Megaleilão do Pré-sal
Lei garante repasse da cessão onerosa a municípios ainda em 2019
Economia

Medida permite o repasse dos recursos dos leilões de petróleo, conforme rateio já aprovado

O presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) sancionou, na semana passada, a lei que prorroga de 15 de outubro para 14 de novembro o prazo para envio de propostas de alteração do orçamento.

De acordo com a CNM (Confederação Nacional de Municípios), a medida, aprovada pelo Congresso em outubro, altera a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2019, permitindo o repasse dos recursos dos leilões de petróleo para estados e municípios para ainda neste ano, conforme rateio já aprovado.

Ainda segundo a CNM, no leilão da última quarta-feira 6, o governo esperava arrecadar R$ 106,5 bilhões. Contudo, como apenas dois dos quatro blocos oferecidos foram arrematados, o bônus de assinatura alcançou R$ 69,96 bilhões. Assim, os municípios vão dividir R$ 5,3 bilhões.

Presidente da entidade, Glademir Aroldi reforça aos gestores municipais que a ação é mais uma importante conquista e demonstração da força do movimento. O critério para distribuição, o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), foi conquistado após intensa luta dos municípios junto aos parlamentares.

“Só conseguimos vencer essa batalha porque nos unimos e mostramos a força do movimento municipalista. Durante toda a tramitação, contamos com o apoio dos presidentes das entidades estaduais e de centenas de gestores, que alertaram deputados e senadores para os impactos que a medida representa aos municípios. São os gestores municipais que ofertam o serviço lá na ponta. São eles que podem realmente melhorar a vida da população. Isso é uma vitória de todo o movimento municipalista. E é uma importante conquista da nossa Marcha [a Brasília em Defesa dos Municípios] deste ano”, disse Aroldi.

Senado aprova divisão de recursos do pré-sal; MA poderá ficar com R$ 1,1 bilhão
Economia

Gestão Flávio Dino receberá R$ 731,5 milhões do montante. PEC recebeu voto favorável de todos os três senadores do estado

O Plenário do Senado Federal aprovou, entre a noite dessa terça-feira 3 e madrugada desta quarta-feira 4, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 98/2019, que divide os recursos federais do pré-sal com estados e municípios.

Na votação em 1º turno, foram 74 votos a favor e nenhum contrário. No 2º turno, foram 69 a 0. Nas duas votações, os três senadores do Maranhão - Roberto Rocha (PSDB), Eliziane Gama (Cidadania) e Weverton Rocha (PDT) - votaram a favor da aprovação da PEC. O texto agora volta para nova análise da Câmara dos Deputados.

Segundo cálculos de uma plataforma online lançada pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), relator da matéria, a estimativa é de que o Maranhão receba pouco mais de R$ 1,1 bilhão dos recursos obtidos no leilão do pré-sal.

Desse montante, mais de R$ 731,5 milhões serão para o governo estadual, sob a gestão de Flávio Dino (PCdoB). O restante, mais de R$ 459,4 milhões será partilhado entre as 217 prefeituras maranhenses. Na última sexta-feira 30, o ATUAL7 mostrou quanto cada gestão municipal receberá da cessão onerosa.

O dinheiro poderá ser utilizado apenas para cobrir o rombo de fundos de Previdência, investimentos e pagamentos de dívidas, não podendo ser empregado em despesas correntes, como pagamento de salários e custeio da máquina.

O megaleilão do pré-sal está marcado para acontecer no dia 6 de novembro. Os recursos, então, deverão cair nas contas dos estados e municípios até dezembro deste ano.

Confira quanto cada prefeitura do MA poderá receber do megaleilão do pré-sal
Economia

Apenas São Luís poderá receber R$ 58,4 milhões, maior fatia entre os municípios maranhenses

O Maranhão poderá receber R$ 1.190.983.605,54 dos recursos do megaleilão do pré-sal de petróleo que o Governo Federal, sob Jair Bolsonaro (PSL), fará na área do pré-sal de Santos (SP) pelo regime de cessão onerosa, mostra levantamento do ATUAL7 com base numa plataforma sobre a previsão de repasses lançada pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), relator da proposta no Senado.

