A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Maranhão recebeu, na última quinta-feira 4, representação contra o deputado Levi Pontes, por quebra de decoro parlamentar. O documento que pede a cassação do mandato do comunista foi protocolado na Mesa Diretora da Assembleia no início de abril deste ano pela deputada Andréa Murad (PMDB), mas aguardava primeiro análise da Procuradoria da Casa sobre sua admissibilidade.

A informação foi confirmada ao ATUAL7 pela presidente da comissão, deputada Francisca Primo, que é do mesmo partido de Levi, o PCdoB. O próprio deputado, inclusive, é suplente na Comissão de Ética.

Durante a Semana Santa, Levi Pontes errou o contato e acabou compartilhando em um grupo de WhatsApp um áudio em que ele negocia pescado adquiro pela Prefeitura Municipal de Chapadinha para distribuir em cidades que são suas bases eleitorais, notadamente, os municípios de São Benedito do Rio Preto e Santa Quitéria.

“Agora, eu conversei muito com o dr. Magno, como sempre, vai distribuir cotas de peixe pra zona rural e cidade, pra todos. Às lideranças políticas… Inclusive, já comunicou a minha cota, que eu não sei qual é. (…) Por favor, veja a sua… a dos vereadores todos nossos… estão satisfeitos …”, disse o parlamentar no áudio.

Em nota e na tribuna da Assembleia, ele se defendeu e disse que o pescado havia sido comprado pelo prefeito de Chapadinha, Magno Bacelar (PV), mas com dinheiro próprio e não com verba pública.

“O prefeito Magno Bacelar patrocina com recursos próprios, há 16 anos, a distribuição de peixes às famílias carentes do município de Chapadinha durante a Semana Santa; o conteúdo do áudio divulgado em blogs e redes sociais diz respeito apenas à distribuição deste pescado. Em momento algum o áudio faz referência a aquisição do pescado com recursos públicos”, declarou.

Contudo, a versão da compra do pescado apresentada pelo comunista foi desmentida por Bacelar. Segundo o prefeito, o peixe foi comprado com dinheiro da prefeitura, e não com recursos próprios. Ele ainda negou que houvesse acertado qualquer cota para políticos na distribuição do peixe para a população.

“Aqui não há cota para político. O que será distribuído é com dinheiro da Prefeitura de Chapadinha, para Chapadinha”, garantiu.

Diante de todo fato exposto, a autora da representação contra Levi Pontes quer que Comissão de Ética instaure um processo disciplinar contra o deputado do PCdoB.

Trâmites

Pelo Código de Ética da Assembleia Legislativa, Francisca Primo deverá agora designar três membros titulares da comissão para comporem uma subcomissão de inquérito, destinada a promover as devidas apurações dos fatos e das responsabilidades. Formada essa composição, o processo será então conduzido por um relator designado pelos membros da subcomissão, que também indicarão um revisor.

Uma cópia da representação, mediante recebido, será entregue a Levi Pontes, que terá o prazo de cinco sessões ordinárias para apresentar defesa escrita e provas. Na defesa, ele pode arguir o impedimento ou suspeição dos membros da comissão.

Esgotado o prazo sem apresentação de defesa, Francisca Primo designará defensor dativo para oferecê-la, reabrindo igual prazo para Levi se defender.

Finalmente apresentada a defesa, a subcomissão de inquérito procederá às diligências e à instrução probatória que entender necessárias. Terminado esse procedimento, a subcomissão proferirá parecer no prazo de trinta dias, concluindo pela procedência da representação ou pelo seu arquivamento.

Na primeira hipótese, deve ser oferecido projeto de resolução destinado à declaração da suspensão ou perda do mandato. Em caso de ato sujeito à perda do mandato, o parecer da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), onde Levi é membro titular, para exame dos aspectos constitucional, legal e jurídico.

O prazo para que isso ocorra é de cinco sessões ordinárias. Todos os trabalhos se processarão de maneira sigilosa.

Concluída a tramitação na Comissão de Ética Parlamentar e na CCJC, será o processo encaminhado, em até 48 horas, à Mesa Diretora da Assembléia. Uma vez lido no expediente, o processo será, então, publicado e incluído na ordem do dia.

As apurações de fatos e responsabilidades previstos no Código de Ética da Assembleia poderão, quando a sua natureza assim o exigir, ser solicitadas ao Ministério Público ou às autoridades policiais, por intermédio da Mesa da Casa, hipótese em que serão feitas as necessárias adaptações nos procedimentos e prazos estabelecidos.

Do que for decidido pela Comissão de Ética contra Levi Pontes, caberá recurso ao Plenário, no prazo de cinco dias. É facultado ao parlamentar, em qualquer caso, constituir advogado para sua defesa, ou fazê-la pessoalmente em todas as fases do processo, inclusive no Plenário da Assembleia.

Ministério Público

Levi Pontes também é alvo de inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Maranhão pelo possível favorecimento político na distribuição dos pescado. Por haver sido citado no áudio do comunista, o prefeito de Chapadinha também está sendo investigado.

O inquérito está sob a responsabilidade do promotor de Justiça Douglas Assunção Nojosa, que cuida da 1º Promotor de Justiça do município, e foi aberto no último dia 14.

Com a investigação, a Promotoria quer confirmar se, de fato, houve “formação de acordo espúrio” entre o Magno Bacelar e Levi Pontes, “para rateio de bens (peixes)” adquiridos com recursos do município “para outros [municípios] de sua base eleitoral”. Se confirmadas as suspeitas, ambos podem responder por corrupção, improbidade administrativa, desvio de recursos públicos e abuso de poder político com fins eleitorais.

Em Chapadinha, a distribuição das toneladas de peixe pela prefeitura foi coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, que tem como titular Isalena Maria Alves de Carvalho de Aguiar, esposa de Levi Pontes.