A Justiça Federal condenou a ex-prefeita de Chapadinha, Danúbia Loyane Almeida Carneiro, e a ex-secretária de saúde da cidade, Maria José Pereira Coutinho, por malversação na aplicação de recursos públicos repassados ao município para custeio de despesas no setor da saúde.

A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e decorre de procedimentos fiscalizatórios do Serviço de Auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), que apurou irregularidades nos meses de julho e dezembro de 2009.

Dentre as irregularidades estão a enormes diferenças entre a quantidade de consultas e exames realizados e os informados e pagos pelo município; completa desorganização do registro dos pacientes; irregularidades no arrendamento do Hospital São Francisco; uso indevido de recursos para aquisição de gêneros alimentícios, de material de expediente; e gasto desproporcional com consumo de combustíveis.

Segundo o MPF, a total falta de controle administrativo caracteriza ato de improbidade que causa lesão aos cofres públicos, ocasionando a necessidade de ressarcimento dos valores.

Em razão da irregularidades, Danúbia Carneiro e Maria José estão proibidas, durante o prazo de cinco anos, de contratar com o poder público ou receber incentivos ou benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária. Ambas também tiveram seus direitos políticos suspensos, pelo prazo de 8 anos.

A Justiça Federal determinou ainda o ressarcimento dos danos em R$ 62.244,00, além de multa civil no valor de R$ 10 mil, para cada uma delas.