O desembargador Ney de Barros Bello Filho, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, cassou nesta quinta-feira (23) a prisão preventiva do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, antes mesmo da audiência de custódia.

Ribeiro foi alvo da Operação Acesso Pago, deflagrada ontem Polícia Federal. A investigação mira a suspeita de prática de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência envolvendo a liberação de recursos públicos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

Ney Bello atendeu a pedido de advogados do ex-ministro do governo de Jair Bolsonaro (PL).

Na despacho, justificou que a defesa não teve acesso à decisão que motivou a prisão preventiva do ex-chefe do MEC. Também considerou que Milton Ribeiro não está mais no governo federal e que os fatos investigados são de meses atrás.

“Num Estado Democrático de Direito ninguém é preso sem o devido acesso à decisão que lhe conduz ao cárcere, pelo motivo óbvio de que é impossível se defender daquilo que não se sabe o que é”, diz trecho da decisão.

O magistrado ainda estendeu a determinação aos pastores Gilmar Santos e Ariston Moura, e ao demais alvos da Operação Acesso Pago. Nenhuma medida alternativa à prisão, como uso de tornozeleira eletrônica, foi aplicada.

A decisão, proferida após um magistrado plantonista Morais da Rocha negar o mesmo pedido, é liminar e vale até o julgamento do caso pela Terceira Turma do TRF-1.

Maranhense, Ney Belo é candidato ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), e favorito a ser indicado pelo presidente Jair Bolsonaro.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (22) operação contra o ex-ministro da Educação do governo de Jair Bolsonaro (PL), Milton Ribeiro. Ele foi alvo de mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão.

Autorizada pela 15ª Vara Federal do Distrito Federal, a ação foi batizada de Acesso Pago, e mira a suspeita de prática de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência envolvendo a liberação de recursos públicos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

Também estão entre os alvos da PF os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, ligados Bolsonaro e apontados na investigação como lobistas e propineiros que atuavam no MEC.

Em março, quando surgiram as primeiras denúncias sobre o escândalo, reveladas pelos jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo, o presidente Jair Bolsonaro declarou que colocaria “a cara no fogo” pelo ex-ministro.

“O Milton, coisa rara eu falar aqui, eu boto a minha cara no fogo pelo Milton. Minha cara toda no fogo pelo Milton”, defendeu.

Na ocasião, Bolsonaro ainda classificou como “covardia” a pressão para que Milton Ribeiro deixasse o cargo, e disse que a situação expressava a falta de corrupção em seu governo.