A Terceira Turma do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, por unanimidade, autorizou os médicos Péricles Silva Filho e Benedito Silva Carvalho, ex-diretores do ICN (Instituto Cidadania e Natureza), a guardarem seus carros de luxo apreendidos pela Polícia Federal no bojo da 3º fase da Sermão aos Peixes, denominada Voadores.

Embora lavrado desde 19 de novembro último, o acórdão foi publicado apenas na semana passada, dia 6 de dezembro, quando passou a valer. Com a decisão, voltará para a casa de Benedito Carvalho o Toyota RAV4, e para a de Péricles Silva o Volvo XC60. Os dois veículos são blindados.

A defesa dos investigados argumentou ao TRF-1 que a utilização provisória dos veículos pela PF, autorizada pela 1ª Vara Federal do Maranhão, depreciaria os automóveis. Alegou, ainda, o que os bens foram adquiridos de forma lícita, e requereu, em atenção ao princípio da eventualidade, a nomeação dos ex-diretores do ICN como fiéis depositários dos veículos, alegando que os automóveis teriam melhor conservação.

A relatoria da apelação criminal foi do desembargador Ney Bello Filho, contrária ao parecer da PRR (Procuradoria Regional da República) da 1ª Região, pelo não provimento do recurso.

A Operação Voadores foi deflagrada pela Polícia Federal em outubro de 2016, com apoio da CGU (Controladoria Geral da União) e do MPF (Ministério Público Federal), contra desvio de R$ 36 milhões de recursos públicos federais do FNS (Fundo Nacional de Saúde) destinados ao SUS (Sistema Único de Saúde) no estado do Maranhão.

O dinheiro, segundo os investigadores, teria sido roubado por meio de desconto de cheques e posterior depósito nas contas de pessoas físicas e jurídicas vinculadas aos envolvidos, incluindo o saque de contas de hospitais da rede pública estadual de saúde. Os desvios sob investigação teriam ocorrido na gestão de Ricardo Murad, cunhado da ex-governadora Roseana Sarney (MDB), na SES (Secretaria de Estado da Saúde).