A obra, porém, diz o MPF, nunca saiu do papel.

A participação de Roseana no suposto esquema, segundo o Ministério Público Federal, teria ocorrido por meio de articulação da então governadora, mesmo tendo conhecimento prévio de suas inúmeras irregularidades, pela aprovação do projeto Usimar na plenária realizada na capital maranhense em 14 de dezembro de 1999, do Condel (Conselho Deliberativo da Sudam), do qual ela fazia parte.

Entre os quase 20 réus na ação está Jorge Murad, marido da ex-governadora e ex-secretário estadual de Ciência e Tecnologia.