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CNM e Famem se reúnem para tratar sobre bloqueios no FPM no Maranhão
Economia

No encontro, foi discutido também a respeito da revisão da dívida previdência

Os presidentes da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Glademir Aroldi, e da Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão), Erlânio Xavier, se reuniram na última terça-feira 13, para tratar sobre os bloqueios no FPM (Fundo de Participação dos Municípios) no estado.

Segundo levantamento da Famem, nos últimos dois meses, diversos municípios maranhenses vêm enfrentando crises econômicas e financeiras em razão das retenções e bloqueios do fundo – que, em alguns casos, chegam a até 100%. A medida vem sendo adotada pela Receita Federal como forma de obrigar as gestões municipais a quitarem débitos previdenciários e fiscais.

“Os Municípios já passam por dificuldades financeiras, e são os menores que mais sofrem. Com o bloqueio, as prefeituras não conseguem pagar a folha de pessoal, os fornecedores. E esse dinheiro é o que movimenta os pequenos Municípios”, disse.

De acordo com Erlânio Xavier, a situação foi dificultada porque os processos eletrônicos referentes aos bloqueios do FPM no Maranhão passaram a serem julgados em Fortaleza (CE).

O presidente da CNM disse a situação é tema recorrente de pleitos da entidade municipalista, e já vem sendo debatida com setores do governo federal e do Poder Judiciário.

“Temos apresentado as dificuldades e pedido que não bloqueiem 100%”, afirmou Aroldi, lembrando que a situação se repete também com sequestros de valores nas contas de prefeituras por causa de precatórios. “Não adianta o Município pagar a União e não pagar os seus próprios servidores”, completou.

No encontro na Confederação, as entidades municipalistas trataram, ainda, da revisão da dívida previdência.

Na semana passada, a CNM debateu a recriação do Comitê de Revisão da Dívida Previdenciária Municipal com a Secretaria Especial de Assuntos Federativos do governo federal. A Famem, que tem uma escola de gestão, buscou informações para firmar parceria com o CNM Qualifica, que oferta seminários para capacitar servidores público municipais.

Prefeituras do MA terceirizam prestação de serviços alegando redução de gastos
Economia

Transporte, incluindo o escolar, é o campeão no estado em prestação de serviços terceirizados. Municípios também rejeitam concurso e realizam contratos temporários. Estudo foi elaborado pela CNM

Uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), divulgada na semana passada, mostra que a contratação temporária e a terceirização são dois recursos que vêm sendo utilizados por algumas prefeituras do Maranhão.

Segundo o levantamento, 16 de 217 prefeituras maranhenses que responderam a sondagem confirmaram utilizar desses tipos de expedientes para realizar atividades diversas do município com o objetivo de reduzir gastos e ganhar eficiência, entre outros motivos.

Desse total, 13 municípios do estado possuem profissionais especializados por meio de contratos temporários, sendo um com até 10 funcionários; um entre 11 e 20; um entre 21 e 30; quatro entre 31 e 40; e seis acima de 40 servidores por contratos temporários - ignorando o previsto pela Constituição sobre a necessidade de concurso público para o preenchimento de vagas na administração pública.

A pesquisa não detalha os nomes das cidades nos resultados.

Já em relação aos gastos com serviços terceirizados, ao menos 12 das 16 prefeituras maranhenses que responderam o questionário encaminhado pela CNM confirmaram essa prática - mesmo não estando nenhuma delas em situações de calamidade pública, o que justificaria esse tipo de contratação.

O serviço de transporte, incluindo o escolar, é o campeão em utilizar esse tipo mão de obra no Maranhão, segundo o universo dos municípios pesquisados. Entre os mais comuns, também estão os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; de informática; e de manutenção predial, equipamentos e instalações.

Abrangência

Apesar da sondagem no Maranhão haver sido feito com base apenas 16 prefeituras, a CNM garante que houve tentativa de contato telefônico com todas as administrações municipais do estado, e disponibilizado a cada uma delas diferentes canais, como fax e internet, para o recebimento da informação.

Em todo o País, a pesquisa da entidade foi feita com 4.132 dos 5.568 municípios. Desse universo, 3.548 gestores afirmaram que contrataram servidores em caráter temporário, enquanto 2.871 terceirizaram a prestação de serviços públicos municipais.

Nesse aspecto, o estudo da CNM destaca que os municípios dos estados de Minas Gerais (85,7%), Rio Grande do Sul (93,16%) e São Paulo (68,37%) são os que mais contratam temporariamente. A alegação é a mesma, de que se busca reduzir custos e, ao mesmo tempo, melhorar a qualidade dos serviços prestados.

Essa foi a primeira vez em que a Confederação Nacional dos Municípios realizou um pesquisa sobre o assunto e, por isso, não é possível ter dados de anos anteriores.

Tudo sobre
Confederação Nacional de Municípios reconhece atuação de Hildo Rocha
Política

Congressista maranhense ganhou da CNM diploma de Destaque Parlamentar em reconhecimento à sua atuação em defesa dos municípios brasileiros

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) entregou ao deputado federal Hildo Rocha (PMDB) diploma de Destaque Parlamentar em reconhecimento à atuação do congressista maranhense em defesa dos municípios brasileiros. “Recebo com grado e muito orgulho. Tenho trabalhado com a convicção de que estou fazendo o bem para o Maranhão e para o país”, declarou.

Rocha enfatizou que os municípios passam por uma crise gravíssima. “A cada dia aumentam as demandas, a população clama por melhores serviços, mas, a maioria das prefeituras não tem condições de atender com a eficiência que se espera”, destacou.

O deputado lembrou que durante a campanha eleitoral assumiu o compromisso de lutar pelo fortalecimento dos municípios. “Tenho me esforçado, estou lutando para honrar esse e todos os demais compromissos assumidos. Esta homenagem é um valioso estímulo. É um indicativo de que estou pondo em prática os discursos de campanha. Mostra que o nosso trabalho em defesa das causas municipalistas tem sido útil e produtivo” celebrou Rocha.

Incentivo

O 2º vice-presidente da CNM, Luiz Sorvos disse que outros deputados e senadores municipalistas também vão receber o título. “É um incentivo para que os demais congressistas trabalharem em prol dos Municípios”, declarou Sorvos.

Hildo Rocha e o senador Fernando Bezerra (PSB-PE) foram os primeiros congressistas a receber a honraria. Os dois atuaram em propostas que fazem parte da pauta de reivindicações de entidades municipalistas, como a prorrogação da Lei dos Lixões e matérias do Pacto Federativo.

Histórico

O reconhecimento ao trabalho do deputado Hildo Rocha em defesa das causas municipalistas decorre também da atuação em três comissões cujos temas, de forma direta ou indireta, convergem para a pauta municipalista: Desenvolvimento Urbano; Pacto Federativo; e Reforma Tributária.

Na Comissão de Desenvolvimento Urbano o parlamentar tem sido combativo defensor de ações em favor da melhoria da infraestrutura dos municípios; tem defendido melhorias das rodovias federais e a continuidade da duplicação da BR-135, com notória insistência; tem buscado soluções para problemas que ocasionam atrasos nas obras do Programa Minha Casa Minha Vida.

Nas Comissões do Pacto Federativo e da Reforma Tributária, apresentou propostas para melhorar a arrecadação e aliviar crise financeira dos municípios; propôs a redefinição das regras de arrecadação e patilha do ISS; chamou entidades representativas para debaterem a pauta de reivindicações de interesse dos municípios brasileiros; ouviu os mais renomados especialistas em tributação e debateu com entidades empresariais.