De acordo com os dados, serão R$ 731.516.397,97 apenas para o governo estadual, sob a gestão de Flávio Dino (PCdoB); e o restante vai para os cofres das prefeituras maranhenses, exatos R$ 459.467.207,57.

Administrada pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), São Luís deverá levar a maior fatia, exatos R$ 58.487.332,44. São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Caxias, Timon e Imperatriz poderão ganhar, cada um, R$ 10.492.368,40.

A ferramenta disponibilizada pelo senador pedetista não mostra, contudo, a previsão de repasse para as prefeituras de Bacabeira, Jatobá, Pindaré Mirim e Raposa.

Se levado em conta as regiões, com 60 municípios, o Norte maranhense será o maior beneficiado com a cessão onerosa do pré-sal, o total de R$ 175.652.248,31.

A região Sul maranhense, com 19 municípios, será a que receberá o menor repasse, de R$ 25.395.876,83.

Abaixo, por ordem alfabética, a relação completa dos municípios maranhenses com respectiva previsão de repasse:

1. Açailândia R$ 4.322.703,79
2. Afonso Cunha R$ 810.505,79
3. Água Doce do Maranhão R$ 1.080.676,89
4. Alcântara R$ 1.621.015,33
5. Aldeias Altas R$ 1.891.182,67
6. Altamira do Maranhão R$ 810.505,79
7. Alto Alegre do Maranhão R$ 1.891.182,67
8. Alto Alegre do Pindaré R$ 2.161.353,77
9. Alto Parnaíba R$ 1.080.676,89
10. Amapá do Maranhão R$ 810.505,79
11. Amarante do Maranhão R$ 2.431.521,12
12. Anajatuba R$ 1.891.182,67
13. Anapurus R$ 1.350.844,23
14. Apicum-Açu R$ 1.621.015,33
15. Araguanã R$ 1.350.844,23
16. Araioses R$ 2.701.688,46
17. Arame R$ 2.161.353,77
18. Arari R$ 1.891.182,67
19. Axixá R$ 1.080.676,89
20. Bacabal R$ 4.322.703,79
21. Bacabeira (NÃO DISPONIBILIZADO)
22. Bacuri R$ 1.621.015,33
23. Bacurituba R$ 810.505,79
24. Balsas R$ 4.052.528,94
25. Barão de Grajaú R$ 1.621.015,33
26. Barra do Corda R$ 3.782.365,35
27. Barreirinhas R$ 3.242.026,90
28. Bela Vista do Maranhão R$ 1.080.676,89
29. Belágua R$ 810.505,79
30. Benedito Leite R$ 810.505,79
31. Bequimão R$ 1.621.015,33
32. Bernardo do Mearim R$ 810.505,79
33. Boa Vista do Gurupi R$ 810.505,79
34. Bom Jardim R$ 2.431.521,12
35. Bom Jesus das Selvas R$ 2.161.353,77
36. Bom Lugar R$ 1.350.844,23
37. Brejo R$ 2.161.353,77
38. Brejo de Areia R$ 810.505,79
39. Buriti R$ 1.891.182,67
40. Buriti Bravo R$ 1.891.182,67
41. Buriticupu R$ 3.512.198,00
42. Buritirana R$ 1.350.844,23
43.Cachoeira Grande R$ 810.505,79
44. Cajapió R$ 1.080.676,89
45. Cajari R$ 1.621.015,33
46. Campestre do Maranhão R$ 1.350.844,23
47. Cândido Mendes R$ 1.621.015,33
48. Cantanhede R$ 1.621.015,33
49. Capinzal do Norte R$ 1.080.676,89
50. Carolina R$ 1.891.182,67
51. Carutapera R$ 1.621.015,33
52. Caxias R$ 10.492.368,40
53. Cedral R$ 1.080.676,89
54. Central do Maranhão R$ 810.505,79
55. Centro do Guilherme R$ 1.080.676,89
56. Centro Novo do Maranhão R$ 1.621.015,33
57. Chapadinha R$ 3.512.198,00
