O ex-prefeito de Imperatriz e pré-candidato a qualquer coisa em 2018, Sebastião Madeira (PSDB), está fora das eleições de 2018.

Ele teve confirmada pelos desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, por unanimidade, sentença da juíza da Vara da Fazenda Pública, Ana Lucrécia Bezerra Sodré, que o condenou à perda da função pública, ao pagamento de multa civil equivalente a 10 vezes o valor da remuneração do cargo de prefeito no ano de 2009, além da suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos. A informação é da Assessoria de Comunicação do TJ-MA.

Pela Lei da Ficha Limpa, o tucano passa a ser considerado ficha suja. Ao ATUAL7, porém, Madeira garante que pretende recorrer da decisão. “Este julgamento não esgotou o processo”.

Segundo a ação ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão, Sebastião Madeira e a empresa Limp Fort Engenharia celebraram, indevidamente, contrato de prestação de serviços de limpeza urbana da cidade, sem a realização de processo licitatório, sob a alegação de dispensa em razão da emergência da situação.

Para o Parquet, a dispensa configurou burla ao procedimento licitatório e violação aos deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições, se enquadrando nas condutas descritas pela Lei de Improbidade Administrativa. A sentença também determina a Limp Fort seja proibida de contratar com o poder público, de receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.

Durante o decorrer do processo, o ex-prefeito de Imperatriz e a e a empresa recorreram da sentença, sustentando a sua nulidade por ausência de dosimetria, individualização e fundamentação das penas. Afirmaram a legitimidade e legalidade da conduta, com ocorrência da efetiva deflagração do processo licitatório, e defendendo a regularidade da contratação excepcional.

Para a relatora, desembargadora Ângela Salazar, porém, não houve o cerceamento de defesa alegado pelas partes, já que o juiz dispunha de dados suficientes à formação de seu livre convencimento para o julgamento antecipado da ação, bem como atentou para o princípio da razoabilidade e proporcionalidade na fixação das penas. Sobre o ato, a magistrada frisou a imposição constitucional para contratação direta e indireta, pela Administração Pública, por meio de processo licitatório, cujas exceções devem ser devidamente justificadas e formalizadas em processo.

Ângela Salazar destacou, ainda, que a contratação de serviços de limpeza urbana não é fato imprevisível a qualquer administrador, pois se trata de atividade rotineira e permanente, que não configura emergência e não se submete às hipóteses de exceção previstas na Lei de Licitações.

Neste sentido, a relatora manteve as condenações contra Sebastião Madeira e a empresa Limp Fort, entendendo que a desídia, falta de planejamento e má gestão não se inserem no conceito de situação emergencial defendido pelas partes, que criaram uma “emergência fabricada” para justificar a contratação direta por dispensa de licitação.

“O conjunto probatório demonstra, com a segurança e certeza necessárias e exigíveis, o elemento subjetivo na contratação direta realizada pelo então prefeito, bem como a lesão ao erário, caracterizando o ato de improbidade por afronta aos princípios da Administração Pública”, avaliou.

O deputado estadual e vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto (PCdoB), resolveu dar alguns pitacos, nesta quarta-feira 2, sobre a ponte fantasma sobre o Rio Gangan, a Pai Inácio, que deveria existir no Turu, e cujo o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), anunciou em mídia oficial como obra federal, colocou uma placa de que a obra era municipal, mas passados quase dois anos não construiu a tal ponte e ainda por cima não consegue explicar onde foi parar o dinheiro público.

Segundo Othelino, Edivaldo é um político de bem, correto, probo, e que, apesar de ter anunciado a construção da ponte em outubro de 2013, na época não era possível dar andamento aos serviços, iniciados somente agora, com recursos estaduais. Ainda de acordo com o deputado comunista, os quase 8 milhões de reais enviados pelo governo federal não contemplavam a construção da Pai Inácio, e teve como destino apenas a construção de um sistema de drenagem e recuperação de mananciais de águas pluviais do Gangan.

Além da defesa equídea confessar que houve crime de estelionato eleitoral por parte de Edivaldo, já que o prefeito de São Luís não apenas declarou, mas também colocou no local uma placa de construção da ponte, informando que havia recursos oriundos do município para obra, de resto, quem é Othelino Neto?

Uma rápida pesquisa no sistema de consultas processuais do Tribunal de Justiça do Maranhão, o JurisConsult, responde facilmente a pergunta.

De peripécias conhecidas pelo Ministério Público desde o ano de 2007, o deputado que tenta abafar o caso da ponte fantasma responde a nada menos que 22 processos na Justiça, sendo a sua maioria de origem criminal, por malversação de dinheiro público, mais conhecido popularmente por roubo, corrupção, gatunagem, tendo conseguido escapar das grades apenas por força de habeas corpus preventivo, que trancou a maioria dos inquéritos policiais e das ações penais movidas pelo MP estadual.

É o caso de um dos processos, o de n.º 0039842014, onde Othelino Neto responde por formação de quadrilha ou bando; falsidade ideológica; corrupção passiva qualificada; inserção de dados falsos no sistema de informação; condescendência criminosa, omissão penalmente relevante e por crimes contra a administração ambiental. Pela extensão das provas, só este processo possui 561 folhas, 03 volumes e 03 apensos.

Nele, quem acusa o escondedor de ponte fantasma de ilícitos é a extinta Comissão de Investigação de Crimes contra o Erário Público (CICCEE), criada em 2009 pela Secretaria Estadual de Segurança Pública, para investigar a conduta de ex-secretários estaduais - atualmente plagiada pelo atual governo com o nome de Secretaria de Transparência e Controle.

Em outro, onde chegou a ter recursos negados recentemente pelo Judiciário Maranhense, Othelino Neto foi condenado por improbidade administrativa ambiental, concessão de licença sem cumprimento de formalidades legais e omissão do dever de fiscalização. Explicando em detalhes, a outra parte condenada pela Justiça por corrupção, a empresa Limp Fort, havia sido multada pela Secretaria de Meio Ambiente, então ocupada por Othelino, mas conseguiu uma redução dada pelo comunista de 90%, bem como a compensação de 10% restante do valor da multa.

O vice-presidente da Assembleia Legislativa também conseguiu escapar das grades mesmo após uma longa investigação da Polícia Civil apontá-lo como "chefe de uma organização criminosa que desviou pelo menos R$ 100 milhões" por meio da comercialização ilegal de autorizações para desmatamento por meio de “créditos virtuais”, inseridos de maneira fraudulenta em um sistema de controle (Ceprof/Sisflora).

Como se percebe, quando subiu a tribuna para tentar defender o prefeito de São Luís e esconder a ponte fantasma e o escamoteio de recursos públicos, Othelino Neto falava de algo que conhece com propriedade, e ainda complicou mais ainda a difícil situação de Edivaldo Júnior, pois como bem questionou o deputado Wellington do Curso em resposta que enquadrou Othelino sobre o destino da verba para a construção da ponte Pai Inácio: o prefeito cometeu estelionato ou ladroagem?