CNM
Prefeituras do MA terceirizam prestação de serviços alegando redução de gastos
Economia

Transporte, incluindo o escolar, é o campeão no estado em prestação de serviços terceirizados. Municípios também rejeitam concurso e realizam contratos temporários. Estudo foi elaborado pela CNM

Uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), divulgada na semana passada, mostra que a contratação temporária e a terceirização são dois recursos que vêm sendo utilizados por algumas prefeituras do Maranhão.

Segundo o levantamento, 16 de 217 prefeituras maranhenses que responderam a sondagem confirmaram utilizar desses tipos de expedientes para realizar atividades diversas do município com o objetivo de reduzir gastos e ganhar eficiência, entre outros motivos.

Desse total, 13 municípios do estado possuem profissionais especializados por meio de contratos temporários, sendo um com até 10 funcionários; um entre 11 e 20; um entre 21 e 30; quatro entre 31 e 40; e seis acima de 40 servidores por contratos temporários - ignorando o previsto pela Constituição sobre a necessidade de concurso público para o preenchimento de vagas na administração pública.

A pesquisa não detalha os nomes das cidades nos resultados.

Já em relação aos gastos com serviços terceirizados, ao menos 12 das 16 prefeituras maranhenses que responderam o questionário encaminhado pela CNM confirmaram essa prática - mesmo não estando nenhuma delas em situações de calamidade pública, o que justificaria esse tipo de contratação.

O serviço de transporte, incluindo o escolar, é o campeão em utilizar esse tipo mão de obra no Maranhão, segundo o universo dos municípios pesquisados. Entre os mais comuns, também estão os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; de informática; e de manutenção predial, equipamentos e instalações.

Abrangência

Apesar da sondagem no Maranhão haver sido feito com base apenas 16 prefeituras, a CNM garante que houve tentativa de contato telefônico com todas as administrações municipais do estado, e disponibilizado a cada uma delas diferentes canais, como fax e internet, para o recebimento da informação.

Em todo o País, a pesquisa da entidade foi feita com 4.132 dos 5.568 municípios. Desse universo, 3.548 gestores afirmaram que contrataram servidores em caráter temporário, enquanto 2.871 terceirizaram a prestação de serviços públicos municipais.

Nesse aspecto, o estudo da CNM destaca que os municípios dos estados de Minas Gerais (85,7%), Rio Grande do Sul (93,16%) e São Paulo (68,37%) são os que mais contratam temporariamente. A alegação é a mesma, de que se busca reduzir custos e, ao mesmo tempo, melhorar a qualidade dos serviços prestados.

Essa foi a primeira vez em que a Confederação Nacional dos Municípios realizou um pesquisa sobre o assunto e, por isso, não é possível ter dados de anos anteriores.

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Confederação Nacional de Municípios reconhece atuação de Hildo Rocha
Política

Congressista maranhense ganhou da CNM diploma de Destaque Parlamentar em reconhecimento à sua atuação em defesa dos municípios brasileiros

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) entregou ao deputado federal Hildo Rocha (PMDB) diploma de Destaque Parlamentar em reconhecimento à atuação do congressista maranhense em defesa dos municípios brasileiros. “Recebo com grado e muito orgulho. Tenho trabalhado com a convicção de que estou fazendo o bem para o Maranhão e para o país”, declarou.

Rocha enfatizou que os municípios passam por uma crise gravíssima. “A cada dia aumentam as demandas, a população clama por melhores serviços, mas, a maioria das prefeituras não tem condições de atender com a eficiência que se espera”, destacou.

O deputado lembrou que durante a campanha eleitoral assumiu o compromisso de lutar pelo fortalecimento dos municípios. “Tenho me esforçado, estou lutando para honrar esse e todos os demais compromissos assumidos. Esta homenagem é um valioso estímulo. É um indicativo de que estou pondo em prática os discursos de campanha. Mostra que o nosso trabalho em defesa das causas municipalistas tem sido útil e produtivo” celebrou Rocha.

Incentivo

O 2º vice-presidente da CNM, Luiz Sorvos disse que outros deputados e senadores municipalistas também vão receber o título. “É um incentivo para que os demais congressistas trabalharem em prol dos Municípios”, declarou Sorvos.

Hildo Rocha e o senador Fernando Bezerra (PSB-PE) foram os primeiros congressistas a receber a honraria. Os dois atuaram em propostas que fazem parte da pauta de reivindicações de entidades municipalistas, como a prorrogação da Lei dos Lixões e matérias do Pacto Federativo.

Histórico

O reconhecimento ao trabalho do deputado Hildo Rocha em defesa das causas municipalistas decorre também da atuação em três comissões cujos temas, de forma direta ou indireta, convergem para a pauta municipalista: Desenvolvimento Urbano; Pacto Federativo; e Reforma Tributária.

Na Comissão de Desenvolvimento Urbano o parlamentar tem sido combativo defensor de ações em favor da melhoria da infraestrutura dos municípios; tem defendido melhorias das rodovias federais e a continuidade da duplicação da BR-135, com notória insistência; tem buscado soluções para problemas que ocasionam atrasos nas obras do Programa Minha Casa Minha Vida.

Nas Comissões do Pacto Federativo e da Reforma Tributária, apresentou propostas para melhorar a arrecadação e aliviar crise financeira dos municípios; propôs a redefinição das regras de arrecadação e patilha do ISS; chamou entidades representativas para debaterem a pauta de reivindicações de interesse dos municípios brasileiros; ouviu os mais renomados especialistas em tributação e debateu com entidades empresariais.