58. Cidelândia R$ 1.350.844,23
59. Codó R$ 4.592.867,38
60. Coelho Neto R$ 2.701.688,46
61. Colinas R$ 2.431.521,12
62. Conceição do Lago-Açu R$ 1.350.844,23
63. Coroatá R$ 3.242.026,90
64. Cururupu R$ 2.161.353,77
65. Davinópolis R$ 1.080.676,89
66. Dom Pedro R$ 1.621.015,33
67. Duque Bacelar R$ 1.080.676,89
68. Esperantinópolis R$ 1.621.015,33
69. Estreito R$ 2.431.521,12
70. Feira Nova do Maranhão R$ 810.505,79
71. Fernando Falcão R$ 1.080.676,89
72. Formosa da Serra Negra R$ 1.621.015,33
73. Fortaleza dos Nogueiras R$ 1.080.676,89
74. Fortuna R$ 1.350.844,23
75. Godofredo Viana R$ 1.080.676,89
76. Gonçalves Dias R$ 1.621.015,33
77. Governador Archer R$ 1.080.676,89
78. Governador Edison Lobão R$ 1.621.015,33
79. Governador Eugênio Barros R$ 1.350.844,23
80. Governador Luiz Rocha R$ 810.505,79
81. Governador Newton Bello R$ 1.080.676,89
82. Governador Nunes Freire R$ 1.891.182,67
83. Graça Aranha R$ 810.505,79
84. Grajaú R$ 3.242.026,90
85. Guimarães R$ 1.080.676,89
86. Humberto de Campos R$ 1.891.182,67
87. Icatu R$ 1.891.182,67
88. Igarapé do Meio R$ 1.350.844,23
89. Igarapé Grande R$ 1.080.676,89
90. Imperatriz R$ 10.492.368,40
91. Itaipava do Grajaú R$ 1.350.844,23
92. Itapecuru Mirim R$ 3.242.026,90
93. Itinga do Maranhão R$ 1.891.182,67
94. Jatobá (NÃO DISPONIBILIZADO)
95. Jenipapo dos Vieiras R$ 1.350.844,23
96. João Lisboa R$ 1.621.015,33
97. Joselândia R$ 1.350.844,23
98. Junco do Maranhão R$ 810.505,79
99. Lago da Pedra R$ 2.701.688,46
100. Lago do Junco R$ 1.080.676,89
101. Lago dos Rodrigues R$ 810.505,79
102. Lago Verde R$ 1.350.844,23
103. Lagoa do Mato R$ 1.080.676,89
104. Lagoa Grande do Maranhão R$ 1.080.676,89
105. Lajeado Novo R$ 810.505,79
106. Lima Campos R$ 1.080.676,89
107. Loreto R$ 1.080.676,89
108. Luís Domingues R$ 810.505,79
109. Magalhães de Almeida R$ 1.621.015,33
110. Maracaçumé R$ 1.621.015,33
111. Marajá do Sena R$ 810.505,79
112. Maranhãozinho R$ 1.350.844,23
113. Mata Roma R$ 1.350.844,23
114. Matinha R$ 1.621.015,33
115. Matões R$ 2.161.353,77
116. Matões do Norte R$ 1.350.844,23
117. Milagres do Maranhão R$ 810.505,79
118. Mirador R$ 1.621.015,33
119. Miranda do Norte R$ 1.891.182,67
120. Mirinzal R$ 1.350.844,23
121. Monção R$ 2.161.353,77
122. Montes Altos R$ 810.505,79
123. Morros R$ 1.621.015,33
124. Nina Rodrigues R$ 1.350.844,23
125. Nova Colinas R$ 810.505,79
126. Nova Iorque R$ 810.505,79
127. Nova Olinda do Maranhão R$ 1.621.015,33
128. Olho d’Água das Cunhãs R$ 1.621.015,33
129. Olinda Nova do Maranhão R$ 1.350.844,23
130. Paço do Lumiar R$ 10.492.368,40
131. Palmeirândia R$ 1.621.015,33
132. Paraibano R$ 1.621.015,33
133. Parnarama R$ 2.161.353,77
134. Passagem Franca R$ 1.621.015,33
135. Pastos Bons R$ 1.621.015,33
136. Paulino Neves R$ 1.350.844,23
137. Paulo Ramos R$ 1.621.015,33
138. Pedreiras R$ 2.431.521,12
139. Pedro do Rosário R$ 1.891.182,67
140. Penalva R$ 2.431.521,12
