O juiz da 1ª Vara Criminal de Bacabal, Marcelo Frazão Pereira, revogou decisão que determinava o cumprimento de medidas cautelares proibitivas ao empresário Josival Cavalcanti da Silva, o Pacovan, no bojo da ação penal relacionada à Operação El Berite, de combate à agiotagem e à corrupção no Maranhão. A decisão é de 18 de janeiro de 2023.

Na determinação, o magistrado concordou com a alegação da defesa, de excesso de prazo na manutenção das medidas cautelares diversas da prisão, como o comparecimento mensal à Secretaria da 1ª Vara Criminal de São Luís.

“Em que pese não ser o momento adequado para tecer considerações acerca do mérito do presente, verifico que as medidas aplicadas se mostram excessivas, em razão da prática criminosa, bem como pelo autuado possuir condições pessoais favoráveis a sua liberdade mediante a imposição de medidas cautelares menos gravosas e não deve ser o objetivo da persecução penal impedir que o acusado volte ao convívio social e ao mercado de trabalho”, escreveu.

A decisão beneficiou também Edna Maria Pereira, esposa de Pacovan.

A El Berite teve ao menos duas fases deflagradas para cumprimento de mandados de prisão, quebras de sigilo bancário e fiscal e de busca e apreensão. A primeira em abril de 2015, e a segunda, em novembro do mesmo ano.

Além do casal Pacovan e Edna Maria, são réus na ação penal o ex-prefeito de Bacabal Raimundo Nonato Lisboa, Aldo Araújo de Brito, Eduardo Daniel de Sousa Neto, Ezequiel Farias Nou, Manoel Moura Macedo, Charles da Silva Viegas, Maria José dos Santos Viegas, Maria do Carmo Xavier, Gilberto Ferreira Gomes Rodrigues, Gustavo Jardim Santos Jacinto Costa, Josimar Lindoso Aires, Raimundo Lopes de Alencar, Luiz Antônio Meirel e os empresários apontados também como agiotas Gláucio Alencar Pontes Carvalho e Eduardo José Barros Costa, o Eduardo DP ou Imperador.

A denúncia foi aceita em 28 de novembro de 2016, sem que nenhum dos réus tenha sido condenado até o momento, mais de seis anos depois.

Além de organização criminosa, eles são acusados de desvios de verbas públicas, fraude à licitação, usura e lavagem de dinheiro. A movimentação do esquema ultrapassa R$ 9,7 milhões, em valores atualizados pela inflação.

Há ainda um procedimento investigatório criminal relacionado à segunda fase da El Berite tramitando no Tribunal de Justiça estadual. Sigilosa, revelou o ATUAL7, a apuração se concentra na suspeita de prática de crimes de agiotagem, lavagem de dinheiro e organização criminosa pelo juiz aposentado forçadamente da 1ª Vara Cível da Comarca de Caxias, por irregularidades em sentenças, Sidarta Gautama Farias Maranhão –que tenta voltar ao mandato vitalício.

As investigações do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público e da Seic (Superintendência Estadual de Investigações Criminais) da Polícia Civil contra esquemas de agiotagem no Maranhão –quase todas com elementos de prova apontando o envolvimento direto de Pacovan, Gláucio Alencar e Eduardo DP– são desdobramentos da Operação Detonando, deflagrada após o assassinato do jornalista Décio Sá, em abril de 2012, com seis tiros, em um bar na Avenida Litorânea, orla da capital maranhense.

Durante a apuração, os investigadores descobriram que a motivação para a execução do jornalista foi uma postagem relacionada à morte do empresário Fábio dos Santos Brasil Filho, no Piauí. Ele faria parte da orcrim, mas teria ficado devendo dinheiro para Glaúcio Alencar e o pai do agiota, José de Alencar Miranda –falecido em 2022, ao sofrer um infarto em sua residência, em São Luís.

Apesar das investigações do Ministério Público e da Polícia Civil do Maranhão apontarem para a atuação da organização criminosa em 41 prefeituras municipais do estado, apenas cerca de dez foram alvo de operações contra agiotagem, e parte dos suspeitos em inquéritos criminais não foi sequer denunciada.