141. Peri Mirim R$ 1.350.844,23
142. Peritoró R$ 1.621.015,33
143 Pindaré-Mirim (NÃO DISPONIBILIZADO)
144. Pinheiro R$ 3.782.365,35
145. Pio XII R$ 1.621.015,33
146. Pirapemas R$ 1.621.015,33
147. Poção de Pedras R$ 1.621.015,33
148. Porto Franco R$ 1.621.015,33
149. Porto Rico do Maranhão R$ 810.505,79
150. Presidente Dutra R$ 2.701.688,46
151. Presidente Juscelino R$ 1.080.676,89
152. Presidente Médici R$ 810.505,79
153. Presidente Sarney R$ 1.621.015,33
154. Presidente Vargas R$ 1.080.676,89
155. Primeira Cruz R$ 1.350.844,23
156. Raposa (NÃO DISPONIBILIZADO)
157. Riachão R$ 1.621.015,33
158. Ribamar Fiquene R$ 810.505,79
159. Rosário R$ 2.431.521,12
160. Sambaíba R$ 810.505,79
161. Santa Filomena do Maranhão R$ 810.505,79
162. Santa Helena R$ 2.431.521,12
163. Santa Inês R$ 3.782.365,35
164. Santa Luzia R$ 3.512.198,00
165. Santa Luzia do Paruá R$ 1.891.182,67
166. Santa Quitéria do Maranhão R$ 1.891.182,67
167. Santa Rita R$ 2.431.521,12
168. Santana do Maranhão R$ 1.080.676,89
169. Santo Amaro do Maranhão R$ 1.350.844,23
170. Santo Antônio dos Lopes R$ 1.350.844,23
171. São Benedito do Rio Preto R$ 1.621.015,33
172. São Bento R$ 2.701.688,46
173. São Bernardo R$ 1.891.182,67
174. São Domingos do Azeitão R$ 810.505,79
175. São Domingos do Maranhão R$ 2.161.353,77
176. São Félix de Balsas R$ 810.505,79
177. São Francisco do Brejão R$ 1.080.676,89
178. São Francisco do Maranhão R$ 1.080.676,89
179. São João Batista R$ 1.621.015,33
180. São João do Carú R$ 1.350.844,23
181. São João do Paraíso R$ 1.080.676,89
182. São João do Soter R$ 1.621.015,33
183. São João dos Patos R$ 1.891.182,67
184. São José de Ribamar R$ 10.492.368,40
185. São José dos Basílios R$ 810.505,79
186. São Luís R$ 58.487.332,44
187. São Luís Gonzaga do Maranhão R$ 1.621.015,33
188. São Mateus do Maranhão R$ 2.431.521,12
189. São Pedro da Água Branca R$ 1.080.676,89
190. São Pedro dos Crentes R$ 810.505,79
191. São Raimundo das Mangabeiras R$ 1.621.015,33
192. São Raimundo do Doca Bezerra R$ 810.505,79
193. São Roberto R$ 810.505,79
194. São Vicente Ferrer R$ 1.621.015,33
195. Satubinha R$ 1.350.844,23
196. Senador Alexandre Costa R$ 1.080.676,89
197. Senador La Rocque R$ 1.350.844,23
198. Serrano do Maranhão R$ 1.080.676,89
199. Sítio Novo R$ 1.621.015,33
200. Sucupira do Norte R$ 1.080.676,89
201. Sucupira do Riachão R$ 810.505,79
202. Tasso Fragoso R$ 810.505,79
203. Timbiras R$ 1.891.182,67
204. Timon R$ 10.492.368,40
205. Trizidela do Vale R$ 1.621.015,33
206. Tufilândia R$ 810.505,79
207. Tuntum R$ 2.431.521,12
208. Turiaçu R$ 2.161.353,77
209. Turilândia R$ 1.891.182,67
210. Tutoia R$ 2.971.859,56
211. Urbano Santos R$ 2.161.353,77
212. Vargem Grande R$ 2.971.859,56
213. Viana R$ 2.971.859,56
214. Vila Nova dos Martírios R$ 1.080.676,89
215. Vitória do Mearim R$ 2.161.353,77
216. Vitorino Freire R$ 2.161.353,77
217. Zé Doca R$ 2.971.859,56

Governo Dino poderá receber R$ 731,5 milhões do megaleilão do pré-sal
Economia

PEC que tramita no Senado deve distribuir R$ 21,9 bilhões entre estados e municípios de todo o Brasil

A distribuição de R$ 21,9 bilhões aos estados, Distrito Federal e municípios de todo o Brasil dos recursos que serão obtidos com o megaleilão do pré-sal poderá garantir ao Maranhão, sob a gestão de Flávio Dino (PCdoB), R$ 731,7 milhões neste ano.

O valor foi identificado a partir de acesso do ATUAL7 aos dados disponibilizados numa plataforma online pelo gabinete do senador Cid Gomes (PDT-CE), relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da cessão onerosa no Senado.

O Maranhão é o segundo Estado brasileiro melhor colocado na arrecadação estimada dos recursos do pré-sal, atrás apenas da Bahia, que é o primeiro, com R$ 905 milhões. O São Paulo e Distrito Federal receberão os menores volumes de recursos, respectivamente, R$ 18,7 milhões e R$ 94 milhões, cada.

A proposta faz parte do chamado pacto federativo, conjunto de projetos envolvendo a distribuição de recursos para governadores e prefeitos. O pacote entrou na negociação para votação da reforma da Previdência.

Nesta quarta 28, o pedetista teve o parecer, sugerindo a divisão dos recursos, aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. A previsão é que a matéria seja apreciada e aprovada pelo plenário já na semana que vem.

Pela proposta, acordada entre os líderes da Casa, a distribuição dos recursos será feita seguindo os mesmos critérios do FPE (Fundo de Participação do Estado), Distrito Federal e do FPM (Fundo de Participação do Município). O cálculo é feito com base na população de cada município e na renda per capita de cada Estado, informadas pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O megaleilão do pré-sal ocorre no dia 6 de novembro próximo. A expectativa é que o dinheiro da divisão dos recursos da cessão onerosa seja pago aos entes até um mês depois.

Abaixo, os valores por unidade federativa:

1. Bahia – R$ 905.524.990,28
2. Maranhão – R$ 731.516.397,97
3. Pará – R$ 714.617.864,28
4. Pernambuco – R$ 700.665.714,65
5. Ceará – R$ 692.576.893,39
6. Alagoas – R$ 541.190.625,21
7. Minas Gerais – R$ 537.153.656,60
8. Piauí – R$ 485.408.292,66
9. Amazonas – R$ 478.660.786,42
10. Rio G. do Norte – R$ 457.585.308,44
11. Acre – R$ 446.743.267,36
12. Paraíba – R$ 443.496.247,50
13. Sergipe – R$ 419.921.782,31
14. Amapá – R$ 375.617.345,95
15. Tocantins – R$ 374.901.489,10
16. Rondônia – R$ 360.848.653,29
17. Roraima – R$ 328.402.969,56
18. Rio de Janeiro – R$ 326.135.998,32
19. Goiás – R$ 292.417.509,94
20. Espírito Santo – R$ 261.838.788,75
21. Paraná – R$ 250.394.709,98
22. Mato Grosso – R$ 221.896.800,03
23. Mato G. do Sul – R$ 185.561.674,82
24. Rio G. do Sul – R$ 131.342.932,98
25. Santa Catarina – R$ 113.832.621,30
26. São Paulo – R$ 93.971.943,98
27. Distrito Federal – R$ 18.715.952,07